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Full text of "Território do Amapá: Perfil Histórico"

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perfilv histórico 



DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL * RIO DE JANEIRO ★ BRASIL ★ 1949 





^/yRTHUR CEZAR FERREIRA 


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1"ERRITÓRIO 

DO 

« 

AMAPÁ 

A 

PERFIL HISTÓRICO 






DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL ★ RIO DE JANEIRO ★ BRASIL ★ 1949 








Antecedentes históricos 

A Capitania do 'Cabo do Norte 

A disputa da terra 

O esforço da catequese 

O entrevero 'diplomático — Suas conseqüências 

A política da fortificação: Macapá 

A política do povoamento: Macapá e Mazagão 

A identificação geográfica 

No pleito da Independência 

A experiência liberal: a Cabanagem 

Do segundo Império à República 

As tentativas francesas de expansão 

A reação brasileira: Veiga Cabral 

Rio-Branco e o laudo de Berna 

A reorganização política. Vida econômica e social. A fase da deca- 
dência 

Território do Amapá — Seus fundamentos 

A ação construtiva do governador Janary Nunes 

Documentário 

Bibliografia 


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ÍULÜJ^ÍiJLiía^. 


Esie Iivi’o e uma visada histórica em que tejilaincs riscar o 
perfil de uma das mais novas unidades políticas do Brasi;. Tenta- 
tiva, é de ver-se, em que procuramos fixar-lhe as linhas cen- 
trais, que autorizem o leitor a ter uma idéia serena, exata, de 
quanto ali vem ocorrendo desde os idos coloniais, quando se ini- 
ciou a conquista e se fêz a primeira experiência visando domar 
a terra e fixar o homem, aos empreendimentos que marcam a 
liora presente e constituem a nova investida contra a barbaria re- 
gional para esmagá-la e, em seu lugar, criar-se a fôrça social que 
a integre ao organismo brasileiro. 

Como poucos outros, o Território do Amapá possui um funda- 
mento histórico e geopolítico quase sensacional. Objeto da cobiça 
desenfi’eada de estrangeiros, seu processo de formação e de inte- 
gração ao espaço político do Brasil foi lento, trabalhoso, dando 
margem a páginas de heroicidade e pondo à prova os sentimentos 
cívicos de luso-brasileiros, que porfiavam por conter as tentativas 
estrangeiras e vencer a hostilidade com que o ambiente reagia no 
entrevero de proporções. 

Os homens que lhe constituiram os alicerces e lhe criaram os 
momentos de maior significação histórica, partindo dos soldados 
que combateram contra holandeses, inglêses, irlandeses e france- 
ses, passando pela ação catequista de franciscanos da Província 
de Santo Antônio e milicianos da Companhia de Jesus, pelos colo- 
nos açorianos e mazaganistas, até os bravos caboclos das jornadas 
anti-cabanas ou dos pleitos pela autonomia, dos gestos de seivosa 
brasilidade contra os apetites imperialistas do adversário que des- 
cia de Caiena ou norfiava em Paris e Berna, à frente dêles os Ben- 
to Maciel Parente, os Antônio de Albuquerque Coelho de Carva- 
lho, os Pfeill, os Monteroso, os Veiga Cabral, os Joaquim Caetano, 
os Rio-Branco, por isso mesmo, é interessante, estiveram sempre, 
no decorrer de três séculos, a serviço de uma causa nobre. E essa 
causa nobre era, nada mais nada menos, que a de tornar parte in- 
tegrante do Brasil aquele mundo selvagem. Parte integrante, du- 
rante muito tempo apenas, se a considerarmos no tocante ao 
cicio da soberania. Porque quanto à sua participação nc utmo de 
trabalho, na paisagem que nos distingue como uma civilização que 
se afirma, essa só na atualidade se principia, sob entusiasmos, de- 
cisão, clarividência e rendimentos decisivos, completando-s^, ' 


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tarte, a façanha em que se notabilizaram aqueles próceres da uni- 
dade. 

O ato governamental de 1943, que deu personalidade política 
ao Amapá, sendo, de um lado, o início da solução do problema da 
redivisão do país, vitalização de suas áreas desprovidas da seiva li- 
torânea, recuperação de fronteiras que estavam exigindo as aten- 
ções dos poderes supremos da Pátria no interêsse da segurança, 
da dignidade,, da civilização brasileira, complementando, insista- 
mos, aquele episódio da conquista e da defesa da integridade terri- 
torial, vale, de outro lado, um deferimento aos anseios de sua po- 
pulação. E se, sob êsses aspectos, aquele ato tem a dupla significa- 
ção que bem lhe compreendem os homens que estudam, que obser- 
vam, que vivem os temas mais palpitantes, que reclamam soluções 
imediatas e profundas, que dizermos dos resultados que já se pa- 
tenteiam ! 

Neste perfil histórico, procuramos acompanhar a evolução do 
Amapá, evidenciando-lhe as características e assinalando os no- 
vos momentos que está experimentando, como mais um subsídio 
para o conhecimento da Amazônia, de que o Território do Amapá 
é um trecho. Detivemo-nos no início da administração Janary Nu- 
nes. Não lhe quizemos fazer a crônica, de nossos dias, aos nossos 
olhos, ainda sob a férula dos julgamentos imediatistas, talvez par- 
ciais. Ela é o capítulo primeiro da nova época que se abre. A his- 
tória escreve-se à distância, com serenidade, equilíbrio, que permi- 
ta os conceitos justos e definitivos. Nestas páginas mesmo, quanto 
nos foi possível, pela distância do tempo, sentir, em sua grandeza, 
o drama da sociedade que vem criando o Amapá, compreender seus 
símbolos! 

Paulo Eleutério Cavalcanti de Albuquerque e Ernesto Crúz 
emprestaram-nos uma cooperação eficiente com a documentação 
que nos proporcionaram. Ficam aqui os nossos agradecimentos 
aos dois amigos e historiadores dos fatos amazônicos. Os arqui- 
vos do Estado do Pará, a biblioteca do Instituto Histórico e Geo- 
gráfico Brasileiro e a do Itamaratí foram fontes onde compulsa- 
mos material para o estudo a que nos aventuramos. 

O Território Federal do Amapá tem uma história, Êstes capí- 
tulos visam indicá-la. 


o QUADRO GEOGRÁFICO 


O espaço que integra o Território Federal do Amapá, corres- 
pondendo ao que se assentou denominar a Guiana Brasileira, é, 
por suas feições fisiográficas, por suas características de flora, de 
fáuna, por sua fisionomia social e econômica, parte constitutiva 
do mundo amazônico. E’ bem certo que todo êsse conjunto a que 
nos estamos referindo, aqui e ali se desliga do complexo amazôni- 
co, assume certa autonomia, principalmente pela existência de 
cursos fluviais que não levam suas águas ao Rio-Rei, lançando-se 
diretamente ao Atlântico. Como a chamada Guiana Maranhense, 
que não deixa de ser, espaço em intimidades tais como a Amazônia 
que a podemos considerar um prolongamento da própria Ama- 
zônia, assim a Guiana Brasileira, que possui intimidades maio- 
res, ou em sua maior extensão é parte constitutiva do mundo ama- 
zônico, deve ser entendida como um espaço amazônico, espécie de 
fronteira norte com os outros conjuntos terrenos da Sul-América. 

Seus limites políticos, fixados pelos decretos-leis 5.812 e 6.550, 
de 13 de setembro de 1943 e 31 de maio de 1944, são os seguintes; 
“a Noroeste e Norte, a linha de limites com as Guianas Holandesa 
e Francesa; a Nordeste e Leste, com o Oceano Atlântico (incluin- 
do as ilhas litorâneas de Maracá, da Onça e outras) ; a Sueste e 
Sul, o talvegue do Canal do Norte (incluindo o arquipélago de 
Bailique — ilhas de Bailique, do Jaburu, do Brigue, Curuá, do 
Franco, dos Marinheiros e outras menores) e uma linha do braço 
norte do rio Amazonas que acompanha o alinhamento geral da 
margem continental (excluindo a maior parte das ilhas dêste bra- 
ço e incluindo apenas as muito próximas do continente, no ali- 
nhamento das terras marginais, com,o as ilhas Pedreira, Santana, 
dos Periquitos e outras menores) até a foz do rio Jari; — a Sudoes- 
te e Oeste o rio Jari, da sua foz até a sua nascente principal na 
serra do Tumucumaque. 

Sua área política foi desmembrada dos Municípios paraenses 
de Amapá, Macapá, Mazagão e Almerim. Possui uma extensão de 
133.796 quilômetros quadrados. E’ dividido em quatro Municípios: 
Oiapoque, Amapá, Macapá e Mazagão. Do Município de Almerim 
apenas uma pequena faixa de terras passou ao Território, inclu- 
indo-se na área política de Mazagão. Dos 260.000 km2 do ant'go 


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Contestado entre o Brasil e a França, apenas 133.796 foram incor- 
porados ao Território e isto porque o Contestado estendia-se até o 
rio Branco, indo, destarte, muito além do Jari, que é o limite ex- 
tremo oeste do Território. Da antiga Capitania do Cabo do Norte, 
tem a menos o trecho entre o Paru e o Jari, pois que a doação de 
Bento Maciel se ampliava até aquêle rio. 

Seus pontos extremos são: o cabo de Orange, ao norte; a ilha 
do Bailique, a leste; a foz do Jari, ao sul; a nascente principal do 
Jari, a oeste. 

A faixa continental, estendendo-se do Oiapoque, passando pelo 
Amazonas, subindo o Jari até a serra de Tumucumaque, tem um 
relêvo singular; ao longo do Atlântico, é baixa, alagadiça, coberta 
em longa extensão pelo fluxo do oceano, pelos cursos dos vários 
rios e pela água dos lagos de que é pontilhada, sujeita a chuvas 
fortes e constantes; ao longo do Amazonas e do Jari, aqui e ali 
elevada, mas em sua maior extensão também encharcada pelo vo- 
lume de água dos dois rios e de seus vários afluentes. Os cabos do 
Norte e de Orange, além de outros, avivam a paisagem da costa. 
O interior do espaço territorial é dominado por imensa floresta, 
que principia na orla marítima e das duas cordas dágua referidas. 
Uma extensa zona de campos naturais, de savanas, todavia, se 
abre entre as duas fronteiras molhadas, alargando-se até as ser- 
ranias de Tumucumaque. Seus campos e savanas, no trecho que 
corre às proximidades do Atlântico, são atingidos pelas alagações. 
As partes mais enxutas situam-se mais para a hinterlândia. O re- 
lêvo da região, por isso mesmo, não tem altitudes demasiado sen- 
síveis, atingindo seu ponto máximo na zona tumucumaqueana, 
não indo a média além dos 150 metros. Do ponto de vista geológi- 
co, do que os técnicos do Serviço Geológico e Mineralógico do Mi- 
nistério da Agricultura têm constatado, pode-se afirmar que o Ter- 
ritório em sua maior extensão é constituído de “terrenos arqueanos 
do maciço das Guianas”. 

A rêde potamográfica prende-se, entre o Jari e o Araguari, à 
rêde amazônica. E’ formada pelos rios Jari, Cajari, Maracá, Anaue- 
rapucu ou Vila-Nova, Matapi, Carapanatuba, Pedreira, Macacoari, 
Guri juba e Araguari. 

Do Araguari para cima, ao longo do Atlântico, a rêde fluvial, 
sem dependência de qualquer espécie da bacia amazônica, é mar- 
cada pelos rios; Tartarugal, Frexal, Amapá, Calsoene, Cunani, 
Cassiporé, Uaçá e Oiapoque. 

O Araguari é geralmente considerado como um tributário do 
Amazonas, pois até sua foz chegam as águas do grande rio em 
sua ofensiva contra o Atlântico. Sua situação de tributário já está, 
todavia, sendo negada, dado que sua embocadura se projeta dire- 
tamente no Oceano e não propriamente no Amazonas, cujas águas 


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ali já É6 confund. 0 ni coni a.s do ms,r, psrdoiido seu potencial d'^ 
autonomia . 

Além dêsses rios, com seus respectivos afluentes, a rêde hídri- 
ca do Território distingue-se pelo vulto do espaço ocupado pelos 
lagos, mormente na faixa litorânea, entre o Araguari, Amapá e 
Calsoene. Êsse trecho da costa é mesmo assinalado pela quantida 
de de lagos que se intercomunicam e em conseqüência contribuem 
para o alagamento da região. Outra particularidade do litoral está 
no fenômeno da pororoca. 

A fitogeografia e a zoogeografia do Território em nada dife- 
rem das que particularizam a Amazônia. Têm a mesma feição de 
riqueza daquela. A floresta apresenta a mesma densidade, a mes- 
ma agressividade e o mesmo aspecto marcial. Seus habitantes pro- 
porcionam a maior soma de elementos de vida para a atividade 
econômica. A fauna é especialmente rica quanto às reservas ictio- 
lógicas. O pescado nos lagos da costa constitui uma das fôrças que 
garantem a existência social dos Municípios de Macapá e Ámapá. 

Não devemos esquecer, quanto às características da paisa- 
gem, quanto à vegetação, da existência dos campos e savanas. 
Nêsses campos e savanas, ainda se observa a fisionomia amazôni- 
ca, pela similitude que apresentam com os campos do rio Branco, 
até onde, aliás, êles chegam. A vegetação dos campos próximos ao 
Atlântico é, porém, aquática, dado que é atingida fortemente pe- 
las águas, que inundam, grandes extensões. 

Uma das feições típicas do Território, vamos encontrar na ri- 
queza mineral. Porque não há ali apenas os veios auríferos que 
deram margem a mais de um “rush” de nacionais e estrangeiros e 
conflitos com a França, mas, vários outros minérios, como o ferro, 
o manganês, o estanho, a tantalita, a columbita, os diamantes, o 
rutilo, o caolim. 

As jazidas de ferro estão localizadas no Vila-Nova. Possuem 
minério de alto teor e de fácil aproveitamento econômico. Estu- 
dadas pelo eminente geólogo patrício Glycon de Paiva, apurou-se 
que elas possibilitam a formação de um parque siderúrgico capaz 
de assegurar a vitalidade do Norte e do Nordeste do Brasil. 

Todo, portanto, um amplo conjunto de reservas de matéria 
prima de conteúdo o mais impressionante, conforma a paisagem 
natural do Território, cujo clima equatorial é super-úmido, com 
média pluviométrica de 3.000 mm, isto é. quente e com umidade 
absoluta de 20.5, e relativa de 87, sendo que ao Norte a umidc,d<’ 
atinge proporções elevadíssimas. 

A salubridade, em conseqüência de vários fatores. ■ 
mente, não tem sido proclamada como das melhores, na ár<:’ ■ 
zônica. Nos idos coloniais, teve ela a responsabilidade das f' ■ 


— 10 — 

SOS para a colonização que se pretendeu realizar. Embora, não se 
lhe pode considerar como um fator negativo, atribuindo-se-lhe o 
aniquilamento das populações. Desassistido o homem de recursos 
para vencer o meio, todos os desastres das tentativas que êle fazia 
eram creditados ao clima mau. As medidas adotadas desde o início 
da administração territorial vêm, porém, provando que, uma vez 
defendido pela técnica sanitária, o homem não encontra forças a 
embaraçá-lo em seus objetivos construtivos. Alimentado, medica- 
do, êle está desmentindo a afirmativa da insalubridade do Amapá. 

Êsse homem territorial como se apresenta, de onde veio, que 
realiza, que capacidade possui? 

No Território do Amapá há, perfeitamente distintas, duas so- 
ciedades; uma nativa, de grupos indígenas, uns localizados pelo 
Serviço de Proteção aos índios, outros vivendo ainda em sua co- 
munidade primitiva, distante dos contactos permanentes com a 
civilização brasileira; outra, constituída pelos descendentes dos 
primeiros povoadores coloniais ou dos que emigraram nos perío- 
dos posteriores, êstes ora forçados pelos sucessos políticos da Ca- 
banagem, ora atraídos pelo “rush” da mineração, e pela alta dos 
produtos naturais de origem florestal. 

O elemento indígena, sob a proteção e assistência do Govêrno 
Federal, está representado pelos Oiampi, do Oiapoque. Os Urucuia- 
na, do Jari, compõem o grupo que ainda não foi assistido pelo Ser- 
viço de Proteção aos índios . 

A sociedade territorial, que conforma o grupo de atividade 
econômica, pelo censo de 1940 algarísma-se em 21.191 indivíduos, 
ou seja 0,147 habitante por quilômetro quadrado. Essa sociedade 
é rústica, produto da mestiçagem que se processou na Amazônia 
desde a fase colonial; deriva diretamente da multidão indígena 
que, no correr dos tempos, ali se foi fixapdo e, no contacto com a 
civilização trazida pelo homem da Europa ou mesmo do Brasil, 
perdeu seus padrões de rusticidade e passou a ser chamado de ta- 
puio e, por fim, de caboclo. 

O elemento africano não se apresenta numeroso, constituin- 
do mesmo exceção e é em geral crioulo da Guiana Francesa, emi- 
grado para a bateia de ouro. 

A sociedade territorial não tem caráter urbano. Tampouco se 
lhe pode atribuir o caráter de rural. E isso porque, flutuante nos 
lugares de mineração, entrega-se de preferência à pesca e à coleta 
dos gêneros nativos, como a borracha, a castanha e os outros vá- 
rios tipos florestais de cotação nos mercados consumidores. As 
quatro cidades capitais de Município só agora começam a urbani- 
zar-se ccnvenientemente. Eram, antes, burgos em decom.posição. 


Cenário rico, o Território do Amapá, no tocante a seu fácies 
social e econômico apresentou-se, até bem pouco, dentro de uma 
primitividade impressionante. O espaço, bárbaro, sem ter sido tra- 
balhado convenientemente, explica essa rusticidade. Cenário rico. 
como acabamos de ver a vôo de pássaro, é um convite, um campo 
para a experiência' que se inicia, como foi o teatro de ocorrências 
políticas que lhe deram uma história viva, movimentada, de capí- 
tulos heroicos como podemos verificar nas páginas seguintes. 


ANTECEDENTES HISTÓRICOS 


• Os acontecimentos que marcam os primórdios históricos da 
fcxtensa costa, que se estende ao longo do Atlântico e constitui a 
fronteira marítima do atual Território do Amapá, vinculam-se ao 
movimento de reconhecimento das águas e das terras dos novos 
mundos que os homens da Europa, à frente dêles os portuguêses, 
estavam realizando, sota otajetivos espirituais e econômicos os mais 
visíveis, desde o século XV. 

Êsses acontecimentos nos conduzem ao empreendimento de 
portuguêses, espanhóis e franceses, que se disputavam títulos como 
descobridores de águas e terras, para criar seus espaços ultrama- 
rinos onde situar suas populações, coletar a matéria prima neces- 
sária aos negócios rendosos que movimentavam o comércio euro- 
peu de então e criar a riqueza que lhes desse, com o império colo- 
nial, o bem-estar material e o poderio que assegurasse, no Velho 
Mundo, a posição cobiçada de nação condutora dos destinos da 
Humanidade. 

A essa altura, pois estamos nos primórdios do século XVI, os 
nautas das três nações atingem o litoral sul-americano, incursio- 
nam sôbre êle, colhem as informações mais sedutoras sôbre pos- 
sibilidades de rendimentos imediatos, levantam as primeiras car- 
tas e fazem os primeiros descritivos de natureza geográfica. Abrem, 
destarte, perspectivas amáveis aos que querem “fazer a América’^ 
e se deixam impressionar por êsse descritivo luxuoso que, quase 
sempre, expressa mais o poder de imaginação de seus autores que 
propriamente a verdade do que foram verificando no decorrer de 
seus contactos com os territórios que estavam descobrindo. 

O litoral do que posteriormente chamariam de Guiana foi re- 
conhecido nessa fase. Naturalmente êsse reconhecimento proces- 
sa-se com a rapidez decorrente do próprio caráter das viagens que 
se fazem. Os navegadores dos três países tomam contacto com a 
costa, enfrentando o gentio e sob os peri^s que a mesma costa 
oferece. Não localizam os elementos que viajam em suas embarca- 
ções. Escambam aqui e ali. Identificam a especiaria. De logo, hão 
de ter sentido uma desilusão: não haveria naquelas terras o ouro 
que tanto procuravam. Mesmo assim, não desconcertam de todo. 
Porque, além das madeiras abundantes, há outros gêneros nativos 


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que podem ser negociados para mil utilidades na Europa, que toda 
se movimenta à volta do que lhe chega do Oriente e do Ocidente. 
Um fundamento econômico,, evidentemente, que determinará, pos- 
teriormente, a disputa em que se irão empenhar os soldados, os 
colonos e os estadistas dos povos europeus interessados na aventu- 
ra colonial sôbre êsses espaços americanos. Na história da criação 
territorial dos impérios europeus do Novo Mundo, o litoral da 
Guiana tem sua presença fixada, nêsse instante, apenas, pelas re- 
ferências, aos perigos que oferece aos navegantes e pelas perspec- 
tivas que possibilita a qualquer empreendimento mercantil eni 
tôrno à especiaria abundante. 

As expedições portuguêsas, francesas e espanholas que então 
procuram a Sul-América, do mesmo modo por que começam a re- 
velar geográfica e economicamente o que representa êsse litoral 
da Guiana, vão dando margem às primeiras providências que os 
governantes portuguêses, espanhóis e franceses decidem-se baixar, 
reivindicando sua soberania sôbre êle. Essas providências repre- 
sentam-se nas doações que fazem a súditos seus para que princi- 
piem a ocupação da terra, explorando-a e poveando-a de logo. 

Pelo ajuste celebrado em Tordesilhas, a 7 de junho de 1494. 
entre Portugal e Espanha, a propósito de seus domínios ultrama- 
rinos, a costa da Guiana era espaço correspondente ao império es- 
panhol, as “índias Ocidentales de Castilla”. O quinhão de Portu- 
gal estava situado no trecho amazônico do litoral a começar na 
bôea do Pará. As doações feitas por portuguêses e franceses, con- 
seqüentemente, estariam fora de tôda e qualquer legalidade? O 
meridiano de Tordesilhas estaria rigorosamente assentado nesses 
sítios aqui referidos? 

E’ preciso não esquecer que, no decorrer de todo o período co- 
lonial, portuguêses e espanhóis jamais conseguiram entender-se 
sôbre qual o espaço por onde passaria o meridiano de Tordesilhas, 
isto é, qual o espaço que, pelo meridiano do tratado, caberia, mes- 
mo nos extremos norte e sul do litoral, a Portugal e a Espanha. 
Com relação aos franceses, aos inglêses e holandeses, que dispu- 
taram a soberania sôbre aquela região nortista, nenhum dêles se 
considerava obrigado a respeitar o ajuste. Não haviam sido partes 
nele. E, de outro lado, empenhados em disputar aos portuguêses e 
espanhóis um lugar ao sol nos empreendimentos marítimos e co- 
loniais, na aventura em que jogavam a vida e os capitais, estavam 
justam.ente realizando a política da concorrência aos dois povos 
ibéricos . 

As concessões, destarte, tinham seu fundamento nessas dúvi- 
das e nessa preocupação de rivalidade marítima e colonial que agi- 
tava o Velho Mundo naquelas alturas do século XVI. 

A primeira concessão foi feita em 1544, por Carlos V, a Fran 
cisco de Orelana, que percorrera o Amazonas, vindo do Peiu. e o 


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descrevera, através a pena fantasiosa, mas eloqüente, de frei Gas- 
par de Carvajal, ao soberano espanhol que lhe outorgava, com o 
senhorio das águas e terras da bacia do grande rio, o título de Ade- 
lantado da Nueva Andaluzia, nomé que se passava a atribuir a todo 
aquele mundo imenso em que se incluia então a Guiana. 

Seguiram-se, de parte espanhola, outras concessões: em 1552, 
a Jerônim .0 de Aguayo; em 1554, a Diego de Vargas; em 1568, a 
Hernandez de Serpa e Pedro Molaver da Silva; em 1569, a Juan 
Ortiz de Zarate; em 1585, a D. Antônio de Berrio; em 1601, a Her- 
nando de Oruna y la Hoz; em 1604, a Pedro de Betranilla. 

Tanto a concessão feita a Orelana como aos outros beneficiá- 
rios da mercê política dos monarcas espanhóis, não foram utiliza- 
das. Orelana teve morte trágica ao vir empossar-se. Os outros não 
tentaram sequer conhecer as terras doadas. Tôdas elas cobriam, 
com o espaço âmazônico, os territórios da Guiana. 

De lado português, a primeira concessão foi feita em 1553, por 
D. João III, a Luís de Melo da Silva. Já em 1546, Melo da Silva, 
percorrera o litoral norte do Brasil, atingindo a Guiana. Tentada 
a emprêsa da colonização das terras que lhe haviam sido doadas, 
teve a desventura de naufragar na entrada do Amazonas, em 1554, 
perdendo a vida com seus companheiros de jornada. 

As concessões francesas datam de mais tarde. A primeira, fei- 
ta a Daniel de la Touche, sieur de la Ravârdière, por Henrique IV, 
que lhe entregou o título de lugar-tenente do Rei e lhe determinou 
a execução de um plano de ocupação e de colonização na Sul- Amé- 
rica, abrangendo um imenso espaço que se estendia pela Guiana 
e atingia o Maranhão. Os franceses, então, dirigiram-se preferen- 
temente para o Maranhão. A Gufana, por isso, continuou espaço 
franqueado ao mais ousado ou ao de mais sorte. 

Essa ousadia e essa sorte já estavam sendo representadas por 
navegadores e comerciantes holandeses e inglêses. Sir Walter Ra- 
leigh, tendo visitado as terras guianenses em 1595, ao regressar à 
Britânia descrevera-as num livro que fez época na Europa e cons- 
tituiu um dos pontos mais altos atingidos por essa literatura de 
viagens e de exotismo que marca um período na evolução das le- 
tras: “The Discovery of the Large, Rich, and Beautiful Empire of 
Guyana”, Londres 1596. Inglêses, irlandeses e holandeses, lançan- 
do-se ao negócio que vislumbravam na Guiana, trouxeram seus 
barcos a ela. E de logo começaram um escambo intenso com a 
multidão gentia que não lhes criou embaraços, antes , facilitou os 
intentos mercantis. 

Essas relações comerciais processaram-se entre 1596 e a ter- 
ceira década do século XVII. Principiam de parte inglêsa, com 
Laurence Keymis, que estava a serviço de Walter Raleigh e, com 
os contactos comerciais, procedeu-se a uma longa identificação do 


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litoral, de que faz um retrato, divulgado em Londres em 159ô; de 
parte holandesa, em 1599, com barcos que se aventuraram pelas 
águas do Amazonas, depois de descer a costa. 

Inglêses e holandeses vinham buscar madeiras, gomas, óleos, 
urucu e pescar peixe-boi. Seus barcos regressavam abarrotados 
com a especiaria rendosa, que encontrava ótimos preços nos mer- 
cados europeus. O relacionamento dêsses elementos com o ambi- 
ente geográfico e humano da Guiana não se restringiu., todavia, 
com o andar dos tempos, a êsse escambo, a essa atividade primá- 
ria. Ao mesmo tempo que desciam o litoral em direção ao Amazo- 
nas, cujas águas foram freqüentando mais animadamente, ho- 
landeses e inglêses, êstes coadjuvados por irlandeses, seduzidos 
pela terra que lhes parecia apropriada para instalações mais per- 
manentes, iniciaram a cultura do tabaco e da cana. 

Os estabelecimentos coloniais foram sendo plantados entre a 
Guiana e a margem esquerda do Amazonas até o Corupatuba, pela 
região das ilhas. Com a colaboração dos Tocuju e dos Supana, en- 
tre outrs, abriram-se as colônias de Oiapoque, Jenipapo, Tauregue, 
Cocodive, guarnecidas e equipadas com o que parecia suficiente 
para defender as posições mercantis. 

Negros, buscados à África, for^m, a essa altura, introduzidos 
nas colônias. A lavoura do tabaco e da cana tomou incremento. 
Montaram-se engenhos para o fabrico de açúcar, exportado, de 
logo, para os portos britânicos e holandeses. 

O interêsse que a aventura colonial e mercantil da Guiana e 
do Amazonas despertou, seja na Britânia, seja na Holanda, foi de 
tal monta que homens de negócio e elementos da melhor nobreza 
daquêles países se associaram, sob autorização de seus govêmos, 
apesar dos protestos dos representantes da Espanha, objetivando 
emprêsas de envergadura naquelas distantes terras e águas da Sul- 
América . 

Uma concessão, feita em 28 de agôsto de 1613, pelo rei da In- 
glaterra, então Jaime I, envolvia tôdas as terras entre as bacias do 
Essequibo e o Amazonas. Eram beneficiários da concessão: Rober- 
to Harcourt, filho mais velho de Sir Walter Harcourt, Sir Thomas 
Challener e John Revenson. Em 1619, com carta-patente expedi- 
da pelo Rei, a 5 de setembro, constituiu-se outra companhia, que 
tinha por finalidade explorar a mesma área territóiãal. Integr^ 
vam a nova sociedade: capitão Roger North, irmão de Lord North 
e antigo companheiro de Sir Walter Raleigh; condes de Wai*Avic '. 
Arundel, Rutland, Dorset e Lords Paget e Petre. 

Em 1616, sob a orientação de Jan de Mor, burgo-mestre ú. 
Fleissingue, constituiu-se nos Países Baixos uma organiz^ao c 
mercial que lançou sua frota ao negócio com a Guiana ® ® 
Amazonas. O negócio rendia. Demais, não havia, ate en a , 


— 16 — 


baraços criados por outros europeus. Inglêses e holandeses enten- 
diam-se perfeitamente. Davam-se as mãos nas horas difíceis. Nas 
posições holandesas, havia inglêses; nas inglêsas, havia holande- 
ses. O interesse reunia-os, aliava-os. Interêsse comercial e políti- 
co, êste visando criar colónias sôbre os espaços que formavam o 
império de Espanha, a nação que procuravam desmontar de seu 
poderio universal. Demais, havia possibilidades magníficas para 
todos . 


Portugueses e espanhóis, cientes de longa data da ousadia de 
inglêses e holandeses, preparavam-se para a partida contra êles. 
Os espanhóis possuiam, ao norte das Guianas, as suas posições. 
Eram os núclços que começavam a estabelecer na costa venezuela- 
na. Êsses núcleos, todavia, viviam uma vida de sobressaltos, ante 
a freqüência dos corsários inimigos e das dificuldades criadas pela 
própria gentilidade. A região não proporcionava os rendimentos 
imediatos que se alcançavam noutros pontos do Império. A ocupa- 
ção operava-se, destarte, sob imensas dificuldades. Dali, como era 
natural, não podia descer a fôrça necessária para manter a sobe- 
rania espanhola nas terras e águas freqüentadas pelos estran- 
geiros . 

Quanto aos portuguéses, estavam a braços com o problema da 
constante penetração francesa ao longo da costa nordestina e do 
trecho chamado de Leste-Oeste. Os perigos que decorriam dessa 
penetração gaulesa eram imensos. Batalhava-se constantemente. 
Portugueses e mamelucos, saindo de Pernambuco, não descança- 
vam. O pau-brasil era uma tentação para os franceses. 

Em 1615, vencido o último grande grupo francês que havia, 
situado na ilha de São Luís, os luso-brasileiros encontraram a opor- 
tunidade de dirigir-se à Amazônia e à Guiana. Alcançando o Ama- 
zonas estariam no ponto extremo do que lhes marcara o Tratado 
de Tordesilhas. Dai para cima, avançar seria avançar sôbre espaço 
e.spanhol. Contentar-se-ia, porém, o português? Respeitariam êle 
e seus aliados o que fôra ajustado na Europa? 

Portugal, a essa altura, estava unido à Espanha pela Casa 
dos Áustrias. Com a perda da soberania nacional, os portugueses 
integravam-se politicamente no corpo do mundo imenso que os 
Áustrias, ramo espanhol, estavam criando. Sendo assim, não se 
lhes poderia vedar o acesso às terras e às águas que, na expansão 
litorânea, fôssem descobrindo, explorando e incorporando ao novo 
Império espanhol em formação. E realmente foi o que sucedeu. 


— 17 ~ 


Vencido o francês em São Luís, sabido que os inglêses e ho- 
landeses assenhoreavam-se do delta amazônico e da costa guia- 
nense, os luso-brasileiros empreenderam a conquista do que era 
legitimamente parte do Império hispano-luso. Francisco Caldeira 
de Castelo Branco, em cumprimento às instruções que lhe baixou 
Alexandre de Moura, o comandante das operações contra os fran- 
ceses de São Luís, atingiu o Pará e fundou o fortim do Presépio, a 
12 de janeiro de 1616. O fortim era a cabeça de ponte para a cam- 
panha contra o estrangeiro. 

Em Madrid, examinada a situação, o Conselho das índias, de- 
pois de meditar sôbre os perigos que podiam decorrer da presença 
dos estrangeiros e da entrega das operações contra êles aos luso- 
brasileiros, súditos recentes de Felipe II, e sôbre cuja lealdade não 
podia realmente haver grande confiança, decidiu que fôssem êstes 
os homens que combateriam na nova partida múlitar. Os estrangei- 
ros eram protestantes. Na Ibéria e em seu ultramar, a religião ofi- 
cial e única era a Católica Romana. Enfrentar os estrangeiros era 
enfrentar “hereges”. A partida militar ia possuir um caráter de 
cruzada. Servir-se-ia, através os sucessos que se alcançassem, à 
Cristandade e ao Império. 

E sob o fundamento de que se combatia o inimigo do Império 
e da Religião, os luso-brasileiros, que traziam a experiência de suas 
campanhas ao longo do litoral contra os franceses e seus aliados 
tapuias, atiraram-se à luta, com a mesma intrepidez, com a mes- 
ma impetuosidade, garantidos pelas determinações que Madrid 
baixava e eram um incentivo e um anontade para a expansão. A 
região amazônica ia ser conquistada pelo esfôrço dos luso-brasilei- 
ros e não pelos homens de Espanha. Com a conquista da Amazô- 
nia interior, a expansão pelo litoral ia ser prosseguida. A façanha 
que se cometia no Sul, buscando a fronteira no Prata, ia ser re- 
produzida no Extremo-Norte com a irradiação em demanda de 
uma fronteira na Guiana. 


* 


Os incidentes de natureza militar que assinalam a história 
an^azônica, nos primórdios da instalação dos luso-brasileiros, foi 
íortemente vincada, como era natural, pelos encontros entre eles 
e os estrangeiros a que nos estamos referindo. Foram vinte anos 
de luta, que deu um ar heróico a êsses primeiros dias da Amazoma 
lusitana. 

Inicialmente, Caldeira de Castelo Branco fez um tombamento 
da situação. Procurou averiguar quais as possibilidades do inimigo. 


— 18 — 


ao mesmo tempo que tratava de examinar das perspectivas que a 
terra e a gente nativa podiam oferecer-lhe para a emprêsa. O gen- 
tio, nos primeiros momentos, não deu demonstrações de hostilida- 
de. Como que se mostrava perplexo ante a novidade que era a pre- 
sença dêsses novos brancos e mamelucos que estavam chegando. 
Os franceses de São Luís, com os quais os Tupinambá amazônicos 
mantinham as melhores relações, haviam trazido a palavra de or- 
dem para que não embarcassem êsses novos europeus. A palavra 
de ordem fôra cumprida sem reservas. Passado, porém, o espanto 
inicial, verificada a saida dos franceses aliados, vencidos nas par- 
tidas com os luso-brasileiros, a situação modificou-se inteiramen- 
te. E os Tupinambá lançaram-se à hostilidade. Iniciaram a guer- 
ra. Ao invés, assim, da luta contra o herege, os luso-brasileiros ti- 
nham de haver-se com o bugre irritado, que tudo devastava com 
tamanha impetuosidade que a soberania ibérica estava, destarte, 
em perigo, 

A campanha contra os Tupinambá e tribos que lhes acudiram 
ao chamamento para a batalha contra os ibéricos e mamelucos foi, 
ao cabo de pouco tempo, vencida. Bento Maciel Parente e Jerôni- 
mo Fragoso de Albuquerque, em ações memoráveis, forçaram a 
paz. Os religiosos franciscanos da Provincia de Santo Antônio, 
numa cooperação eficientíssima, conseguiram obter a colaboração 
de vários grupos de gentio, trazendo-qs a bom entendimento com 
os homens que dominavam no fortim do Presépio. 

Encerradas as dificuldades com os Tupinambá, começou a 
campanha contra os ‘‘hereges”. Seus estabelecimentos abrangiam 
uma área de grandes proporções. Suas operações mercantis esten- 
diam-se pelo litoral da Guiana até o interior do Amazonas, alcan- 
çando o Xingu e o Tapajós. Durante quase duas décadas, as águas 
e as terras do interior amazônico e da Guiana tingiram-se do san- 
gue dos que lutavam pela conquista e pelo domínio daqueles es- 
paços . 

Logo em 1617, Pedro Teixeira, que se sagraria o maior serta- 
nista do Extremo-Norte, assaltou uma embarcação holandesa que 
se avizinhava do Presépio. Foi o primeiro contacto de fôrça. Em 
1623, Luís Aranha de Vasconcelos e Bento Maciel Parente destrui- 
ram as feitorias e posições fortificadas batavo-britânicas em Ma- 
taru, Nassau, Mariocai e Tocuju. Em 1624, Bento Maciel Parente, 
Pedro Teixeira, Pedro da Costa Favela e Jerônimo de Albuquerque 
triunfaram sôbre o inimigo no Xingu e em Tocuju; em 1629, Pe- 
dro da Costa Favela tomava o fortim do Torrêgo; em' 1631, Jácome 
Raimundo de Noronha vencia os britânicos, destruindo-lhes o for- 
tim North. Nêsse mesmo ano, Feliciano Coelho tomou o forte de 
Cumaú; em 1647, Sebastião Lucena de Azevedo vencia os últimos 
grupos batavo-britânicos, comandados pelo flibusteiro flamengo 


19 — 


Baldregues, que possuía um pequeno estabelecimento na altura do 
Cassiporé. 

Os encontros com os “hereges” tinham determinado o comêço 
da irradiação luso-brasileira sôbre um novo espaço. Uma ordem 
emanada de Madrid, com data de 4 de novembro de 1621, determi- 
nara essa irradiação. A experiência militar fôra bem sucedida. Os 
luso-brasileiros estavam agora senhores de todo o delta do Amazo- 
nas. No decorrer dos entreveros com os batavos e britânicos, ti- 
nham passado à Guiana. A ordem de 4 de novembro encomenda- 
ra-lhes a penetração na Guiana. Marcara-lhes, como limite da ex- 
pansão a serviço da Corôa espanhola, convem registrar, as bocas 
do Drago. Muitos dos combates travados já tinham tido por cam- 
po as terras da Guiana. 

Quando, em 1640, Portugal recuperou sua soberania, libertan- 
do-se da dinastia espanhola dos Austrias e aclamando soberano 
português, os luso-brasileiros declararam-se pela Restauração. 
Aclamaram D. João IV em ato solene, celebrado em Belém a 13 de 
junho de 1641. As terras e as águas da Amazônia e da Guiana que 
estavam conquistando com suor e sangue, passariam a mãos es- 
panholas ou permaneceriam como parte de um novo Império, o 
Império Português que renascia? 


A CAPITANIA DO CABO DO NORTE 


A costa da Guiana entre o Oiapoque e o Amazonas, riscada nas 
cartas bisonhas dos primeiros momentos da cartografia sul-ame- 
ricana, assinalava-se, na generalidade, pelas denominações de seus 
acidentes fisiográficos, grafados em português e algumas vêzes 
em inglês. O fato decorria, como era natural, do reconhecimento 
procedido nessa costa ter sido façanha dos nautas portuguêses e 
inglêses . 

Antônio Vicente Cochado, patrão-mor de Pernambuco, com- 
panheiro de Francisco Caldeira de Castelo Branco, de cuja arma- 
da fôra pilôto-chefe, experimentado conhecedor dos caminhos 
amazônicos verificados nêsses primeiros dias de conquista, por 
ocasião da emprêsa contra os “hereges” participara da expedição 
de Luís Aranha. Viera como pilôto-mor. Tivera então oportunida- 
de de levantar o primeiro tombo cartográfico do delta e do litoral 
que nos interessa nêste perfil histórico. Essa carta, a “Descrição 
dos rios Pará, Corupá e Amazonas, descobertos e sondados por 
mandado de Sua Magestade” datava de 1623. Configurava a costa 
guianense, marcando, como limite extremo da Coroa portuguêsa, 
o Vicente Pinzon, que os índios chamavam de Oiapoque. Situava 
ali um marco, que se afirmava ter sido mando fixar por Carlos V. 

Os cartógrafos portuguêses dessa época, na generalidade, re- 
produziram o traçado de Vicente Cochado. Registraram os pontos 
que haviam sido ocupados pelos “hereges”. A própria cartografia 
holandesa de então baseou-se em Cochado ou em seus reproduto- 
res portuguêses, indo ao extremo de registrar os sítios dos choques 
entre luso-brasileiros e batavos e britânicos, de acôrdo com os mo- 
dêlos portuguêses, inclusive mantendo as denominações em porr 
tuguês, que já figuravam na carta de Cochado e nas de seus se- 
guidores . 

Dos acidentes registrados nessas peças iniciais, o de mais des- 
taque, por ter sido o que foi mais freqüentado pelos navegadores, 
era o Cabo do Norte. Salientavam-no os cartógrafos. Riscavam-no 
lançando-se pundamente sôbre o Atl?ntico. Seu relêvo despontava, 
destarte, indicando-o como a posição de maior importância da cos- 
ta. Disso resultou que todo o litoral guianense, que nos está inte- 
ressando, passou a conhecer-se como “Costa do Cabo do Norte”. 


21 — 


E’ preciso recordar que o último encontro entre os luso-brasileiros 
de Lucena de Azevedo e o bando de Baldregues ferira-se naquela 
zona. Lucena de Azevedo, relatando, para Lisboa, os acontecimen- 
tos, insistira no relêvo do acidente, cuja importância estratégica 
lhe parecia impressionante. 

O ponto extremo das Coroas espanhola e portuguêsa era mais 
acima, no Vicente Pinzon, mas as preferências mercantis dos que 
procuravam a vasta área litorânea voltavam-se para o trecho mar- 
cado pelo famoso acidente fisiográfico. 

E’ certo que essa costa não oferecia condições para uma per- 
manência mais firme dos europeus que a visitavam. Como vimos 
em capítulo anterior, essas terras cobriam-se, durante mêses, das 
águas do Atlântico. Os cursos dágua ali existentes encharcavam-nas 
constantemente. Por outro lado, febres de mau caráter irrompiam 
de quando em vez. Embora, a riqueza florestal, representada pelo 
cravo e pelo cacau, pelo urucu, pelas madeiras, a riqueza ictioló- 
gica dos lagos e da própria costa, eram fôrça mais decisiva que tri- 
unfava dos elementos negativos, atraindo a atenção dos que pro- 
curavam as riquezas sul-americanas. A “Costa do Cabo do Norte”, 
por isso mesmo continuou a ser cogitação de mercadores e navega- 
dores. Êsses mercadores e navegadores não eram, todavia, mais 
aquêles ousados flamengos e britânicos, mas luso-brasileiros e 
franceses. A partida agora ia ser disputada entre os dois grupos. Os 
luso-brasileiros, tendo por si o fato de disporem de uma cabeça de 
ponte no Presépio e nos outros estabelecimentos que iam montan- 
do no Amazonas e de contarem com a cooperação de vultosa mul- 
tidão gentia e do próprio mameluco, que era um ótimo elemento 
de resistência a todas as dificuldades locais, inclusive aquelas ne- 
gativas do clima, dos ares maus, como então costumava-se dizer. 

Os franceses, desde os dias de La Ravardière, tinham cobiçado 
a “Costa do Cabo do Norte”. A concessão de Henrique IV cobria 
aquêle espaço americano. Conseguindo introduzir-se na Guiana, 
sem encontrar a resistência espanhola, procuravam descer o lito- 
ral, avançando em direção do Amazonas, seu sonho maior. Caiena 
era a posição que possuíam para a coordenação de seus movimen- 
tos imperialistas. Valia-lhes para suas ambições, como o Presépio 
e Belém valiam aos luso-brasileiros. Venceriam a partida? 

Os portuguêses, depois de derrotados os estrangeiros que lhes 
haviam disputado a soberania sobre a Amazônia, tinham iniciado 
a expansão para oeste, ao longo do Amazonas. Estavam realizando 
uma das façanhas que mais dignificaram o heroismo dos coloniais 
da velha Lusitânia. Dispunham, porém, de poucos elementos hu- 
manos para emprêsa de tamanha envergadura. Decidiram, então, 
apelar mais uma vez para a cooperação dos religiosos, que pode- 
riam efetuar a conquista espiritual, com ela conseguindo o braço 
indígena; e para seus vassalos destacados nos entreveres da con- 


— 22 — 


quista. A êstes dariam espaços territoriais, que seriam Capitanias, 
onde situar povoadores e onde iniciar uma nova experiência polí- 
tica e econômica. 

Bento Maciel Parente, que já alcançara grande nome pelos 
leitos memoráveis em que interviera, em memorial a Felipe IV, 
expuzera a situação do Extremo-Norte. A terra era imensa. Sua ri- 
queza, excitante. A multidão gentia que a ocupava não tinha con- 
ta. Para dominá-la, porém, um grande passo seria dividí-la através 
as concessões de Capitanias. Essas Capitanias seriam ao longo da 
costa atlântica e pelo interior da região. Deviam estender-se até 
o Vicente Pinzon, incluindo, está a ver-se, a “Costa do Cabo do 
Norte”. 

A propósito, escrevia, no memorial. Bento Maciel: 

“De la otra parte dei Rio en ei Cabo dei Norte, corre 
la costa a loeste hasta el rio de Vicente Pinzon, en la altu- 
ra de trez grados de la linea al Norte: habra cosa de qua- 
renta léguas por costa entre el grande canal, y la demar- 
cacion entre Portugal y Castilla. Aqui se puede hacer otra 
Capitania. Tierra de sierras, campos alagadizos, buena 
para ganados, dá bien tabaco, y coton, y puede-se esten- 
der por el Rio arriba, hasta la boca dei rio de las Amaço- 
nas, y Província de los Tapayosús comprehendiendo tam- 
bien las Províncias de los Tucuyús y Maringuins, en que 
habrá cerca de docientas léguas por el Rio arriba”. 

O descritivo da região, na linguagem própria às peças da épo- 
ca, revelava em Bento Maciel Parente o conhecedor do ambiente, 
de suas peculiaridades, de suas possibilidades. Advogando a cria- 
ção da Capitania, indicava-lhe claramente como extremo norte o 
Vicente Pinzon, pleiteando mais a inclusão, no espaço da entidade 
política que se organizasse, das terras dos índios Tocuju e Marin- 
guin, isto é, a região das ilhas onde viviam aquêles grupos nativos 
e onde os luso-brasileiros haviam combatido contra os “hereges”. 

Bento Maciel, homem experimentado na vida do ultramar 
americano, de Portugal, onde conquistara títulos impressionantes, 
servidor de S. Magestade em horas difíceis do Império, era um sú- 
dito que se projetava de tal maneira no quadro dos melhores 
coloniais da Amazônia, que seu nome estava naturalmente indica- 
do para uma das Capitanias que se criassem (1) . Mais de uma vez, 
enriquecendo sua fôlha de serviços, tivera ocasião de expôr suas 
idéias acêrca das coisas amazônicas. Com êsse memorial. Bento 


(1) o perfil biográfico de B. M. Parente' foi feito por Hélio Viana, 
em “Bento Maciel Parente; Soldado, sertanista e administrador”, in 
“Cultura Politica”, n.o 43. Rio, 1944. 


— 23 — 


Maciel apresentou um mapa, em que indicava tôdas as partes em 
que se devia fazer o retalhamento politico das Capitanias. 

E pouco depois, numa longa alegação de serviços, inculcan- 
tío-se com um ativo de que nem o próprio Fernão Cortês podia ga- 
bar-se, pleiteou favores régios. Tinha direito a êles. Nenhum colo- 
nial podia rivalizar com êle. 

Só, porém, a 14 de junho de 1637, Felipe IV tomou na devida 
consideração os grandes serviços do súdito valoroso, doando-lhe a 
“Capitania do Cabo do Norte”. Pouco antes, isto é, em 1634 e 1636, 
é certo, fizera-lhe a mercê da concessão de terras e o fôro de fidal- 
go. O Conselho de Fazenda, ouvido a respeito, sugerira mercê de 
maior importância, a Capitania do Cabo do Norte, que êle descre- 
vera no memorial a que nos referimos. 

Na mesma época, Felipe IV nomeava-o Governador do Estado 
do Maranhão e Grão-Pará, criado em 1621, com sede em São Luis. 

Os franceses, então, tinham organizado uma companhia para 
colonizar a Guiana, a “Companhia do Cabo do Norte”. Era preciso, 
evidentemente, contê-los por todos os meios e modos. O mais efi- 
ciente, parecia ser justamente o da ocupação imediata da região 
com elementos capazes, dispostos a todos os sacrifícios. O interês- 
se da soberania nacional era visível. Bento Maciel Parente, prova- 
da sua capacidade para os grandes empreendimentos militares, era 
o homem para o momento. A Capitania, em suas mãos, prospera- 
ria, garantindo-se a integridade territorial do Império. De posse do 
governo de todo o Estado, suas possibilidades, para enfrentar qual- 
quer dificuldade que os franceses pudessem criar, apresentavam-se 
as mais evidentes. 

A Capitania estendia-se “pela costa do mar trinta a quarenta 
iegoas de distrito que se contam do dito cabo até o Rio de Vicente 
Pinzon onde entra a repartição das índias do Reino de Castella e 
pela terra dentro Rio das Amazonas arriba da parte do canal que 
vai sair ao mar oitenta para cem Iegoas até o rio dos tapajussús...” 

A concessão era de juro e herdade a êle e todos seus descen- 
dentes. Nela se levantassem, mandava S. Magestade, marcos de 
pedra que balizassem a fronteira. Dentro da área que abrangia já 
existiam núcleos de povoamento: os povoados de Gurupatuba e 
Surubiú, hoje Monte-Alegre e Alenquer. Bento Maciel, no decor- 
rer dos encontros com os batavos e britânicos, levantara um for- 
tim, o do Destêrro, utilizando a posição inglêsa de Cumaú. O for- 
tim estava localizado a seis léguas da foz do Paru, de onde ser co- 
nhecido geralmente por forte do Paru. 

A 30 de lúaio de 1639, Bento Maciel empossou-se da Capitania. 
Planejara uma grande emprêsa colonial: povoamento, aproveita- 
mento da especiaria local, lavoura, bom entendimento com a mul- 
tidão gentia pelo processo da encomienda, usada nas índias es- 


— 24 — 

panholas. Nada realizou, todavia, dêsse plano de tanta amplitude. 
Ocupado com os problemas administrativos do Estado, logo em 
1641 caiu em mãos dos holandeses que se apoderaram de São Luís, 
onde se encontrava e onde veio a falecer pouco depois. 

Seu sucessor foi seu filho Bento Maciel Parente, como êle ex- 
perimentado sertanista, que tinha nome ligado a ousadas partidas 
contra o gentio. Como o pai, não se ocupou da Capitania. À sua 
morte, teve a sucessão Vital Maciel Parente. 

Vale recordar aqui que a concessão primitiva fôra ato emana- 
do de Felipe IV. As duas Coroas estavam, então, em mãos dos Áus- 
trias, ramo espanhol. Em 1640, com a “Restauração”, a Amazônia 
preferiu acompanhar o velho reino de D. João IV. Estava no go- 
vêrno Bento Maciel, que não hesitou em mandar realizar a pro- 
clamação solene do monarca português. 

A 9 de julho de 1645, D. João IV exteriorizou o reconhecimen- 
to do trono ao súdito fiel, a quem o Império tanto devia. E man- 
teve a doação de Felipe IV, o que equivalia afirmar a fronteira no 
Vicente Pinzon . 

A Capitania, como unidade autônoma, teve existência até o 
falecimento de Vital Parente, quando reverteu à Coroa, por falta 
de herdeiros. A êsse tempo, representava os interêsses dos descen- 
dentes de Bento Maciel, como loco-tenente do donatário. Domin- 
gos Barbosa da Silva. 

No decorrer dos primeiros tempos da concessão, alguns epi- 
sódios foram registrados, interessando o exercício da soberania 
portuguêsa; a destruição do núcleo situado nos lagos de Maiacarí, 
sob a chefia do holandês Baldregues; a subida do Jari por João 
de Bittencourt Muniz, que venceu os Anibá, aliou-se aos Aroaqui, 
abrindo oportunidade para a criação de um novo núcleo amigo; 
a fundação de fortificações no Araguari, por ordem régia, para ga- 
rantia mais permanente e eficiente do território que os franceses 
tanto ambicionavam. 

O ataque ao estabelecimento de Baldregues foi façanha do 
capitão-mor Lucena de Azevedo. O fortim fôra levantado por Pe- 
dro da Costa Favela, outro grande sertanista dos primeiros dias do 
domínio lusitano. Ano de 1660. Êsse fortim era estabelecimento bi- 
sonho, sujeito à violência das inundações e da pororoca, donde sua 
pequena resistência à ação do tempo e a necessidade que houve de 
restaurá-lo a breve praso. Em 1688, foi equipado com três canhões 
e guarnecido com vinte e cinco praças da guarnição de Belém e 
do Batabouto, afluente da margem esquerda do Araguari. 

O fortirn do Presépio fôra o primeiro passo no objetivo políti- 
co de criar a Amazônia lusitana, embora em época de dominação 
espanhola. O estabelecimento fortificado do Araguari, mesmo sem 
a eficiência material que lhe reconhecemos, valia como o passo 


— 25 — 


inicial da política que visava manter, em mãos de Portugal, aquê- 
le espaço já famoso da “Costa do Cabo do Norte”. A Capitania de 
Bento Maciel era uma demonstração evidente dêsse propósito. Os 
franceses, que cobiçavam a região, deviam ser contidos. O comér- 
cio que principiavam a realizar, sob os favores dos Aruan, velhos 
inimigos dos luso-brasileiros, precisava ser extinto, para seguraa- 
ça da soberania de Portugal. A área que ia ser disputada era imen- 
sa. Exigiria perseverança, disposição cívica incessante, espírito de 
sacrifício acima de qualquer dúvida da parte dos que tivessem de 
defendê-la . 


A DISPUTA DA TERRA 


A “Costa do Cabo do Norte” apesar da hostilidade que oferecia 
a uma ocupação permanente, dada a riqueza que apresentava, era 
uma cogitação permanente para os que vinham fazer a América 
com o sentido mercantil. Luso-brasileiros e franceses, sabedores, 
por experiência própria, do que valiam aquelas terras difíceis de 
ocupar, por isso mesmo começaram a freqüentá-la com o objetivo 
negocista, escambando, com o gentio, a especiaria local que já co- 
nhecemos. Substituíam, assim, os entrelopos batavos e britânicos. 
Obtinham os proventos mais rendosos. As dificuldades eram so- 
brepujadas pelos rendimentos da especiaria e do pescado. 

Os luso-brasileiros partiam de Belém, de Gurupá, do Desterro 
ou Paru, garantidos pelo destacamento do Araguari, viajavam ao 
longo do litoral, em pequenas flotilhas,» tocando aqui, ali, em épo- 
cas apropriadas, livrando-se dos sítios perigosos, reconhecendo 
mais firmemente a extensa área do litoral atlântico. Coletavam, 
assim, a matéria prima que movimentava as operações mercantis. 
Serviam, de outro lado, ao exercício da soberania política de Por- 
tugal. 

Os franceses saiam de Caiena. Possuiam naquela colônia sua 
cabeça de ponte. Tinham encontrado tremendos óbices a seus de- 
sejos de criar um território colonial na Sul-América. Na Guanaba- 
ra, no Maranhão, as experiências eram desanimadoras. Em Caie- 
na, as dificuldades avultavam, pelo concurso de fôrças negativas 
humanas e da própria natureza. O caminho a seguir, para valo- 
rizar a conquista, pareceu-lhes o da incorporação da zona que se 
estendia pelo litoral atlântico, além do Vicente Pinzon, que o gen- 
tio chamava de Oiapoque. Nas circunvizinhança de Caiena, 
nenhum motivo de atração econômica fôra descoberto, enquanto 
nas terras do Cabo do Norte êsses motivos existiam e seduziam. 

A penetração francesa não se operava ostensivamente. Era 
medrosa, silenciosa. Os mercadores avistavam-se com o gentio e 
com êle escambavam; outras vêzes, lançavam-se à escravização. 
Essa penetração tomou vulto com o incentivo que lhe assegurou 
o governador francês Marquês de Feroles, que sonhava com uma 
grande colônia sob sua direção. Para tal, concedia cartas de autori- 


— 27 — 


zação aos mercadores de Caiena para que passassem além do Vi- 
cente Pinzon, atingindo as terras de soberania portuguêsa. 

Sabida em Belém a existência dessas cartas de autorização e 
verificadas as penetrações, as autoridades apressaram-se a provi- 
denciar. Houve a notificação necessária a Lisboa. A guarnição do 
Araguari teve ordem de estar atenta aos movimentos dos france- 
ses. A denúncia do que estava ocorrendo fôra dada por frades da 
Província de Santo Antônio que, de quando em vez, percorriam a 
região tentando a conversão da gentilidade. (1) 

De Lisboa, vieram, então, as instruções para a defesa dos in- 
terêsses nacionais: os jesuítas fôssem encarregados de trazer à co- 
munhão luso-brasileira os grupos indígenas do Cabo do Norte e se 
verificasse a possibilidade de ali erguer fortificações mais dura- 
douras e capazes de ação eficiente. Cartas-régias de 1 de abril de 
1680 e de 2 de setembro de 1684. 

Na execução dessas e de outras várias ordens que foram sen- 
do decretadas da capital portuguêsa, destacaram-se o governador 
Prancisco de Sá e Menezes, o capitão-mor do Pará Marçal Nunes 
da Costa, o franciscano João de Santo Atanásio, os jesuítas Pier 
Luigi Gonsalvi e Aloísio Conrado Pfeill. 

Luigi Gonsalvi era o superior da Vice-Província da Companhia 
de Jesus no extremo-norte do Brasil; padre Pfeill, pintor e mate- 
mático . Penetrando no Cabo do Norte, trabalharam na pacificação 
do gentio. Conseguiram resultados compensadores. Verificaram a 
intrusão dos franceses. Padre Pfeill, compreendendo a importância 
da missão em face dos perigos que a intrusão estrangeira apresen- 
tava, riscou uma carta sumária da zona nevrálgica. E a remeteu a 
S. Magestade. 

O eco do que estava acontecendo repercutiu no Conselho Ul- 
tramarino, onde o assunto foi estudado convenientemente, ficando 
assentada que a entrada dos franceses devia ser contida. A carta- 
régia de 2 de fevereiro de 1686 trouxe as instruções necessárias. 

De parte dos franceses, a ação que os luso-brasileiros estavam 
realizando na defesa de seus interêsses também foi meditada. De 
Feroles era um apaixonado da grandeza do Império colonial de sua 
I)átria. Os planos de uma Guiana Francesa, estendendo-se até o 
Amazonas, viviam-lhe no pensamento. Ao invés de ceder à realida- 
de dos perigos de um choque com os luso-brasileiros, continuou na 
concessão das cartas de autorização aos mercadores de Caiena. Por 
êles tinha notícias do que se passava no lado contrário, do mesmo 
modo porque ia tentando obter títulos de exploração e de perma- 


(1) Êsses franciscanos partiam das ilhas do Amazonas e ainm. .n 
Araguari e o Aquissu. 


— 28 — 


nência nas terras que ambicionava ver incorporadas à sua gover- 
nança . 

O governador Gomes Freire de Andrade e o capitão-mor do 
Pará, Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, de seu lado, 
possuindo instruções positivas da Coroa para agir contendo os 
íranceses, atiraram-se à faina patriótica com um ardor particular. 
Antônio de Albuquerque sugeria que houvesse uma aproximação 
com De Ferroles, mostrando-lhe que agia intempestivamente con- 
tra a soberania de uma nação amiga de sua pátria. Gomes Freire, 
aproveitando o ponto de vista de seu subordinado, dirigiu-se ao Go- 
vernador de Caiena. Mas, em exposição ao Reino, requereu os ele- 
mentos que o equipassem para as eventualidades de uma tentati- 
va francesa de maior envergadura. 

De Ferroles não atendeu às reflexões de Gomes Freire. Prosse- 
guiu na política imperialista da penetração manhosa. Gomes Frei- 
re e Coelho de Carvalho, por seu lado, não se deixaram na inativi- 
dade. E de posse da carta-régia de 24 de fevereiro de 1686, toma- 
ram providências para levantar fortificação na antiga posição in- 
glesa do Torrego e conquistar a amizade e a aliança dos Tocujú, 
que constituiam o grupo indígena de maior importância da região. 
Afirmava-se mesmo que manter os Tocujú consigo significava ter 
em mãos o senhorio de todo o trecho em disputa. 

Antônio de Albuquerque visitou então o Cabo do Norte. To- 
mou, destarte, contacto direto com os problemas que devia estu- 
dar. Projetou uma extensa linha de fortificações que abrangia o 
Oiapoque, cabo de Orange, Cumaú e confluência do Maiacari com o 
Araguari. Esta foi imediatamente iniciada. Na ilha do Camaraxiri 
ficou instalada uma missão, a cargo dos jesuitas Antônio Pereira 
e Bernardo Gomes. O engenheiro do Estado, Pedro de Azevedo 
Carneiro, fez as plantas dos estabelecimentos militares. Padre 
Aloísio riscou nova carta de todo o trecho visitado pelo Capitão- 
mor. Ano de 1687. 

Várias cartas-régias e decisões do Conselho Ultramarino, nês- 
se período, foram expedidos de Lisbôa, à vista dos relatórios que 
Gomes Freire e Antônio de Albuquerque vinham enviando. Visa- 
vam tôdas elas garantir a soberania nacional naquelas paragens. 
Determinavam vigilância rigorosa, ação pronta contra os france- 
ses, que não deviam, todavia, ser justiçados, mas devolvidos a Caie- 
na. Aparelhavam as autoridades para a execução das me- 
didas que o momento exigia, se os vizinhos tentassem alguma par- 
tida de maior vulto. (2) . 

Essa partida foi jogada em 1697. De Feroles, obecedendo a 
instruções de Luís XIV para estender a fronteira de Caiena ao 


(2) Essas cartas-régias constam da seção de manuscritos do arquivo 
do Itamarati e do Instituto Historio e Geográfico Brasileiro. 


— 29 — 


Amazonas, tomou a frente de uma expedição armada para con- 
quistar as posições militares luso-brasileiras e assenhorear-se de 
tôda a regiãd Visitara-a anteriormente. Fizera relatórios minucio- 
sos advogando a ordem que lhe chegava agora. Tinha todos os ele- 
mentos suficientes para realizar seu sonho de tantos anos. 

A 20 de maio, saiu de Caiena. A 31, alcançava a praça forte de 
Santo Antônio de Macapá, onde sediava um destacamento de 20 
praças comandadas pelo cabo Manoel Pestana. O estabelecimen- 
to não pôde resistir. Caiu em mão dos franceses. A fortaleza do 
Paru, comandada pelo tenente Melchior de Orneias, também não 
pôde resistir. De Ferroles tinha obtido o êxito que imaginara. E em 
meio às alegrias da vitória, dirigiu-se a Antônio de Albuquerque 
Coelho de Carvalho que era, na oportunidade, o novo governador 
do Estado, comunicsondo-lhe a façanha. Viera, de ordem de S. Ma- 
gestade, expulsar os luso-brasileiros, porque êles estavam em ter- 
ras do rei de França! A fortaleza de Macapá fôra construida em 
território francês. Não desejava senão a boa vizinhança; não 
podia, porém, tolerar aquêle ousio de seus vizinhos. 

Antônio de Albuquerque, que pouco antes visitara as duas 
guarnições, estava em Gurupá. Informado dos sucessos, regressou 
a Belém. De caminho, porém, tomou as providências iniciais para 
repelir a afronta dos franceses. O capitão Francisco de Souza Fun 
dão, à frente de um forte destacamento de soldados das fôrças do 
Pará e grosso contingente de índios amigos, avançou sôbre o Ma- 
capá. Nas cercanias da praça, encontrou alguns soldados france- 
ses e o jesuita Claude de Lamousse. Aprisionou-os. A seguir, inti- 
mou Macapá a render-se. De Feroles tinha regressado a Caiena. 
Os franceses que ocupavam o estabelecimento recusaram-se a en- 
tregá-lo. Com um refôrço trazido por João de Muniz Mendonça, 
Souza Fundão atacou-os. A partida não foi fácil. Os franceses re- 
sistiram. Houve necessidade de escalar Macapá. Por fim, veio a vi- 
tória. Caíram em mãos dos vencedores, além de tôda a guarnição 
com o equipamento próprio, uma bandeira francesa. Era o dia 10 
de junho de 1697. A espada do comandante francês ficou em poder 
de Souza Fundão. A bandeira, trofeu do entrevero, foi levada para 
Belém, ficando guardada na residência governamental. A guarni- 
ção vencida, de acôrdo com as ordens existentes no Estado, apesar 
de ter sido capturada em justa militar e não aprisionada como os 
mercadores em atividade pacífica, foi mandada voltar a Caiena. 

O primeiro choque entre franceses e luso-brasileiros termina- 
va com a vitória dos segundos. As terras da “Costa do Cabo do 
Norte” eram de soberania lusitana. Antônio de Albuquerque, antp 
a experiência do que sucedera, ao mesmo tempo que de tudo dava 
ciência a S. Magestade, ordenava o reaparelhamento de Santo An- 
tônio de Macapá. 


Sua ação foi aprovada. Recebeu louvores de S. Magestade. Vá- 
rias outras cartas-régias e decisões do Conselho Ultramarino bai- 
xaram de Lisboa, ordenando a política que devia sér seguida na 
defesa dos interêsses nacionais: paz com o gentio, cautela com os 
franceses, incorporação da “Costa do Cabo do Norte” ao patrimô- 
nio territorial do Império. (3) . 

O pensamento oficial era firme, nêsse particular. Demais, na 
Colônia, os sacrifícios para a execução daquele plano de ação eram 
suficientes para criar, senão a mística da defesa territorial, pelo 
menos um sentimento de patriotismo que avultava agora ante a 
ousadia dos franceses penetrando pela fôrça das armas no solo na- 
cional. 

Antônio de Albuquerque, à medida que as cartas-régias e as 
instruções do Conselho Ultramarino, a que ffòs referimos, lhe fô- 
ram chegando às mãos, prosseguia no cumprimento de seu pro- 
grama defensivo. Ordenou a restauração das praças atacadas pelo 
inimigo. E com a cooperação dos frades de Santo Antônio e dos 
milicianos da Companhia de Jesus, iniciou a política da conquista 
mansa dos Tocujú, Aruan e dos demais grupos que simpatizavam 
com os franceses. Duas ordens régias de 27 de novembro de 1699 
mandavam que êsses indígenas fôssem tratados como amigos, con- 
cedendo-se-lhes tudo quanto parecesse útil ao trabalho que pudes- 
sem realizar para viver uma vida serena. Gomes Freire fôra ouvido 
a respeito. Seu voto explicaria a orientáção governamental. O an- 
tigo governador, com a experiência que trazia do trato com a gen- 
te nativa do extremo-norte, falara abertamente em favor dessa po- 
lítica generosa. Antônio de Albuquerque, que pensava da mesma 
forma, com as autorizações mandadas deu-se pressa em a pôr em 
execução. Os resultados, nos primeiros momentos parecem ter sido 
animadores. Os Aruan e os Tocujú, todavia, já estavam demasia- 
damente comprometidos com os franceses. Essa primeira impres- 
são de êxito, por isso, cedo desvaneceu-se. Os homens da selva re- 
cebiam os presentes, mas serviam antes os interêsses dos estran- 
geiros. Os perigos continuavam em aberto. 

Antônio de Albuquerque, servido por qualidades notáveis como 
homem de Estado, compreendia admiravelmente a importância 
da região. Sua atividade éra, consequentemente, uma ação de go- 
vernante avisado, que se dominava da paixão da pátria e como tal 
não media sacrifícios para executar quanto fôsse necessário à 
grandeza nacional. Mais de uma vez tendo visitado a “Costa do 
Cabo do Norte”, acabara por enfermar. Nem por isso, deixou de 
manter-se fiel ao propósito de defender a região. Quando religio- 


(3) Ésse documentário legislativo é abundante e se guarda no Ita- 
marati, Biblioteca Nacional, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e 
Arquivo Público do Estado do Pará. 


— 31 — 


sos e colonos sugeriram abandoná-la, sob o fundamento da hos- 
tilidade climática, as dificuldades criadas pelos incidentes com 
os francezes e* o rendimento pouco tentador, comparado com os 
resultados econômicos que a expansão para a hinterlândia esta- 
va proporcionando, não lhes deu atenção. Em seus longos, minu- 
ciosos e meditados relatórios, que remeteu a Lisboa, insistiu sem- 
pre pela necessidade de conservar a fronteira no Vicente Pinzon. 
Não era amigo dos processos drásticos. O gentio demonstrava, 
aqui e ali, certas simpatias pelos franceses. Ao invés de concordar 
com os que batiam palmas a castigos e violências, ponderava que 
o meio hábil para trazê-los a bom entendimento e cooperação era 
justamente tratá-los bem, assegurando-lhes o direito à liberdade 
e Cativando-os com os presentes que tanto apreciavam. 

Em Lisboa, Gomes Freire, com a experiência que levara do 
trato dos negócios amazônicos do período em que administrara o 
Extremo Norte, membro do Conselho Ultramarino, era uma voz 
firme, constante, em favor da política da conservação do território 
da “Costa do Cabo do Norte”. Seus pareceres batiam sempre essa 
tecla. Pela autoridade que possuia, pelo prestígio que desfrutava 
na Côrte, sua palavra merecia a confiança de todos. Dai tôdas aque- 
las medidas que se decretavam de Lisboa e eram a resultante, 
igualmente, das sugestões contidas nos apêlos e relatos de Antônio 
de Albuquerque. Os dois estadistas, evidentemente, sagravam-se 
campeões da integridade territorial da Pátria no setor amazônico 
do Cabo do Norte. Na disputa com os franceses, êles eram a energia, 
a reflexão, o civismo defensor da região para o Império. 


o ESFÔRÇO DA CATEQUESE 


Os homens que vieram iniciar a conquista da Amazônia, de 
logo compreenderam que não lhes era possivel realizar a tarefa sem 
recorrer à cooperação dos religiosos que davam tão boas demons- 
trações nos outros vários trechos da terra americana que Portugal 
incorporava a seu ultramar. Os problemas, que anteviram com 
uma consciência magnífica da importância que a emprêsa repre- 
sentava, eram de tal monta que a simples ação do soldado, do ad- 
ministrador civil e do colono ávido de bem-estar material, redun- 
daria infrutífera. O gigantismo da terra e das águas já eram de si 
qualquer coisa de extraordinário aos seus olhos. Nenhum ambiente 
até então se lhes deparara com aquela riqueza de aspectos, com 
aquele ar misterioso. Sua experiência das coisas tropicais vinha de 
longe. Embora, o espaço amazônico lhes surgia como uma novi- 
dade sensacional, que êles não souberam esconder, e nos relatos 
oficiais ou nas páginas dos cronistas fôram indicando com os exa- 
gêros que marcavam os descritivos de então. 

A multidão gentia, sobretudo, apareceu aos conquistadores 
como o problema de maior significação. Vencê-la não parecia pos- 
sível. Seu número elevava-se a algarismos sem conta. As tribos es- 
palha vam-se por todo o vale, dando a impressão de verdadeiras 
multidões. Agitadiças, a serviço dos estrangeiros que freqüentavam 
a região, de culturas as mais variadas, para trazê-las à coopera- 
ção, a um entendimento sereno, só recorrendo aos milicianos da 
igreja. Governantes e governados, aos imperativos dessa verdade, 
recorreram à Côrte, sugerindo a vinda de missionários. Que fôssem, 
porém, os franciscanos da Província de Santo Antônio, que já ti- 
nham seus representantes na Santa Maria de Belém, que se cons- 
tituía sob a proteção dos canhões do Presépio, e já davam frutos 
saborosos nos contactos com os nativos, para as primeiras partidas 
a jogar com os “hereges”. (1) 


(1) Todos os “coloniais” da época insistem no aplauso aos francis- 
canos de Santo Antônio como os religiosos capazes para a emprêsa. 
Cf. Arthur C. F. Reis, “A conquista Espiritual da Amazônia”, S. Paulo, 
1942. 


— 33 — 


Erigindo casa no Una, nas cercanias do Presépio, os francis- 
canos da Província de Santo Antônio cedo voltaram suas vistas 
para a gentilidade que vivia na hinterlândia e mantinha aliança 
com os estrangeiros. No Marajó, por exemplo, viviam os Nheen- 
gaiba e os Aruan. Nos rios próximos ao Presépio, os Tupinambá. 
Nas ilhas, os Tocujú, que não cediam na amizade aos estrangeiros 
e constituiam um perigo para a soberania ibérica que se estava ins- 
talando com tanto esfôrço e sob tantos perigos. 

Os franciscanos lançaram-se à conquista espiritual dessa gen- 
te. Montaram os primeiros povoados, aproveitando sítios já ocupa- 
dos pelos catecúmenos ou conseguindo trazer cabildas inteiras para 
as proximidades do Presépio. No Marajó, o trabalho foi mais difí- 
cil. Os selvícolas resistiam. Os Aruan mantinham-se firmes na boa 
vontade para com os “hereges”. Embora, os frades não desistiram. 
E já por volta de 1662, possuíam suas posições nas ilhas, com re- 
sultados que os animavam a prosseguir na tarefa. 

No tocante à gentilidade que se aglomerava pela “Costa do 
Cabo do Norte”, já sabemos que morria de amores pelos franceses. 
Dominá-la pelas armas há de ter parecido a muitos o meio rápido 
e seguro para qualquer êxito seguro e definitivo. As instruções de 
Madrid e posteriormente de Lisboa, visavam tôdas impedir a ação 
do vizinho voraz e incorporar em difinitivo a região ao Império. 
Já em 1654, vimos atrás, Bittencourt Muniz subira o Jari, logran- 
do entender-se com os Aroaqui. Era, destarte, a experiência mag- 
nífica de que, pelos meios mansos, seria possível obter os rendi- 
mentos que facilitariam o cometimento político. 

Os frades de Santo Antônio, certos de que obteriam resulta- 
dos, como vinham alcançando noutras partes da Amazônia, fazen- 
do do Marajó a cabeça de ponte para o início da penetração, pas- 
saram ao litoral nevrálgico. Verificaram os perigos a que estavam 
expostos os interêsses luso-brasileiros. Tomaram contacto com a 
multidão nativa. Procuraram aquietá-la. Lograram trazer grupos 
e grupos de bugres para as aldeias de catequese do Marajó. Foram, 
assim, os pioneiros no grande passo de amizade por meio do qual 
seria possível manter, sem reservas, a soberania de Portugal. Não 
seriam, todavia, os únicos religiosos nessa faina benemérita. 

O prestígio que então desfrutava na Metrópole portuguesa 
a Companhia de Jesus crescia dia a dia, apesar das restrições que 
lhe faziam seus desafetos. Na Amazônia, onde tinha começado a 
operar em 1653, o rendimento do que realizavam seus membios 
como missionários possuia um relêvo particular. E’ certo que os 
colonos erguiam suas vozes contra ela, que se batia pela liberdade 
do gentio, desta maneira dificultando o desenvolvimento econórni- 
co local, que se amparava no braço do nativo, escravizado e explo- 
rado pelos europeus. Os protestos dos colonos não eram. todavia. 


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ouvidos, e os inacianos prosseguiam na faina evangélica, constru- 
indo uma obra de vulto. 

Ao alarma de que os franceses estavam penetrando na “Costa 
do Cabo do Norte”, em meio às determinações para que as autori- 
dades civis e militares se movimentassem para impedir a conti- 
nuação da façanha dos vizinhos imperialistas, veio a carta-régia 
de 1 de abril de 1680, que confiava aos milicianos da Companhia a 
tarefa da conquista do gentio daquela zona perigosa. 

Antônio Vieira, que conhecia a Amazônia e a considerava o 
grande campo que possibilitaria maiores glórias à Ordem, de logo 
escreveu ao Superior da Provincia do Maranhão, mostrando-lhe a 
importância da comissão que S. Magestade confiava aos homens 
de Santo Inácio: além da tarefa de catequese, os religiosos deviam 
tombar a realidade local, inclusive quanto se referisse aos perigos 
a que estivesse exposta a região nevrálgica. Para isso, os missioná- 
rios que fôssem para o Cabo do Norte precisavam possuir qualida- 
des muito especiais. 

Os padres Pier Luigi Gonsalvi e Aloísio Conrado Pfeill foram, 
por isso, os escolhidos. O primeiro era vice-provincial da Compa- 
nhia no Estado. O segundo era matemático, pintor, cartógrafo, hu- 
manista de primeira água. 

Logo em 1681 os dois jesuitas dirigiram-se ao Araguari, cujas 
águas subiram em direção à nascente. Examinaram os locais onde 
deviam ser instalados os postos de catequese. Em Tabarapixi, eri- 
giram uma cruz. Encontrando franceses em escambo com o gentio, 
admoestaram-nos, fazendo-os regressar a Caiena. Luigi Gonsalvi, 
antes de os mandar embora, entregou-lhes uma carta, endereçada 
ao jesuita Pedro Brano, que dirigia a Companhia em Caiena, es- 
tranhando a ousadia dos seus compatriotas, que desrespeitavam 
a soberania luso-brasileira. 

Os frades franciscanos, a essa altura, voltavam a denunciar a 
penetração francesa. Frei João de Santo Atanásio, que trabalhava 
com frei José de Santa Maria entre os Aruan, no Marajó, visitava 
a “Costa do Cabo do Norte”. E num memorial minucioso, expunha 
a situação em suas mais vivas características. Primeiros dias de 
1684. 

Jesuitas e frades de Santo Antônio, cada um dentro de suas 
preocupações missionárias, ao mesmo tempo que procuravam con- 
verter ao catolicismo a multidão indígena que encontravam, atua- 
vam como representantes de sua pátria num cometimento de obje- 
tivos e conseqüências políticas. 

No ano seguinte, os jesuitas Pfeill, Antônio Pereira e Bernardo 
Gomes voltaram ao Cabo do Norte. Acompanhavam o capitão-mor 
do Pará, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho. Estiveram 
no Araguari, no Maiacari, detendo-se nos lagos. Na ilha do Cama- 


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raxiri, ficaram Bernardo Gomes e Antônio Pereira. Entre os Ma- 
ruanu, da aldeia de Tabarapixi, prepararam o ambiente para o 
estabelecimento de outro pôsto. 

O principal dos Maracune chamava-se Macuraguaia. Alojados 
por êle, que se mostrava cordial, disposto às melhores relações com 
os luso-brasileiros, os dois missionários principiaram a construção 
de uma igreja. Mês de setembro de 1687. Tudo parecia sob os me- 
lhores auspicios, quando rebentou uma rebelião entre os bugres. 
Como sempre sucedia, a um incidente de pequena monta, a india- 
da enfurecia-se e, esquecida dos benefícios que os homens de so- 
taina lhe faziam, atiraram-se a êles, para sacrificá-los. Os dois je- 
suítas, com os catecúmenos que haviam trazido do Marajó para 
ajudá-los na nova faina de catequese, foram mortos a tacape. 

As autoridades, sabedoras do que ocorrera, apressaram-se a 
ordenar a punição dos culpados. O próprio Antônio de Albuquer- 
que dirigiu-se ao local dos acontecimentos para proceder como de 
direito. As fôrças mandadas em perseguição dos matadores, que 
fugiam em direção ao território francês, conseguiram alcançá-los 
em Maiaime. Mês de outubro de 1687. O encontro foi violento Os 
Aroaqui e os Maracune ofereceram resistência. Por fim, batidos, 
cairam em mãos luso-brasileiras os indiciados autores da sangren- 
ta façanha. Submetidos a julgamento, foram justiçados em Belém. 

Seguira com Antônio de Albuquerque o inaciano Aloísio Con- 
rado Pfeill. Apesar do que acabara de suceder e da incapacidade 
que manifestava como missionário, pois suas grandes virtudes ex- 
teriorizavam-se nas atividades culturais, como bom religioso, na- 
quelas horas em que dêles mais se solicitava o espírito de sacrifí- 
cio e de fraternidade, atirou-se ao prosseguimento da tarefa que 
seus dois companheiros não haviam podido concluir. E fundou 
missão a 12 horas do forte de Santo Antônio de Macapá, sob o ora- 
go de São Luís de Gonzaga. 

A atuação dos jesuítas resultava da carta-régia de 21 de de- 
zembro de 1686, pela qual Gomes Freire fôra autorizado a encarre- 
gar a Companhia daquêle cometimento. Gomes Freire distribuira 
a zona nevrálgica entre os jesuítas e os franciscanos de Santo An- 
' tônio. Êstes ficavam operando entre o Macapá e o Amazonas, en- 
Cjuanto que aquêles deviam trabalhar na “Costa do Cabo do Nor- 
te”. O governador Arthur de Sá e Menezes pretendera desfazer a 
repartição, mas fôra advertido de Lisboa, pela carta-régia de 24 de 
março de 1688: devia mantê-la. O prestígio da Companhia era ain- 
da muito expressivo. Gomes Freire fôra ouvido e pronunciara = 
pela manutenção do “stato quo”. 

Em 1693, todavia, procedeu-se a uma divisão de campo ^ ^ 
balho. A cada uma das cinco Ordens que então operavurn na Ama- 
zônia foi distribuído um quinhão. A “Costa do Cabo do Noi ■ p- • 


— 36 — 


sou às mãos dos frades de Santo Antônio. Êles é que tinham co- 
meçado a catequese ali. Suas vozes eram as que se ouviam de 
quando em vez, advertindo as autoridades acerca dos perigos que 
os franceses traziam e dos contactos da bugrada com êles. Regres- 
sando à costa atlântica perigosa, os franciscanos encontraram as 
dificuldades dos primeiros tempos. O gentio não tinha cedido. As 
ordens de Lisboa visavam acalmá-lo sem a necessidade dos meios 
drásticos. O policiamento que se realizava sem cessar e a interven- 
ção amiga dos inacianos não produziam, contudo, os frutos dese- 
jados. A tarefa dos franciscanos era, destarte, das mais graves, das 
mais delicadas. 

Frei Boaventura, frei Manoel da Paixão Elizeu e frei José de 
Santa Maria, procuraram os Aruan, os Tocuju e os Aroaqui, que 
constituim os três grupos mais perigosos, pela irredutibilidade em 
que se mantinham em face dos luso-brasileiros e pela barbaria em 
que permaneciam. Os rendimentos dos primeiros tempos foram 
animadores. Os capuchinhos lograram organizar vários postos de 
catequese, mantendo-se em paz a região. Êsses postos distribuiam- 
se entre o Cabo do Norte e as ilhas do Amazonas. Por ocasião do 
ataque francês de De Feroles, bandos de Aruan e Tocuju, imagi- 
nando que os senhores eram os novos brancos, haviam destruido 
vários núcleos. Restaurada a ordem, êsses núcleos foram restabe- 
lecidos e acrescidos de novos. 

As condições de salubridade da região eram, mais que o espi- 
rito agressivo dos selvícolas, imperativo que exigia reflexão. Os 
franciscanos, que davam tão boa demonstração de desprendimen- 
to, por algum momento desanimaram. E foram mesmo ao ponto 
de, em vários memoriais, datados de 1698 e 1699, pleitear o aban- 
dono da região. Repelida a sugestão, continuaram a faina. 

Com a assinatura de acôrdos com a França, pelos quais a 
“Costa do Cabo do Norte” ficava neutralizada, os bons frades aban- 
donaram os serviços que ali realizavam. Integravam, todavia, os 
destacamentos que subiam e desciam a costa, em policiamento. Os 
contactos que mantinham com o gentio justificavam a presença 
daquêles destacamento^. Com êles, também, participavam dessas 
fôrças de vigilância os frades da Província da Piedade. Chefiavam 
as duas organizações religiosas, respectivamente, frei João de São 
Francisco e frei João de Santo Antônio. 

Em 1723, continuando a penetração dos franceses, que despre- 
zavam abertamente o Tratado de Utrecht, pelo qual a região ques- 
tionada era reconhecida como parte integrante do Império luso- 
brasileiro na Sul-América, uma carta-régia de 14 de fevereiro or- 
denou que os frades de Santo Antônio e da Conceição da Beira e 
Minho, que haviam chegado havia pouco tempo ao Estado, fôssem 
encarregados de novamente tentar a pacificação dos Aruan, teimo- 
sos na aliança com os franceses. 


Os mencionados missionários, em cumprimento às instruções 
que receberam do governador Maia da Gama, dirigiram-se aos 
Aruan. Distmguiram-se na tarefa frei João e frei Bernardino, fran- 
ciscanos de Santo Antônio, os quais lograram assentar vários po- 
voados nas terras da bôca norte do Amazonas e na ilha de Marajó. 

No ciclo pombalino, voltou o Govêrno português a pensar nos 
jesuitas. E nas ordens expedidas ao governador Mendonça Furtado 
figurou uma pela qual devia determinar à Companhia o estabele- 
cimento de uma grande missão no Cabo do Norte, para onde con- 
vergiam, mais uma vez, as preocupações oficiais. Os incidentes que 
se abriram entre os inacianos e as autoridades deram em resulta- 
do o não cumprimento daquêle dispositivo das instruções régias. A 
missão, em conseqüência, não foi fundada. O obra de catequese não 
teve sequer inicio, sob a nova orientação. 

Estabelecida a vila de São José do Macapá, foi criada pelo bis- 
po D. Frei Miguel de Bulhões, a paróquia do mesmo nome. A ma- 
triz local começou a ser erigida. Tinha por orago S. José. Seu pri- 
meiro vigário foi o padre Miguel Ângelo de Morais. 

A conquista espiritual, conduzida por entre os altos e baixos 
de uma experiência trabalhosa, tinha seu ponto mais alto naque- 
la igreja definitiva e naquela paróquia que marcava o comêço de 
uma ação tranqüila e permanente. 


o ENTREVERO DIPLOMÁTICO — SUAS CONSEQUÊNCIAS 


A situação que se estava criando entre franceses e luso-brasi- 
leiros, a propósito da “Costa do Cabo do Norte”, exigia uma ação 
serena, mas definitiva entre os govêrnos interessados. As relações 
entre a França e Portugal, à volta das coisas coloniais, de certo 
não se tinham turbado com os incidentes verificados na região 
nortista. Vinham do início dos empreendimentos descobridores que 
marcavam a atividade náutica dos portugueses. Os franceses, fa- 
zendo por ignorar os títulos que os portuguêses apresentavam para 
seu esfôrço descobridor e sua emprêsa colonial, tinham ousado 
concorrer com êles, procurando criar, igualmente, seu campo co- 
lonial na África, no Oriente e no Novo Mundo. 

O desentendimento entre fr^ceses e portugueses por vêzes 
tomava ares graves. Parecia perto uma solução militar. No caso do 
Cabo do Norte, as notícias que se veiculavam em França eram as 
mais absurdas. Falava-se que os franceses eram os legítimos des- 
cobridores da costa disputada. Pãlava-se que êles é que tinham 
iniciado a exploração econômica da terra. Os luso-brasileiros apa- 
reciam, então, como intrusos que era preciso pôr fora, mesmo que 
para tal fôsse necessário o emprêgo dos meios drásticos. Quando 
do ataque aos fortes de Macapá e Paru, espalhara-se em Paris que 
a reconquista das praças fôra levada a efeito por 300 portuguêses 
e 200 negros que haviam obtido vitória sôbre apenas 15 bravos 
franceses, aos quais os vencedores não tinham sabido respeitar na 
desventura da derrota, insultando-os ao invés de tratá-los de acôr- 
do com as leis da guerra. 

Mais de uma vez, os monarcas portuguêses, procurando man- 
ter a boa vizinhança, nas colônias e na Europa, com os franceses, 
haviam ordenado que nenhum agravo se fizesse àquêles. Ante, to- 
davia, o intempestivo do assalto às guarnições da fronteira, D. Pe- 
dro II apresentou reclamação a Luís XIV. Dizia-se que o ataque 
fôra desfechado por ordem do soberano francês. - 

O embaixador francês Pierre Rouillé, expedido a Lisboa para 
um entendimento com Portugal, a propósito do problema europeu 
da sucessão do trono de Espanha, problema que estava criando 
profunda intranquilidade no Velho Mundo, ameaçando-lhe a paz, 


— 39 — 


trouxe igualmente instruções para um entendimento sôbre a so- 
berania que devia ficar mantida no Cabo do Norte. 

Em janeiro de 1698, Rouillé iniciou as conversas com Mendo 
de Poyo Soraes que, a essa altura, dirigia os negócios exteriores 
de Portugal. Sua argumentação, os títulos que apresentava, tudo. 
enfim, que afirmou, teve por base a série de memórias, principal- 
mente uma datada de ano anterior, da autoria de De Feroles, o 
governador da Guiana, cujo pensamento era justamente a expansão 
sôbre o Amazonas ao longo da costa atlântica. 

Uma comissão de homens eminentes, capazes de elucidar o 
Govêrno na conduta a seguir na emergência e em face do que 
alegava o representante francês, foi constituída sob a presidência 
de Poyo Soares. Essa comissão foi integrada por Gomes Freire 
de Andrade e Francisco Xavier de Menezes, Conde de Ericeira. 

A discussão entre os quatro agentes dos interêsses de suas pá- 
trias decorreu por entre muita serenidade. Fôram apresentadas 
duas memórias pelos delegados portuguêses e duas pelo delegado 
francês. Nas memórias portuguesas, tôda a argumentação fran- 
cesa ficou definitivamente esmagada. Nenhum dos títulos apre- 
sentados ficou de pé. Não tinham am.paro na verdade dos fatos. 

Embora, os acontecimentos europeus à volta do problema da 
sucessão do trono de Espanha, em que era interessada diretamen- 
te a França, que imaginava criar na Europa um mundo subordina- 
do à sua vontade deram em resultado uma solução que absoluta- 
mente não estava de acôrdo com o direito que Portugal possuia no 
caso. Portugal e França assinaram aliança para os sucessos mili- 
tares e políticos que se verificassem. No particular do Cabo do Nor- 
te, a 4 de março de 1700, as duas potências firmaram um Tratado 
Provisional, pelo qual a região ficava submetida a verdadeira neu- 
tralização. Os fortes luso-brasileiros seriam demolidos. Nenhuma 
ação política podia ser exercida por qualquer das duas nações. 
Franceses e luso-brasileiros não podiam localizar-se nas terras 
disputadas. Nenhum título, enfim, seria criado para alegações fu- 
turas. As duas Coroas coletariam, até o ano seguinte, os elementos 
que autorizassem a solução definitiva do assunto. 

Ordens imediatas foram expedidas para Belém ao capitão-ge- 
neral Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho e ao jesuita 
Aloísio Conrado Pfeill, para que remetessem todos os dados e do- 
cumentos que permitissem, à diplomacia do Reino, a defesa dos di- 
reitos de soberania sôbre o Cabo do Norte. Os dois grandes cam- 
peões da defesa da região não se demoraram em atendei . ^ 

Pfeill completou seus estudos, elaborando um? síntese, o 
pendio das mais substanciais razões e Argumentos que evid n - 
mente provam que a Capitania chamada do Norte situada na oc- 
do Rio das Amazonas legitimamente pertence à Coroa de Portugui. 


40 — 


e que El Rei de França para ella como nem ao Pará ou Maranhão 
tem ou teve jus algum”. 

A 18 de junho de 1701, Portugal e França, assinando novo 
acordo, dado que a situação européia exigia definições imediatas e 
ciaras e Portugal cedia agora à sereia francesa, aliavam-se para as 
eventualidades da guerra que se aproximava. Pelo novo ajuste, o 
Tratado Provisional de 4 de março passava a ser considerado como 
definitivo . 

Os sucessos que se seguiram, no teatro europeu, conduziram 
Portugal a uma reconsideração de atitudes. Regressando à sua ve- 
lha aliança com a Inglaterra, Portugal rompeu com Luiz XIV. Con- 
siderou sem nenhum valor os acordos anteriores, com os franceses. 
E atirando-se à luta contra Luiz XIV, preparou-se para defender 
seus direitos no tratado que restaurasse a paz. 

Em Utrecht, os diplomatas portuguêses D. Luis da Cunha e 
João Gomes da Silva, Conde de Tarouca, numa azáfama gigan- 
tesca, ajudados de Londres por José da Cunha Brochado, pleitea- 
ram, com sólida argumentação, em favor dos mais legítimos títulos 
de sua pátria. A rainha Ana, na Inglaterra, solicitada a intervir 
junto aos plenipotenciários inglêses, desinteressados dos assuntos 
de sua aliada ibérica, determinou-lhes a cooperação requerida. E a 
11 de abril, de 1713, entre os sete tratados firmados em Utrecht, fi- 
gurava o que resolvia a pendêricia entre a França e Portugal. 

Por êsse tratado, a fronteira entre as colônias das duas pá- 
trias seria o rio Oiapoque, da terminologia indígena, ou Vicente 
Pinzon, como era conhecido nos documentos portuguêses e fran- 
ceses da época. 

Os france.ses, assinado o tratado, que tão cristalinamente en- 
cerrava as dúvidas, as controvérsias, e marcava a fronteira por um 
acidente fisiográfico que não admitia suposições diferentes, nem 
por isso se deixaram quietos. A tese do Govêrno de Lisboa fôra ven- 
cedora em Utrecht. Em Caiena, todavia, continuava o propósito 
imperialista. Para os homens da colônia francesa, devia dar-se uma 
interpretação liberal ao tratado. Por essa interpretação, os títulos 
franceses continuavam vivos, subordinando-se ao ideal expansio- 
nista em direção ao Amazonas. 

• E dentro dêsse ponto de vista, voltaram a abrir questões com 

as autoridades luso-brasileiras, tentando, por todos os meios e mo- 
dos, penetrar nas terras e nas águas legitimamente estranhas à 
sua soberania. 

Como era natural, os governantes portuguêses não esmorece- 
ram ante a ousadia dos vizinhos. Fieis ao espírito do tratado, certos 
de que serviam à Pátria, seguros da justiça da causa que defen- 
diam, comportaram-se dignamente. Foram êles: Cristóvam da 

Costa Freire, Bernardo Pereira de Berredo, João da Maia Gama, 






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Fortaleza de Macapá — O portão principal de entrada, que, segundo 
o projeto da época, devia dar sobre uma ponte levadiça 



Fortaleza de Macapá — O edifício da capela, no pátio interno, depois 
de reconstruído pelo Governo territorial, e tal qual se apresenta hoje 



— 41 — 


Alexandre de Souza Freire, José da Serra, João de Abreu Castelo 
Branco, Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, Francisco Xavier 
de Mendonça Furtado, Manoel Bernardo de Melo e Castro, Fer- 
nando da Costa de Ataíde Teive, João Pereira Caldas, José de Ná- 
poles Tello de Menezes, Martinho de Souza e Albuquerque, Fran- 
cisco Inocêncio de Souza Coutinho, José Narciso de Magalhães e 
Menezes. 

Os intentos dos franceses estiveram mais fortes no periodo do 
governador Claude d’Orvilliers, que, continuando a politi,ca de De 
Feroles, movimentou os mercadores para a penetração, para o es- 
cambo, para a escravização do gentio sob dominio de Portugal. E, 
por fim, tentou uma aproximação direta com os governantes ^o 
Pará. 

Em resposta, êstes organizaram flotilhas de guardas-costa que 
policiavam a costa até o Oiapoque, procurando conter o ousio 
francês. O capitão-general Maia da Gama, cujo govêrno foi assi- 
nalado por intensas atividades que favoreceram o crescimento e a 
estabilidade do império lusitano na Amazônia, distinguiu-se, dos 
demais, pela presteza por que agiu para conter os apetites dos 
vizinhos. 

De inicio, expediu o capitão Joãò Pais do Amaral, ano de 1723, 
para a fronteira, a fim de verificar da existência do marco que te- 
ria sido mandado situar no Vicente Pinzon ao tempo de Carlos V, 
comissão que o bravo sertanista levou a têrmo com os melhores re- 
sultados, inclusive encontrando o documento de pedra que baliza- 
va os extremos da Colônia. 

Quatro anos decorridos, ante a insistência de d’Orvilliers para 
entrar em contacto comercial com o Pará, e ante as reclamações 
que vinha fazendo sôbre os pretensos direitos de sua pátria aos 
territórios aquem Oiapoque, ante ainda as noticias circulantes em 
Belém de que o marco fôra destruido pelos franceses. Maia da 
Gama ordenou nova expedição à fronteira. 

Francisco de Melo Palheta foi o encarregado da emprésa. Ve- 
rificou a existência das pedras que seriam partes do marco. Exa- 
minou a situação em face das obras de fortificação que os france- 
ses estavam levantando na margem esquerda do Oiapoque ou Vi- 
cente Pinzon. 

No ano seguinte, Diogo Pinto da Gaya teve idêntica comissão. 
Desta vez, ampliada pelas tarefas militares que envolviam o estu- 
do das medidas necessárias ao equipamento da fronteira. inclus:vc 
a colocação imediata de guarnições e a conjugação de esforços coir- 
os franciscanos para aquietar os Aruan, que se mostravam nova- 
mente em atitude perigosa aos interêsses nacionais, indo mesmo ao 
extremo da posse de armas para agir em favor dos franceses. 

Ainda nêsse ano, nova expedição militar dirigiu-se à fronteira 
Tendq por comandante Francisco de Melo Palheta e sub-coma 


1 


— 42 — 

dante Francisco Xavier Botero, sertanista da velha guarda e co- 
nhecedor da região desde a primeira subida de Palheta. 

Tôdas essas expedições revelaram o estado de espírito de Lis- 
boa, em face da desenvoltura dos franceses, que teimavam em des- 
respeitar o que haviam assinado em Utrecht. E expressavam, com 
uma evidência palpável, a preocupação de não ceder uma polegada 
dos direitos inquestionáveis que a nação possuia. E tanto assim que 
uma série de ordens foi expedida, da Capital portuguêsa, visando 
garantir a fronteira, inclusive mandando que engenheiros do Esta- 
do voltassem a ela para estudar os meios e os locais onde erigir os 
estabelecimentos militares que falassem seriamente em favor da 
soberania nacional. 

Pelo Tratado de Utrecht, de um lado, invalidara-se de vez o 
Tratado de Tordesilhas, proclamando-se, numa conferência inter- 
nacional, o fundamento da expansão que os luso-brasileiros ha- 
viam realizado na Amazônia, fora das áreas asseguradas a Portu- 
gal pelo ajuste de 1494; de outro, firmara-se insofismavelmente o 
direito dos luso-brasileiros à fronteira no Oiapoque ou Vicente Pin- 
zon, dois nomes para um mesmo curso fluvial, onde os luso-brasi- 
leiros haviam chegado desde os dias iniciais da conquista para si- 
tuar ali os extremos da colônia que estavam criando. O Tratado de 
Utrecht fôra, é evidente, a vitória da tése sustentada de Belém e 
mantida em Lisboa. Sua imporíância, evitíentemente, era marcan- 
te. Suas conseqüências mediam-se pela extensão territorial que se 
assinalava, ao norte, ao Brasil nascente. 


A POLÍTICA DA FORTIFICAÇÃO; MACAPÁ 


A política dos portugueses, no tocante à garantia dos territó- 
rios que integravam o patrimônio nacional, foi marcada, em to- 
dos os mundos ultramarinos que a gente ibérica ia organizando em 
sua expansão marítima, pela ação dos religiosos, dos mercadores 
e dos militares, que assinalavam o sentido da expansão no tríplice 
aspecto que a caracterizava. 

No episódio da integração da “Costa do Cabo do Norte” ao 
conjunto do Império, já vimos que tanto os mercadores como os 
religiosos tiveram o seu grande quinhão, pelo contacto com a 
multidão gentia e com a riqueza em potencial que iam desco- 
brindo, e constituira mesmo um dos motivos dominantes na 
atração até dos estrangeiros audaciosos e vorazes. Já vimos, 
igualmente, que os elementos militares mais de uma vez haviam 
tido necessidade de estar presentes para conter o gentio ou o 
estrangeiro a que êsse gentio estava aliado. As fortificações 
levantadas pelo litoral nevrálgico, balizando a fronteira, repre- 
sentavam outro aspecto do cometimento militar, em sua pinta 
defensiva, e na história do território da Capitania de Bento 
Maciel Parente eram mesmo um dos traços que a distinguiam. 

Essa política das fortificações balizando fronteiras, assegu- 
rando a ordem no interior sôbre a gente nativa, cooperando na 
fiscalização das rendas regionais, na Amazônia formara um capi- 
tulo memorável. E, no particular do Cabo do Norte, tinha sua sig- 
nificação ou explicação própria. Porque, ante a hostilidade local 
para a emprêsa do povoamento constante, útil, definitivo, como se 
fazia noutros trechos da Amazônia, a façanha da manutenção da 
soberania luso-brasileira só poderia ser alí uma realidade com a 
fixação dos grupos militares que se garantissem nos estabeleci- 
mentos fortificados. 

Os estabelecimentos fortificados, ainda sofrendo a influência 
da hostilidade local, eram, na generalidade, pequenos e de constru- 
ção pouco resistente. Os engenheiros do Estado, que correram a 
jegião, estudando os sítios onde situá-los, foram unânimes, nos 
seus relatos, sôbre a precariedade das casas fortes que se levantas- 
sem, dado que não havia locais estratégicos onde fôsse possivel fu- 
gir aos rigores do meio geográfico. 


— 44 — 


Daí, a precariedade das praças, que cedo desmoronavam. 
Daí a necessidade de constantes reconstruções, donde gastos que 
se elevavam com o andar dos tempos, mas rendiam bem ante a ne- 
cessidade de garantir a integridade territorial pelo argumento 
sempre convkicente dos canhões. 

Em 1687, o capitão Pedro de Azevedo Carneiro, em comissão 
oficial, indicou os pontos que deveriam ser fortificados. Em 1695, 
voltando à fronteira, apresentou longa exposição acêrca do proble- 
ma da defesa de todo o vale amazônico, demorando sua atenção 
sôbre a zona do Cabo do Norte. Estudou as dificuldades de levantar 
coisa definitiva. A pororoca tudo destruía. Não havia madeirame 
apropriado, donde a necessidade de levá-lo do Marajó. As constru- 
ções não podiam ser feitas de pedra, pois a terra era frouxa. O pêso 
de uma fortificação assim levantada seria demais. A fortaleza 
afundaria. As construções tinham de ser feitas com madeirame em 
girau e faxina, um tanto distantes do rio, da costa atlântica e sô- 
bre algum teso. A fortificação do Araguari, de que êle fôra encar- 
regado, em conseqüência, não oferecia garantias de estabilidade. 

Quanto ao antigo Cumaú, o fortim de Santo Antônio de Ma- 
capá, Azevedo Carneiro, ao mesmo tempo que lhe fazia o histórico, 
riscava um quadro de suas necessidades; 

“A fortaleza de Comahú ficou acabada, e guarnecida com 
quatro pessas de artilharia, e com seu fosso, eu a fiz em mui boa 
forma, e largas defensas, assim para o mar como para a terra com 
hum polígono de novo invento, (porem fortificada ao moderno 
pello methodo Luzitano), acomodado ao sitio, mas necessita de 
um cais de pedra enssossa que deve ser junto à barreira sobre que 
está fundada a dita fortaleza adonde o mar bate com vehemencia, 
e se nam tiver este reparo, com facilidade pello tempo adiante po- 
derá hir comendo a barreyra e cahir a fortaleza, ao que eu já tinha 
dado principio, e junta lá quantidade de pedra, o que deve sua Ma- 
gestade mandar se continue logo. 

“Esta Fortaleza ha mister 16 pessas de ARTILHARIA de 12, 
8, e 6, com que la estam 4 pessas de 6, e podem hir 6 de oitto, e 6 
de 12, e juntamente grande guarnição, e de hum famozo cabo ex- 
perimentado, porque está exposta às invazões dos estrangeiros, a 
este Cabo composto de Capitam mor com seu capitam tenente com 
quarenta soldados veteranos, que sejão mudados de anno a anno 
da Infantaria do Pará; neste citio se pode fazer hua povoação ha- 
vendo cuidado de o alimpar assim o que está roçado, como o que 
mais for necessário rossar aorredor lançandolhe gado vacum, por- 
que prezerva do mal a que aquelle citio he sujeito, e -deve encarre- 
gar S. Magestade ao Capitam mor delia que mande fazer rossas 
para mantimentos dos soldados, e prantarlhe fructos da terra, 
porque, com esta agricultura divertem os soldados a lembransa da 
cidade, matalhe a fome, repara os excessivos gastos que S. Mage. 


— 45 — 


faz em conducir os mantimentos, e estes tardão de maneira, que 
obriga ao Cabo a mandar a mayor parte dos soldados a matar a 
fome pellas aldeas circunvizinhas, e fica a fortaleza quasi dezem- 
parada pella falta que tem de farinhas; como sucedeo em hua 
ocazião, que hindo eu vizitar as fortalezas do Cabo do Norte, e jun- 
tamente levar a muda dos soldados às ditas fortalezas, encontrey 
com o avizo, em que o dito Governador de Cayana Monssiur Fer- 
rolhe sendo partido do forte de Araguari para a fortaleza de Co- 
maú sem se lhe saber o intento, e em tempo que a fortalezá estava 
com bem pouca gente pella razão referida, e sem defenssas, ao que 
eu acodi com toda a brevidade a ter lhe o encontro fornecen- 
dome na aldea mais próxima de mantimentos gente e mais mo- 
nissoins a minha custa; com que lhe não dey logar a conseguir o 
seu intento, e como bem consta à S. Magde., ao que deve o dito 
Snor acodir remediando este grande mal na forma sobreditta, e 
havendo estes mantimentos na terra, dará cobiça aos que a qui- 
zerem abittar, donde se pode fazer hua boa povoação, e tem capa- 
cidade para o surgidouro dos Navios peilo eu ter sondado, e tem 
vinte e tres brassas de fundo. 

Mas para que esta fortaleza domine mais largamente e defen- 
da aquelle rio, pois fica em hua ençiada, que com hua Ilha que lhe 
está fronteira forma hua baya a qual lhe serve de molhe para po- 
derem estar quantidade de Navios amparados, e esta entrada se 
pode defender da fortaleza, fazendo-se hum fortim na ponta desta 
Ilha, donde forma hua peninsula que peresse foy cortada da natu- 
reza para este ministério, o qual pode servir com a fortaleza para 
defenssa daquella barra e juntamente de vigia para descubrir todo 
o genero de embarcação que entrar e sahir por aquella parte do 
rio das Amazonas, que terá seis legoas de largo; e a boca desta bar- 
ra exprimentey eu atirando com. hua pessa de 6 com baila; foy dar 
ao pé da dita peninsula, cuja distancia será perto de dois mil pés 
de largo, e esta Ilha he mais sádia que o citio da fortaleza; também 
o citio do Gurupá foy mais doentio e hoje serve de convalessensa 
aos enfermos que adoessem em outra qualquer parte do Rio das 
Amazonas. 

E para conservassam desta fortaleza e seus abitadores deve 
Sua Mage. mandar descer duas aldeas obrigadas ao servisso 
da dita fortaleza, para que com os índios, se fação as lavouras e 
servirem aos moradores por seu pagamento; e a fortaleza pescan- 
do, e caçando para a Infantaria, e mormente para remarem as a- 
noas do que for necessário para a dita fortaleza, e avizos, que sem 
os ditos índios he impossivel conservada; como todas as mais que 
estão feitas, e se devem fazer pois he muito precizo que ^da hua 
tenha hua aldea próxima, como tem a do Gui*upá, e Parú, porque 
he mui grande detrimento andar tirando índios por varias aldeas 
para hirem asistir àquellas fortalezas, com muito discomodo seu. 


— 46 


e das fortalezas, e dispêndio, da fazenda de Sua Magde. como até 
agora se tem feito, e será mui facil o descer os ditos aldeas dos cer- 
toens circunvizinhos”. 

Por volta de 1738, a fortaleza de Santo Antônio estava reduzi- 
da quase que a um montão de ruinas. Nêsse ano, a 5 de outubro, o 
capitão-general João de Abreu Castelo Branco, em exposição ende- 
reçada a S. Magestade, D. João V, expôs as condições a que tinha 
chegado e a necessidade de realizar-se nova construção, ante os pe- 
rigos que a região oferecia pela constante intenção imperialista dos 
franceses de Caiena. 

A carta-régia de 9 de fevereiro de 1740 veio atender a suges- 
tão do governador Castelo Branco. Por ela, o monarca ordenava, 
ouvidas as autoridades competentes, inclusive o Conselho Ultra- 
marino, que opinara a 6 de setembro de 1739 sobre a oportunidade, 
a urgência e a importância da providência, que se fizesse “a cons- 
trução de um forte de faxina e terra, com uma boa paliçada sôbre 
a largueza capaz de recolher os moradores e guarnição”. 

O sitio onde se ergueria a casa forte devia ser aquêle onde o 
Governador, no ano de 1738, localizara um destacamento, “coman- 
dado por um capitão”, isto é, onde presentemente demoram a ci- 
dade e a velha fortaleza de Macapá. A planta do estabelecimento 
foi enviada nessa oportunidade. Era da autoria de Manoel Luís Al- 
'?es, que a riscara sob a orientação de seu mestre, o famoso técnico 
português, sargento-mor de batalha e engenheiro-mór do Reino, 
Manoel de Azevedo Fortes, a quem a nação devia tantos serviços 
notáveis na sua arte. 

A fortificação, à falta de recursos, pois o Estado vivia então 
uma tremenda crise, inclusive de braços, não foi levantada. O des- 
tacamento continuou sem maiores garantias. Apenas se fizeram 
pequenos quartéis que, ainda em 1749, continuavam de pé, som- 
breados por um reduto artilhado com “duas peças de coatro mon- 
tadas”, segundo a informação dessa data, da autoria de José Mi- 
guel Aires, Mestre de Campo e Capitão-mór das Ordenanças de 
Belém . 

A situação era precária. Aliás, pelo relatório desse oficial e do 
sargento-mór engenheiro Carlos Varjão Rohm, a situação de todas 
as praças fortes da Amazônia apresentava aquela feição dolorosa. 
Faziam-se urgentes medidas acauteladoras dos interêsses nacionais. 
O capitão-general Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, notician- 
do, para o Reino, as condições que afligiam o Estado, não esqueceu 
de assinalar a parte referente às fortificações. Entre outras, merece 
uma referência especial sua carta de 8 de março de 1749, em que 
cogitou pj;iica mente do caso de Macapá, que lhe causava sérias in- 
quietações. Se ali podia surgir uma surprêsa! Se não dispunha de 
equipamento para qualquer resistência eficiente! A necessidade de 
prontas providências entrava pelos olhos dos mais desavisados. 


~ 47 — 


Quando, porém, Francisco Xavier de Mendonça Furtado foi 
expedido para a direção dc Extremo Norte, nas suas instruções pú- 
blicas e privadas o assunto da fortificação do Cabo do Norte, 
agora mais claramente denominado Costa do Macapá, foi ferido 
de frente. Dizia o ministro Côrte Real, a proposito; ... “a fortaleza 
que, em 8 de março de Í749, se me propôs ser precisa na costa do 
Macapá, examinando logo qual ela deve ser, de que força, e os 
meios que mais fácil, e prontamente se podem aplicar a esta obra; 
e vos advirto que tanto esta fortaleza como todas as demais, que 
se fizerem para defensa e segurança dêsse Estado, se hão de fazer 
de forma e modo que não pareça receio dos nossos confinantes, 
havendo ao mesmo tempo a cautela precisa, para que eles nos não 
surpreendam, para que pelos meios de fato não renovem as pre- 
tensões antigas, e não queiram impossibilitar-nos para lhes dispu- 
tarmos em todo o tempo por fôrça”. 

Mendonça Furtado era homem enérgico, impulsivo, preocupa- 
do com 0 cumprimento do dever. Vinha prestar serviços ao irmão, 
o futuro Marquez de Pombal. Trazia a intenção de realizar um 
largo programa de renovação de toda a maquinária politica. so- 
cial e econômica do Estado. Homem de vontade, que não admitia 
morosidade na execução daquilo que o Estado ou S. Magestade de- 
terminavam, logo que se empossou em Belém e tomou contacto 
com os problemas da terra, verificou que o quadro de gravidade 
que ela apresentava era muito mais doloroso do que parecia na 
Côrte, onde os relatórios de Mendonça Gurjão tinham um eco pou- 
co impressivo. E sem mais demora atirou-se ao trabalho, com aque- 
la vontade de acertar e de realizar sem cessar que foi a caracterís- 
tica fundamental de sua passagem pela governança da Amazônia 

Examinando as condições das fortificações, verificou que re- 
almente havia necessidade imperiosa de providências imediatas. 
No caso de Macapá, essas providências não custaram. E tanto as- 
sim que ao mesmo tempo que se dispunha a criar ali um núcleo 
colonial, que fôsse a raiz do povoamento, conforme a vontade de 
D. José, ordenou que se examinasse a possibilidade da ereção de 
uma fortaleza que desse a idéia do poderio lusitano na fronteira. O 
sargento-mor João Batista de Oliveira, comissionado para o esta- 
belecimento do núcleo colonial, foi comissionado igualmente para 
ésse estudo preliminar da possibilidade da fortificação, imaginada 
com a grandiosidade que era outra feição dos trabalhos de Men- 
donça Furtado. 

Não tinham decorrido muitos mêses da partida de João Ba- 
tista, e Mendonça Furtado ia em pessoa examinar o local. E d- re- 
gresso, escrevia a S. Magestade, encantado com o sítio, que ali 
podia “fazer huã grande Fortificação de sorte que fique a Povoa- 
ção dentro dos Muros e se V. Magestade entender bastará foili 


— 48 — 


cação mais pequena também tem citio muito bom para ella, fican- 
do pela banda do mar cobrindo a Povoação”. 

Pouco depois, um oficial, vindo de Caiena, informava ao Capi- 
tão-general que se falava na possessão francesa da perspectiva de 
uma incursão prussiana sobre a região. O perigo, destarte, avolu- 
mava-se. Mendonça Furtado, receioso de que êsses rumores se ma- 
terializassem numa ação contra o Estado, deu-se pressa em solici- 
tar a atenção da Côrte para o perigo que estava à vista. 

O alvará de 14 de março de 1753, aprovando as providências 
iniciais para o povoamento do Macapá, solicitava ao Governador 
mais amplos esclarecimentos sôbre a fortificação sugerida, inclu- 
sive os meios com que contar ou de que haveria necessidade para 
sua execução. 

Mendonça Furtado, com a rapidez que os graves problemas 
do Estado lhe autorizavam, expôs para Lisboa o que lhe parecia 
mais conveniente. A fortificação era uma necessidade imprescin- 
dível. Fortificação de vulto, que impressionasse, que pudesse ga- 
lantir efetivamente a soberania nacional, opondo resistência a 
quem quer que se atrevesse a enfrentá-la. 

A execução do plano grandioso, todavia, não foi tarefa de que 
se pudesse orgulhar o Capitão-general. Incidentes com os religio- 
sos, atenções voltadas prefefentemente para a fronteira espanho- 
la, cuja demarcação estava sendo cogitação imediata, donde o pró- 
prio Governador estar com as obrigações de chefe da comissão por- 
tuguêsa, explicam a demora em realizar a projetada fortificação. 
O reduto, que datava de Francisco Pedro de Mendonça Gurjão, 
continuou a única defesa local, conquanto de Lisboa houvesse che- 
gado, em 1752, um regimento, cuja sede seria justamente o Ma- 
capá. 

O sucessor de Mendonça Furtado, Manoel Bernardo de Melo 
e Castro, outro homem de estado, que teve de enfrentar grave si- 
tuação, criada pelos incidentes com os religiosos e com as perspec- 
tivas de uma partida militar a ser jogada com os espanhóis, não 
pôde, por isso mesmo, sequer dar início à construção, como ela era 
imaginada. Visitando Macapá e compreendendo a importância da 
situação e da obra projetada, mas sem os elementos materiais que 
lhe permitissem iniciá-la, ordenou ao capitão Geraldo de Gronsfeld, 
um dos técnicos que haviam vindo da Europa para compôr a co- 
missão portuguêsa de limites com os territórios espanhóis no Ex- 
tremo-Norte, que riscasse a planta de um fortim de faxina, que 
substituísse o reduto existente, que ameçava ruina, e no qual não 
se podia confiar para qualquer emergência. Se, de quando em vez, 
Belém e circunvizinhança alarmavam-se com a presença de pi- 
ratas, de corsários que bordejavam no delta aguardando a saída 
das frotas para fartar-se com a riqueza que elas levavam para o 
Velho Mundo lusitano! 


49 — 


Gronsfeld, com a capacidade que deixou bem demonstrada 
em várias outras tarefas de que foi encarregado, não só fez o risco, 
como dirigiu a obra que, já em julho de 1761, estava concluida. 

O fortim, de faxina, como todos os anteriores, tinha o caráter 
de obra de emergência. De faxina, logo no ano seguinte apresen- 
tava ruina. A solução seria, evidentemente, a construção do gran- 
de estabelecimento que Mendonça Furtado planejara. Manoel Ber- 
nardo, convencido dessa verdade, promoveu uma assembléia dos 
técnicos e dos elementos oficiais que podiam ter voto no assunto. 
Nessa reunião foi estudado o problema. E decidido que a obra pro- 
jetada devia ser levada a têrmo. Sucede, todavia, que a situação do 
Estado era precária, a braços com grandes despezas decorrentes 
das reformas políticas, sociais e econômicas que o consulado pom- 
balino estava promovendo depois do choque com os religiosos. O 
imperativo da economia falava expressivamente. A obra de forti- 
ficação, por isso mesmo, também ficou decidido na Assembléia, foi 
mais uma vez adiada. O coronel Nuno da Cunha de Ataíde Verona, 
que dirigia a vila de Macapá, comandava o destacamento e orien- 
tava todos os trabalhos de desenvolvimento do burgo, foi cientifi- 
cado do que estava decidido e cientificado de que, sem descurar 
suas obrigações funcionais, atendesse, dentro de suas possibilida- 
des, a vigilância da fronteira, garantindo-se com o fortim. 

Com a ascenção ao poder de Fernando da Costa de Ataíde Tei- 
ve, que sucedeu a Manoel Bernardo, voltou-se a falar na fortifica- 
ção monumental. O novo Capitão-general, indo ao Macapá em cor- 
reição administrativa, teve ocasião de verificar diretamente a ne- 
cessidade imperiosa da execução da obra. O engenheiro Henrique 
Antonio Galúcio, que o acompanhara, foi encarregado de apresen- 
tar a planta e sugerir as providências necessárias a uma pronta 
execução do projeto. 

Henrique Antônio Galúcio era um dos técnicos vindos à Ama- 
zônia, ao tempo de Mendonça Furtado, para os trabalhos de de- 
marcação da fronteira com as colônias espanholas. Era italiano, 
nascido em Mântua, em cuja fortaleza servia, informa Manuel Ba- 
rata, quando o Govêrno português o foi buscar para a comissão de 
limites. Não trouxera títulos que o recomendassem como cartógra- 
fo. Carlos Martel, que orientava a organização das turmas de téc- 
nicos a serviço de Portugal, indicara-o, porém, como homem de 
“boa capacidade, e experiência”. Então fôra nomeado ajudante de 
engenheiro. Quando teve a incumbência de fazer o risco de Maca- 
pá, já estava graduado no pôsto de sargento-mor. Possuia então tí- 
tulos que o recomendavam. Trabalhara em vários serviços de relê- 
vo na região. Fôra o autor do grande “Mappa Ceral do Bispac^_do 
Pará”, que organizara por ordem de D. Frei Miguel de Bulhões, 
quando aquêle eminente Antístite organizara a maquinária ecle- 
siástica, dividindo o Estado em paróquias, que substituíam os an- 


— 50 


tigos postos de catequese mantidos pelos missionários. De sua au- 
toria era ainda a carta da Capitania do Piauí, ainda nos dias atuais 
louvada como uma das boas peças que nos vieram do ciclo co- 
lonial . 

Tomando a peito a feitura da planta do Macapá, Galúcio mais 
uma vez revelou-se o técnico capaz, que não desmentia a infor- 
mação de Carlos Martel, com a apresentação de uma planta 
rigorosa que, submetida à aprovação de S. Magestade, com as 
sugestões sôbre a execução dos serviços, mereceu de Mendonça 
Furtado, em nome do soberano, a aprovação seguida de louvor 
ao autor de um projeto de tamanho relêvo. 

E assim, a 29 de janeiro de 1764, em presença de Ataíde Tei- 
ve, foi lançada a pedra fundamental da fortaleza de São José de 
Macapá. A 2 de janeiro, fôra iniciado o trabalho de delineamento 
da área a ser ocupada. Agora, principiava a obra propriamente, para 
0 que a edilidade macapàense, o comandante militar Nuno da 
Cunha de Ataíde Verona e outras personalidades de prol, ali se en- 
contravam. 

Seria já a realização do sonho que datava dos primeiros dias 
da conquista, quando os engenheiros do Estado ou homens de go- 
vêrno, da estatura de Antônio de Albuquerque Coelho de Carva- 
lho e Gomes Freire de Andí*ade sugeriam, indicavam, davam os 
passos iniciais ? 

As obras de construção não tiveram a rapidez desejada. Os 
obstáculos eram variados e imperativos. Todo um conjunto de fôr- 
ças negativas como que veio a furo, para embaraçar, ou antes, de- 
morar a construção. A mão de obra, ora era solicitada ao próprio 
Macapá, ora era buscada em pontos distantes, nos aldeamentos 
indígenas do Amazonas, do rio Negro, do Tocantins. Verdadeira 
mobilização de nações gentias foi sendo executada. Até calcetas 
foram mandados trabalhar na grandiosa edificação militar. 

Em meio a êsse vagar, faleceu Galúcio. Enfermara, vítima dos 
rigores locais. A malária, combatida com os recursos precários da 
época, não cedera na violência por que atacara o engenheiro ilus- 
tre. Mais de uma vez requerera êle autorização para descer a Be- 
lém ou mesmo para viajar até o Velho Mundo a fim de procurar 
saúde. Sempre se lhe negara a licença à alegação de que sua pre- 
sença em Macapá era imprescindível. Ano de 1769. Dia 27 de ou- 
tubro . 

Seu substituto foi o capitão Henrique João Wilkens, igual- 
mente vindo para a Amazônia na época das demarcações. João Ge- 
raldo de Gronsfeld, que já conhecemos do reduto levantado em 
1761, indicado de Lisboa como bom engenheiro, de traço seguro, 
logo após teve a direção de tudo. Em 1771, já se encontravam con- 
cluídas as obras internas. Trabalhava-se no acabamento do exte- 


— 51 


rior, conquanto se não houvesse alterado o rítimo manso, vagaro- 
so, do trabalho. 

A fortaleza tinha, de acordo com a planta de Galúcio, “quatro 
baluartes pentagonais nos vértices”. Obedecia ao sistema Vauban. 
Ataíde Teive denominara-os: Nossa Senhora Senhora da Concei- 
ção, São José, São Pedro e Madre de Deus. 

Sua artilharia devia constar de 107 peças de grosso calibre. Em 
1776, já tinham chegado a Belém, solicitadas pelo capitão-general 
Ataíde Teive, que se deixara dominar pela grandiosidade da obra 
e a atendia com atenções desveladoras, 58 peças. 

Só a 19 de março de 1782, dia de São José, dezoito anos a con- 
tar da pedra fundamental, a fortaleza era, solenemente, declarada 
inaugurada. A artilharia do baluarte de nome do padroeiro, rom- 
peu fôgo. As baterias dos três outros baluartes corresponderam. 
í’alara-se que a fortaleza, reparada ainda antes de se concluir as 
obras, não resistiria ao fôgo das peças de grosso calibre. Tudo des- 
moronaria, murmuravam os derrotistas. O desmentido foi formal. 
São José de Macapá era uma realidade como monumento militar. 

* 

A fortaleza de São José de Macapá, apesar de todo o poderio 
de sua artilharia, precisava, como complemento a sua eficiência 
bélica, estar aparelhada para qualquer sortida dos vizinhos ou dos 
corsários que infestavam as Antilhas e de quando em vez desciam 
o Atlântico para operar nas proximidades do delta amazônico. As 
embarcações inimigas, pela situação geográfica da fortaleza, po- 
diam aproximar-se dela sem ser de todo avistadas. Ora, pouco 
abaixo do Macapá, corre para o Atlântico um igarapé denomina- 
do Curiaú. Ao tempo do Capitão-general Castelo Branco, o capitão 
Antonio Gonçalves, que superintendia os serviços de fortificação 
do Estado, propôs-se construir uma fortaleza à foz do Curiaú. To- 
das as despesas seriam de sua fazenda, impondo como condição 
ser o primeiro comandante da praça e isso com a garantia da 
vitaliciedade . 

Castelo Branco deu parecer favorável no pleito. Em Lisboa, to- 
davia, não foi aceito. Havia experiência com Francisco de Melo 
Falcão, datando do século XVII, quando, sob idênticas condiçoes, 
aquêle militar obrigara-se a construir quatro fortalezas na hinter- 
lândia que não chegou a executar internamente ou executai a com 
imperfeições e emprêgo de material que não assegurara lesis- 
tência e bom acabamento às fortificações. 

Ao tempo de Manoel Bernardo, todavia, verificada a importân- 
cia estratégica do sítio, ordenou o Capitão-general a ciiaçao e 


— 52 — 

uma vigia. O local não se prestava à obra de maior vulto. As terras 
estavam sujeitas aos rigores das águas do igarapé e do próprio 
Atlântico. Não suportariam o pêso de qualquer edificação de porte. 
Foi erigida uma guarita de madeira, distante do mar o suficiente 
para permitir os objetivos visados, e não sofrer tão violentamente 
a fôrça das águas do Atlântico, “sobre um banco de lôdo e areia, li- 
gada à margem por uma ponte”. 

A guarnição, para cuja residência foi levantada, na terra fir- 
me do continente, um pequeno quartel, devia manter-se, na ata- 
laia, em atenção permanente. Pelas instruções baixadas em 26 de 
outubro de 1762 pelo governador militar de Macapá, o coronel 
Nuno da Cunha de Ataíde Verona, estaria na guarita “uma sen- 
tinela, dia e noite, a quem competia avisar o cabo de esquadra co- 
mandante logo que visse subir ou descer o rio algum navio ou em- 
barcação grande. Sendo de dia, levantar-se-ia a bandeira larga no 
mastro próprio, sendo a noite, queimar-se-iam dois foguetes suces- 
sivos e uma cucharra. Êstes sinais seriam repetidos com intervalos 
até que a fortaleza de Macapá içasse de dia a bandeira, firmando-a 
com um tiro de canhão, e a noite desse essa resposta, queimando 
logo a seguir uma cucharra. Em qualquer dos casos, partiriam 
logo, a levar pessoalmente o aviso à fortaleza, dois soldados, um 
por terra a cavalo e outro pelo rio na canoa.” Para garantir essa 
comunicação entre os dois estabelecimentos, fôra aberta uma pe- 
quena estrada. 

Curiaú era, assim, o complemento necessário à eficiência de 
Macapá. A grande praça forte rivalizava em imponência com o 
forte do Príncipe da Beira, na fronteira oeste com os territórios 
espanhóis. Sua oportunidade de falar na defesa da soberania 
nacional não chegaria nunca. Em sua grandiosidade arquite- 
tônica, acabaria monumento histórico. Encerrava-se, com o ciclo 
colonial, a fase da defesa militar do Império no setor amazônico. 
Sua missão, em conseqüência, encerrava-se também. 


A POLÍTICA DO POVOAMENTO: MAC AP A’ E MAZAGAO 


A política que Portugal vinha desenvolvendo no Extremo-Nor- 
te caracterizava-se pela preocupação de criar ali os elementos es- 
senciais à substituição da especiaria do Oriente, que se perdia pela 
ousadia de concorrentes, que destruíam, aos poucos, o velho impé- 
rio luso, pela especiaria amazônica. Imaginara-se que a terra mo- 
lhada da Amazônia possuia a riqueza que o Oriente proporcionara 
durante tanto tempo. Daí o esfôrço que se desenvolvia para levar 
à Amazônia a seiva oficial dos incentivos aos colônos, que não de- 
viam, um só momento, desinteressar-se da coleta da matéria prima 
valorizada e da tarefa agrária em tôrno dessa mesma especiaria 
que a natureza opulenta estava oferecendo. 

No litoral do Cabo do Norte, compreendida nessa expressão 
toda a terra que integrara a Capitania de Bento Maciel Pai*ente, 
havia cacau, madeiras, urucu, três gêneros que só êles constituíam 
um motivo de atração. O pescado completava a riqueza regional. 
Bem sabemos que fôra justamente essa matéria prima que atraíra 
os holandeses, os inglêses e os franceses. Bem sabemos que os luso- 
brasileiros defendiam a extensa área não só pelos motivos políticos 
como também pela generosidade que ela oferecia quanto às reali- 
dades econômicas. 

A dificuldade de uma ocupação permanente, ante os rigores 
do clima e a hostilidade da costa, vinham, todavia, perturbando 
todos os planos de sua integração às áreas onde os colonos traba- 
lhassem com mais permanência, uma vez que erguessem a habi- 
tação, beneficiassem os chãos com a lavoura das espécies locais ou 
alienígenas, construíssem, enfim, o lar, com a instalação definiti- 
va. Na “Costa do Cabo do Norte”, os colonos e os soldados das guar- 
nições estavam sempre em movimento: aquêles, coletando a espe- 
ciaria vegetal, pescando aqui e ali; êstes, a^ardando o momento 
de transferir a vigilância da soberania nacional aos que viessem 
rendê-los . 

A política da valorização da Amazônia não podia, ern conse- 
qüência, ser estendida ao Cabo do Norte? A situação ali tinha de 
ser sempre aquela? Se os próprios missionários, fôssem frades de 
Santo Antônio, fôssem milicianos da Comp^hia de Jesus, não ha- 
viam conseguido fixação, numa demonstração cabal de que a terra 


— 54 — 


não se deixava amansar! Embora, os homens que estudavam, em 
Lisboa, no Conselho Ultramarino, os meios, os programas de ação 
sôbre o Império colonial, não se deixavam impressionar por essas 
dificuldades. E continuavam no firme propósito de defender o 
território, equipando-o com a ocupação permanente. Todas as ex- 
posições dos Governadores do Estado expunham a importância 
política da zona nevrálgica. O sentimento cívico dos conselheiros 
portuguêses, em face dêsses relatórios, dêsses depoimentos, vibrava 
na compreensão de que era preciso enfrentar a natureza e do- 
miná-la . 

E o esforço para essa nova emprêsa, que perdia aquele caráter 
de emprêsa militar e espiritual dos primeiros tempos para trans- 
formar-se numa emprêsa militar e social, foi iniciado com o adven- 
to do consulado pombalino. 

Sebastião José de Carvalho e Melo, imaginando amplas refor- 
mas no organismo de sua pátria, de certa maneira, quanto à Sul- 
América, adotando muitos dos planos que Alexandre de Gusmão 
começara a aplicar, atirou-se à execução da política de valorização 
do Império. E olhando firme as coisas 'da Amazônia, não esqueceu 
a situação, antes, o problema que o Cabo do Norte constituía den- 
tro dêsse mesmo Impérjo. 

Nas instruções baixadas a 31 de maio de 1751, a Francisco 
Xavier de Mendonça Furtado, nomeado Capitão-general e Gover- 
nador do Estado do Grão-Pará e Maranhão, Diogo de Mendonça 
Côrte Real, que dirigia os negócios ultramarinos, determinava, 
como vimos, além da intervenção da Companhia de Jesus, para o 
nucleamento do gentio, a fortificação da fronteira, precaução con- 
tra a ambição dos franceses, o estabelecimento de povoações, que 
seriam os elementos capazes de cobrir a vida organizada e perma- 
nente que faltava e sem a qual -não se realizaria, em definitivo, o 
velho programa de ali fixar a soberania luso-brasileira. 

Já nos princípios da conquista, imaginara-se trazer para o 
Cabo do Norte um pouco da seiva humana que se encontrava nos 
açorianos, solicitados, a todo instante, para a recomposição ou 
criação dos quadros sociais do Brasil, aqui e ali. Agora, voltava-se 
a imaginar essa intervenção com os casais que estavam chegando 
ao Estado e iam sendo distribuídos pelos vários vilarejos em fun- 
dação. Mendonça Furtado era um dos entusiastas da ação cons- 
trutiva dos açorianos. Aproveitá-los, pois, na obra meritória de in- 
corporação definitiva da “Costa do Cabo do Norte” ao Império, 
deve, naturalmente ter sido um propósito entre os muitos que o 
Capitão-general de logo acertou para a restauração da Amazônia. 

E ainda em 1751, pouco depois de empossado no govêrno, ex- 
pediu o primeiro grupo de casais para o Macapá, encarregando de 
dirigi-los 0 ajudante Manoel Pereira de Abreu e o padre Miguel 
Angelo de Morais. 


— 55 — 


Leiamos, para uma melhor compreensão das intenções oficiais, 
o que Mendonça Furtado determinou a Pereira de Abreu; “Para 
expedição que mando a vmce. de conduzir ao destricto de Macapá 
os cazaes que vierão das Ilhas há de observar as ordens seguintes. 

“Do almoxe. da Faz^. Real receberá vmce. os mantimentos 
ferramentas, e mais petrechos que constãm da relação que lhe ha 
de deychar assinada e de tudo isto selhe dará fazer carga dando 
vmce. a despeza preciza ao d® Almoxe. 

“Os ditos mantimentos, e mais Moniçõez mandará vmce. em- 
barcar nas trez ca»oas que agora vão em sua compa. e fará toda a 
diligência para que vão em boa conserva procurando socorrer 
huas a outras de qualquer contratempo que lhes ocorra, e dará or- 
dem aos Soldados que por ellas ha de repartir para que despendão 
com conta . . . mantimentos pella viagem. 

“Depois que vmce, chegar aquelle destricto dará a cada ho- 
mem ou melhor cazados, ou Soltr°s, tres quartos de farinha a cada 
hum por mez e as crianças que estiverem de sete até quartorze an- 
nos quarta e meya a cada hum na forma das ordens de S. Mage. 

“O premeiro serviço em que deve empregar a mayor parte da 
gente hé em fazer Tujupares, em que se recolhem não só os que 
agora vão mas os que sucessivamente hão de hir chegando, e destes 
deve ter o premr® lugar a Igreja em que se ha de selebrar, o Santo 
Sacrifício da Missa com a descenda que a pobreza do Paiz premi te. 

“Naquelle destricto achará vmce. alguns índios dos que já 
para lá mandey os quais aplicará a pescaria e cassa para manti- 
mentos desta gente advertindo porem, que para qualquer destes 
trabalhos deverá mandar alguns dos mesmos Ilheos, que tiverem 
idade competente para sahirem instruindo no modo delles. 

“Todas as pessoas que restarem do trabalho referido aplicará 
vmce. a rossar, e plantar milho, e mais mantimentos de que possão 
colher fructo com brevidade, e a todos fará conhecer, quanto lhe 
importa este trabalho porque delle depende a sua subsistência. 

“De toda a pescaria, e cassa fará vmce. partilha igual por to- 
dos de sorte que nenhúm se queixe, que ficou com menos porção. 

Os mantimentos, e munições que vmce. despende será por ter- 
mo por vmce. assinado, e pello Rd° Parocho Miguel Angello de Mo- 
raez pa. por esta forma dar vmce. conta de tudo. 

O capm. mor João Baptista de Oliveira, que parte daqui bre- 
vemente, levará ordens mais amplas do que vmce. deve obrar, e no 
entanto cuidará mt° na quetação e Succego de todos evitando qual- 
quer destrurbios ou dezordens, e fazendo com que vivam em paz. 
Deus Guarde a vmce. ms. anns, Pará 31 de Outubro de 1751 . 

Evidentemente, Mendonça Furtado queria jogar a partida, 
no Cabo do Norte, dispôsto a dar uma demonstração de sua fOrça 


— 56 — 


de vontade, de seus grandes propósitos como estadista. Pode-se 
mesmo afirmar que na ofensiva a ser realizada na zona do Cabo 
do Norte encontramos o embrião de todo o largo programa que o 
Capitão-general haveria de desenvolver com o objetivo de fazer da 
Amazônia o grande empório colonial que orgulharia o Império e 
lhe distinguiria a personalidade como homem de govêrno. O que 
vamos encontrar, posteriormente, no famoso “Regimento do Dire- 
tório”, sua obra prima como codificador e como técnico em face 
da realidade gritante da Amazônia, em suas linhas básicas está 
naquelas instruções e nas que foi, posteriormente, expedindo aos 
funcionários encarregados da direção de Macapá. Produziria os 
resultados desejados? 

Os primeiros casais encontraram as dificuldades que resulta- 
vam do desconhecimento do novo meio. ótimos lavradores, não es- 
tavam a par das exigências, dos rigores climáticos do ambiente 
amazônico. E dando-se pressa em dominar a terra, atiraram-se a 
lavrá-la. A mata foi sendo abatida e queimada. Vieram as chuvas. 
Perdeu-se o que fôra semeado. Muito da mata deixou de queimar. 
A experiência mangrava ruidosamente. Era o primeiro desencan- 
to. Embora, novos casais que foram chegando a Belém, possuindo 
parentes entre os que estavam estabelecidos no Macapá, requere- 
ram ao Governador para ir situar-se ali. A decepção não intimi- 
dava os colonos novatos. E Mendonça Furtado, ano de 1752, man- 
dou-os para o Macapá. A colônia devia ser mantida e assegurada 
sua existência. Os altos interêsses da própria segurança nacional 
assim o determinavam. 

O ajudante Manoel Pereira de Abreu e o vigário Morais, por 
seu lado, não se comportavam devidamente. Desarmonizaram-se. 
Mau exemplo. O ajudante não atendia o religioso nas suas neces- 
sidades de alimentação. Alegava que não constava, das instruções 
recebidas, qualquer dispositivo mandando assistir o Vigário. Este 
queixou-se ao Governador. E Mendonça Furtado advertiu o ofi- 
cial: o vigário devia ser o primeiro a ser atendido “não só pelo seu 
caráter, mas também porque he o Parocho a quem todos devem 
ter grande veneração”. 

Macapá continuava a ser visitada pelos franceses. Os próprios 
holandeses de Surinam já também ousavam chegar ao Amazonas, 
pelo Atlântico, atingindo a costa nevrálgica. Era demais. Mendon- 
ça Furtado ainda mais se convenceu da urgência de providências 
que dessem à Coroa todo o descanço no tocante à região. O povoa- 
mento devia, em conseqüência, ser apressado. E em instruções ao 
ajudante Pereira de Abreu, ao mesmo tempo que lhe mandava no- 
vos contingentes de colonos e de soldados para o que desse e viesse, 
ordenava-lhe toda a atenção para evitar que os estrangeiros insis- 
tissem nêsse desrespeito aos sagrados direitos da monarquia por- 
tuguêsa . 



Francisco Xavier de Mendonça Furtado 




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A 18 de dezembro de 1751, Mendonça Furtado, decidido a criar 
em Macapá o núcleo que garantiria o início da ocupação humana 
da região, expediu para lá um de seus homens de confiança, o co- 
ronel João Batista de Oliveira, a quem deu instruções pormenori- 
zadas que lhe valiam como estatuto político, para guiá-lo nas du- 
vidas, nas obrigações, nos mil serviços que teria de realizar para 
tornar efetivo o pensamento governamental. 


Por essas instruções, sente-se que a finalidade maior da co- 
missão do coronel Oliveira voltava-se para o povoamento efetivo, 
garantia da terra, início do programa agrário que representava, a 
essa altura, a preocupação do Governador. O gentio, que consti- 
tuía a massa fundamental do organismo social da Amazônia, não 
podia ser ignorado. Constituiria núcleo forte para a obra progra- 
mada. Que ninguém, todavia, pensasse em escravizá-lo. Era êle tão 
livre como eram os casais. Devia trabalhar como os colonos novos. 
Podia prestar-lhes serviço. Nunca, porém, na condição de um pri- 
vado da liberdade, e sempre com um salário dignificador. 

Mendonça Furtado, com a preocupação das minúcias, falou a 
João Batista de Oliveira, que participava do grupo de “coloniais” 
de que, honra lhe seja feita, soube cercar-se para os empreendi- 
mentos que procurou realizar sem a cooperação dos religiosos, in- 
dicando, ponto a ponto, as obrigações do funcionário militar em 
quem confiava o início de seus projetos de valorização da hinter- 
lândia. Pode-se afirmar, mesmo, que não esqueceu um pormenor, 
tanto era o propósito de alcançar êxito ou colher os elementos que 
lhe autorizassem nova orientação. Mendonça Furtado, é preciso 
não esquecer ou ignorar, antevia em Macapá uma emprêsa que 
lhe podia documentar ou não a benemerência da atuação. 


Disse êle: “Por ser precizo, e conveniente de S. Magestade, que 
na nova Povoação e Fortaleza do Macapá haja hua pessoa a que 
não só contenha aqueles novos Povoadores em paz m^ que tam- 
bém os persuada ao trabalho, e cultura das terras não deixando 
percipitar a esta gente no abominável vicio da perguiça, nem no 
outro igualm*®. o perniciozo que há a do desprezo do trabalho ma- 
nual, os quaes tem sido mt.^ parte de se reduzirem estas terras a 
apertura e mizeria em que se acham, e por confiar em que Vmce 
com a sua atividade, servirá a Sua Magestade com aquele zello, e 
honra com que até agora o tem feito e que hu negocio tão mtere- 
cante necessita; lhe ordeno que por serviço do d® Sr. pa^ logo 
aquella Povoação, e Fortaleza a donde fará executar as ordens se- 
guintes: 


“A primeira couza em que Vm“. deve cuidar hé em conservar 
em paz e uiüão essas gentes, e que vivão em huma reciproca ami- 
zade fazendolhe compreender, que hum dos principais . 

só da sua conservação, mas do seu aumento consiste neste 


— 58 


e ellementar fundamento sem o qual não hé possível q. haja Re- 
pública que subsista e floreça; e havendo algú que não bastem as 
persuações, ao exemplo pa. o Conter em quietação, e Succego, neste 
cazo sera percizo que Vm.°® o castigue como merecer a dezordem 
que fizer, porem, se for delito mayor, que não caiba a punição dele 
^10 Limite de correção particular, e economica mo remeterá logo a 
esta cidade, com auto, e informação da culpa para ser castigado 
conforme as Leys de Sua Mage. 

“Logo que vm<=e. chegar aquella Povoação deve por tudo o cui- 
dado e esforso em persuadir, e obrigar a estas gentes ao trabalho e 
cultura das terras advertindolhes que este foi o unico fim para que 
sua Magestade os mandou transportar para este Estado, e que nele 
devem seguir a mesma vida e trabalho com que forão criados nas 
suas terras sertificando-lhes dapte. des. Mage. que o trabalho que 
fizerem pellas suas mãos nas suas terras não os inhabilitará para 
todas aquellas honras a que pello custome do Pays pudessem aspi- 
rar antes pello contrario, o que mais serviço render ao publico nes- 
te frutuozo e intereçante trabalho de culturas das terras, terá per- 
ferencia nas ditas honras a todos os mais, que tem negligencia, e 
perguiça se descuidarem dehua tão perciza, e interessante obri- 
gação . 

“Para evitar o abuzo que está tão a Reigado nestas terras de 
que só os índios são que devem trabalhar, e que a todo o branco hé 
injurioso o pegar em instrumento para cultivarem as terras, não 
consentirá Vmce. que estes Povoadores se sirvam de índio algum 
para o trabalho da cultura, nem de qualquer outro, mais que so- 
mente por ora daqueles que lhes estão destinados para pescadores, 
e cassadores enquanto os mesmos Povoadores senão fazem práticos 
110 modo de haverem estes mantimentos porque S. Magestade hé 
servido que eles se conservem no mesmo exercício de trabalho, que 
tinham nassuas terras. 

“Enquanto estiverem os indios da pescaria, excassa fará Vmce. 
repartir tudo com igualdade de maneyra, que ninguém se queixe, 
de que as porções se fizeram com afecto faltando a boa ordem da 
destribuição. 

“Ainda que defendo que os moradores se sirvam de índios se 
contudo alguns índios quizerem viver na Povoação com suas fa- 
mílias o poderão fazer, ficando reputados, como outros quaisquer 
moradores sendo-lhes premetido o ganharem o seu jornal como 
outro qualquer da Povoação sem diferença alguma. 

“Fará Vm«=e. muito por adiantar os Tujupares para que en- 
quanto não formam as casas regulares todos estes moradores se 
possam conservar com comodidade, e deffender do Rigor do tempo. 

“Como S. Mage. deffende em repetidas ordens todo o comercio 
com Cayena, cuja Praça nos fica tão vezinha daquela Povoação, 


— 59 


será precizo, que Vm^®. prohiba, e vigie com todo o cuidado que por 
nenhú cazo, ou acontecimento, que haja, possão ter os ditos Po- 
voadores comunicação com a dita Praça, e ao que transgredir esta 
ordem prenderá Vmce. Logo e mo remeterá a esta Cid. para o cas- 
tigar exemplarissimamente na conformidade das Leys des. Mage. 

“Sucedendo porem virem alguns Francezes ada. Povoação 
ainda com pretexto que pareça justo lhes deve vmce. logo intimar 
que nas terras das conquistas de El Rey nosso Sr. não podem ser 
admitos sem ordem expressa sua, e que devem sem demora tornar 
para os dominios des. Mag. Cristianíssima provendo-os dos gene- 
ros que premetir a terra para a sua viagem, e não bastando esta 
advertência, que deve ser feita com muita prudência, e Suma bran- 
dura, nestes termos fará Vmce. aprehenção nelles, e me avizará 
com abrevidade que for possivel para eu lhe dar aprovidencia que 
me parecer justa. 

“Acontecendo o que não espero que os dos. Francezes venham 
cometer algum atentado com algum corpo de gente a embaraçar- 
nos aquella Povoação, depois de lhe fazer os pretextos da nossa 
Justiça da pocessão mança passifica em que nos achamos da de- 
claração dela feita ultimamente em hum dos Capos. destinados a 
paz de Utrech; da boa armonia, e correspondência em que se acham 
duas coroas, se depois de todo isto quizerem continuar no atenta- 
do, neste cazo usará vmce. de todos os meyos que são permitidos 
e hua vigoroza deffença fazendo-os retroceder pa. a sua Praça e 
dando-me no mesmo instante conta. 

“Para este outro qualquer cazo que pode acontecer deve Vm«*. 
sempre ter os soldados promptos e bem disciplinados, os quais jun- 
tos com os mesmos Povoadores podem fazer hum corpo capaz de 
rebater qualquer insulto previnindo-se sempre com a mayor cau- 
tella, atheé mandando examinar a explorar os matos das nossas 
vezinhanças. 

“Também me consta que varias vezes tem vindo Holandezes 
•com embarcações carregar madeyras, aquelle destricto, e suceden- 
do vir com este, ou outro qualquer pretexto uzará que dezembar- 
quem fazenda alguma em terra, ou que tenham trato algum com 
os nossos antes obrigando-os a que partam dos Dominios de S. Ma- 
gestade e de tudo me avizará com a mayor brevidade. 


“Nfl pxecucão destas ordens tanto do Serviço de S. Magestade 



miar aos vassados benementos, q 
€ zello. Deus guarde a vmce. ms. 
1751 ”. 


60 — 


Iniciada, destarte, a grandiosa tarefa política, Mendonça Fur- 
tado, com aquela inquietação que era uma de suas características 
mais vivas, não descançou enquanto não foi visitar Macapá. As no- 
tícias que lhe chegavam não lhe pareciam as mais risonhas. Fala- 
vam-lhe em hostilidades criadas pelo clima, em dificuldades cria- 
das pela agressividade da terra. Os casais sentiam-se ameaçados 
pelas enfermidades locais. Uma verdadeira epidemia de febres de 
mau caráter estava pondo em perigo a experiência colonial. Seria 
que ainda desta vez o esforço em colonizar a região disputada 
redundaria num fracasso? 

Mendonça Furtado, em meio aos graves problemas que o Es- 
tado lhe oferecia e êle, numa copiosa correspondência com o 
irmão, com o ministro Côrte Real, com o próprio Monarca, com 
o Conselho Ultramarino, expunha sem rodeios, aventando mil 
providências que lhe pareciam soluções satisfatórias, não cedeu 
ao que podia parecer uma realidade negativa. 

Ouçámo-lo nas considerações que mandou a Lisboa, de volta 
de sua visita ao burgo nascente e onde, tomando contacto com as 
fôrças negativas e os elementos favoráveis, examinara os aspectos 
do problema, determinara a execução de novas medidas, e se to- 
mara da idéia de que, seguidas suas determinações, os rendimen- 
tos da experiência seriam os mais ricos. 

Escreveu o Capitão-general: 

“Depois que daqui saiu a Frota no dia 2 de fevereiro dey 
algumas providencias que me parecerão precisas e a 24 me em- 
barquey em hua canoa e parti para a nova Povoação de S. 
José de Macapá da onde mé tinha chegado a notícia que ha- 
via hua epedemia de que tinha morrido alguas pessoas, e que 
ficavão bastantes doentes por cuja rasão levei comigo o Mé- 
dico que V. Magestade foy servido mandar para essa cidade,, 
e no dia 7 de março cheguey aquella Povoação. 

Nella achey bastantes enfermos com Diarreas de Sangue, 
e febres as quais o Médico remediou com felicidade ha- 
vendo-se cornos enfermos com suma caridade, zelo e cuida,do. 

Querendo-me prover tanto de galinhas como de manti- 
mentos para remediar assim os doentes como os sãos, que to- 
dos estariam em necessidade avizey aos Missionários das Al- 
deãs vizinhas para que me mandassem socorrer na forma que 
consta da copia junta, não tirando desta diligencia outro fru- 
to, mais do que mandarem-se de presente pelo portador que 
levou as cartas humas poucas de galinhas que eu aceitey, e 
logo mandei carregar na Fazenda Real para serem destribui- 
das pelos doentes como na verdade foram. 

Ao missionário de Arassatuba a quem o comandante e 
Parocho daquela povoação já haviam pedido socorro, e lhes 


— 61 — 


fez o mesmo, que estes me fizeram a mim, lhe escrevy mais 
forte, como consta da copia que remeto, e surtiu o efeito de 
me mandar dali a poucos dias o Principal daquella Aldeia 
com hua canoa com tartarugas, milho, e alguas miudezas 
mais, que tudo se lhe pagou pontualmente por preço bem fora 
do uso destas terras porque velhos e não paga aos índios nada 
pelo seu justo valor. 

A Povoação está muito bem cituada em hu citio hu pou- 
co iminente com larguissima vista, excelentes ares„ e iguais 
aguas . 

Tem citio para se fazer hua grande Fortificação de sorte 
que fique a Povoação toda dentro das ilhas, e se V. Magesta- 
de entender bastará fortificação mais pequena também tem 
citio muito bom para ela, ficando pela banda do mar cobrin- 
do a Povoação.” 

Pela parte do Norte lhe achey hu grande lago, e me cons- 
tou que de verão secaria, e os lados inspecionarão os ares de 
que se originava haver naquelle citio malignas e sezões. 

Para poder ocorrer a este damno lhe mandey por hua 
parte abrir hua grande valia, cujo trabalho assiste para o tal 
Lago, não só desaguar para o mar, mas para receber as aguas 
das marés, e servir de recolher as canoas que estavão expos- 
tas naquella costa sem abrigo algum. 

Pella outra parte do Lago lhe mandey fazer outro desa- 
guadouro mais pequeno também para o mar, e assim como 
ficará a agua mays d’minuta na terra que estava inundada a 
deixey seccar, ficaria a obra acabada se nos últimos dias que 
estive naquella Povoação não houvessem huas grandes chu- 
vas que me embaraçarão, o trabalho, e ao comandante deixey 
ordem para que a concluisse, e os dias passados me deu parte 
de que estava quasi acabado. 

Como a Povoação se achava afogada em Mattos mandey 
rossar tudo a roda em partes a distancia de hu 4® de Legoa. 
e em outros mais, e como achey no meyo algumas campinas, 
ficou com grande desafogo. 

Fui examinar a qualidade da terra, e cheguei até onde 
podia ir a pé, que foi quasi duas Legoas de distancia, e achey 
muito boa e outra mais fraca quasi tudo são campinas adon- 
de pode pastar inifinito gado, informaram-me que athe o Ryo 
de Vicente Pirison continuava da mesma sorte. 

Quando ali chegarão os Povoadores o ano passado já não 
era tempo de rossar e algu que intentou fasello, como veyo a 
chuva, e não ardeu o matto perdeu o trabalho, que ^rão apro- 
veitar o tempo e fiserão segundas rossas pelo S. João, semej^- 
rão milhos, e feijões, veyo porem logo o estio, e queimoulhe 
tudo a novidade e não tem estes miseráveis outro remedio, 


62 — 


que se apellarem para os frutos do trabalho que agora prin- 
cipião a fazer de novo. 

Nos quintais dos moradores, vi excelentes ortaliças de toda 
a costa, vendo-se ali nabos sem diferença da Europa, cousa 
que se não conhecia nestas terras, e que fes novidades aos 
naturais delias. 

Semeyarão também algu tabaco, ainda que muito pouco, 
criou-se excelentemente, e da mesma forma o algodão. 

Mandey buscar semente de Urucú, e já deixei nascido 
nas rossas que tinha feito os officiais da chamada Fortaleza 
que ali assistião e da mesma forma nas dos índios de húa pe- 
quenina Aldeia que ha annos se fundou junto aos Quartéis 
dos soldados, achey boas novidades de milho, feijão, e arroz. 

A mandioca dasse igualmente bem, a Formiga he o gran- 
de inimigo que tem aquellas terras porque he infinita e he 
o que ha de dar grande trabalho aos Povoadores porem em 
todo o Brasil he mesma praga, e sem embargo delia crião os 
novidades trabalhando sempre para a diminuir. 

Espero que o estabelecimento de Macapá venha a ser hua 
boa parte do muito que he preciso para se ressussitar esta Ca- 
pitania da ultima mina em que se acha. V. Magestade man- 
dará 0 que for servido. Belem do Pará o 1.® de Novembro de 
1752 ”. 

As esperanças de Mendonça Furtado não se materializaram 
imediatamente. Porque a hostilidade do meio era mais enérgica 
que as determinações que expedia e a vontade de vencer dos ca- 
sais de açorianos que tentavam domar a terra e criar a riqueza 
agrária. As febres de mau caráter continuavam impiedosas. O Ca- 
pitão-general, que não cedia na execução de seus planos, numa 
pressurosidade memorável, socorreu os povoadores com remédios 
e o médico que haviam vindo de Lisboa para as demarcações, or- 
denando ao comandante do lugar que assistisse os mais desvalidos, 
por conta da Fazenda Real, fornecendo-lhes o necessário para a 
compra de galinhas e de vitelas. 

Informara, posteriormente, o Governador, que a enfermidade 
que padecia a colônia decorria de haverem os colonos comido “huas 
chamadas favas que achandolhe gosto, porque dizerh que erão su- 
mamente doces produziram aquelle miserável effeyto”. E esclare- 
cia mais que as “doenças tem sido huas obstrucções,, as quais tem 
atacado a mayor parte dos homens rustycos e alguas crianças, não 
me constando ainda mais que de duas mulheres, que tenhão mor- 
rido desta guerra, tendo athe agora livradosse delia as mais e to- 
dos os officiais e soldados que se achão de guarnição naquella 
Praça”. 


— 63 — 


“Os homens e as crianças, continuava o Governador, padece- 
rão estrago, e ainda que não tenha athe agora a rellação dos mor- 
tos me segurarão que passão de outenta, porem, com o favor de 
Deus me dizem que tem diminuido muito aquella queyxa e que se 
achavão já aquellas gentes, mais animadas, e a falta que fizer ão 
os mortos se supria agora com os Soldados cazados que vou man- 
dando, e os solteiros se cazarão logo sem duvida com alguas viuvas 
como aqui tem feyto, e ficará em parte remediado aquelle damno”. 

As despesas com os primeiros casais haviam atingido a soma 
assustadora, para a época, de quatro contos quinhentos cincoenta 
e dois mil duzentos e trinta e cinco réis e meio! Com a segunda 
partida, mais seiscentos quarenta mil novecentos noventa e cinco 
réis! Mendonça Furtado, fiel. ao plano de povoar o Macapá, com 
aquelas providências imaginava alcançar um triunfo certo. Sua 
política de povoamento caracterizava-se pelas facilidades para que 
às filhas da terra se unissem os do Reino ou das Ilhas. Constituin- 
do-se, destarte, numa renovação dos processos políticos de Afonso 
de Albuquerque na índia, uma nova sociedade que resistisse aos 
imperativos locais e por fim pôdesse apresentar os rendimentos 
coloniais que ele desejava e seriam um fundamento seguro para 
a obra imperial na Amazônia. 

“A terra he summamente fértil e neste verão houve entre in- 
finitas frutas, tal quantidade de melancias, que as vendião a tres 
vinténs a duzia, e depois que entrarão a amadurecer ha que me se- 
gurarão que principiarão a diminuir as queixas”, esclarecia o Go- 
vernador. Ora, se era fértil, se os claros abertos com os casais esta- 
vam sendo preenchidos com os casamentos entre as viuvas e os 
soldados que iam para guarnição do fortim do Macapá, se a união 
com a mulher da terra se ia começando a realizar, mediante os in- 
centivos oficiais e a aprovação da alta administração de Lisboa, 
por que ceder aos rigores climáticos ou de salubridade que, por seu 
lado, podiam ser vencidos com uma alimentação sadia, tirada da 
própria terra? 

Mendonça Furtado, alentado por todo êsse conjunto de ver- 
dades, prosseguiu na experiência. O códice 588, da Biblioteca e Ar- 
quivo Público do Estado do Pará, reune dezenas de instruções que 
baixou às autoridades de Macapá, resolvendo os casos que propu- 
nham, incentivando-as para a tarefa, esclarecendo-as, sugeiindo 
mil providências, animando os colonos. Todo um documentário 
que deixa ver cristalinamente o teor da preocupação do governante 
que se desvelava pelos problemas da administração e que afiima- 
va, de modo iniludível, o sentido pragmático de sua ação. 

Macapá, aos seus incentivos, foi progredindo. Os colonos não 
cederam, não esmoreceram. A lavoura das espécies indígenas e 
alienígenas foi sendo processada. Os êxitos, nêsse particular, eram 


— 64 


animadores. Cuidou-se da introdução de gado para a formação de 
rebanhos. 

Em 1757, voltando ao rio Negro, para os trabalhos de demar- 
cação e estabelecimento da Capitania de São José do Rio Negro, 
Mendonça Furtado dirigiu-se a Macapá, onde aportou, com gran- 
de comitiva, a 1 de fevereiro. Tomou providências as mais variadas. 
A última, a 4, foi a instalação da vila. O cerimonial adotado exigia 
a presença das autoridades e da coletividade local. Assim, na pra- 
ça de São Sebastião, levantado o pelourinho, símbolo das franquias 
municipais, o Ouvidor Geral do Estado, desembargador Pascoal 
de Abranches Madeira Fernandes, declarou solenemente criada e 
instalada a nova comuna amazônica, que teve o nome de São José 
de Macapá, homenagem que se prestava ao Soberano e ao Santo 
S. José. Foi vivado o nome de S. Magestade. A seguir, escolheram- 
se os elementos na nobreza local que, pela terminologia da época, 
eram os homens de maior significação, os proprietários agrários, 
aos quais foi confiado o govêrno do município. São José de Maca- 
pá era a segunda vila instalada por Mendonça Furtado que, nessa 
viagem ao rio Negro, iria repetir o ato nos aldeamentos mais prós- 
peros até então a cargo dos missionários, mandados abandonar a 
tarefa temporal e ater-se unicamente à tarefa espiritual. A pros- 
peridade da vila e sua circunscrição administrativa cabia agora 
aos edis escolhidos pela população. (1) 

Três léguas a poente de Macapá, Mendonça Furtado òriara 
outro núcleo. Era a aldeia de Santana. Êsse povoado tinha uma 
história interessante. Fôra constituído com algumas centenas de 
indígenas descidos do rio Negro sob a direção de Francisco Porti- 
Iho de Melo, um egresso da sociedade, que o Capitão-general sou- 
bera reconduzir a ela e da qual tirava agora os resultados benéfi- 
cos com a instalação de mais um novo centro urbano e agrário. 

Êsse Francisco Portilho, tendo cometido faltas que a lei punia, 
homiziara-se no alto sertão rionegrino, entregando-se ao comér- 
cio de escravos. Por mais de uma vez, as autoridades tinham ten- 
tado prendê-lo. Conseguira sempre escapar, tanto mais quanto 
possuia um domínio impressionante sôbre várias tribos, o que lhe 
garantia a impunidade e os rendimentos materiais que usufruía. 
Os mercadores de Belém, seguramente o ajudavam, interessados 
na mercância do braço indígena, braço sem o qual nada se realiza- 
va no Estado. Portilho, com o senhorio sobre a multidão gentia, 
de certo modo era uma fôrça de que o próprio Estado se valia, visto 
que mantinha a ordem na hinterlândia, estabelecia a disciplina 
nas cabildas. Demais, em meio à sociedade escura do rio Negro, 


(1) o delineamento da vila foi atribuído ao desembargador João da 
Cruz Diniz Pinheiro, Intendente Geral do Estado e um dos homens da 
“Córte” de Mendonça Furtado. 


— 65 — 


refúgio de quantos fugiam às malhas da justiça, Portilho não 
criava casos, antes cooperandq na exploração de trechos quase des- 
cpnhecidos da hinterlândia, até onde chegava com sua gente. 

Cansado da vida que estava vivendo, solicitado a vir coope- 
rar mais eficientemente com o poder público, que esqueceria suas 
faltas, trazendo consigo o gentio que orientava, Francisco Porti- 
lho acedera em situar-se em Macapá. Requerera mesmo autoriza- 
ção para êsse passo. Mendonça Furtado aplaudira. Portilho, toda- 
via, ao invés de dirigir-se a Macapá, onde evidentemente 'ficaria 
sujeito aos rigores da administração imediata e sempre presente 
dos edis e do govêrno militar da praça, perdendo, conseqüente- 
mente, a fôrça de que se valia sôbre os índios, situou-se na ilha de 
Santana. Ali já havia alguns moradores que não criaram dificul- 
dades ao emigrado, antes com êle se reunindo para a criação do 
lugar. Mendonça Furtado não se opôs à preferência. Ano de 1753. 
E, quando em 1758, estabeleceu a vila de Macapá, para lá se diri- 
giu, a fim de regularizar a situação do povoado. 

Já em 1755, pela resolução de 21 de março, fôra concedido um 
perdão a Portilho, que voltava a integrar a sociedade amazônica 
como um de seus membros úteis e capazes para as grandes realiza- 
ções que estavam constituindo o panorama de sua civilização. 

Como em Macapá, o lugar escolhido para o núcleo padecia 
dos rigores das febres de mau caráter. Daí o pedido, endereçado 
ao Governador, para transferí-lo. Autorizada a súplica, Portilho 
conduziu sua gente para a margem esquerda do Maracapucu, aflu- 
ente da margem esquerda do Amazonas, dezembro de 1756, onde 
o visitou o Governador. Ainda aí, os povoadores indígenas tiveram 
de haver-se com enfermidades, que causavam destruições. Com o 
falecimento de Portilho, assumira a direção do burgo o diretor 
Francisco Roberto Pimentel, que realizou uma tarefa notável. Em- 
bora, as condições locais, estudadas e enfrentadas de acôrdo com 
a ciência imediatista da época e do meio, não cessavam na sua ação 
destrutiva , 

De ordem de Ataíde Teive, o engenheiro Domingos Sambuceti, 
um dos técnicos que haviam acompanhado Mendonça Furtado nos 
serviços das demarcações, depois de um inquérito rigoroso, inos- 
trou a necessidade urgente de mudar o povoado para outro sítio. 
Foi escolhida a margem esquerda do Mutuacá, onde o capitão Iná- 
cio da Costa de Morais Sarmento, encarregado dos trabalhos de 
mudança, encontrou terras altas que considerou apropriadas e a 
salvo de endemias. Aprovada a escolha. Morais Sarmento delineou 
c burgo, riscando uma planta que foi prontairente executada, 
abrindo-se ruas, praças e levantando-se habitações que podessem 
condicionar a vida dos infelizes santanenses, garantindo-lhes a 
existência. Ano de 1770. 


— 66 — 


A essa altura, acontecimentos de importância capital na his- 
tória ultramarina de Portugal estavam ocorrendo. A praça de Ma- 
zagão, na África, última posição que assinalava o heroismo e os 
intuitos imperiais dos portuguêses fora da pátria, ante as dificul- 
dades que apresentava sua manutenção, e o rendimento económico 
insignificante que produzia, foi abandonada por ordem real. E 
seus habitantes cristãos, mandados sair, foram remetidos à Ama- 
zônia. Seiva nova, vinham assegurar, com os casais açorianos que 
tanto efetuavam, o lusitanamento do vale gigantesco. 

Transportadas 340 famílias para Belém, onde desembarca- 
ram em Janeiro de 1770, aos grupos foram sendo levadas para a an- 
tiga Santana. O engenheiro Sambuceti procedera a um levanta- 
mento rigoroso da região. Ante instruções rigorosas do Reino, o po- 
voado fôra aumentado. O diretor Bernardo de Vasconcelos, suce- 
dendo a Morais Sarmento, tomou providências enérgicas para que 
as obras tivessem rapidez e se realizassem de modo a atender as 
exigências dos novos povoadores. 

Em junho de 1771, começou a instalação das primeiras sete 
famílias mazaganistas. A nova sede, pela resolução de 23 de janei- 
ro de 1770, fôra elevada à categoria de vila e denominada Nova 
Mazagãô. A 23 de setembro de 1771 foi solenemente instalada a 
vila e eleita sua primeira edilidade. Por nomeação de Ataíde Tei- 
ve, teve o cargo de primeiro Juiz ordinário da vila o “familiar do 
Santo Oficio” João Fróis de Abreu, que se tomara de verdadeiro 
entusiasmo por Nova Mazagão, cujo futuro lhe parecia dos mais 
seguros, & era dos melhores elementos que a África mandava à 
Amazônia . 

Ia começar, com Nova Mazagão, outra experiência colonial no 
Extremo-Norte. Mendonça Furtado, em sucessivas instruções de 
Lisboa, onde dirigia os negócios ultramarinos da nação, tinha os 
olhos voltados para a experiência. Macapá e Nova Mazagão eram 
criações de sua autoria. O sucesso que esperava serviria certamen- 
te para aumentar-lhe os títulos. Qualquer fracasso daria margem 
a que seus desafetos encontrassem elementos positivos para as 
acusações que lhe faziam, inclusive aquela de que era um visioná- 
rio ou um ignorante da realidade negativa que êles entendiam ser 
a Amazônia. 

Macapá e Nova Mazagão representavam, em meio às tremen- 
das dificuldades ambientes, um esfôrço gigantesco dos luso-brasi- 
leiros para completar, com o domínio manso sobre a terra,- a sobe- 
rania nacional na antiga Capitania de Bento Maciel Parente. Afir- 
mava as energias da raça. Satisfazia os anceios políticos que data- 
vam dos primeiros tempos da conquista. 


A IDENTIFICAÇÃO GEOGRÁFICA 


O litoral que medeia entre o Oiapoque ou Vicente Pinzon e o 
Amazonas foi sendo reconhecido, nos pormenores fisiográficos que 
o caracterizavam, desde o período dos descobrimentos geográficos 
que marcaram, no século XVI, uma etapa definitiva na história 
da civilização. Essa identificação processou-se por nautas portu- 
guêses, espanhóis e inglêses que, como já vimos em capítulos an- 
teriores, visitaram aquela extensa faixa de terra, procurando to- 
mar contacto com as realidades econômicas que elas podiam pro- 
meter ou assegurar. 

Dessa identificação foram resultante o risco cartográfico e 
os primeiros descritivos, naturalmente sem a profundidade neces- 
sária ou sob a influência do sensacionalismo que estava definindo 
quando se referia ao Novo Mundo. 

A cartografia lusitana, todavia, sobrelevou as demais, positi- 
vando a importância das explorações portuguêsas que as autori- 
zaram e explicaram. A cartografia lusitana, a essa altura, consti- 
tuía uma verdadeira revolução, que as nações concorrentes eram 
as primeiras a reconhecer, repetindo-a, copiando-a, tomando-a por 
modêlo. 

No tocante à costa do Cabo do Norte, os cartógrafos portu- 
guêses, como Rio-Branco deixou perfeitamente esclarecido, de logo 
registraram, na extensão do litoral brasileiro, aquêle trecho, com 
a referência a acidentes fisiográficos que foram sendo identifi- 
cados . 

O descritivo geográfico, da autoria dos primeiros cronistas da 
conquista da Amazônia, da mesma maneira foi inscrevendo êsses 
acidentes fisiográficos ao mesmo tempo que registrava certos por- 
menores relativos às condições particulares da região. 

Sôbre ela desciam os apetites de vários povos. Os brasileiros, 
todavia, na irradiação expansionista pelo litoral, atingindo-a, pro- 
curavam dominá-la. Certificaram-se, prontamente, das dificulda- 
des que a distinguiam. Como no litoral, em demanda do Prata, 
havia alí imperativos desanimadores. Foram de logo percebidos, 
registrados nos descritivos. Como que se procedeu a um rigoroso 
inquérito visando estimar a terra em suas realidades negativas e 
em suas afirmativas acolhedoras para enfrentá-la decisivamente. 


— 68 — 


sf 


Assim, naquêle texto que Bento Maciel Parente dirigira a 
Felipe IV, riscando o panorama fisiográfico, político, econômico 
e social do Extremo-Norte, rogando-lhe providências que garantis- 
sem o domínio imperial ibérico, traçara o primeiro quadro 
geográfico da “Costa do Cabo do Norte”. Fizera-o com a experi- 
ência de um bom “colonial”. 

Em 1680, mandando-se, de Lisboa, enfrentar o problema da 
catequese, ordenou-se igualmente o estudo das particularidades 
ambientes. O jesuita Aloísio Conrado Pfeill procedeu ao que cha- 
mamos hoje de pesquisa de campo, isto é, tomou contacto direto 
com o espaço a estudar, fazendo o primeiro esboço cartográfico 
que projetou as particularidades locais com a exatidão que o mo- 
mento autorizaria. E com o esbôço cartográfico, remetido a D. Pe- 
dro II, que lhe atribuiu uma importância especial, seguramente 
algum descritivo que explicasse o traçado cartográfico. 

Em 1685 era a yez de Gomes Freire de Andrade, numa exposi- 
ção a S. Magestade. O Governador do Estado proporcionava um 
ligeiro quadro do meio, nos seus aspectos fisiográficos e eco- 
nômicos . 

No período de seu govêrno e no posterior de Antônio de Albu- 
querque Coelho de Carvalho, visitada mais demoradamente a re- 
gião, que precisava ser defendida dos desejos imperialistas dos 
franceses, escreveram-se pormenorizados retratos daquêle trecho 
da colônia. No Conselho Ultramarino, ante a gravidade que o pro- 
blema estava representando, leram-se essas peças, que evidente- 
mente representavam já grandes avanços sôbre os informes ante- 
riores e permitiam um conhecimento mais amplo da realidade. 

E’ preciso salientar que o conhecimento da geografia da Ca- 
pitania de Bento Maciel Parente tomara vulto com os trabalhos 
do jesuita Pfeill. Nascido em Constanza, Suissa, em 2 de janeiro 
de 1638, entrara para a Companhia de Jesus em 1676. Fôra man- 
dado servir no extremo-norte do Brasil em 1679. Matemático e car- 
tógrafo, ensinara matemáticas no Colégio dos Jesuitas, em Belém. 
Missionário fracassado era, todavia, uma notável inteligência, vol- 
tada para as cogitações culturais, de que deixou as melhores pro- 
vas na correspondência sôbre sua atividade na Amazônia e em 
trabalhos cartográficos e histórico-geográficos. 

Já vimos que em 1681 levantara um primeiro esbôço cartográ- 
fico. Em 1685 fizera um mapa de todo o território amazônico e ma- 
ranhense, onde atuavam os inacianos. A “Costa do Cabo do Norte”, 
até o Oiapoque, estava presente nessa nova peça cartográfica. Entre 
1689 e 1691 fornecera a Samuel de Fritz os elementos necessários 
I)ara a grande carta da bacia amazônica que o inaciano levantara. 

Detendo sua atenção, a pedido do próprio monarca D. Pedro 
II, que lhe votava grande admiração, começou, então, a elaborar o 
livro em que todo o problema da fronteira amazônica ficaria de- 


— 69 — 


finitivamente esclarecido. Êsse livro, denominou-o “Annotação so- 
bre os limites do Brasil com a Resolução da Linha de Polo a Polo 
lançada que divide as Terras Ocidentais de Portugal e Castella e 
Resposta se alem desta antiga Linha divisória El Rey de Portugal 
tem hoje o legitimo dominio de mais terras para o Ocidente até 
onde estendão. — Composta e escripta pelo Padre Aloysio Conrado 
Pfeill, da Companhia de Jesus, Germano e Missionário do Ma- 
ranhão.” 

A Anotação” estava dividida em duas partes. E nela compre- 
endia-se não só o exame da fronteira com os domínios de Espanha, 
como também com o território francês de Caiena. Padre Pfeill, 
aliás, como bem sabemos, era particularmente douto no que dizia 
respeito a essa zona do Estado. 

Solicitado, em 1698, a defender os títulos luso-brasileiros na 
questão com a França, apressara-se a resumir a “Annotação”. Ela- 
borara, então, com uma sofreguidão memorável, ajudado pelo Ca- 
pitão-mór dó Pará, o “Compendio das mais substanciais razões e 
argumentos que evidentemente provam que a Capitania chamada 
do Norte situada na boca do Rio das Amazonas legitimamente per- 
tence à coroa de Portugal, e que El Rei de França para ella como 
nem ao Pará ou Maranhão tem ou teve jús algum”. 

Nêsse resumo, em que se afirmavam os títulos de luso-brasili- 
dade de porção nevrálgica da costa, padre Pfeill provava exube- 
rantemente, à luz de uma exegese severa, decisiva, à luz dos textos 
dos cronistas e das peças jurídicas que compulsara, à luz de seus 
conhecimentos coletados no trato direto e penetrante com o am- 
biente, o fundamento do domínio da Corôa lusitana. E nessa expo- 
sição de motivos, de que se guarda uma cópia na “Documentação 
Rio-Branco” e do Itamarati, onde a compulsamos, riscava um 
quadro geográfico exato das terras e águas sôbre que se esten- 
diam os propósitos imperialistas dos» franceses de Caiena. 

A identificação geográfica da região, processada sob tamanhos 
cuidados no. século XVII, não foi interrompida no decorrer do sé- 
culo XVIII. Com o mesmo sentido objetivo realista, avivou-sc como 
decorrência das várias expedições que se enviaram à fronteira no 
Oiapoque ou Vicente Pinzon. Então, levantaram-se roteiros da costa, 
roteiros precisos que garantiam a navegação e vinham constituir 
novos elementos para a prova dos títulos luso-brasileiros. 

Além desses roteiros, de uma utilidade incontestável, os cro- 
nistas religiosos e civis, como Bernardo Pereira de Berredo, Bento 
da Fonseca, João de Souza Ferreira, José de Morais, Felippe de Be- 
tendorf, Alexandre Rodrigues Ferreira e João Vasco Manuel de 
Braum, a começar por João de Souza Ferreira, que escrev''u,^ em 
fins de XVII e princípios de XVIII, a sua “América Abreviada , le- 
garam quadros sumosos acerca da geografia física e humana da 


— 70 


região, nos vários livros ou ensaios menores porque iam constituin- 
do a gigantesca bibliografia amazônica. 

Bento da Fonseca, de todos, precisa ficar destacado. Missioná- 
rio da Companhia de Jesus, seu procurador em Lisboa para as 
coisas da Amazônia e do Maranhão, era de uma argúcia penetran- 
te. Conhecia coisas e homens do Estado como ninguém. No caso 
particular do Cabo do Norte, deve-se-lhe uma refutação eloqüente 
a La Condamine. , 

O cientista francês, que em 1743 percorrera a Amazônia des- 
cendo do Perú em direção ao Atlântico, na sua famosa “Relation 
abregée d’um voyage fait dans rinterieur de TAmerique Méridio- 
nale depuis la Coste de la mer du Sud, jusqu’aux du Brésil, de la 
Guyane en descendant la Rivière des Amazones”, afirmara que o 
Oiapoque e o Vicente Pinzon eram rios distintos .Contrariava, 
destarte, a alegação universal, apoiada ao próprio texto do tratado 
de XJtrecht, que proclamava a concorrência dos dois nomes para o 
mesmo curso fluvial. 

Bento da Fonseca, a princípio, em correspondência trocada 
com o próprio La Condamine, refutara-lhe a afirmação. Posterior- 
mente, em 1757, no livro “Maranhão conquistado a Jesus Cristo, 
e à Coroa de Portugal pelos Religiosos da Companhia de Jesus”, 
descreve pormenorizadamente o litoral da antiga Capitania de 
Bento Maciel, mostrando, por fim, a falsidade das assertivas de La 
Condamine, que se deixara dominar pelo noticiário caviloso que 
lhe haviam proporcionado os interêsses imperialistas de Caiena. 

Evidentemente, o estudo da “Costa do Cabo do Norte” opera- 
va-se pela ação imediata dos luso-brasileiros. 

Quase ao findar o século, sabiam-se seguramente, de parte 
luso-brasileira, as características, fundamentais ou não, daquêle 
trecho do Império. Pode-se «mesmo escrever que a identificação 
geográfica da costa sul do Brasil em direção ao Prata, igualmente 
difícil de realizar, não fôra tomada com tanta precisão ou tanta 
intensidade. 

Sob o govêrno construtivo do capitão-general D. Francisco 
Inocencio de Sousa Coutinho, como no anterior de D. Martinho 
de Souza e Albuquerque, que visitara o Macapá e possibilitara o 
inventário de João Vasco Manuel de Braum, essa identificação foi 
enriquecida com os levantamentos cartográficos da autoria de 
José Simões de Carvalho, Pedro Alexandrino Pinto de Souza e José 
Joaquim Vitorio da Costa. Outros cartógrafos tinham integrado as 
comissões técnicas expedidas à Amazônia para as demarcações 
dos limites, assentadas pela tratado de S. Ildefonso, entre os terri- 
tórios luso-brasileiros e hispano-americanos. Eram três técnicos 
credenciados por trabalhos notáveis realizados em vários outros 


— 71 — 


pontos da Amazônia. Pedro Alexandrino percorrera em longa ex- 
tensão o Araguari. 

O capitão Manuel Joaquim de Abreu, que comandou, durante 
muitos anos, as fôrças navais que exerceram o contrôle do litoral 
contra tentativas francesas, de seu lado trouxe uma contribuição 
apreciável com os seus relatórios, boas peças de geografia viva, óti- 
mos elementos para o grande inquérito que se operava. 

A identificação geográfica da extensa área da Capitania do 
Cabo do Norte, fundamento mais distante do atual Território do 
Amapá, ao encerrar-se o Ciclo Colonial, era uma tarefa científica 
de que se podiam orgulhar portuguêses e brasileiros. 


NO PLEITO DA INDEPENDÊNCIA 


As condições existenciais da Amazônia, no decorrer das cinco 
décadas finais do século XVIII e das duas iniciais do século XIX, 
foram marcadas por uma atividade intensa dos colonos e das aU' 
toridades que procuravam realizar, no Estado, o velho plano da 
valorização social e econômica do meio. Aqui e ali, todavia, aos ri- 
gores do ambiente, que reagia a todo o cometimento dos domina- 
dores, malograva o esfôrço, dando, muitas vezes, a impressão de 
um fracasso iminente ou mesmo já evidente. A êsses imperativos 
do meio juntavam-se os incidentes que autoridades e colonos me- 
nos avisados abriam e, de certa maneira, comprometiam ou retar- 
davam os rendimentos que se desejavam. Toda uma longa legis- 
lação foi sendo decretada, tanto de Lisboa como no próprio Estado. 
Os resultados, nem sempre, porém, foram ótimos. O que não auto- 
riza o negativismo de certos autores, impressionados com aspectos 
da obra colonial no Extremo-Norte, como o da escravização do sel- 
vícola, que apesar de todo o rigorismo da intenção oficial para que 
êle fôsse homem livre, nem por isso deixou de sofrer a impiedade 
de colonos e de autoridades, que se mantinham firmes na idéia de 
que o gentio era bárbaro e só seria uma utilidade submetido ao 
cativeiro . 

No caso particular de Macapá, a fôrça dos elementos negati- 
vos do meio foi de uma triste evidência. Aquêles propósitos de ven- 
cer que encontramos nos estadistas coloniais e nos colonos man- 
dados para a grande experiência que lá se tentava, esbarravam 
com a impiedade do clima, com as endemias, as febres de m.au ca- 
ráter que assolavam os dois núcleos, ceifando vidas, atormentando 
os moradores, perturbando, quando não impedindo que triunfas- 
sem no empreendimento agrário a que tinham vindo. 

Correndo-se a documentação que se guarda na seção de ma- 
nuscritos da Biblioteca do Estado do Pará, encontram-se, a todo 
momento, os memoriais das edilidades ou dos diretores dos dois 
lugares, dos funcionários militares, requerendo providências, ex- 
pondo as aflições que todos estavam padecendo, sugerindo medi- 
das de alçada do Poder Central, implorando socorro. Tôdas essas 
representações batem a mesma tecla: tudo quanto os colonos rea- 
lizavam ficava comprometido pela violência do clima ou das enfer- 
midades que os visitavam. 


— 73 — 


Em Mazagão, a situação foi-se agravando, de tal maneira, que 
os próprios moradores, de início tão cheios de esperanças no futuro 
do burgo, começaram a solicitar autorização para abandoná-lo, 
ora mudando-se para outros sítios, ora, sob mil alegações, para 
voltar a Portugal. Os requerimentos cresceram de tal maneira que 
de Lisboa veio ordem para que os governadores examinassem a 
situação, verificando que fundamento possuíam as alegações apre- 
sentadas pelos mazaganistas para regressar à Europa. 

Dissenções entre dois grupos que se formavam na vila, um 
obedecendo a Bernardo Toscano de Vasconcelos, que dirigia as 
obras de construção de Mazagão, outro ao fidalgo João Fores de 
Brito, o juiz ordinário da Câmara, nomeado por Ataide Teive, por 
outro lado aumentavam as dificuldades. 

O capitão Manuel da Gama Lôbo d’Almada, que então traba- 
lhava em Macapá, mandado dirigir Nova Mazíigão, em 1770 iniciou 
os trabalhos visando salvá-la do fracasso que se avizinhava. Sua 
atuação, pode-se dizer, prenunciando o estadista admirável que se 
evidenciou mais tarde no govêrno da Capitania de São José do Rio 
Negro, foi verdadeiramente notável e talvez mesmo a única que 
trouxe ao burgo a vitalidade de que êle carecia. Assim é que resta- 
beleceu a ordem, deu as providências que se faziam necessárias 
para o fomento da lavoura, desenvolveu a indústria local das ma- 
deiras, estabeleceu um pequeno estaleiro, onde se construiram em- 
barcações necessárias ao comércio dos moradores ou solicitadas 
para os misteres da própria administração. 

Homem de uma lucidez única, Lôbo d’ Almada não descança- 
va um instante na execução de tudo quanto compreendia ser ne- 
cessário ao bem-estar de seus jurisdicionados. Seus relatórios, a 
Ataide Teive e a Pereira Caldas, refletem as preocupações que a 
vila lhe dava, sua orientação administrativa decisiva, prudente, de 
rendimentos seguros. São, de outro lado, retratos magníficos, da 
realidade ambiente, onde encontrar, além do descritivo geográfi- 
co, o pormenor relativo às circunstâncias econômicas que se vivia, 
com as considerações à volta do clima social. Todo um documentá- 
rio que precisa ser divulgado pelo que contem sobre a grande ten- 
tativa de colonização tropical numa região onde, ainda na atua- 
lidade, lutam os homens com as mesmas adversidades, pelo que 
aquêle manancial de experiências pode ser uma fonte preciosa de 
ensinamentos. 

Lôbo d’ Almada foi, em 1773, substituído por Mateus Valente 
do Couto, Mestre de Campo do exército português, velho comba- 
tente na África, no Mazagão, onde nascera. O novo conduior do 
núcleo, como seu antecessor, diligenciou quanto estava em suas 
fôrcas para que Nova Mazagão prosseguisse o ritmo de vida pro 
gressiva que conhecera sob Lôbo d’Almada. O sargent(>mor oro 
José da Fonseca Cabral de Mesquita, que veio a seguir, com o ra- 


1 


— 74 — 

lecimento de Valente do Couto, encerrou as atividades à volta da 
construção da área urbana marcada pelo projeto de Morais Sar- 
mento . 

Nova Mazagão, no período dêsses três governantes, tomara 
alento. A lavoura de arroz desenvolvera-se. O abastecimento de 
Belém era em parte realizado pela vila e sítios circunvizinhos, 
onde os moradores estabeleciam suas propriedades agrárias. 

Quanto a Macapá, pela situação geográfica, pela importância 
da praça forte, precisava ser olhada com maior desvêlo. Daí a ne- 
cessidade da presença de funcionários militares que velassem pela 
soberania nacional, impedindo qualquer desastre que comprome- 
tesse essa mesma soberania. A fortaleza e a vila precisavam ser 
governadas por quem dispusesse de poderes amplos. E de Lisboa 
começaram, ante a evidência dessa verdade, a ser nomeadas auto- 
ridades que enfeixavam o poder necessário. Essas autoridades de- 
nominavam-se Governadores de Macapá. Entre outros, exerceram 
o cargo o coronel Nuno da Cunha de Ataíde Verona, capitão Hen- 
rique João Wilkens, coronel Manuel da Gama Lôbo d’ Almada, sar- 
gento-mor João Vasco Manuel de Braum. Os dois últimos, mais 
que todos, distinguiram-se pela assistência que prestaram aos co- 
lonos, pelos trabalhos que executaram, pela clarividência das so- 
luções que deram aos vários problemas que foram encontrando. 

Lôbo d’ Almada, com aquela lucidez que já conhecemos de 
Nova Mazagão, atirou-se à emprêsa agrária. Fez de Macapá, ven- 
cendo a hostilidade local, um campo vasto de lavoura. Plantou 
principalmente a maniva e o arroz. Experimentou a cultura do 
anil. Baixou instruções aos moradores, habilitando-os aos traba- 
lhos. Montou pequeno estaleiro para o fabrico de embarcações. 
Realizou obras na fortaleza e na vila, tentando defendê-la dos sur- 
tos palúdicos. Fez um grande govêrno, de que podemos ter ótimas 
provas nos louvores que recebeu do Reino e dos seus superiores 
no Estado e na vastíssima documentação que constituem os seus 
relatórios aos Capitães-generais do Pará, guardados nos arquivos 
de Belém, onde tivemos ocasião de compulsá-los, 

João Vasco, em contacto com Macapá, começou expondo a si- 
tuação grave da terra. Era preciso vencer as enfermidades. Era 
preciso dar grandes exemplos de boa vontade, de desejos de pro- 
gredir. E dentro dêsse programa, atirou-se à tarefa. Os êxitos que 
obteve foram escassos. A fôrça negativa do meio geográfico era 
muito mais forte que sua vontade de vencer. 

Nova Mazagão e Macapá, apesar de tôda aquela atividade 
construtiva de governantes idôneos, de colonos cheios de fé, pare- 
ciam atestados flagrantes de que o homem nada podia com a na- 
tureza do mundo amazônico. Noutros trechos do Extremo-Norte 
êle estava vencendo. Nos dois núcleos, todavia, os resultados eram 
adversos. Impressionavam profundamente. Em 1789, para exem- 


— 75 — 


plificar, o Capitão-general Martinho de Souza e Albuquerque, 
apoiado nos informes transmitidos das duas vilas, escrevia, para 
Lisboa, a Martinho de Melo e Castro, que então exercia o cargo de 
Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar; 

“A villa de Mazagão, Exmo. Snr. e ainda a de Macapá e villa 
Vistosa, consideradas a respeito de outras povoações deste Estado 
são horriveis para os seus habitantes por causa das moléstias que 
padessem”. 

De ordem sua, João Vasco levantara um tombo minucioso so- 
bre Macapá, indicando a situação dolorosa que a vila experimen- 
tava. O próprio Capitão-general visitara as duas vilas, em 1784. 
Encontrara-as sob incentivos de governantes que procuravam rea- 
gir, mas impedidos de caminhar pelo imperativo das endemias (1). 

E em meio a todos êsses males, de quando em vez os macapá- 
enses e os mazaganistas eram chamados a cooperar com o Estado 
nos serviços de defesa da fronteira em perigo ante a ousadia dos 
franceses, que a grande Revolução alentara. E além dessa contri- 
buição material que dêles se requeria, ordenava-se a prestação de 
serviços militares, organizando-se companhias que deviam aten- 
der ao primeiro chamado para entrar em operações de guerra. 

Quando, em 1820, Portugal, integrando-se no movimento que 
renovava o clima político europeu, deu por terra com o sistema 
absolutista, em Macapá e Nova Mazagão as condições existenciais 
continuavam as mesmas. Nada se alterara para melhor. Os rela- 
tórios dos diretores dos dois burgos ou dos oficiais da praça mili- 
tar ofereciam o mesmo panorama doloroso. A vida ali era uma tre- 
menda provação. 

Embora, o eco dos acontecimentos que haviam, em Belém, de- 
terminado as transformações governamentais com a aclamação 
de uma Junta Revolucionária, também chegou a Nova Mazagão e 
a Macapá. Ali, a edilidade conformou-se com a novidade. Em Ma- 
capá, todavia, as coisas tiveram outra direção. Porque o Governa- 
dor militar, o major Inácio Antonio da Silva, negou-se a aceitar 
os fatos consumados da revolução de 1 de janeiro de 1821. E ne- 
gando-se a aplaudir o movimento, declarou-se fiel às instituições 
absolutistas acusando a Junta de Belém de rebelde. Esta, inti- 
mou-o a aderir. Mas, para de logo encerrar quaisquer dúvidas que 
podessem perturbar a nova ordem estabelecida, ordenou-lhe que 
reconsiderasse a atitude, responsabilizando-o por conseqüéncias 
maiores. O major Inácio da Silva, medindo a conjuntura política, 
compreendeu que a exceção que estava representando no côro de 
aclamações ao novo sistema, devia cessar. E se declarou pela Re- 
volução. 


(1) o relato das viagens do Capitão-General foi feito por Braum t 
publicado em “Revista do I. H. G. Brasileiro 


76 — 


Ouçamos, porém, a intimação que para essa atitude nova lhe 
endereçou a Junta Governativa de Belém, intimação que permite 
conhecer o fundamento do gôsto intempestivo do major Inácio na 
sua fidelidade ao absolutismo: 

“Mui sensiveis ao modo incivil, e pouco decoroso, com que V. 
ha tratado esta Junta Provisional, negando-lhe o respeito, obedi- 
ência, que se lhe deve como ao unico Governo existente nesta Ca- 
pitania, do que aos males públicos que podem resultar, e tem já 
resultado de semelhante resistência; julgamos do nosso dever, e 
rnais conforme ao espírito de paz, e moderação, que nos anima, 
fazer ver a V. com a franqueza própria de um Governo imparcial, 
quanto o seo procedimento é alheio das puras, e liberais Intenções 
do mesmo Adorado Soberano, El Rey Nosso Snr. a quem Vm.°® 
julga dar um testemunho da mais acrisolada fidelidade, recusando 
obedecemos, e fazendo recahir sobre esse Povo inocente os efeitos 
da própria indignação contra esta Junta. 

“Estamos jnuito longe de pensar, que Vc.«=® faltasse ao seo de- 
ver em ponto tão melindroso, qual a responsabilidade de uma Pra- 
ça Militar, hesitando por algum tempo em reconhecer o novo Go- 
verno, mas era de esperar, que a reflexão, e prudência, sem asquais 
o valor, e a coragem são qualidade, e dons mui perigosos, removes- 
se toda a duvida, e perplexidade, logo que Vm.°® podesse formar 
mais justo conceito da cauza, que defendem os Portuguezes, da 
integridade, e pureza dos sentimentos desta Junta, e do voto geral 
dos Habitantes tão altam^®. pronunciado, e tão demonstrativo do 
amor indelével, que consagrão à El Rey o Sr. D. João 6°, e à sua 
gloriosa Dinastia. 

“Vmce. faz por certo grande injuria a todos os Portugueses em 
comparar-nos com os rebeldes de Pernambuco, que proclamarão a 
independencia, e quebrarão por este modo os sagrados laços de 
obediência à El Rey, e à Nação. E’ visivelmente confundir as idéas, 
e as especies de ações muito diversas ou pretender igualar esse feio 
atentado digno da execração pública aos esforços de um povo fiél, 
que unindo-se à cauza geral aclama, e invoca com transportes de 
júbilo o Sagrado nome de S. Magestade, e aos Atos de um Governo 
instalado em nome do mesmo Sr. tão escrupuloso observador das 
suas Leis, que se não tem desviado delas um só apice, esperando 
com firme confiança as providencias, que respeitosamente implo- 
lou do Throno. Que analogia pode ter a horrivel trama de um pu- 
nhado da Rebeldes, inimigos do Soberano e da Patria, com o voto 
unanime de uma Nação inteira que adóra o seu bom Rey, e que 
acaba de organizar a sua Representação Nacional das Pessoas mais 
conspícuas pelo seo caracter. Letras, e Virtudes, entrando neste 
número oito Prelados respeitáveis. 

“Se Vm'^®. não reconhece este Governo, qual outro poderá re- 
conhecer, sendo que o extinto Govêrno de Sucessão renunciou de 


— 77 — 


fato a todos os seus direitos, conformando-se sem o mais leve pro- 
testo, ou contradição a nova ordem de cousas, e jurando obediên- 
cia á esta Junta com os mais Empregados, e Chefes Militares? Ou 
pretende constituir-se independente, e fortificando-se na 

Praça sob pretexto de uma guerra civil, que nunca lembrou, nem 
se compadece com a nossa moderação, e patriotismo, expor os mi- 
zeraveis Habitantes ás consequências de um bloqueio, tornando-se 
assim mais odioso, do que já era a esse Povo, que não tem cessado 
de reclamar, e protestar contra a violência, com que se procura 
abafar os sentimentos dos seos Corações? 

“Em verdade que tal medida alem de perigosa, inútil, e inca- 
paz de fazer retroceder a marcha dos acontecimentos e igualmen- 
te contraria ás sabias Intenções que S. Magestade tanto não con- 
sidera revoltoso o Govêrno de Portugal, que antes insinúa pelo Mi- 
nistério da Marinha aos Comdos. das Embarcações, que recebam, 
e cumpram as Ordens desse Governo; Vm^®. porem recuza cumprir 
as desta Junta sem outro motivo, que o de havemos adido ao im- 
pério das circunstancias em beneficio da tranquilidade pública. 
S. Magestade estranhou ao Governo de Pernambuco o embargo 
feito aos Navios de Portugal com as primeiras noticias do Pôrto, e 
Vm. córta com a sua espada as relações dessa Vila com esta Ca- 
pital, querendo que padeça o Comércio, e que morram de fome 
aqueles desgraçados Moradores. Ora reflita Vm®®. se pode ser mui- 
to aceito á El Rey um passo, que se acha em contradição com o 
bem público, com o Real Serviço, e com as judiciosas deliberações 
de S. Magestade. 

“Seriamos nós tão pouco rasoaveis, e delicados sobre ponto de 
honra, e de lealdade, que constitue o nosso mais bello timbre, que 
nos quizessemos manchar com qualquer nodoa de infidelidade, a 
que é preferivel a mesma morte, se não vissemos, que ela mudava 
de espécie na causa, de que se trata; e que nas apertadas circuns- 
tancias, em que nos achamos, a nossa condescendência devia pre- 
ponderar com o menor mal a uma resistência inútil, e talvez mui- 
to funesta? 

“Confiamos portanto de Vm®®. e até o conjurámos em nome 
d’El Rey Nosso Snr. que demitindo da sua tentativa em obséquio 
da paz, cumpra, e faça cumprir as Ordens deste Governo, dispen- 
sendo-nos assim da triste necessidade de aplicar medidas mais 
violentas, que exige o bem e a segurança do Estado de que somos 
lesponsaveis a S. Magestade. 

“Pelo mesmo Portador espera esta Junta a resposta de Vm®®. 
para nossa inteligência. 

“Deus Guarde a Vm®®. Pará no Palácio do Governo em 28 de 
fevereiro de 1821 — Sr. Ignácio Antonio da S^.” 


— 78 — 


A adesão do major Inácio não lhe garantiu, todavia, a per- 
manência no pôsto (2). Porque a população de Macapá, em me- 
morial à Junta de Belém, por intermédio da Câmara Municipal, 
reclamou contra os abusos, as violências do major, que oprimia o 
povo, mandando prender a gonilhas e dar palmatoadas em ho- 
mens, mulheres e crianças. A Junta de Belém demitindo-o, encar- 
regou do govêrno da praça o major Alfredo Ladislau Monteiro Bae- 
na, (20 de agosto de 1821). 

Chegando a Macapá, Monteiro Baena, que era um reinol que 
não admitia gestos simpáticos à autonomia do Brasil, de logo co- 
meçou a agir no sentido de manter a praça e a vila sob seu contro- 
le, o que significava subordinação incondicional a D. João VI e a 
Portugal . 

E para exteriorizar mais decisivamente êsse seu ponto de vis- 
ta, dirigiu-se à Câmara, comunicando-lhe a chegada de D. João a 
Lisboa e a repetição do juramento, perante as Cortes, que êle fize- 
ra no Rio de Janeiro, de respeito à Carta Constitucional que estava 
em elaboração. Com a comunicação, Baena sugeriu uma demons- 
tração pública de júbilo. 

A edilidade era, então, constituída pelos edis José Machado, 
presidente, Antonio Tavares Rêgo, Francisco Fernandes de Aze- 
vedo, Faustino José da Cruz, José Luís do Couto Nogueira, pro- 
curador. Inteirado dos desejos do Governador Militar, deu-se pres- 
sa em atendê-lo. A 26 de dezembro, por entre aclamações popula- . 
les, realizaram-se as demonstrações: solene “Te-Deum” na igreja 
matriz, celebrado pelo vigário João Antônio de Souza, e parada dos 
280 soldados de tropa regular e 240 do 4.° Regimento de Milícias. 

Três descargas de espingarda e artilharia encerraram os fes- 
tejos populares. Baena, que para todos os atos estava devidamente 
credenciado, banqueteou as autoridades e os homens de prol de 
Macapá e de Mazagão, como o vigário, padre José Martins da 
Penha. Discursando sobre o acontecimento, disse-lhes, no estilo 
gongórico que era tão de seu feitio, do júbilo que sentia e da sig- 
nificação que revestia aquela reunião. Por fim, ao eco de salvas 
de artilharia, fez o brinde de honra a S. Magestade. Já pela 
manhã, de ordem e à custa do Major Governador, o tenente de 
milícias Manuel Antônio Picanço fizera distribuição de carne de 
vaca, farinha e vinho e 38 pobres da vila, indicados pelo 
Vigário (3) . 

Macapá, segundo um censo mandado levantar nessa oportu- 
nidade, por Monteiro Baena, tinha, no recinto da vila, 2.549 habi- 
tantes. Crescera em 18 pessoas sobre o censo realizado em 1790. Os 

(2) A Câmara de Macapá aceitou a Revolução a 3 de março de 1821: 
Mazagão, a 28 de março. 


(3) Baena, “Compêndio das Eras”, págs. 534-537. 


— 79 — 


fogos eram em numero de 416. Em Mazagão, havia 155 fogos. A 
vida local continuava no mesmo ritmo. 

Os dois núcleos não participaram dos incidentes que aqui e 
ali iam permitindo compreender que o domínio lusitano estava en- 
cerrado. A adesão ao 15 de agosto de 1823, que valeu como o 
último passo dado na direção da Independência e da incorporação 
da Provincia ao Império fundado por Pedro I, efetuou-se, destarte, 
sem retumbâncias particulares. 

Macapá e Mazagão, de acordo com a norma adotada’ em to- 
dos os Municípios do interior, organizaram novos govêrnos edilicos, 
eliminando os portuguêses. (4) 

E’ de registrar-se que, a éssa altura, Macapá podia orgulhar-se 
de um de seus filhos. Referimo-nos ao coronel Mateus 'Valente do 
Couto. Mandado para Coimbra, depois de estudos preliminares 
em Belém, para iniciar o curso de Medicina, na velha Universida- 
de, revelara tais inclinações pelas Matemáticas que já em 9 de 
maio de 1795, graças às instigações de Pina Manique, que o indu- 
zira ao novo curso, bacharelava-se em Matemáticas. Sua carreira 
de então em diante foi uma sucessão de triunfos. Nomeado para 
a Armada, entrou para o corpo de magistério da Academia de Ma- 
rinha, depois de ter sido funcionário do Real Observatório Naval, 
para onde voltou, mais tarde, como diretor. 

Considerado um dos grandes nomes de que então se orgulha- 
va Portugal, na obra de reforma espiritual que então se iniciava, 
com a cooperação e de certo modo sob a orientação de um grupo 
brilhantíssimo de brasileiros, foi eleito para a Real Academia de 
Ciências, condecorado com o hábito militar, nomeado Conselheiro 
de Estado, atingindo o posto de Sargento-mor do Corpo de Enge- 
nheiros. (5) 

Por ocasião da escolha dos novos deputados que a Amazônia 
devia enviar ao Segundo Parlamento que se reunia em Lisboa após 
o pronunciamento de 1820, foi êle eleito. A Amazónia, então subme- 
tida ao domínio português, apesar do 7 de setembro, buscava no 
macapàense ilustre, que tanto dignificava a pátria na Europa, o 
seu legítimo representante. Macapá, evidentemente, em meio às 
demais comunidades do vale, distinguia-se com uma expressão de 
cultura no filho glorioso. Cametá orgulhava-se de D. Romualdo 
Antônio de Seixas e D. Romualdo de Souza Coelho. Macapá ufa- 
nava-se (^e Mateus Valente do Couto, o cientista que renovava o 
estudo das Matemáticas em Portugal. 


(4) Não nos foi possível encontrar no Arquivo de Belém a ata da 
adesão das duas vilas à Independência. 

(5) Valente do Couto escreveu vários ensaios e obras de maior tomo 
sôbre Matemática Superior. 


A EXPERIÊNCIA LIBERAL: A C^BANÁGEM 



1 . 


f 


A Amazônia, como de resto todo o Brasil, viveu, no decorrer 
das duas primeiras décadas posteriores à Independência, uma tre- 
menda experiência política. Os partidos, as paixões nativistas, o 
desequilíbrio natural, resultante da nova situação que o país co- 
meçava a enfrentar, eram de si fôrças muito impressivas para ex- 
plicar ou determinar a rudeza dessa experiência. Saindo de um 
sistema que explorara o homem da terra, êsse homem imaginou ter 
conquistado, com a Independência, os direitos mais amplos. E de 
logo se irritou com a permanência, nos postos da administração 
ou no gôzo das propriedades agrárias do interior, daquêles que êle 
entendia, na sua visão imediatista, que deviam ter sido arreda- 
dos de tudo, pois que eram reinóis ou a êles ligados por laços mui- 
to fundos. O sentimento nativista, o desejo, a aspiração de ascen- 
der politicamente, a necessidade que sentiu de ascender social- 
mente, o que então queria dizer ascender financeiramente, os de- 
sajustamentos sociais até então recalcados, vieram a furo. E du- 
rante os primeiros vinte anos, os choques entre o nativo e o reinol 
se avivaram, dando margem a momentos tremendamente graves, 
que podiam ter sido raiz até mesmo de um secessionismo . 

Assim, logo após o 15 de agôsto, à exaltação de ânimos que se 
verificou por ocasião da escôlha do primeiro govêrno que devia di- 
rigir a região dentro do novo clima que o Império nascente fazia 
esperar, todo o interior principiou a movimentar-se na defesa de 
seus interêsses, na disputa do que entendia que eram os direitos 
novos, nascidos da Independência, nas questões locais, que, no fim 
de contas, deviam ser entendidas como uma resultante de todo o 
mal-estar coletivo que sobreveio. 

Macapá e Mazagão, recordemos, tinham sido dois núcleos or- 
ganizados, constituídos fundamentalmente com os elementos tra- 
zidos das ilhas e da África portuguêsa. Deviam, em conseqüência, 
constituir, apesar da multidão gentia que fôra entrando aos pou- 
cos no aumento populacional dos dois burgos, redutos reinóis. 
Aquelas disputas que começaram a observar-se nas vilas do inte- 
rior e logo levaram às armas e ao sangue derramado no Baixo- 
Amazonas, no Tocantins e na própria Capital, teriam, assim, en- 
contrado ambiente nas duas vilas, levando-as a experimentar ime- 


i 


— 81 — 


diatamente os horrores dessa discórdia que tantos prejuizos trou- 
xe à coletividade amazônica? 

O nativismo exaltado de então, espalhando-se por todos os re- 
cantos do vale, seguramente espontou ali. Parece, todavia, que não 
encontrou ambiente para a violência que vamos observar noutras 
localidades, onde se registraram incidentes os mais lamentáveis. 
Mesmo assim, tanto em Macapá como em Mazagão houve a modi- 
ficação no Govêrno Municipal. Os elementos portuguêses foram 
despedidos, sendo substitui dos pelos que já haviam nastido na 
terra e podiam, em conseqüência, representar melhor os anceios 
da sociedade que devia recompôr-se em face da situação política 
decorrente do Sete' de Setembro. 

Nos anos posteriores, se não houve a calma desejada, nem por 
isso se pode afirmar que por lá tenha chegado o nervosismo inten- 
so que sacudia a hinterlândia. Em 1833, o Conselho do Govêrno, na 
execução do Código do Processo Criminal do Império, reorganizou 
a Província, elevando à categoria de vila vários núcleos que até en- 
tão viviam na condição de simples povoado, e rebaixou outros, de 
vila a povoados. Verificou-se imediatamente a reação. De 10 a 17 
de maio, o Conselho, atendendo a que Mazagão não caminhara 
progressivamente, ao contrário cedendo ao rigorismo ambiente e- 
entrando em franca decadência, tirava-lhe a prerrogativa política 
que lhe concedera D. José, anexando-a a Macapá, que, por sua si- 
tuação tôda especial de guardiã da fronteira, não sofrera a mesma 
ação drástica dos conselheiros que feriam Mazagão. 

Pelo ato do Conselho, Mazagão passava a constituir o povoado 
de Regeneração, denominação nova que o Conselho lhe impunha 
Macapá e Mazagão passavam a integrar, como Santai*ém, Faro, 
Óbidos, Vila-França, Monte-Alegre, Porto-de-Mós e Gurupá, a Co- 
marca do Baixo Amazonas, com sede em Santarém. 

A 15 de julho, a Câmara de Mazagão reuniu para conhecer da 
situação. Considerou um menosprêzo aos seus títulos o que o Con- 
selho decidira. Integravam a Câmara os vereadores José Martins 
Pinha, presidente; Francisco Gil Lobato, Francisco Pinto Soares, 
Joaquim Lázaro das Neves, Francisco Caldeira Afonso. Jerónimo 
da Silva Souza. Foi debatido o assunto. E decidido que, de logo, a 
Câmara se avistasse com o dr. José Joaquim Machado de Oliveira, 
que presidia a Província, pleiteando a revogação da medida 

O Conselho do Govêrno assentara a redivisão com os elemen- 
tos de que dispuzera. Fundara-se nas condições de processo que as 
vilas e povoados apresentavam. Realmente, muitas vilas estavair 
de tal sorte decadentes que não possuíam sequer os elementos Iwa- 
manos capazes e suficientes para a constituição das respecüv^ 
edilidades. Recebida a reclamação dos mazaganistas, que se vinha 
juntar a de vários outros centros urbanos da hinterlând.a. o Con- 


— 82 — 


selho decidiu não lhes dar atenção, do contrário teria ou de voltar 
à situação anterior ou realizar nova divisão da Província. 

Alegando que possuia informações fidedignas de que Mazagão 
não dispunha de “um número suficiente de cidadãos idôneos para 
exercerem os cargos públicos e por outros motivos igualmente po- 
derosos”, o Conselho notificou os recorrentes por intermédio do pre- 
sidente Machado de Oliveira (1). Mazagão permanecia, em conse- 
qüência, como simples freguesia, e sob o nome de Regeneração, o 
que mais fundo feria seus habitantes, que tan' „ ce orgulhavam 
do nome anterior. O protesto dos mazaganistas era já uma de- 
monstração de que não haviam fenecido aquelas qualidades que 
distinguiam seus ascendentes nas terras africanas ou mesmo nas 
barrancas amazônicas. 

Macapá e Mazagão, nos anos seguintes, acompanharam a 
evolução da Província sem uma participação direta nos aconteci- 
mentos que a movimentaram em direção à anarquia. Seria que os 
dois núcleos tinham de todo perdido a consciência de suas obri- 
gações cívicas? Até lá não chegavam então, sequer os rumores da 
agitação que já vinha lavrando em vários pontos da Província? 

Macapá e Mazagão, em meio aos rigores ambientes, de que 
não se livravam, não ignoravam os perigos que se estavam avizi- 
nhando. Mantendo-se calmos, nem por isso estavam extranhos ao 
que ocorria fora de seus limites municipais. E tanto assim que, de- 
sencadeada a guerra civil da Cabanagem, macapàenses e mazaga- 
nistas correram às armas, declarando-se pela legalidade e agindo 
com uma decisão e uma dignidade sensacionais. 

Assim, logo que a Macapá chegou a nova do assassínio do pre- 
sidente Lôbo de Souza, ocorrido em Belém, a Câmara reuniu para 
deliberar eri face da gravidade da situação. Trouxera a novidade 
o ajudante Francisco Pereira de Brito, da guarnição da fortaleza, 
que recebera, em Belém, do Governo revolucionário, moedas de co- 
bre “sancham”, recolhidas, mas carimbadas para efeito de nova 
circulação à vista da falta de numerário para o pagamento das 
forças da Província. 

A edilidade, a 19 de abril de 1835, reuniu e decidiu não aceitar 
a moeda de cobre, cuja circulação era mandada fazer, não por au- 
toridade legal, mas pelo Govêrno revolucionário. A guarnição da 
fortaleza estava no desembôlso de seus sôldos. Sete mêses de atra- 
so! O Comandante, capitão José Joaquim Romão, expôs, porém, 
a situação angustiosa de seus subordinados. A Câmara deliberou, 
enião, lançar mão de todas as receitas das repartições fiscais da 
vila a fim de atender a conjuntura. Verificou-se, a essa altura, que 
essas rendas não eram suficientes. Vários munícipes, ante a ocor- 
rência, num gesto impressionante de alta compreensão cívica, con- 

(1) Ofício de M. de Oliveira, aos edis de Mazagão, de 27 de setem- 
bro de 1833. 


83 — 


tribuiram imediatamente com cabedais bastantes para completar- 
se o numerário de que se carecia. 

A 22 de abril, a edilidade reuniu novamente. Era preciso agir 
com rapidez para defesa do Município. Foi decidido confiar ao ca- 
pitão José Joaquim Romão de Almeida, juiz municipal Manuel 
Gonçalves de Azevedo, capitão da Guarda Nacional Francisco Va- 
lente Barreto e promotor público Estácio José Picanço, a organi- 
zação dêsse plano. O comandante dos guarda-nacionais apresen- 
tou renúncia do pôsto, para facilitar qualquer recomposição. A Câ- 
mara afirmou-lhe a sua confiança. Era o bastante? 

A Comarca do Baixo- Amazonas, cuja sede era Santarém., mo- 
bilizava-se toda contra as desordens. Santarém, Monte-Alegre, Gu- 
riipá, Cametá, em declarações de repulsa aos sucessos sangrentos 
de Belém, promoviam entendimentos entre si para a reação. Ma- 
capá e Mazagão não podiam isolar-se. A 23 de abril, a Câmara reu- 
niu mais uma vez. Ia decidir sôbre o plano de defesa da vila e so- 
bre os ofícios daquelas edilidades solicitando a formação da gran- 
de fi;ente contra a sedição cabana. Decidiu manter-se firmemente 
ao lado da legalidade, solidária com as outras Comarcas, apro- 
vando os itens do plano que a comissão elaborara, entre êles a or- 
ganização de uma fôrça de cavalaria de vinte homens que patru- 
lhasse a vila durante a noite e outra de sessenta guardas nacio- 
nais, reparo no armamento da fortaleza, que devia ficar de sobre- 
aviso, nela permanecendo, durante a noite, um destacamento de 
vinte homens, colocação de uma barca artilhada nas cercanias da 
praça para patrulhamento da foz do Amazonas. Essa barca seria 
solicitada a Santarém, que encabeçava a resistência do Baixo- 
Amazonas. As despesas com a mobilização, se desaprovadas pelo 
govêrno legal, seriam rateadas entre os munícipes, nêstes entran- 
do os mazaganistas. 

Em julho, dia 3, a Câmara voltou a reunir. Recebera comuni- 
cação de Cametá e de Gurupá do recrudescimento da_ revolta. Pre- 
sente 0 Comandante da fortaleza, que expôs a situação angustiosa 
da, praça, reduzida a vinte praças, um cabo e dois “ajudantes-de- 
ceiurgia”, decidiu-se manter o estado de alarma, fornecendo-se 
ao estabelecimento militar, em face da sugestão do respectivo co- 
mando, uma ajuda de guardas-nacionais e situando-os em pontos 
que, por sua situação geográfica, seriam de atalaia à vila, postos 
de vigilância para evitar uma surprêsa dos cabanos. Presidia a 
Câmara, revelando-se um cidadão capaz, que não se acovardava 
aos perigos de vida que sua atitude fazia correr, Manoel An.ónio 
Picanço. 

Mazagão, de seu lado, não ficou atraz na decisão de reagir á 
sangueira cabana. E tanto assim que comparecera às deliberações 
dc Cametá por vários de seus moradores, contribuira com recursos 
financeiros para as despesas decorrentes da execução do plano e 


— 84 — 


defesa do Município. E completando-o, armara à própria custa um 
barco, que foi mandado cruzar a bôca do Matuacá, por onde os ca- 
oanos podiam subir em direção ao burgo. O barco, para melhor 
poder resistir à ofensiva inimiga, foi “blindado com fardos de al- 
godão e guarnecido com espingardeiros”. Sua eficiência ficou com- 
provada quando os rebeldes tentaram aproximar-se de Regenera- 
ção e de pronto tiveram de bater em retirada, abandonando a in- 
tenção de dominar o povoado. 

Em setembro, tomando proporções a revolta cabana, agora em 
nova fase de vitalidade, Macapá voltou às armas. A Câmara reu- 
niu como era de praxe. Dia 27. Estava no comando da fortaleza o 
major Francisco de Siqueira Monterroso e Melo da Silveira Vas- 
concelos. Militar capaz, com bons serviços prestados à coletividade 
paràense, possuia qualidades para a conjuntura. A Câmara, ainda 
ume vez decidindo enfrentar os cabanos, confiou ao major Mon- 
terrcso a direção de todas as operações de guerra, que pareciam 
iminentes, dada a fúria por que os rebeldes se atiravam ao interior 
atacando sítios, povoados, vilas. 

Na execução de suas obrigações, o major não desencantou os 
munícipes. Reorganizando as fôrças de terra e mar, constituiu um 
destacamento, pronto para o que desse e viesse. Assim, ficou cons- 
tituída uma esquadrilha, para isso havendo a cooperação mais de- 
cisiva e patriótica dos munícipes de que fizeram parte os barcos 
“São José”, “Santa Maria”, “Nossa Senhora dos Anjos”, “Santo 
Antônio” e várias canoas, tipo vigilengas, devidamente artilhadas 
e guarnecidas. Essa fôrça naval fazia uma ronda nas águas do 
Município, indo do Matuacá ao Atlântico. 

Os destacamentos de terra foram localizados em vários pon- 
tos, para defender a área das fazendas de gado e a própria vila. O 
capitão Romão de Almeida ficou encarregado do comando da guar- 
nição de Macapá. Só em Mazagão havia em armas 400 patriotas! 
Em novembro, começaram os encontros com os cabanos, que se 
aproximaram de Macapá. Batidos imediatamente, espalharam-se 
pelo Município. Um grupo alojou-se na ilha de Santana, nas pro- 
ximidades de Mazagão; outro, no furo do Beija-Flor; um terceiro, 
np ilha Vieirinha. Era preciso enfrentá-los. A 20 de novembro, às 
quatro da madrugada, os barcos “Santa Maria” e “São José” de- 
sembarcaram uma fôrça legal de 60 guardas-nacionais, que se co- 
locaram atraz das posições dos rebeldes, enquanto os barcos toma- 
vam posição pela frente. Iniciado o ataque, depois de duas horas de 
fôgo os cabanos, que tinham perdido 31 homens,, renderam-se. 

Na ilha de Santana e no furo do Beija-Flor, não menor a he- 
roicidade dos macapàenses e mazaganistas. Os cabanos foram der- 
rotados. Só em Santana, perderam, por morte, trinta dos seus. 

As operações de guerra não tinham cessado com os três epi- 
sódios. Os cabanos, usando mil ardis, surgiam aqui, ali, acolá, so- 


— 85 — 


bi pssa.ltando, assaltando, destruindo, 'matando, num primarismo 
de guerrilhas que aterrorizava. Todo o recalque das diferenças ra- 
ciais e econômicas que vinham do ciclo colonial espontavam com 
uma violência incrível, explicando a sangueira e o espetáculo dc 
destruição e de vinganças a que a Província assistia. 

As defecções nas fileiras legalistas eram constantes. As vilas 
padeciam, de quarido em vez, os horrores da investida dos rebeldes. 
Macapá, como Óbidos e Cametá, reagindo como devia, num vigor 
edificante, foi dos poucos redutos da legalidade. Além da defesa do 
Município, Macapá, com uma seiva de que ninguém poderia sus- 
peitar, comparecia com sua gente perfeitamente equipada e dis- 
posta à luta, aos vários pontos que caiam em mão dos rebeldes. E 
quando não ia prontamente ao combate, recolhia, sob a proteção 
da fortaleza, quantos escapavam aos castigos dos bandos cabanos. 
Os códices da Biblioteca e Arquivo Público do Estado do Pará, re- 
ferentes a essa fase da história da Amazônia, estão cheias de pro- 
vas documentais do que aqui afirmamos. Assim, ainda em fins de 
1835, abrigavam-se, na vila, moradores da vila do Equador, inclu- 
sive o Vigário. 

Quando, em janeiro de 1836, aportou a Macapá um destaca- 
mento de cametàenses, comandados por Joaquim Raimundo Fur- 
tado de Mendonça, o major Mon terroso cedeu-lhe 30 guardas-na- 
cionais, um barco artilhado e o hiate “Jaguarari” para operações 
no furo do Salvador. Quando, em março de 1836, o capitão Rai- 
mundo Joaquim Pantoja, da Guarda Nacional de Portei, procurou 
ajuda em Macapá para assestar um golpe aos cabanos de Breves. 
0 major Monteroso forneceu-lhe 50 homens, comandados pelo 
ajudante Francisco Pereira de Brito, com a incumbência de esten- 
der as operações às vizinhanças de Afuá, ric Cajuúna e Curuçá. 
Macapá, estamos a verificar, transformava-se num baluarte da le- 
galidade. Dava um grande exemplo de ordem. 

Os cabanos, para assolar o Baixo-Amazonas, dispunham de 
posições em Marajó, Breves e Eicupiranga, no Tapajós, proximi- 
dades de Santarém. Breves possuia mesmo uma importância par- 
ticular, pois era chave para as comunicações entre a Capital e a 
hinterlândia. A disputa pela posição tinha sua explicação fácil. 
Traçados os planos de ação pelo major Monterroso, o capitão Pan- 
toja e sua gente assestaram o primeiro golpe sôbre o bando do rio 
Cajuúna e de Curuçá. A partida resultou feliz para as armas ma- 
capàenses. Primeiro foi atacado o ponto de Curuçá; depois, o de 
Cajuúna. 

Essas vitórias, ante a extensão do poderio dos rebeldes. *epre- 
sentavam um nada. Pois se ao tempo em que elas se verificaram, 
Santarém caia em mãos dos cabanos! Ali, dirigia a reação o juiz 
de direito, dr. Joaquim Francisco de Souza, que disp” d- ,o- 


— 86 — 


dos os recursos e conseguira, durante algum tempo, manter fir- 
me controle sôbre tôda a Comarca. Com a queda da vila, o dr. Sou- 
za teve de abandoná-la, dirigindo-se a Macapá, onde o recebeu o 
major Monterroso. Ficou, então, assentada uma ofensiva, no Bai- 
xo-Amazonas, para a restauração da legalidade. O capitão Panto- 
ja e o ajudante Brito foram encarregados das operações. Tudo 
correu bem. Os cabanos tiveram de abandonar, completamente 
derrotados, as posições que ocupavam em Curuá-Mirim, Jauacú, 
Almeirim, Santarém e Monte-Alegre. Fins de 1836. Pantoja e Brito, 
em ações independentes, atacavam-nos aqui e alí com impetuosi- 
dade, com rapidez de movimentos, com um desejo ardente de cas- 
tigá-los. 

Suas ações eram conduzidas com clarividência, de Macapá, 
pelo major Monterroso, que riscava os planos, dava as instruções 
e mantinha bem vivo o sentido da legalidade entre seus homens. 
E tanto êsse espirito de ordem era uma realidade que até quase o 
fim da grande revolução Macapá permaneceu livre da investida 
dos cabanos que, mais uma vez se aventuraram a tentar incursões 
em direção à praça e à vila, sendo, todavia, contidos antes de con- 
seguir aproximar-se dos sítios visados. 

Já em princípios de 1840, 10 de fevereiro, quando a situação 
voltava às suas côres tranquilas, encerrando-se o entrevero pela 
pacificação, pela anistia concedida como meio hábil para pôr ter- 
mo à sangueira e à destruição da economia regional, já profunda- 
mente afetada, verificou-se um pronunciamento da guarnição de 
Macapá. O major Monterroso foi depôsto, à alegação infundada e 
já sem mais a menor oportunidade, mesmo quando fôsse proce- 
dente, de que era simpático aos cabanos e permitia maus tratos 
aos que tinham lutado pela legalidade. Ora, quem mais que o ma- 
jor Monterroso contribuira para a manutenção da disciplina e da 
legalidade em Macapá? A quartelada tinha por cabeça um cadete, 
que ali cumpria sentença, de nome Martins de Moura, homem ir- 
requieto, que vinha de há muito criando dificuldades ao poder 
constituído. Deflagrada, contra ela o presidente Soares de Andréa 
apressara-se a agir, visando dominá-la, com forças das localidades 
oróximas e de Belém, sob o comando do major Fernando Maria 
Cabral de Teive. 

Macapá e Mazagão, na partida violenta que dividira a Ama- 
zônia em dois grupos ferventes de ódio, mantiveram-se, decidida- 
mente, pela ordem legal. Não tergiversaram um só momento. Seus 
habitantes, além da contribuição de sangue, concorreram conti- 
nuadamente com os recursos de sua própria fazenda para o equi- 
pamento de fôrças, com as embarcações necessárias à movimen- 
tação dessas mesmas fôrças, com a produção de suas fazendas de 
gado, de suas propriedades agrárias, que alimentaram os destaca- 
mentos a serviço da ordem. 


DO SEGUNDO IMPÉRIO À REPÚBLICA 


A pacificação de 1840 veio encontrar Macapá vivendo sem tra- 
ços que demonstrassem revigoramento, vitalidade na alteração da 
paisagem social ou econômica. Crescera, seguramente, pela fuga 
dos que, procurando escapar à ferocidade dos entreveros cabanos, 
se haviam encaminhado para o Municipio, pondo-se ao abrigo da 
fortaleza ou, mais acima, situando-se no litoral, em direção à fron- 
teira com a Guiana Francesa. Êsses elementos, instalados ao lon- 
go da costa, entregavam-se, a grossa maioria, a uma atividade 
muito primária: pescavam, ou coletavam esta ou aquela espécie 
vegetal que lhes proporcionasse qualquer garantia de vida. Viviam 
em rarefação, em verdadeiros pequenos acampamentos. Embora, 
eram elementos que levavam àquelas paragens, a presença do Im- 
pério, enfrentando os perigos da região e a própria penetração que 
os franceses tinham principiado a realizar, aproveitando a opor- 
tunidade da guerra civil, que tirara daí as atenções imediatas das 
autoridades de Belém. 

Êsse crescimento populacional não produzira outros efeitos 
loceis. Desfalcava, porém, os povoados e vilas de onde haviam sai- 
do, donde a ação do Govêrno, que procurou trazer novamente 
aquêles grupos dispersos aos sítios de onde haviam saído nas horas 
difíceis do grande episódio de sangue. 

Entre tais grupos, queremos elucidar de pronto, havia igual- 
mente bandos de cabanos que procuravam escapar à atuação do 
poder constituído. Sôbre êles também se lançou a boa vontade, o 
convite oficial para que abandonassem a vida de egressos que es- 
tavam vivendo, voltando aos lares. D. Romualdo de Souza Coelho, 
Bispo do Pará, dentro daquêle seu espírito conciliador, orientan- 
do-se pelo sentido de fraternidade que sempre advogara para solu- 
ção' do desentendimento regional e agora constituía a caracterís- 
tica da política governamental, lançou, a 9 de julho de 1840, uma 
proclamação. Concitou, então, quantos se haviam refugiado nos 
confins do Município de Macapá, atingindo o Oiapoque, ao regresso. 
As culpas que tivessem estavam esquecidas. O Govêrno da P^^ovii - 
cia solicitara a coadjuvação eficiente do Antístite, que possu.« u- • 
prestígio irradiante sôbre a multidão, mesmo aquela que d^-- 
viava nos ardores da guerra civil. E para evitar qu; os banõo;. de 


1 


— 88 ~ 

cabanos que se instalavam nas ilhas e na zona do Amapá e Maza- 
gão, em contacto com os franceses, dêles recebessem elementos 
materiais para novas dificuldades, ocupara, por um destacamento 
militar, do mando do tenente João Teixeira Alves, a ilha do Bai- 
lique . 

O efeito dessas providências foi eficiente. As desordens acaba- 
ram-se. Das familias que haviam emigrado, umas voltaram; ou- 
tras, encontrando possibilidades, deixaram-se ficar, abrindo opor- 
tunidade para a ocupação definitiva da região. O Governo Provin- 
cial, de seu lado, estava no firme propósi^^o de realizar alguma coi- 
sa que servisse para conter o apetite das gentes de Caiena, valendo 
igualmente por uma política de valorização da terra e de sua inte- 
gração ao organismo político, social e econômico do Império. Lem- 
brou-se, então, de estabelecer no Araguari uma colônia que fôsse, 
ao mesmo tempo que um estabelecimento militar, um estabeleci- 
mento visando o povoamento da fronteira. A “Colonia Militar Pe- 
dro Segundo”, mandada instalar em março de 1840 pelo presiden- 
te João Antonio de Miranda, devia, em conseqüência, dentro dos 
costumes militares, agasalhar soldados com as respectivas famí- 
lias. Na Colônia seriam recebidas as famílias que ali se deixassem 
fixar e os cabanos amparados pela anistia. Cada residente possui- 
ria as terras necessárias ao trabalho agrário, a casa de moradia e 
a ajuda, durante um ano, de 6$000 mensais. Os que casassem com 
mulher indígena, teriam garantias e facilidades. Voltava-se à ve- 
lha e rendosa política portuguêsa, que Afonso de Albuquerque ini- 
ciara na índia e Mendonça Furtado continuara na Amazônia no 
século XVIII. 

O primeiro grupo que seguiu para a Colônia, partiu de Belém 
a 19 de março e era compôsto de 28 praças. A Colônia foi assenta- 
da à margem esquerda do Araguari. Começara o esfôrço de re- 
cuperação da grande área do Município. 

Em face do rigorismo da região, êsse esfôrço de recuperação 
não se processou com rapidez. Mesmo assim, não se pode afirmar 
que tenha sido de resultados insensíveis. A área do Município agi- 
guntara-se com a incorporação de Mazagão. Abrangia, de outro 
lado, as ilhas atlânticas e muitas das ilhas interiores do Amazo- 
nas. Já nos fins do período colonial, essas ilhas tinham começado 
a ser ocupadas. O cometimento, prosseguindo, alicerçava o pro- 
grama de vitalização que as autoridades desejavam. 

Os engenhos de açúcar e as fazendas de gado foram crescen- 
do. Já em 1839 viviam em Macapá 2.558 pessoas, das quais 1.238 
brancos, 242 índios, 341 pardos e 737 pretos escravos e livres. As 
propriedades agrárias e de criar estendiam-se pelo Macapuri, Ma- 
tapi, Frechai, Maruanu, Anauerapucu, Camihipi, Curiaú, Bacuré, 
Mangulha, Ponte, Piritua. As fazendas de criar elevaram-se a 52. 
Fabricava-se intensamente aguardente e anil. 


— 89 — 


Em Mazagão, na mesma época, os algarismos eram âstes: 1.152 
habitantes, dos quais 498 brancos, 148 índios, 181 mestiços e 325 
escravos. Continuava a cultura de arroz, algodão. O cacau era co- 
lhido abundantemente. 

Em 1862, o panorama transformara-se indicando progresso. 
Em Macapá, contavam-se 2.780 habitantes, dos quais 2.058 eram 
livres e 722 escravos; em Mazagão, 3.653 habitantes, sendo 329 es- 
cravos e 3.324 livres. Os estabelecimentos industriais somaram 471, 
em Macapá, com 1.409 braços. Os engenhos elevaram-se a’ 8, mo- 
vidos por animais. Havia 2 curtumes, 60 pequenas fábricas de sa- 
bão, 1 olaria e 400 sítios de fazer farinha. As fazendas de gadv. eram 
em número de 82, com rebanho de 22.000 cabeças, e as proprieda- 
des agrárias, de 40. Plantava-se cacau, feijão, milho, arroz, café. 
algodão, fumo e urucu. A borracha já constituía, porém, o forte da 
ocupação dos munícipes: 10.000 arrobas valendo 160:0008000. A 
farinha representava-se nos 10.000 alqueires; o cacau, nas 400 ar- 
róoas, valendo 2:0008000; a castanha, nos 2.500 alqueires, valendo 
7:5008000. 

Em Mazagão, contavam-se 5 engenhos de fabricar mel. As fa- 
zendas de gado reduziam-se a 9, com 953 cabeças. A borracha to- 
mava corpo, ascendia a 4.500 arrobas, valendo 54:0008000; a cas- 
tanha, a 4.000 alqueires, valendo 10:000$000; e o cacau, a quatro- 
centenas arrobas valendo apenas 3:000$000. 

A lei provincial 86, de 30 de abril de 1841, vindo de encontro 
aos anseios de Mazagão, restaurou-lhe a dignidade política que 
perdera em 1832, elevando-a à categoria de vila, com o nome an- 
terior. Essa condição política avultaria em 1889, pela lei 1334. de 
19 de abril que a graduou como cidade. 

Quanto a Macapá, em 1856, pela lei provincial 281, de 6 de se- 
tembro, era elevada a cidade. Já em 30 de abril de 1841, pela lei 8/, 
criada a Câmara de Macapá, passara a servir de sede ao novo or- 
ganismo judiciário. 

A situação delicada, que se criara com a renovação das inten- 
ções imperalistas dos franceses de Caiena, vinha exigindo a aten- 
ção constante dos poderes centrais do Império. No Parlamento, 
por isso, o senador Cândido Mendes apresentava a 1 de julho 
de 1853, um projeto criando a Provincia da Oiapóquia, que era um 
restabelecimento da Capitania de Bento Maciel Parente e uma 
das raizes do atual Território do Amapá. Pelo projeto, a nova 
Província teria por capital a cidade de Macapá, e compieendena. 
também o Município de Mazagão. 

Em 1859, as populações das duas unidades munic’p«is 
dirigiam-se ao Parlamento pleiteando a aprovação do proje .o. 
Demonstravam a vitalidade que as animava. 


— 90 — 


O projeto de Cândido Mendes, que reuniu em opúsculo, em 
1873 quanto interessara o tema, sob o nome de “Pinsonia ou a 
elevação do território septentrional da Província do Grão-Pará a 
categoria de provincia, com essa denominação, etc.”, não logrou, 
todavia aprovação. 

As populações de Mazagão e Macapá, que reclamavam e se 
afirmavam na sua vontade de caminhar para frente, não se mos- 
travam mais üirãtadas em suas aspirações. O direito de petição 
de que acabavam de fazer uso, e que voltaram a empregar, em 8 
de junho de 1870, era uma demonstração vigorosa dêsse estado 
de consciência civica que as animava. 

Ao expirar o regime monárquico, podia-se, de certa maneira, 
afirmar que o homem estava vencendo a hostilidade ambiente. En- 
tregava-se à exploração das riquezas naturais, à criação do gado, 
e à exploração das minas que se descobriani. O povoamento ia em 
crescente. Entre 8 a 10.000 brasileiros ocupavam o trecho entre o 
Oiapoque e o Araguari. Só entre o Amapá-pequeno e o Tartarugal, 
em 1883, contavam-se 35 pequenos. Os sítios de caboclos, as fazen- 
das de gado, as propriedades agrárias de maior vulto, os núcleos 
urbanos nascentes marcavam uma nova paisagem social e econô- 
mica. A região entre o Oiapoque e o Amapá-pequeno neutralizada 
em 1841, animava-se com a chegada de novos sitiantes, na 
quase totalidade brasileiros. Êsses novos povoadores eram os fun- 
dadores dos pequenos burgos de Amapá, Calçoene, Cunani, Cassi- 
poré, Uaçá, Arucauá e Curipi. A ocupação humana desse território, 
ambicionado pelos franceses, principiára na fase posterior à Inde- 
pendência. E não se interrompera mais, tendo crescido no período 
da Cabanagem e posteriormente à descoberta de ouro. João Ma- 
nuel Ferreira fôra o pioneiro do Araguari. Em 1847, Procópio Rôla 
e Lira Lobato, introduziam o primeiro gado no distrito de Apo- 
rema . 

Em 1840, o capitão Andrade Parreiras que instalara a Colônia 
Pedro Segundo, encontrara a região nevrálgica nos primórdios do 
povoamento. Nove anos decorridos, já o comandante Costa Aze- 
vedo, em comissão oficial, verificava índices mais interessantes 
aeôrca dêsse movimento de irradiação populacional. Coudreau, em 
1883, assinalava em algarismos e descritivos verdadeiramente ex- 
p.ressivos, a situação de franco desenvolvimento. As fazendas de 
gado e a extração da borracha davam uma côr viva ao panorama. 


AS TENTATIVAS FRANCESAS DE EXPANSÃO 


O anseio dos franceses de Caiena para estender a fronteira da 
colônia ao Amazonas, apesar da clareza do Tratado de Utrecht, não 
cessara. Pelo tratado, a fronteira era pelo Oiapoque ou Vicente 
Pinzon, dúplice denominação de um só curso fluvial. 

Os franceses, numa cavilosa interpretação que lhes valesse 
aos interêsses, começaram, então, a estabelecer diferenças entre 
as duas denominações. Essa diferenciação, todavia, variava cons- 
tantemente. Ora o Vicente Pinzon era o Maiacaré, ora o Calçoene. 
ora o Araguari, ora o próprio Amazonas. Em 1745, o cientista Char- 
les Marie de la Condamine, que descera o Amazonas, vindo do Peru 
em direção ao Atlântico, comissionado pela Academia de Ciências 
de Paris, em sua famosa “Relation abregée d'un voyage fait dans 
rinterieur de TAmérique Meridionale”, em que pormenorizou a 
aventura que constituira a sua passagem pelas terras e águas da 
Amazônia, tivera ocasião de afirmar que o Vicente Pinzon e o 
Oiapoque eram rios diferentes. 

De então por diante não foi mais possível trazer os franceses 
a considerar os dois nomes como de um só curso fluvial. E dentro 
dessa compreensão, que passaram a sustentar, situaram a inteli- 
gência do tratado, para beneficiar-se com o espaço além do Oiapo- 
que. Os governadores de Caiena, nêsse particular, por mais de uma 
vez tentaram incorporar a zona cobiçada. Os governantes da Ama- 
zônia, em atitudes marciais, souberam todavia reagir à altura da 
ousadia, impedindo a efetuação do sonho imperialista dos vi- 
zinhos. 

Ao avizinhar-se o século XIX, o governador D. Francisco Ino- 
cêncio de Souza Coutinho, ao mesmo tempo que tomava pi-ecau- 
ções para defender a fronteha, ante os sucessos que a Revolução 
Francesa estava ocasionando, sugeria a conquista de Caiena, com 
o que ficariam encerrados os perigos que desciam daquela colônia 
francesa. A sugestão de Souza Coutinho não foi aceita. Portugw-1. 
à época, experimentava inquietação conseqüente à situaçao nova 
da Europa. Sem mais o poderio econômico e militar de que s'’ ufa- 
nara, tinha de haver-se com as transformações vertiginosas que 
alteravam quase hora a hora a situação política no Velho IV^undo. 


— 92 — 


adotando diretivas que não consultavam realmente seus sentimen- 
tos e suas realidades . 

O problema da fronteira entre o território colonial de Portu- 
gal e França na Sul-America, como era natural, em tamanha con- 
juntura, sofreu a influência dessas modificações políticas. Outros 
tratados, firmados em Paris, Badajós, Madrid e Amiens, pondo em 
baixo tudo quanto fôra assentado em Utrecht, regularam o proble- 
ma da fronteira. A diplomacia lusitana esforçara-se por evitar da- 
nos maiores, impedindo que os franceses realizassem seu velho so- 
nho de incorporar as terras brasileiras entre o Oiapoque e o Amazo- 
nas a seu Império colonial. 

Pelos três primeiros tratados, a fronteira descia, respectiva- 
mente, ao Calçoene, ao Araguari, ao Carapanatuba. Pelo quarto 
tratado, a fronteira regressava ao Araguari. Sucede que esse quar- 
to tratado fôra firmado em assembléia de que Portugal estava au- 
sente. Recusara-se, por isso, a reconhecer-lhe qualquer imperativo. 
Os sucessos da invasão de Portugal pelas tropas de Junot, refle- 
tindo-se no Brasil com a transferência da Côrte de D. João para o 
Rio de Janeiro, levaram a guerra à Amazônia. 

Caiena foi conquistada e colocada sob administração luso-bra- 
sileira. O tratado de Paris, em 1815, determinando a evacuação da 
colônia francesa, fixara a fronteira mais uma vez, pelo Oiapoque ou 
Vicente Pinzon. 

Os franceses, nem por isso desiludiram-se de aumentar o ter- 
ritório de Caiena. E com êsse objetivo imperial, aguardaram a 
oportunidade que lhes permitisse a execução de seus anseios de 
expansão. Sua oportunidade chegou-lhes no decorrer das agita- 
ções da Cabanagem. A guerra civil, atormentando as populações 
amazônicas, exigia das autoridades constituídas um estado de 
alarma permanente, uma ação constante contra os grupos em ar- 
mas. Nada se fazia que não visasse o restabelecimento da ordem e 
do equilíbrio social. Na fortaleza do Macapá, como já vimos, a 
guarnição vivia a postos para evitar a perda da praça ou para as 
ações que realizava contra os cabanos nas circunvizinhanças do 
estabelecimento. A fronteira como que abandonada, os franceses 
trataram de passar o Oiapoque. E em 1836, de ordem do Govêrno de 
Luís Felipe, estabeleciam um pôsto militar à margem do lago do 
Amapá, de onde não foram de pronto desalojados visto que não 
havia no momento fôrças que se podessem distrair das frentes ca- 
banas para a reação contra a ousadia estrangeira. 

Alegavam os franceses que a guerra civil lhes punha em pe- 
rigo a própria segurança, donde a necessidade daquêle pôsto mili- 
tar que valia como uma posição avançada para conter o desenfreio 
dos rebeldes. 

O Govêrno brasileiro, ciente do que se passava, de logo recla- 
mou, obtendo a resposta de que a França não estava efetuando 


— 93 — 


propósitos imperiais mas defendendo-se dos perigos das agitações 
políticas que ensangüentavam a Amazônia brasileira. Ora, a ver- 
dade era outra e prendia-se a representações vindas de Caiena, a 
uma literatura que se estava criando em tôrno à formação do Im- 
pério colonial francês na Sul-América com as terras brasileiras, e 
aos reclamos que se ouviam nas altas esferas do Parlamento e df 
próprio Executivo franceses para a efetivação daquêles ideais d« 
engrandecimento ultramarino da nação gaulesa. 

E, tanto assim, que o governador de Caiena, Laurens de Choi- 
sy, a 29 de agosto de 1836 comunicava ao general Soares de Andréa 
que assumira o Govêrno do Pará, haver-se empossado da fronteira 
marcada pelo tratado de Amiens. Soares de Andréa, mesmo em 
meio às tremendas preocupações em que se agitava para debelar 
a revolução cabana, não hesitou uma atitude enérgica protestando 
contra o feito do Governador francês, que vinha perturbar as boas 
relações entre as duas monarquias de que eram súditos e inti- 
mando-o a imediatamente evacuar o Amapá. Não foi atendido. 

Araújo Ribeiro, que desde 1838 representava o Brasil junto a 
França, num esfôrço bem orientado, procurou convencer o Govêr- 
no de Luís Felipe da injustiça de sua atitude. Os franceses queriam 
de pronto assentar de vez a questão de limites. O Brasil alegava 
que antes da evacução do Amapá nada poderia ser tentado. A exal- 
tação de ânimos no Brasil começou a definir-se no sentido de uma 
solução para o caso. O comércio francês do Rio de Janeiro sofreu 
o boicote da população. Os entendimentos prosseguindo, o Govêrno 
francês acabou cedendo. E a 10 de julho de 1840 evacuava o Ama- 
pá. Fôra assentado, todavia, que as duas nações nomeariam dele- 
gados para ajustar os limites, demarcando-os. Surgia, porém, logo 
após, a grande dúvida: demarcar o que? Se não haviam estabele- 
cido ainda os limites, ou melhor, não se chegara a acórdo sobre o 
,art. 8 do Tratado de Utrecht! Demais, os franceses, abandonando 
o Amapá, tinham permanecido no Máracá, próximo ao Oiapoque 
plantando uma nova posição que denominavam de forte Malonet . 
As negociações entre Araújo Ribeiro e os representantes franceses, 
barão Deffaudis e barão Rouen, não logravam qualquer êxito. Os 
franceses interpretavam a seu modo o art. 8 do Trataoo de Utre- 
cht. Ora o paralelo era o Vicente Pinzon, ora o Carapapóris, ora 
o Araguari. Havia mesmo os que entendiam que o Vicente Pinzon 
era nada mais nada menos que o próprio rio Amazonas! 

No decorrer dos entendimentos havidos entre as chancel^pru; 
dos dois países, julho de 1841, ficara acordada a neutralização do 
território sôbre que estavam incindindo as dúvidas, isto é. en.ie o 
Oiapoque e o Amapá-pequeno. Em 1853, o Governo francês p’opô- 
o reatamento das negociações. O Brasil aceitou. E con iou a P*^J' 
llno José Soares de Souza, visconde de Uruguai, a defe.^a dos 
rêsses nacionais. Paulino de Souza era um dos homf-r d l 


— 94 — 

de que o Brasil se poderia valer na conjuntura pelo equilíbrio, pelo 
alto senso jurídico, pelo arnor à pátria, pelos conhecimentos do as- 
sunto. Sua ação, seguramente, fornecera ao Império uma defesa 
meditada de seus títulos. E realmente assim foi. Entre agosto de 
1855 e julho de 1856, Paulino de Souza e o plenipotenciário fran- 
cês Barão His de Butenval realizaram quinze conferências. O Vis- 
conde de Uruguai, espírito conciliador, cedeu aqui e ali; a frontei- 
ra pelo divisor de águas Oiapoque-Cassiporé; pelo Cassiporé e pelo 
Cunani, pelo Calçoene. A França amarrara-se ao Araguari, ce- 
dendo, por fim, no Carapapóris. Não foi possível o entendimento. 

Em 1857, voltaram os franceses à liça, propondo o reconheci- 
mento das águas que banhavam o trecho neutralizado. O Brasil 
aceitou a proposta, nomeando o capitão-tenente José da Costa La- 
dário, posteriormente Barão de Ladário, para os trabalhos de cam- 
po. O delegado francês foi o tenente Carpentier. Ladário, em- 
bora seu colega francês jamais tivesse comparecido para os servi- 
ços, procedeu ao reconhecimento minucioso de todos os cursos dá- 
gua que banham a zona litigiosa. Realizou uma tarefa notável. 
Com a identificação dos cursos fluviais “in loco”, riscou-lhes os 
pormenores cartográficos. 

Anos decorridos, os franceses, no velho propósito de empos- 
sar-se da região, voltaram à carga. Funcionários civis e religiosos 
iam aos poucos penetrando a zona neutralizada, iniciando a cate- 
quese política e religiosa que visava a irradiação imperial. Denun- 
ciada a penetração silenciosa, as autoridades brasileiras da Pro- 
víncia do Pará, na presidência do Visconde de Maracaju, trataram 
de acautelar os interêsses nacionais. (1) Então, procedia a verda- 
deiro inquérito visitando terras e águas do litoral compreendido 
entre o Òiapoque e o Amapá, um professor de ciências econômicas, 
que mais tarde se tornaria um dos grandes nomes dos que estuda- 
ram a Amazônia. Êsse professor era M. Henri Coudreau, que, de. 
certa maneira, completara as pesquizas feitas por Jules Cré- 
vaux. (2) 

Coudreau, realizando um tombo minudente de todas as carac- 
terísticas fisiográficas, econômicas e humanas das Guianas fran- 
cesa e brasileira, constatava que o Brasil estava presente na zona 
neutralizada pela atividade da quase totalidade dos povoadores e 
peio rendimento econômico que era uma tarefa dêsses mesmos po- 
voadores. 


(1) Foram de uma deligência particular, nessa emergência, o Presi- 
dente da Província e o Juiz de Direito F. Mendes Pereira, que procedeu a 
inquérito rigoroso e minudente. A respeito, na B. A. P. do Pará, tivemos 
ocasião de consultar copiosa e preciosa documentação. 

1.2; No Arquivo Público paraense há circunstanciada documentação 
sõbre C 5 trabalhos de Coudreau a serviço dos interêsses da França. 


— 95 — 


Decorrido algum tempo, ano de 1885, um bando de aventurei- 
ros internacionais, aproveitando a situação especial da região, 
tentou uma empreitada, proclamando a República do Cunani! 
cujo império territorial estendia-se do Oiapoque ao Araguari. 

Êsses aventureiros elegeram presidente vitalicio do novo Es- 
tado o francês Jules Gros, romancista, membro da Sociedade de 
Geografia Comercial.de Paris. 

A aventura teve, porém, duração pequena. Embora Jules Gros 
houvesse constituído governo, criando a Ordem de Cavalaria Es- 
trela de Cunani, que rendeu bons proventos financeiros pela larga 
e bem paga concessão que dela fez o esperto “Chefe de Estado”, o 
Govêrno francês, ante o escândalo que representava a façanha, a 
2 de setembro de 1887 acabou com ela. Se o Ministério da Repú- 
blica de Cunani funcionava em Paris e não em Cunani! Se em 
Cunani, na realidade, nada havia que autorizasse o funcionamen- 
to de um govêrno local subordinado ao tal gabinete ou obedecendo 
a Jules Gros! Demais, o próprio Ministério, integrado por indiví- 
duos estranhos à vida de Cunani, em breve estava em desacórdo 
com Jules Gros, declarando-o, por fim, destituído da Presidência 
da República! A farça, que ecoou na própria França provocando 
humor, não foi adiante. Cunani era, a essa altura, um povoado de 
600 pessoas. A princípio, o núcleo contava apenas com escravos 
íugidos, criminosos, desertores, com quem tinham contacto alguns 
regatões. Mais tarde, a êsse aglomerado heterogêneo viera reunir- 
se"um ou outro mercador, que abriu casa de negócios, dando certa 
vida ao lugar. Segundo a afirmativa dos usufrutuários da Repú- 
blica de Cunani, a escôlha de Jules Gros fôra efetuada por unani- 
midade e “em mais de dez reuniões públicas.” Evidentemente o que 
se armara, com a criação do pseudo Estado, era uma situação vi- 
sando preferentemente lesar os interêsses, os títulos em que se 
apoiava o Brasil. 

O pleito da Guiana constituía, assim, um dos grandes assun- 
tos da época. Em França, fazia-se abundante literatura, a que 
prestavam sua cooperação nomes respeitáveis de seus centros de 
alta cultura. Coudreau, de volta a Paris, publicara um livro de sen- 
sação, “Voyage à travers les Guyanes et TAmazonie , em que relata- 
va suas aventuras e riscava um retrato da região nevrálgica. No 
Brasil, o interêsse pelo tema não era menor. Tito Franco de Alme^ 
da, na “Revista Amazônica”, divulgara uma memória de polpa Li- 
mites do Brasil com a Guiana Francesa”. O Barão de Marajó publi- 
cava “Um protesto — Resposta às pretenções da França a nova 
parte do Amazonas”. 

Mais que todos, porém, Joaquim Caetano da Silva lauv^aia 
“L’Oiapoc et 1’Amazone”, em dois tomos, obra monurnental em que 
após as mais detidas locubrações histórico-geográficas, d»..*’man 
chava uma a uma as peças com que os franceses vinham «imfln o 


— 96 — 

suas teorias ou pretendendo fundamentar suas pretensões. Caeta- 
no da Silva freqüentara arquivos, lidara com o tema amorosamen- 
te. Perante a Sociedade de Geografia de Paris, fizera, anteriormen- 
te, comunicação ruidosa provando os direitos do Brasil. Argumen- 
tara, invocara os melhores textos luso-brasileiros e franceses. Exa- 
minara a prova cartográfica. Evidenciara a camuflagem da con- 
fusão que se pretendia armar à volta do Oiapoque ou Vicente 
Pinzon. 

O sonho imperial dos franceses, mesmo, porém, ante a elo- 
quência de todo aquele documentário tão decisivamente interpre- 
tado, não arrefecia. 



Francisco Xavier da Veiga Coíorál, o Cabralzinho, alma do 
movimento de resistência à agressão francesa de 15 de 
de 1895 , giie determinou as providências para solução 
do velho litígio fronteiriço. (Segundo o desenho existente 
no Itamarati). 



A REAÇÃO BRASILEIRA: VEIGA CABRAL 


As terras compreendidas entre o Araguari e o Oiapoque vinham 
sendo, a pouco e pouco, ocupadas por aventureiros de tôda espé- 
cie. A neutralização, assentada em 1841, perm.itia a entrada des- 
ses elementos, que encontravam ali o ambiente apropriado a suas 
iniciativas, dado que não estavam sujeitos a uma ação policiadora 
constante e perfeita. 

Um acordo celebrado entre o Brasil e a França regulara a 
ação da justiça das duas nações sôbre os que cometessem atos pas- 
síveis de punição. Uma intervenção da justiça de Belém ou de 
Caiena, como é fácil de perceber, só muito dificilmente podia efe- 
tuar-se. A zona neutralizada era imensa. Sua ocupação não se fa- 
zia com a densidade que permitisse o policiamento judiciário pron- 
to e eficiente. 


Até 1893 não havia um fundamento econômico impressionan- 
te para atrair o homem. Continuava o ciclo da coleta da especia- 
ria, a pesca nos lagos, o fabrico de grude de peixe, para um comér- 
cio manhoso, lento, de perspectivas pouco animadoras. A popula- 
ção, grossa maioria, era brasileira. 

Naquêle ano verificou-se, porém, alguma coisa que ia modifi- 
car inteiramente a paisagem econômica e a paisagem humana. 
Dois velhos moradores da zona contestada, de nome Germano 
Ribeiro Pinheiro, paraense de Curuçá, e Firmino de tal, desco- 
briram ouro no Amapá. 

Desde meiados do século XIX vinha sendo feita a exploração 
dos veios auriferos na Guiana francesa. Um brasileiro de Minas 
Gerais, de nome Paulino, descobrira o metal amarelo no Approua- 
gue, provocando a corrida ao negócio e o posterior encontro de ou- 
tros “placers” em vários trechos da colônia francesa. 

O descobrimento realizado por Firmino e Germano, que se ha- 
bituara à exploração do ouro nas minas francesas, antigo compa- 
nheiro de Paulino, efetuara-se além da zona encachoeirada do 
Calçoene trinta e cinco quilômetros, ou “vinte dias de jornada , 
a oeste de “Grand Degrad”, em um igarapé que corna a margem 
de uma montanha. Os dois exploradores, bateando no pequeno 
curso fluvial, “viram na baeta algumas pintas de ouro , *a couleu , 
como lá dizem) . Era a esperança que nascia. Deram então ao iga- 


— 98 — 

rapé e á montanha dêsse lugar o nome de Esperança, que ainda 
hoje é conservado” (1). 

Prosseguindo nas buscas, os dois atingiram outro igarapé 
“onde bateias de 10 a 150 gramas de ouro foram obtidas. Passados 
dois mêses o francês Clement Tamba, indo a Calçoene, de lá levou 
para Caiena 12 quilos de ouro nativo”, o que motivou uma verda- 
deira revolução comercial. 

Em abril de 1894, algumas expedições partiram para lá, e 
após alguns dias de trabalho, regressaram com produção dc 50 a 
80 quilos de ouro. Foi o auge. Os mineiros desprezavam as bateias 
que davam apenas uma grama de ouro. Dizia-se que um “lavra- 
dor” podia extrair em média 10 gramas de ouro, atingindo as ve- 
zes ao máximo de 50 gramas por dia. 

Em maio de 1894, habitavam o Calçoene, cerca de 6.000 pes- 
soas. Nessa ocasião, quando se registrou o “maior “rush” formado 
para aí, tiraram os franceses, em dois mêses de trabalho, ouro no 
valor de cerca de 9.000.000 francos”. (2) A corrida para o novo ve- 
locino sul-americano marcava um momento espetacular na crô- 
nica do Contestado. Nêsse viviam, aprovados pelas próprias au- 
toridades francesas, cerca de 8 a 10.000 brasileiros. Com o desco- 
brimento do ouro no Calçoene, começou a chegada dos aventurei- 
ros de todas as nacionalidades. O “rush”, todavia, não teve uma 
duração muito grande. Já em 1879 perdia sua fôrça. Embora, entre 
1894 e 1897 determinava um movimento sensacional no comér- 
cio do ouro. O povoado de Espírito Santo do Amapá, a êsse tem- 
po, por sua situação geográfica, como entrada para a região das 
minas, era o centro de maior importância. Ali se aglomerava a 
maior da população do Contestado. Lá se faziam os grandes ne- 
gócios comerciais. A população que lhe dava êsse movimento era 
constituída, porém, em sua quase totalidade, por brasileiros. 

Amapá, Calçoene, Cunani, Cassiporé, Uaçá, Arucauá e Curipi, 
que concentravam o povoamento do território, eram dirigidos por 
elementos escolhidos pelos moradores entre êles próprios. Em 
1895, Amapá abrigava mais de 600 brasileiros; Cunani, 284; Cassi- 
poré, 120; Uaçá, 80; Curipi, 70. Em Arucauá, os 80 moradores 
eram todos indígenas. 

As autoridades de Caiena, apesar de tudo, mostravam-se dis- 
postas a criar na zona neutraiizada o ambiente que autorizasse a 
integrá-la no espaço territorial governado de Caiena. E nomeando 
para representá-las em Cunani um preto brasileiro de nome Tra- 
jano, que, antigo escravo de uma família de Cametá, fugira de 
seus senhores para a zona litigiosa, onde se tornara o amigo e pro- 


(1) Antônio Rodrigues Vieira Júnior, “Ouro no Amapá”, pág. 6. 

(2) Rodrigues Vieira, obr. cit. pág. 6. 


— 99 — 


tetor dos crioulos da Guiana Francesa e algnz dos brasileiros que 
trabalhavam nas minas, deram-lhe, com o título de capitão, pode- 
res para agir, como vinha agindo, isto é, contra os inteivsses do 
Brasil . 

Os brasileiros de Amapá não escondiam sua indignação ante 
o que estava ocorrendo. Estava então, na direção, do bmgo, Euge- 
ne Voissien que se comportava de molde a criar os maioíes abor- 
recimentos, inclusive proibindo o acesso à região das minas. 

O clima pesado, os amapàenses decidiram agir para acabar 
com aquela situação desagradável. O primeiro passo foi a deposi- 
ção de Voissien, que se efetuou a 10 de dezembro de 1894, e a acla- 
mação de Desidério Antônio Coelho para substitui-lo . Vois- 
sien recusou aceitar o fato consumado de sua deposição. A escò- 
Iha de Antônio Coelho processara-se, todavia, em caráter provisó- 
rio, até que a população do distrito, conforme o costume, em reu- 
nião, deliberasse. A 26 de dezembro teve lugar a reunião, na sede 
da administração local. O capitão Desidério Antônio Coelho, de- 
mitindo-se, sugeriu a constituição de um Triunvirato que gover- 
nasse 0 Contestado, fixando-lhe novas diretrizes e salvando-o da 
ambição dos forasteiros sem escrúpulos que campeiavam contra 
os interêses do Brasil. 

Eram alma do movimento, entre outros, o dr. Manuel Antô- 
nio Gonçalves Tocantins e Francisco Xavier da Veiga Cabral. O 
dr. Tocantins, engenheiro, homem de grande ilustração, tinha seu 
nome ligado a estudos geográficos de alto conteúdo. Veiga Cabral, 
espírito irrequieto, possuia credenciais nas atitudes políticas que 
assumira logo aos primeiros tempos do regime republicano no 
Pará. Figura proeminente no Partido Democrata, chefiara um 
pronunciamento revolucionário para impedir a posse do capitão- 
tenente Duarte Huet Bacelar Pinto Guedes no govêrno -do Estado. 
O dr. Tocantins e Veiga Cabral, movidos por magníficos ideais de 
brasilidade, não se conformavam com o que vinham .observando 
no Amapá, compreendendo que só uma decisão enérgica poderia 
dar novo destino ao Contestado, donde o gesto altivo de encabeçar 
o pronunciamento cívico à frente dos amapàenses. Aceita a suges- 
tão do capitão Desidério, a assembléia deliberou a constú.uição de 
um Triunvirato, aclamando, para dêle fazerem pai’t.í'. Ca- 

bral, cônego Domingos Maltês e o mesmo capitão D«:í: ’erio, !- 
cando na presidência o cônego. Como suplentes, fo} r - csjoli 4o.= 
os srs. Raimundo Antônio Gomes, João Lopes Pereira e M^nu» I 
Joaquim Ferreira. O Triunvirato teve posse imediata. O dr. Gon- 
çalves Tocantins discursou, congratulando-se com o po’‘o * ’ 0 r- 

bera conduzir-se com a dignidade que o momento ew*g:; . O an* 
go capitão Eugène Voissien declarou-se solidário coi" o *■ "O. 

O estatuto que passava a vigorar abolia o siste:-^ ac _ ui ■ - 
nia, atribuía jurisdição ao Triunvirato sôbre todo o T' óiio do 


— 100 


Amapá ho tocante aos assuntos judiciários, policiais, municipais 
e administrativos, para o que devia decretar uma legislação visan- 
do o bem-estar coletivo, tomando por base a Constituição do Esta- 
do do Pará. Para a defesa do Amapá, o Triunvirato devia organi- 
zar três a quatro batalhões. Todos os cidadãos ficavam obrigados 
a prestar seu concurso na manutenção da ordem, toda vez que 
para tal fôsse chamado pelo Govêrno. 

Entrando ém exercido, o Triunvirato apressou-se em decretar 
as primeiras providências consultando o sentido do pronuncia- 
mento, isto é, as necessidades maiores da coletividade amapàense. 

Sua, legislação cobriu o problema da exploração das minas de 
oüro, a criação do Exército amapàense, a liberdade do comércio 
retalhista para os brasileiros e proibição aos estrangeiros, a impo- 
sição de obrigações ao fiscal de Amapá, que devia zelar pela vida 
urbana, tabelando os impostos de exportação e indústria e profis- 
são, abolição de penalidades violentas como a prisão ou tronco 
criação de um Cartório de Registro Civil, liberação das mer- 
cadorias vindas do Brasil e imposição de 10% de impôsto sôbre o 
valor de fatura das mercadorias importadas de Caiena. 

O Triunvirato autorizou a reação armada dos brasileiros que 
se sentissem prejudicados na exploração das minas pelos crioulos 
da Guiana Francesa. E deliberou que todo e qualquer indivíduo 
que perturbasse a paz, criando dificuldades à ação do Govêrno ou 
fomentando o desrespeito à legislação que ia sendo decretada, 
fôsse deportado por três anos. Movimento de brasilidade, todos os 
atos do Triunvirato visavam assegurar para o Brasil o território 
neutralizado ou Contestado. Nêsse sentido, comunicando ao Exe- 
cutivo paraense a sua constituição, afirmara-lhe aquêle propósi- 
to, para o que a legislação que elaborara calcava-se na legislação 
paraense . 

Em'Calçoene, o preto Trajano continuava nos desconcêrtos. 
Dizia-se que já rasgara e pisara laudêmios brasileiros. Constituí- 
do o govêrno do Triunvirato, Trajano nem assim cedeu nos gestos 
intempestivos e apatrióticos, fazendo mesmo içar a bandeira fran- 
cesa. O Triunvirato, informado do que ocorria, decretou a expul- 
são do traidor, mandando capturá-lo por uma fôrça do exército 
amapàense, comandada pelo major Félix Antônio de Souza. A di- 
ligência foi cumprida. 

Em Caiena, a nova da organização do Triunvirato e da pri- 
são de Trajano provocou grande agitação. Governava a colônia 
M. Charvein, que não demorou em expedir contra o Amapá uma 
expedição militar, que se transportou no aviso de guerra “Benga- 
li”, sob o comando do capitão-tenente Lunier. 

A 15 de maio de 1895, o “Bengali” fundeava na entrada^o 
Amapá. Oitenta homens da guarnição desembarcaram “um pouco 


— 101 — 


antes, na enseada do cemitério velho”. Planejavam atacar o po- 
voado pela retaguarda, enquanto outro destacamento investiria 
pela frente. O capitão-tenente Lunier pôs-se à testa da fòrça que 
penetrou no burgo pela frente. Deparou-se-lhe, de logo, uma ban- 
deira brasileira hasteada pelo português Manuel Gomes Branco. 
Irritado, prendeu o patriota, fazendo amarrar-lhe os braços para 
traz e rasgar a bandeira. Veiga Cabral, a quem procuravàm, apa- 
receu-lhes a essa altura. O capitão-tenente Lunier, indagando se 
era o “Cabralzinho”, nome porque o membro do Triunvirato era 
popularmente conhecido, à resposta afirmativa do próprio, deu- 
lhe voz de prisão. E de revolver em punho tentou efetuar a pri- 
são. “Cabralzinho”, com uma rapidez espantosa, lançou-se sôbre o 
oficial francês, tomou-lhe a arma e com ela abateu-o. Dera-lhe três 
tiros. A confusão que se estabeleceu foi grande. Patriotas, de casa 
próxima, abriram fôgo contra os franceses que avançavam a vin- 
gar a morte de seu comandante. Travou-se forte tiroteio. Os pa- 
triotas, em número de 14, dos quais treze brasileiros e um norte- 
americano, sem munição para manter a posição, bateram em re- 
tirada, sob a direção de “Cabralzinho”, abrigando-se na vila. Os 
atacantes, no auge da irritação, tendo perdido seis homens mortos 
na refrega e já com vinte e dois feridos, entraram a praticar desa- 
tinos: incendiaram casas e mataram a baionetadas trinta e oito 
moradores, entre velhos, mulheres e crianças. A maré começando 
a baixar, os franceses receiaram ficar impedidos de atingir o mar. 
Abandonaram o povoado, conduzindo seus mortos, feridos e o pre- 
to Trajano, que se escondera aos primeiros tiros para aparecer aos 
atacantes na hora da retirada. Os franceses conduziram ainda o 
brasileiro João Lopes e o português Gomes Branco. O encontro 
‘principiara às 10 horas e 30 minutos da manhã e encerrara-se às 
14 horas. 

Por ocasião do desembarque, o comandante do “Bengali”, de 
nome Audibert, ordenara a captura de “Cabralzinho” e a soltura 
de Trajano. Na hipótese de os não encontrar, o capitão-tenente 
Lunier trouxesse como refens os moradores que fôsse possível. O 
desembarque fôra planejado para a madrugada, à alegação de que 
era preciso atender à maré. Evidentemente, o que se planejava 
era a surpresa aos amapàenses que deveriam estar dormindo. A 
maré, porém, não consentira na consumação da empreitada. 

A ação militar fôra decidida em assembléia do Conselho Con- 
sultivo da Guiana Francesa, convocado pelo Governador, o criou- 
lo M. Charvein, e realizada a 9 de maio. M. Charvein de há mui- 
to vinha trabalhando o espírito de seus superiores em França 
para uma ação drástica no Amapá, onde os intorêsses franceses 
não encontravam ambiente ante a resistência dos sentiUientos 0 = 
brasilidade dos habitantes. No episódio, triste episódio tín que sç 
celebrizou, sem ter obtido a necessária autorização de Pi .is, cloci- 


— 102 — 


dira com a cooperação do Diretor do Interior, Chefe do Serviço 
Judiciário, comandantes da guarnição e do “Bengali”. 

O choque entre brasileiros e franceses, como era de esperar, 
provocou um verdadeiro estado de alarma. Um funcionário do 
Govêrno paraense, o delegado de polícia Francisco Cardoso, veri- 
ficou, “in loco”, a extensão dos sucessos. Levava instruções para 
conseguir dos ‘patriotas a dissolução do exército que se havia cons- 
tituido por ordem do Triunvirato e se avolumara, à chamada às 
armas que "Cabraizinho” lançara. Foi bem sucedido na comissão. 

Veigá'Câbral conquistara a admiração do país. Sagrara -se he- 
rói nacional. Era ó defensor da integridade territorial da pátria. 
A reação brasileira às pretensões francesas culminara no episódio 
de que fôra figura central. 


RIO-BRANCO E O LAUDO DE BERNA 


Os acontecimentos de Amapá tiveram, como era natural, uma 
repercussão imensa, seja no Brasil seja na França. Os ânimos exal- 
taram-se. As novas dos encontros entre brasileiros e franceses 
eram relatadas com pormenores que provocavam um estado d'al- 
ma perigoso às relações entre as duas nações. Já se verificara, por 
ocasião da tentativa de ocupação do Amapá em 1841, uma reação 
violenta no Rio de Janeiro. Ao novo incidente, a reação veio mais 
uma vez a furo, exigindo a imediata intervenção dos poderes pú- 
blicos nacionais, que compreenderam a gravidade da situação e 
não demoraram nas providências que, de vez, encerrassem o velho 
litígio que ameaçava redundar num episódio de maiores pro- 
porções . 

Brasileiros e franceses, ante tudo isso, não demoraram no en- 
tendimento para a solução , assentando que seria pronunciada 
pela arbitragem (1). Foi escolhido para êsse mister diplomático 
o Governo da Confederação Helvética. Dia 10 de abril de 1897. 


O estudo minucioso do assunto da fronteira entre a Guiana 
e o Pará vinha, desde os idos coloniais, como temos visto através 
de capítulos anteriores, sendo realizado com um carinho parti- 
cular. Somava uma série de monografias que haviam começado 
pelas memórias dos diplomatas portugueses que fizer arn o 
do Provisional de 1700, passando pelas memórias de Inácio Pfeill, 
de Alexandre Rodrigues Ferreira, Bento da Fonseca, até as mono- 
grafias de Pontes Ribeiro, José Maria da Costa e Sá, Miguel Mana 
Lisbôa Monteiro Baena e Joaquim Caetano. Êsses tombamentos 
dos direitos líquidos e certos que caracterizavam o pleito, na parte 
brasileira, impressionavam pela exuberância das provas, peia elo- 
qüência dos argumentos, pela sistematizaçãão das alegações que 
não se perdiam em sofismas, mantendo-se sempre cientro do mes- 
mo sentido, do mesmo ritmo, da mesma orientaçao serena e se- 
eura. Não se apelara para qualquer subterfúgio. Os advogados 
que arrazoavam na contenda dispunham de tamanhos c enien . 


(1) As negociações que vinham sendo conduzidas em P: 
nistro Gabriel Piza, não alcançaram êxito, ameaçando mesmo 
embaraços. 


cv 


s, p:lo mi- 
-r maiorer 


— 104 — 


para defender o Brasil que jámais haviam recorrido a sutilezas, 
a interpretações apressadas ou cavilosas. Se houvera alguma ces- 
são de parte brasileira, essa cessão decorria da necessidade de 
contemporizar, de resolver dificuldades momentâneas e não de re- 
conhecer melhores fundamentos nos alegados franceses. 

José Maria da Silva Paranhos, Barão do Bio-Branco, era, a 
essa altura, o vencedor da contenda de limites com a Argentina, 
a propósito do Território de Palmas. Seus conhecimentos de geo- 
grafia e de história brasileira, afirmavam-se dia a dia nos traba- 
lhos que vinha publicando e nas memórias que escrevera à volta 
na questão de limites com a Argentina. Então, credenciara-se 
como um sabedor profundo e um advogado de altas qualidades. 
No decorrer dos entendimentos havidos em Paris, entre Piza e Ga- 
briel Hanotaux, ministro das Relações Exteriores de França, tive- 
ra ocasião de tomar contacto mais íntimo com o novo tema. Fôra 
designado pelo Govêrno brasileiro justamente para o estudo do 
problema. Atirara-se, então, às primeiras investigações de arquivo, 
procurando verificar das possibilidades dos contendores, isto é, os 
elementos com que contariam para enfrentar os títulos brasilei- 
ros magistralmente propostos por Joaquim Caetano. 

Encerrados os entendimentos diplomáticos em Paris e trans- 
feridos para o Rio de Janeiro, sugeria o Govêrno brasileiro a con- 
tinuação dêsses entendimentos diretamente “entre o Barão do 
Rio-Branco e o Quai d’Orsay”. Hanotaux não concordara, sabedor 
de que Rio-Branco era um técnico perigoso, pela profundidade de 
seus conhecimentos, enquanto êle não se considerava suficiente- 
mente preparado para enfrentá-lo, o que seria uma grande des- 
vantagem para os interêsses franceses. 

Assinado, todavia, o compromisso de arbitragem, Rio-Branco 
recebeu a incumbência de defender as razões do Brasil. Seus ante- 
cedentes o haviam indicado. A recusa de Hanotaux era, por si só, 
um título impressionante para autor-izá-lo como advogado no 
grande pleito. A 22 de novembro de 1898 foi nomeado Embaixador 
Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em Missão Especial, 
junto ao Govêrno da Suiça. Já começara a trabalhar. Desde 1895 
vinha carreando o material para a elaboração de memória que 
servisse às duas conjunturas, diante as quais, na época, se encon- 
trava 0 Brasil. Em seu entender, a questão devia ser resolvida pela 
arbitragem; as negociações diretas pareciam-lhe perigosas. E isso 
porque “a França não se contentaria com a frontèira menos van- 
tajosa que a do Calçoene, oferecida pelo Brasil, como tranzação, 
nas conferências de Paris e recusada por Napoleão III em 1856”. 
Ora, o que o Brasil pleiteava era o reconhecimento da fronteira 
fixada pelo Tratado de Utrecht, de 1713, isto é, a fronteira pelo 




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(2). Oiapoque ou Vicente Pinzon. Na hipótese de um entendimento, 
a França seguramente defenderia o abandono da fronteira de Utre- 
cht, para advogar, como vinha advogando sem cessar, uma fron- 
teira mais abaixo daquêle curso fluvial, que ela teimava em afir- 
mar que não era o Vicente Pinzon. A arbitragem, como Rio-Bran- 
co desejava, abria a possibilidade da interpretação rigorosa do tra- 
tado de 1713, para o que o Brasil estava suficientemente prepa- 
rado . 

O compromisso para a arbitragem fôra elaborado, todavia, 
sem que se houvesse atendido aos melhores fundamentos do Bra- 
sil, dando oportunidade aos franceses. Rio-Branco justamente 
alarmara-se com o lôgro de que fôra vítima o general Dionísio 
Cerqueira, então Ministro das Relações Exteriores. Em conseqüên- 
cia, todo o esforço que realizara encaminhando a apresentação do 
litígio ficaria comprometido ou mesmo, como êle próprio assina- 
lava, “destruído pela estupidez com que se apresentou a questão”. 
Embora, não se arreceiou da emprêsa. E atirou-se a ela com a so- 
freguidão e o patriotismo que sempre lhe caracterizaram os tra- 
balhos que empreendia como serviços à pátria. 

De Belém, escrevia-lhe uma série de ponderações o Governa- 
dor do Estado, dr. Paes de Carvalho, que também se alarmara com 
o protocolo assinado entre o Brasil e a França, a propósito do con- 
trôle da região litigiosa por uma comissão mista. Paes de Carva- 
lho compreendera a gravidade da situação, estava a par do pro- 
blema em seus detalhes políticos atuais e históricos. Ouvira Ha- 
notaux em Paris. Sabia de seus propósitos. Mas sabia igualmente 
dos perigos que assaltavam êsses propósitos pacíficos do Ministro 
do Exterior da França ante o desenfreio dos que viviam a sonhar 
com um Império colonial que devia crescer, crescer sempre, com 
a inclusão de territórios como o que se disputava ao Brasil (3). 

Rio-Branco devia entregar, até 6 de abril de 1899, a primeira 
memória brasileira. Depois de um trabalho gigantesco, a 5 de 
abril entregou-a a Presidência da Suiça. Sua exposição constava 
de um tomo, em que perfilara os títulos brasileiros , argumentan- 
do com uma clareza particular. A êsse tomo juntara dois outros, 
de provas documentais, mais os dois que compunham o grande li- 
vro de Joaquim Caetano, “L’Oiapoc et TAmazone”. A documenta- 
ção cartográfica apresentada igualmente como parte integrante 
dessa primeira memória completava-a, dando-lhe, de logo, o ca- 
ráter de um trabalho insuperável. 


(2) Araújo Jorge, “ “introdução às obras do Barãc do Rio-Branco”, 
pág. 85. 

(3) O protocolo fôra firmado a 10 de abril de 1898 e por éle ficara 
regulada a situação na zona litigiosa. 


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Consultara uma documentação gigantesca, que já tivemos a 
oportunidade de compulsar no Itamarati, onde presentemente se 
guarda. Verificara o desenvolvimento histórico da expansão luso- 
brasileira em direção ao Oiapoque ou Vicente Pinzon e a obra de 
magnitude de sertanistas, missionários, colonos, soldados, capi- 
tães-mores, governadôres, que haviam atuado na região, nela cri- 
ando vida e nela estabelecendo a soberania de Portugal, que her- 
dáramos com a Independência. Examinando o Tratado de Utre- 
cht, insistia em sua importância capital no pleito. A propósito do 
Vicente Pinzon ou Oiapoque, que os franceses não cansavam de 
afirmar que eram nomes diferentes de rios diferentes e não dois 
nomes para um só curso fluvial, fizera um estudo definitivo, pro- 
vando irretorquivelmente que em Utrecht franceses e portuguêses 
tinham agido acertadamente quando marcaram a fronteira no 
Oiapoque ou Vicente Pinzon. Porque, na verdade, os dois nomes co- 
briram um rio único. 

Tomando conhecimento da memória apresentada pelos fran- 
ceses, Rio-Branco, com o prazo de oito mêses, começou a arrazoar 
a segunda memória, que incidiria incisivamente sôbre os funda- 
mentos em que repousavam as alegações dos antagonistas. Novas 
peças dos arquivos europeus, principalmente os portuguêses, fô- 
ram apreciadas convenientemente. E ao pêso de um documentá- 
rio volumoso, único, que não admitia dúvidas, confundiu uma a 
uma as várias alegações das teses francesas. O caso do Oiapoque 
ou Vicente Pinzon foi esmiuçando. A prova cartográfica exuberan- 
te, mais uma vez, foi invocada. A segunda memória compôs-se de 
um volume de refutação à primeira memória francesa e outras, 
que divulgavam as peças de arquivos que a amparavam ou con- 
solidavam, seguidos dos tomos de cartografia. 

Os franceses haviam sugerido que o árbitro proferisse uma 
sentença conciliatória com a divisão do território. (4) Seus pode- 
res, alvitravam, eram os mais amplos possíveis. Em conseqüência, 
podia aquietar as duas nações com um laudo que dirimisse a con- 
trovérsia à Salomão. A França, evidentemente, sentia a fraqueza 
de seus títulos ou então procurava arrastar o Brasil a um terreno 
delicado, qual aquêle de ter de aceitar uma decisão que não lhe 
garantisse o triunfo que todo o acervo de suas provas autorizava 
esperar . 

Rio-Branco compreendeu a extensão do perigo. E com habili- 
dade e argumentação serena, começou a segunda memória mos- 
trando que o Govêrno suiço fôra escolhido, não para atuar como 
mediador mas para proferir uma sentença em que o direito de um 
dos litigantes fôsse proclamado. No caso, o árbitro devia dizer da 


(4) Álvaro Lins, “Rio-Branco”, l.° volume, pág. 344. 


— 107 — 


atualidade, do valor jurídico do Tratado de Utrecht, em seu arti- 
go 8, que marcara a fronteira. A seguir, aceita a vigência do refe- 
rido diploma, esclarecer se o Oiapoque ou Vicente Pinzon era um rio 
único sob dois nomes ou dois rios diferentes. Nunca, escolher um 
terceiro curso fluvial, tanto mais quanto a França variava cons- 
tantemente na adoção de um critério para definir, na multiplici- 
dade dos cursos dágua que enxarcam o litoral da Guiana brasi- 
leira, qual dêles era o Vicente Pinzon. 

A 1 de dezembro de 1900, o Presidente suiço, Hauser, proferiu 
a sentença. O Brasil argumentara com acêrto. O Govêrno da Con- 
federação não era um mediador, mas um Árbitro. E como tal, pro- 
clamara o fundamento jurídico do Tratado de Utrecht. Por êsse 
tratado, a fronteira era no Oiapoque ou Vicente Pinzon. Os dois no- 
mes, de outro lado, cobriam um rio único, justamente aquêle que 
o Brasil indicara. Quanto à fronteira interior, ficava no divisor de 
águas, nos montes Tumucumaque. O pleito, nas suas linhas cen- 
trais, estava ganho pelo Brasil. 


A REORGANIZAÇAO POLÍTICA. VIDA ECONÔMICA E SOCIAL. 
A FASE DA DECADÊNCIA 


O laudo de Berna, consagrando o fundamento das alegações 
que o Brasil vinha fazendo, incorporava-lhe em definitivo ao pa- 
trimônio territorial aquêles espaços que desde os idos coloniais ti- 
nham sido objeto da ação colonial, descobridora e econômica dos 
sertanistas, dos missionários, das autoridades civis e militares que 
ali tinham firmado o dominio da Lusitânia e, posteriormente, do 
Brasil. Era um espaço, recordemos, de 92.850 quilômetros qua- 
drados, que se valorizavam dia a dia com os veios auríferos que 
explicavam o “rush” povoador, e, de certa maneira, eram um dos 
motivos mais eloqüentes dos desejos que tinham levado o Govêr- 
no francês às últimas tentativas para obter a legalização de seus 
intentos imperiais. As informações prestadas por Coudreau e Cas- 
telnau tinham, de certo, autorizado muito a atitude da França. 
A corrida provocada pelos descobrimentos das minas de ouro, to- 
davia, insistamos sempre nêsse aspecto do pleito, tinha fortificado 
êsses desejos e as atitudes finais do Quai d’Orsay. 

O protocolo assinado entre os govêrnos litigantes, em 1898, 
determinara que a administração dos territórios litigantes fôsse 
orientada por uma comissão mista, assistida em tudo pelos exe- 
cutivos de Caiena e de Belém. As administrações locais, que se ha- 
viam constituído nos vários povoados nascidos na aventura da mi- 
neração, ficavam mantidas. 

Com o laudo de Berna, essa situação encerrava-se. As admi- 
nistrações locais teriam de desaparecer para ajustar-se ao organis- 
mo político brasileiro. Desaparecida, de logo, a comissão mista. O 
território litigioso até ontem, uma vez proclamada sua legítima 
incorporação ao patrimônio brasileiro, passava, porém, a compôr 
parte integrante do Estado do Pará ou seria organizado, pelo Go- 
vêrno Federal, como unidade autônoma, como posteriormente se 
fez com 0 Acre? O Govêrno Federal não se dispôs a assumir o con- 
trôle direto da região, organizando-a como uma unidade territo- 
rial. Demais, até a neutralização, toda a ação política represen- 
tando a soberania brasileira fizera-se por intermédio do Estado do 
Pará. O Município de Macapá estendia-se até o Oiapoque ou Vi- 
cente Pinzon. Não pareceu justo, por isso, tirar ao Pará a faixa de 
terras que vindicara para o Brasil. 


— 109 — 


« 


Governava o Estado o dr. José Paes de Carvalho, que logo ex- 
pediu à região, como delegado do Pará, a fim de verificar dos con- 
dições em que ela se encontrava, o dr. Egídio Leão de Sales. 

Em dezembro de 1900, o delegado estadual apresentava um 
relato minucioso do que lhe fôra dado verificar. As condições exis- 
tenciais eram graves e exigiam uma imediata ação do poder pú- 
blico. Assim, havia uma população cosmopolita, que não olhava 
com satisfação o domínio brasileiro. Em Cunani, foco de france- 
ses ou afrancesados, a notícia do laudo de Berna fôra mesmo re- 
cebida com indiferença, o que, dizia-se, não teria ocorrido se o re- 
sultado do pleito tivesse beneficiado os interêsses de França. Ape- 
nas em Amapá havia um sentimento de brasilidade expressivo. A 
reação de Veiga Cabral era, por si só, de uma eloqüência a toda 
prova . 

A população espalhada nos núcleos de mineração nada criara 
de definitivo, demonstrando o propósito de permanência, de liga- 
ção com a terra. Tudo tinha o aspecto de acampamento, campo 
de aventuras. 


O dr. Egidio Leão de Sales fez ver, então, que embora a legis- 
lação estadual fixasse o número de 10.000 habitantes para as áreas 
municipais e o território agora restaurado na soberania brasileira 
talvez não os possuísse, o imperativo de medidas que acautelassem 
os interêsses nacionais era de tal monta que o dispositivo legal de- 
via ser pôsto de lado. E uma vez pôsto de lado, criados dois Muni- 
cípios: um, do Araguari ao Calçoene; outro, do Calçoene ao Oia- 
poque. Amapá seria a sede do primeiro Município, enquanto Cuna- 
ni seria a do segundo. Os dois núcleos, para efeito da nova situa- 
ção, seriam elevados à categoria de vila. Para efeito de distribuição 
da justiça, lembrou o delegado paraense, devia ser criada uma Co- 
marca com dois Distritos Judiciários. 

Pelos decretos 938 e 939, de 21 de janeiro de 1901, o Govêmo 
estadual declarou a região parte integrante do Estado, organizan- 
do-a politicamente em caráter provisório, dividindo-a em duas 
Circunscrições Administrativas, ao invés de dois Municípios. Cada 
Circunscrição ficava dirigida por um delegado do Estado. O dr. 
Egídio Leão de Sales foi nomeado para a que tinha por sede a vila 
de Amapá; o capitão Pedro Augusto Soares de Vasconcelos para 
a de Calçoene. O novo território voltara a chamar-se Aricari. 


Reunido o Congresso estadual, foi aprovado o projeto cn ando 
os dois Municípios. A lei 798, de 22 de outubro de 1901, criou, des- 
tarte, os Municípios de Amapá e Montenegro. Estava na gover- 
nança do Estado o dr. Augusto Montenegro. A populaçao de Cal- 
coene pleiteara para o seu município o nome do governante es^a- 
dual. Pouco depois, completando o equipamento político, era cria- 
da a Comarca de Aricari. Pela lei 748, de 25 de fevereiro, fora man- 


— 110 — 


dado estabelecer o serviço de registro de terras na antiga zona li- 
tigiosa . 

Essa primeira organização pouco durou, pois em 1903, pela lei 
820, de 14 de outubro, os dois municípios fôram reunidos num só, 
sob a denominação de Montenegro. A sede da entidade municipal, 
todavia, foi mandada estabelecer em Amapá. Calçoene entrara em 
rápida decadência. Povoada por elementos alienígenas, com o lau- 
do de Berna e seguramente ante o policiamento que de logo prin- 
cipiou com as autoridades brasileiras, êsses elementos a foram 
abandonando. De outro lado, em Amapá estavam as autoridades 
judiciárias. As condições de vida no burgo heróico eram, de seu 
lado, menos drásticas. 

As terras da antiga Capitania do Cabo do Norte dividiam-se 
agora em três Municípios: Mazagão, Macapá e Montenegro. Era 
o progresso? Era a vitória por que se vinha lutando desde os entre- 
veros com os holandeses, inglêses, irlandêses e franceses? Era a 
ordem, a soberania brasileira definitivamente assente? (1) 

As riquezas naturais não tinham conta. A borracha e a cas- 
tanha, abundantes, constituíam em Mazagão e Macapá o funda- 
mento econômico de toda a atividade. A criação de gado, no Ma- 
capá, já alcançando o Amapá, apesar das pastagens convidativas, 
apresentava uma desenvolvimento lento. Tôdas as vistas voltavam- 
se de preferência para o negócio dos gêneros extrativos, de rendi- 
mento seguro, imediato. 

O progresso, por isso mesmo, não se expressou ali por índices 
impressionantes. Ao contrário, o que se foi observando levava a 
conclusões desanimadoras. A própria mineração ia perdendo aquê- 
le vigor que dera margem ao “rush” de fins do século XIX. 

Da antiga Colônia Militar Pedro Segundo nada havia que im- 
pressionasse bem. Em 1907, o Govêrno federal criou a Colônia Mi- 
litar do Oiapoque, a princípio localizada em Ponta dos índios e 
transferida posteriormente para Santo Antônio, em frente ao 
lugarejo francês denominado São Jorge. Era uma providência 
visando acautelar a fronteira. Suficiente, sem o povoamento ime- 
diato, constante, volumoso ? 

Em 1891, na administração do dr. Justo Chermont, cogitara- 
se do povoamento da Guiana brasileira. Fôra aberto um crédito 
de 50:000$000. Uma comissão, chefiada pelo capitão Felinto Alci- 
no Braga Cavalcanti, começara o estudo das condições da região. 


(1) Ainda em 1903, um aventureiro francês, de nome Adolpho Brezet, 
tentou uma farça, criando uma nova República do Cunani, nomeando 
ministros, lançando proclamações. Com êle acumpliciaram-se alguns bra- 
sileiros aventureiros, mas a nova empreitada foi de pronto jugulada pela 
ação das autoridades paraenses, que se transportaram a Cunani, apri- 
sionando os participantes da farça. 


111 — 


Visitara o Araguari, em cuja margem direita foi estabelecida a Co- 
lônia Ferreira Gomes. Essa colônia ficava localizada a 200 quilô- 
metros da foz do Araguari e distava 70 do antigo núcleo Pedro Se- 
gundo. Evidentemente, muito pouco. 

Em 1920, 0 Govêrno Federal voltava a olhar a Guiana brasi- 
leira. E criava uma comissão, dirigida pelo dr. Gentil Norberto, 
que devia promover o povoamento do Oiapoque. A comissão, inician- 
do a tarefa, constituiu o Núcleo Colonial de Clevelândia, situan- 
do-o à jusante da primeira cachoeira do Oiapoque. Esse núcleo, em 
1924, por ocasião dos acontecimentos revolucionários que abala- 
ram norte e sul do país, foi escolhido para presídio político, lá sen- 
do mandados cumprir os rigores penais algumas centenas de ho- 
mens que haviam cometido o pecado da rebelião militar. Sem apa- 
relhamento bastante para receber toda aquela multidão de presos 
políticos, em breve Clevelândia perdia sua característica inicial, 
para tornar-se famosa como cemitério dêsses povoadores “sui ge- 
neris”. O ensaio colonial malograva tristemente. 

Os três Municípios ofereciam, evidentemente, uma paisagem 
pobre. Todo aquêle esfôrço de lusitanidade e de brasilidade pare- 
cia fadado a produzir frutos os mais raquíticos. A Guiana Brasi- 
leira, naquêles trechos, era um lôgro. Seu conteúdo em possibili- 
dades econômicas decepcionava profundamente. As crises que as- 
saltavam o Estado do Pará, como decorrência da desvalorização 
da borracha, ecoavam dolorosamente na região. 

Em 1920, imaginando que a autonomia lhes permitisse a ven- 
tura do progresso que almejavam, as populações de Mazagão e 
Macapá dírigiram-se ao Govêrno Federal. Pleiteavam a criação de 
uma unidade territorial, do tipo do Acre. O direito de petição, de 
que se valeram, não foi atendido. A decadência continuou. A for- 
taleza de Macapá, que, no Segundo Reinado, fôra objeto de certas 
atenções para evitar que se perdesse o monumento militar, desa- 
parecia envolvida pela floresta. Mazagão, Macapá e Amapá nao 
experimentaram o menor bem-estar. 

Ainda em 1929, a Comissão de Inspeção de Fronteiras, dirigi- 
da pelo general Cândido Rondon, visitava Macapá e Amapá, ve- 
rificando o grau de decadência a que estavam descendo. Qua^-ro 
anos decorridos, o engenheiro brasileiro Pedro Moura, a serviço do 
Ministério da Agricultura, apurava situação ainda mais alaiuian- 
te. O censo de 1920 atribuira ao Município de Amapa uma popu- 
lação de 6.000 indivíduos. A*pequena indústria de pau-rosa e da 
borracha, perdendo a vitalidade, autorizavam a crer na dimmui- 
ção daquêles algarismos. Na fronteira com a Guiana francesa, 
margem direita do Oiapoque, era insignificante o povoamento, em- 
bora as pequenas ocupações de terra fôssem inteiramente braôi ei- 
ras. Na zona do Amapá, sede do Município, margem dirti a do 
Amapá-pequeno, reduzia-se a uma “rua paralela a margem e o 


— 112 — 


tra perpendicular, dando-lhe sensivelmente a forma de um T.” A 
população, como a de Cunani e Calçoene, entregava-se à pesca, 
principalmente de pirarucú, e ao fabrico de grude de peixe (guri- 
juba) com 0 que se operavam as relações comerciais com Belém.- 

As fazendas de criar, essas tomavam certo alento. Os criado- 
res aumentavam, conquanto não se verificasse uma seleção no 
gado e não se verificasse adiantamento nos processos de valoriza- 
ção. O rebanho do Município contava-se por 30.000 cabeças. 

Essa situação aflitiva, de primitividade, não permitia vislum- 
brar perspectivas animadoras, rápidas. Assim, entre 1940 e 1943, 
os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Esta- 
tístico e pelo primeiro Governador do Amapá, falavam por núme- 
ros impressionantes, que confirmavam as observações anteriores: 
em Macapá, 1.500 habitantes; em Amapá, 500; em Mazagão, 250. 
As três sedes de Municípios perfaziam um total de 2.250 habitan- 
tes. A paisagem econômica não se alterara: indústria extrativa da 
castanha, borracha, madeiras, pesca, fabrico de grude de peixe, 
criação de gado. Os rebanhos de Macapá e Amapá, elevados a qua- 
se 50.000 cabeças, sofriam uma cruel sangria pelas epidemias e 
pelas solicitações dos mercados de Caiena. O elemento estrangei- 
ro a pouco e pouco desaparecia. A fronteira, todavia, como decor- 
rência da situação mundial, estava policiada por um forte desta- 
camento militar sediado em Oiapoque. 

A produçãp de ouro, colhido em Calçoene, Oiapoque, Cassiporé 
e Amapá, que retomara certo alento, voltara a decair. Era o ín- 
dice menos negativo da região. Só em Calçoene, apuraram-se “vin- 
te quilos de ouro em pó e em pepitas”. Cerca de 60% dessa pro- 
dução escapava, porém, para a Guiana francesa, em contraban- 
do. A mineração não construía. Os que a movimentavam não se fi- 
xavam na terra. Ao contrário, exploravam-lhe a riqueza. Já no Oia- 
poque, haviam destruído as florestas de pau-rosa, abandonando-o 
com todo o arsenal das distilarias montadas para o negócio. O es- 
tado sanitário era o mais precário possível. O paludismo lavrava 
incessantemente. A alimentação reduzia-se ao “cafézinho com 
farinha pela manhã; carne salgada, pirarucú ou jabá fervido na 
água e sal, com . farinha, ao almôço, pouco diferindo o jantar, 
quando há”. Não se conhecia o conforto do lar, porque a maioria 
das habitações eram barracos, desservidos de tudo e agasalhando, 
em franca promiscuidade, tôda uma família. 

Funcionavam apenas 7 escolas, sem material adequado, em 
barracos arrumados, sendo que no Oiapoque nenhuma existia. A 
população, em conseqüência, grossa maioria, . quase totalidade, 
era analfabeta. Nenhuma estrada de rodagem, comunicações 
marítimas precárias, dificultavam o desenvolvimento dos três 
Municípios. Nem um dêles era servido de luz elétrica. O panorama 
da decadência era visível. 



>rão do Rio-Bmnco, representante do 
staão iranco-hrasileiro e a quem se deve a i . -J ■ 
de terra à unidade nacional 





Através duma potente Estação radio-difusora, instalada pelo Govêrno 
territorial, o Amapá atualmente está em contacto permanente com todo 

o pais. 


j 

1 




TERRITÓRIO DO AMAPA’ — SEUS FUNDAMENTOS 


O decreto-lei 5.812, de 13 de setembro de 1943, do presidente 
Getúlio Vargas, criou os Territórios do Amapá, Rio-Branco, Gua- 
poré. Ponta Porã e Iguáçu. Ampliou, destarte, o quadro das uni- 
dades territoriais sob direção imediata do Poder Federal, até então 
exercido apenas sôbre o Acre e Fernando de Noronha. 

A Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, já de certo 
modo repetindo a Constituição de 1934, proclamara a existência 
do campo territorial diretamente dirigido pelo Poder Federal. Êsse 
campo territorial seria composto das áreas incorporadas ao Estado 
brasileiro conforme as regras de direito internacional, das áreas 
provenientes da pêrda de autonomia dos Estados que revelassem 
ausência de capacidade financeira para administrar-se, e final- 
mente das áreas que o Poder Federal, no interêsse da defesa na- 
cional, retirasse da direção dos Estados, de que vinham sendo par- 
tes integrantes. 

O Brasil, então, vivia sua experiência dolorosa em face doa 
graves acontecimentos que ensangüentavam o Velho Mundo. Obri- 
gações de ordem inter-americana levavam-no a uma intensiva 
preparação para as horas em que porventura tivesse de participar 
do conflito, defendendo principios básicos da solidariedade conti- 
nental e de sua própria soberania. 

A orla fronteiriça aqui e ali, ou melhor, em sua maior parte, 
estava praticamente abandonada. As populações que por lá viviam 
não encontravam, de parte dos poderes estaduais, os elementos 
necessários aos padrões de vida de que careciam. As págin^ de 
heroicidade que essas populações escreviam com a permanência 
naquêles mundos interiores do país, de quando em vez eram pos- 
tas ao vivo pelos estudiosos, pelos viajantes e pelas autoridades 
militares que percorriam a faixa de fronteira no exercicio de suas 
obrigações ou em comissões de demarcação e de fiscalizaçao. A si- 
tuação, denunciada constantemente, vinha de longe e se ap^avava 
dia a dia. Sem recursos imediatos, os Estados, para fazer frente a 
essa situação difícil, que na verdade era uma fô-ça negativa na 
apreciação de nossa capacidade para manter a soberama nacion 
nos extremos da pátria, fazia-se imperativa a . 

der Federal para uma situação que viesse consultar supremos in- 


— 114 — 


terêsses nacionais. No decorrer dos trabalhos da Constituinte de 
1934, o assunto da redivisão territorial do país merecera uma aten- 
ção particular. Requerera-se a intervenção do Poder Federal para 
a manutenção perfeita da soberania no que se veio a chamar de 
faixa de fronteira. Planejara-se, no tocante à Amazônia, essa in- 
tervenção mais firme sôbre tôda ela, com a execução de um plano 
amplo que a valorizasse e a integrasse mais penetrantemente no- 
organismo populacional e econômico do Brasil. 

As contingências muito sérias da guerra que se vislumbrava, 
de par com a política de recuperação da Amazônia, que o presiden- 
te Getúlio Vargas determinara fazer realizar e anunciara em fa- 
moso discurso proferido a 10 de dezembro.de 1940, em Manaus, le- 
varam o Poder Federal à sábia providência do decreto-lei 5.812, 
Essas contingências internacionais e essa política de natureza in- 
terna apresentavam-se como imperativos de tal vulto que nenhu- 
ma restrição lhes podia ser oposta. Demais, para o caso .especial 
do Extremo-Norte, havia antecedentes interessantes e realidades 
gritantes que não podiam ser ignoradas e estavam exigindo a pro- 
vidência, em meio às outras que já vinham sendo decretadas. Êsses 
antecedentes e essas realidades tinham sido apuradas através os 
questionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e 
da pesquisa, de natureza histórica e sociológica, que se acumulava 
desde os inquéritos de Tavares Bastos e Euclides da Cunha. Uma 
equipe de estudiosos, de amazonólogos, como o Barão de Marajó, 
José Veríssimo, Araújo Lima, Mário Guedes, Eloi de Souza, Álvaro 
Maia, Cosme Ferreira Filho, Amândio Mendes, vinham propondo 
a equação amazônica, em face de suas realidades sociais e econô- 
micas, exigindo soluções que só o Poder Federal poderia executar. 
O primeiro passo fôra a série de atos pelos quais, em 1910, tentara 
0 Poder Federal defender os interêsses nacionais ameaçados pela 
desvalorização da borracha. Planejara-se um aparelhamento lu- 
xuoso, que deveria amparar a produção e equipar a terra e o ho- 
mem. Mais tarde, em 1933, a propósito da situação em que se en- 
contrava a ferrovia Madeira-Mamoré, então já sob administração 
do Poder Federal e da faixa territorial sobre que ela corria e a que 
servia imediatamente, examinara-se a possibilidade de experimen- 
tar um organismo autárquico, que se ampliaria, sôbre os demais 
em experiência no país, pela direção política que lhe seria atribuí- 
do para o território em questão. Havia, porém, raizes mais pro- 
fundas, mais distantes, que é momento de recordar, autorizando a 
execução de uma política de valorização do vale amazônico e de 
outros trechos do espaço brasileiro, pela criação de áreas territo- 
riais dirigidas diretamente pelo Poder Federal. Essas raizes pode- 
riamos encontrá-las no período colonial. 

E para começar não ignoremos que a política portuguêsa de 
criação territorial do Brasil foi uma política condicionada pelos 


— 115 — 


imperativos que se apresentaram. Assim, a medida que a conquis- 
ta se foi profundamente ampliando com os entreveros ao loneo do 
litoral e posteriormente com a penetração do Oeste, obedecendo 
aos imperativos de natureza geográfica e miütar, criou, nos espa- 
ços sobre que se ia estendendo a soberania nacional, novas unida- 
des politico-administrativas. Essas unidades, ora ficavam subordi- 
nadas às unidades maiores, criadas nos dias iniciais, como oartes 
integrantes do organismo estatal, ora eram concedidas a soldados 
da conquista, numa reedição, se não teimosa, pelo menos decor- 
rente da impressão de êxito a experimentar-se mais uma vez, ree- 
dição da tentativa das Capitanias Hereditárias do período de D. 
João III. 


Na Amazônia, já vimos em capítulos dêste livro, penetrada a 
terra em direção norte e oeste, vencidos os concorrentes que pro- 
curavam dominar o espaço na aventura mercantil e colonial, abri- 
ra-se ao conquistador português o problema de sua organização 
e de sua ocupação. A extensão por que ela se apresentava consti- 
tuía um dos embaraços mais sérios a qualquer empreendimento 
colonial. Porque não havia, então, elementos disponíveis para fa- 
zer, com a expansão, a instalação do domínio pela ocupação siste- 
mática e intensiva, necessária para o exercício indiscutível da so- 
berania nacional. 


O poder central, balanceados os recursos de que dispunha a 
Coroa, balanceadas as exigência da conquista, estimados os impe- 
rativos que se ofereciam à contemplação imediatista dos homens 
de Estado do Reino, não hesitou na solicitação aos recursos de seus 
soldados , com a distribuição de vastas porções dos chãos do ambi- 
ente amazônico, constituindo as Capitanias Hereditárias sôbre que 
êles, como donatários, deveriam exercer a sua atividade, coloni- 
zando-as, defendendo-as, incorporando, destarte, ao Império que 
se argamassava, a imensidade territorial do Extremo Norte do 


Brasil. 

Bento Maciel Parente, em memorial que já conhecemos, fize- 
ra a sugestão. Século XVII. No século XVflI, João de Moura, exa- 
minando a situação de verdadeiro deserto por que ainda se apre- 
sentava a região, que oferecia possibilidades gigantescas aos colo- 
nos, uma vez que o poder público se dispuzesse a tomar a iniciati- 
va de uma série de providências que lhe acautelassem os interésses 
e abrissem perspectivas de segurança para o êxito da empresa co- 
lonial, batia-se por uma política que partisse da. divisão do espaço 
imenso, fizesse a necessária introdução de colonos, de escravos, or- 
ganizasse a conquista mansa e ordenada da multidão gentia, só 
ela, se elevada em seus índices culturais, suficiente para realizar 
a grande tarefa da criação humana da Amazónia dentro do siste- 


— 116 — 

(na imperial português (2). Propunha-se o colonialista experi- 
mentado plantar núcleos, estabelecimentos militares, aldeamen- 
tos em sítios estratégicos ou apropriados ao empreendimento co- 
lonial. Sugeria, mais, a divisão do espaço amazônico em distritos, 
que êle chamava Províncias, e estas em Comarcas, onde seriam 
instclados casais de ilhéus ao lado de grupos de gentio. A riqueza 
local, a experiência agrária dos casais, a utilização humana do 
braço indígena, o trabalho do escravo africano seriam suficientes 
para garantir rendimento seguro ao plano que indicava às auto- 
ridades maiores do Reino. A divisão dos espaços em Províncias e 
em Comarcas constituía, todavia, um dos pontos fundamentais do 
nrograma. O gigantesco do espaço impunha a existência das fa- 
tias político-administrativas. Era o imperativo político-geográfico 
que, mais uma vez, tomava côrpo. Em cada Província haveria uma 
povoação, que seria a sede da administração, “Cabeça da Provín- 
cia”, chamava-lhe João de Moura. Em cada Comarca, outra po- 
voação, Capital do Distrito. Nas capitais de Províncias, deviam ser 
instalados trinta casais de açorianos; nas capitais de Comarcas, 
apenas dez casais. Em tôdas elas, para constituição populacional, 
a massa indígena estaria presente, pelo deslocamento das tribos, 
trazidas dos altos sertões para viver nêsses núcleos novos que se- 
riam, assim, núcleos de civilização. 

Pelo plano de João de Moura, a terra amazônica seria reparti- 
da como uma necessidade imperativa para que pôdesse descer sô- 
bre ela o progresso e se fizesse sua integração perfeita ao organis- 
mo estatal do Império lusitano ultramarino. 

De certa maneira, repetia-se, no plano de João de Moura, a 
idéia de Bento Maciel Parente, quando sugerira a repartição em 
Capitanias. Atendia-se, por outro modo, à repartição indígena que 
os conquistadores e colonizadores haviam encontrado e Maurício 
de Heriarte registrara em sua famosa “Descrição do Estado do 
Maranhão, Pará, Corupá e Rio das Amazonas”. 

Essa repartição indígena o cronista a nomeara assim: Provín- 
cia de Corupatuba, Província dos Tapajós, Província dos Tupinam- 
baranas. Província dos Cambebas, Província dos Rombos, Provín- 
cia dos Icaguates, Província dos Quijos. Atendendo às naturais di- 
visões fisiográficas impostas pelos grandes cursos dágua que avo- 
lumam o Amazonas, distinguiam-se, no entanto, pelos grupos in- 
dígenas que lhes davam a côr humana e cultural. 

Com o consulado pombalino, verificou-se o apertamento dos 
laços unitários do Estado. E as antigas Capitanias, que haviam 
sido uma experiência de pouco rendimento, pelo desinterêsse que 


(2) Essa exposição de João de Moura consta do Códice 9, “Maranhão 
e Grão-Pará, Documentos vários”, da seção de manuscritos do Instituto 
Histórico e Geográfico Brasileiro. 


— 117 — 

lhes haviam dedicado os donatários, voltaram a integrar o côrpo 
do Estado do Grão-Pará e Maranhão, que se reestruturava para 
as providências objetivas, características do período do poderoso 
ministro de D. José. A sugestão de João de Moura fôra des- 
prezada. 

Francisco Xavier de Mendonça Furtado, que viera dirigir o 
Estado e executar os planos de reforma e reestruturação política, 
econômica e social de diretriz oficial, sentiu o imperativo gepgrá- 
fico, a realidade que se impunha e exigia uma politica de retalha- 
mento da terra em unidades administrativas, funcionais, que per- 
mitissem pôr em prática todo aquêle aparatoso sistema novo que 
se decretava de Lisboa, A concessão da sesmaria era um dos meios 
objetivos para a ocupação da terra. A localização do imigrante 
açoriano era outro fator importante para essa obra de vulto. A 
fiíndação de núcleos urbanos não podia ser desprezada. E o Capi- 
tão-general ordenou a fimdação dêsses núcleos, alguns dos quais 
êle em pessoa dirigiu nos seus dias iniciais, 

Como, porém, distribuir justiça, levar às populações da alta 
hinterlândia os remédios políticos de que carecessem, como orien- 
tá-las no conhecimento e no respeito às diretivas do poder públi- 
co, como assisti-las, enfim, para que realizassem a tarefa de con- 
quista da terra pelo trabalho organizado? Mendonça Furtado, que 
era um espirito atilado, sentiu a gravidade do assunto. Demais, o 
pensamento iluminado de então norteava-se no sentido de forti- 
ficar o poder central, o poder régio, eliminando as autonomas que 
pôdessem decorrer da existência das Capitanias, privilegiadas, li- 
bertas de certas obrigações, pontos de partida para fugir a muito 
da vontade real. Como agir? Como resolver a situaçao? 

Cabe aqui referir que a Amazônia era uma zona nevrálgica, 
como o Rio Grande de São Pedro e o Mato Grosso, pela circuns- 
tância de entestar com os territórios de soberania espanhola. Sua 
formação, como parte do Império portu^ês, cumpre sempre ter- 
se em vista êsse sucesso, era uma conseqüência da expansao reali- 
zada pelo sertanista, pelo trabalho dos religiosos e pela açao poli- 
tico-militar das tropas de guerra, de quando em vez mandadas pe- 
netrar a hinterlândia em direção da fronteira, para conduzi-la 
mais adiante, empurrá-la, deslocando-a contra o que podemos cha- 
mar os interêsses territoriais de Espanha e França. Na defesa - 
sa fronteira extensíssima, já se haviam ferido choques a^^ad^ 
com os homens que serviam à colonização francesa e espa h . 
Essa defesa exigia um rigoroso trabalho 
ria ser executado pela presença da autondade que rnoví 
as providências e garantisse a segurança das populações. 

Já em 1688, recordemos, para tomar eficiente a 
fronteira com Caiena, de onde não cessava de partir a tentauva 
francesa de expansão em direção ao Amazonas, o Governo p 


— 118 — 


guês determinara que a nomeação dos comandantes das fortale- 
zas do Cabo do Norte coubesse ao Capitão-mór do Pará. Dispensa- 
va-se a intervenção legal do Capitão-general do Maranhão, cuja 
alçada se estendia a tôda a região amazônica, pelo que o Capitão- 
mor do Pará lhe era subordinado. Dispensava-se essa intervenção 
em face do problema da distância em que se encontrava São Luís 
dos sítios em perigo permanente. 

Mendonça Furtado, nos relatórios em que, ao irmão e a Côrte 
Real, que durante muito tempo teve a direção dos assuntos de ul- 
tramar sul-americano, foi expondo as condições existenciais da 
Amazônia, sugerindo providências, denunciando abusos, comuni- 
cando a execução de medidas que lhe pareciam servindo os legíti- 
mos interêsses da coletividade e do Soberano, propôs-lhes êsse im- 
perativo gritante das distâncias que êle próprio teve ocasião, mais 
de uma vez, de verificar diretamente. O imperativo da extensão da 
terra, em face dos problemas políticos da defesa, da colonização, 
da valorização econômica e humana a que era preciso atender sem 
tardança, devia ser considerado devidamente. Mas como agir? 
Criar as Capitanias Hereditárias, insistamos, não era passo acon- 
selhável, pela triste experiência a que já se chegara e ante a dire- 
ção política que o Reino adotava. Criar cargos de funcionários vo- 
lantes, que corressem os rios, visitassem as povoações, assistissem 
os moradores? Criar Capitanias Reais, com governadores subordi- 
nados ao Capitão-general do Pará, mas com a mobilidade bastan- 
te para providenciar nas circunstâncias que fôssem surgindo e 
exigindo soluções imediatas? 

Em carta de 27 de maio de 1757, a Côrte Real, Mendonça Fur- 
tado sugeriu a nomeação de um funcionário de justiça que per- 
corresse a hinterlândia distribuindo as medidas legais necessárias 
à manutenção da ordem, uma vez que a extensão territorial (800 
léguas entre o Atlântico e a aldeia do Javari, assinalava o Gover- 
nador) era um embaraço para que as providências, decretadas de 
Belém podessem atingir o interior. Um passo avisado. Não era, de- 
certo, o passo único. E Mendonça Furtado, de olhos voltados para 
a realidade do gigantismo da Amazônia, criada, pelo valor de ser- 
tanistas, missionários e autoridades civis e militares, já sugerira 
a criação de uma nova unidade administrativa. A sugestão fôra 
aprovada. E o ato régio de 6 de março de 1755 criara a Capitania 
de São José de Javari, denominação mais tarde alterada para São 
José do Rio Negro, com sede em Barcelos. O retalhamento políti- 
co de espaço voltava a processar-se. O imperativo geográfico dita- 
va normas ao poder público português. 

Êsse retalhamento não foi ampliado, no decorrer do ciclo co- 
lonial, com a criação de novas unidades autônomas. Nem por isso, 
devemos esquecer ou ignorar que o imperativo geográfico, impon- 
do-se à orientação política do Poder Central português, aos poucos 


— 119 — 


íoi condicionando a execução de novas medidas que eram, de si, 
claramente, um caminho para o prosseguimento da divisão admi- 
nistrativa. Assim, no alto rio Negro, no rio Branco, havia, sediados 
nos estabelecimentos militares de São Gabriel e São Joaquim, co- 
mandantes militares da fronteira, que administravam extensíssl- 
mas áreas, dirigindo os núcleos indígenas, defendendo a fronteira, 
organizando a família pelo enlace de seus soldados com a mulher 
indígena, orientando a cultura da terra, movimentando o desen- 
volvimento da economia local, promovendo, enfim, tôdas as me- 
didas que de qualquer modo beneficiassem seus subordinados, que 
eram os elementos militares das guarnições e as populações dos 
-vários sítios e dos pequenos povoados em formação. Na zona de 
Macapá, êsses funcionários já possuíam um poder mais amplo. 
Tinham mesmo o nome de Governadores de Macapá. Eram de no- 
meação régia. Entendiam-se com os Capitães-generais do Pará, 
cOmo os Governadores da Capitania de São José do Rio Negro. 

Ao findar o período colonial, além dêsses funcionários, cujas 
funções e cuja área de alçada indicavam a perspectiva da criação 
de novas unidades administrativás nas áreas onde tinham juris- 
dição, o Govêrno português mantinha mais, somente no trecho da 
Capitania paraense, três Ouvidorias: a de Belém, a do Marajó e 
a de Santarém. Os ouvidores do Marajó e Santarém de certa ma- 
neira não representavam apenas o Judiciário, exercendo igual- 
mente poderes administrativos, obrigações impostas, não em lei 
expressa mas pelas condições geográficas, que condicionavam 
tudo na região. O documentário que se guarda na seção de ma- 
nuscritos da Biblioteca e Arquivo Publico do Estado do Pará, onde 
0 compulsamos detidamente, é precioso a respeito e nos conduz às 
conclusões a que estamos chegando. 

Feita a Independência, esquecida durante alg^ tempo a an- 
tiga Capitania de São José do Rio Negro, q\^ ficou situada, no 
quadro político-administrativo do Império, ap^r dos protestos de 
seus filhos contra a situação que se lhe atribuía, como simples Co- 
marca da Província do Pará, nem por isso desapareceu a impres- 
são da necessidade do retalhamento político da região. Os ama- 
zonenses, usando do direito de petição e posteriormente pelas ar- 
mas, reclamaram a restauração da antiga Capitania do Rio 
Negro. 

Os presidentes da Província, o Conselho do Govêrno, mais de 
uma vez se pronunciaram francamente pela restauração do Rio 
Negro . 

Paulo José da Silva Gama, Barão de Bagé, foi mesmo de uma 
precisão única no exame do assunto. Em memorial endereçado ^ 
Ministro do Império, 1828, escreveu que a ampUtude territonal da 
Província era um problema de tal monta que, ou se restaurava o 
Rio Negro, elevando-o à condição de Província do Império, para 


— 120 — 


que podesse ter o progresso necessário, ou os presidentes paraen- 
ses não poderiam cumprir seus deveres de assegurar a lei, o pro- 
gresso regional, o bem-estar de seu concidadãos. 

D. Romualdo Antônio de Seixas, Marquês de Santa Cruz, 
João Cândido de Deus e Silva, Tenreiro Aranha, Jerônimo Fran- 
cisco Coelho, em eloqüentes demonstrações de que essa realmente 
seria a orientação sábia que o Govêmo imperial deAúa adotar, ba- 
teram-se pela medida. Honório Hermeto, Ministro do Exterior, ve- 
lho parlamentar e homem de Estado, com a responsabilidade de 
seu cargo, dirigindo-se ao Parlamento, em 1843, sugeriu a necessi- 
dade do retalhamento administrativo da Amazônia. A segurança 
das fronteiras, extensas e abandonadas, o progresso da região, 
aconselhavam a medida: A Provincia do Amazonas fói então cria- 
da. Ano de 1850. 

Falava-se, já a essa altura, numa outra unidade na Amazô- 
nia: uma outra Província, que compreendesse as terras e águas 
entre o Nhamimdá e o Atlântico. Restauração ampliada da velha 
Capitania de Bento Maciel Parente? 

O geógrafo brasileiro Cândido Mendes de Almeida, uma das 
culturas mais altas do Império, homem de Estado, parlamentar, 
visão esclarecida dos problemas nacionais, visão que lhe advinha 
de seu conhecimento profundo da geografia pátria, a 1 de julho 
de 1853 propunha à Assembléia Nacional a criação da Província da 
Oiapoquia. A nova Província teria por capital a cidade de Macapá 
e abrangeria o mundo amazônico entre o Nhamundá, o Atlântico 
e o Oiapoque. (3) 

Em 1859, as populações de Macapá e Mazagão, em memorial 
dirigido ao Parlamento, pleitearam a aprovação do projeto de Cân- 
dido Mendes. (4). Em 1873 Cândido Mendes publicava a “Pinso- 
nia”, em que reunia seus estudos sôbre o assunto e divulgava os 
votos formulados ^elas populações interessadas na criação da 
nova província. * 

Outros vários projetos, no decorrer do Império, abordando o 
tema sugestivo da redivisão administrativa, foram aventados 
(5). A Amazônia, por êles, era inteiramente restruturada nos qua- 


(3) C. Mendes “Pinsonia ou a elevação do território septentrional da 
provincia do Grão-Pará à categoria de provincia, com essa denominação, 
etc.” Rio, 1873. 

(4) Os memoriais de Mazagão e Macapá constam do livro de C. Men- 
des cit. 

(5) Em 1882, no “Diário do Grão-Pará”, foi publicada uma série de 
artigos sôbre as condições do norte de Goiás, sugerindo a criação de uma 
nova Provincia, a ser integrada pela Comarca de Boa Vista, Imperatriz, 
Carolina, Santa Maria, Riachão, Pôrto. Imperial, Natividade, Conceição, 
Palma, Taguaratinga, Martírios e Chabida. Cf. Barão de Marajó. “A 
Amazônia”. Lisboa. 1883. 



o novo edificio do Grupo Escolar de Macapá, onde também funciona 

0 Ginásio 






) Território do Amapá tem um Centro de Puericultura desde 1945,_ o 
lual atende a tõdas as necessidades da cidade de Macapa e regiões 

próximas 



À 



121 _ 


dros territoriais. Assim, no projeto de Fausto de Souza, pubUcado 
em 1880, a Amazônia passava a ser constituida de nove Provín- 
cias: Japurá, Solimões, Madeira, Rio Negro, Amazonas, Pinzônia, 
Tapajós, Xingu e Pará. Fausto de Souza, como anteriormente 
Francisco Adolfo de Varnhagem e Antônio Carlos, fazia uma crí- 
tica severa a organização do Império, cujos problemas eram em 
grande parte decorrentes da divisão política territorial que desa- 
tendia à realidade física, humana e econômica. 

Antecedera-o Tavares Bastos, que com aquela penetração de 
sempre, uma de suas feições mais vivas, estudara a complexidade 
do problema brasileiro. O parlamentar alagoano, fixando a aten- 
ção nas condições do país, compreendera a importância de sua 
redivisão territorial. A expansão colonial levara a fronteira ao 
Oeste distante. Era agora a hora de ajustar êsse mesmo Oeste à 
carta humana e econômica da nação com a série de providências 
que fizessem desaparecer o deserto que êle encontrara, logo ao sair 
de Belém, subindo o Amazonas. Tavares Bastos não pleiteava me- 
didas drásticas contra a autonomia provincial. Nem por isso, to- 
davia, batia palmas a qualquer política que ignorasse as vanta- 
gens da criação de novas unidades no Oeste, garantindo a fron- 
teira e tornando realidades econômicas, humanas e políticas ês- 
ses territórios que balizavam os extremos do Império, e, na verda- 
de, não estavam integrados ao Império senão pelo texto dos trata- 
dos e convenções internacionais. 

A República, organizada no texto constitucional de 1891, ape- 
sar das vozes que se ouviram combatendo a manutenção da divi- 
são territorial como ela se apresentava nos últimos instantes do 
Império, não aproveitou a grande oportunidade. A estrutura ter- 
ritorial permaneceu a mesma, apenas denominadas de Estados as 
antigas Províncias . 

A solução dos episódios de fronteira com a Argentina, as 
Guianas Francesa e Britânica, Bolívia e Perú, renovando a opor- 
tunidade para estabelecer unidades administrativas, sob contrô- 
le do Poder Federal, naquelas faixas territoriais, só em parte mui- 
to reduzida foi utilizada. O texto constitucional não abria pers- 
pectivas, é certo, para a intervenção do Poder Federal. E sob os 
protestos do Estado do Amazonas, que alegava razões muito consi- 
deráveis ém face de sua ação militar, de sua situação económico- 
financeira, de seus títulos jurdicos impressionantes, o Govérno Fe- 
deral organizou o Território do Acre, submetendo-o à sua imedia- 
ta administração. Criava-se, assim, a primeira zona territorial so- 
bre que se estenderia a ação administrativa única do Poder Fe- 
deral. 

Os textos constitucionais de 1934 e 1937, como já vimos no 
início dêste capítulo, proclamando . a existência de áreas territo- 
riais submetidas ao contrôle direto e único da autoridade federal, 


122 — 


autorizaram o decreto-lei 5.812. Os fundamentos econômicos, so- 
ciais, políticos e militares que desde os dias da Colônia vinham 
sendo propostos e estavam conduzindo à política da criação de 
Territórios ou novas imidades autonômicas no côrpo político do 
país, militavam agora de maneira impressionante. Aquêles ele- 
mentos de prova, que se acumulavam e exigiam a intervenção do 
Poder Federal, constituíam documentário relevante. Os interêsses 
superiores da nação, que se precisava acautelar na defesa militar 
e na incorporação definitiva, pela recuperação humana e econô- 
mica, de longas faixas de terras fronteiriças que viviam quase que 
ao-Deus-dará, determinavam a nova orientação de sabedoria po- 
lítica. A paisagem dessas faixas de fronteira precisava ser altera- 
^ da para decoro da civilização brasileira. 

No caso particular da Amazônia, mais estritamente do Ama- 
pá, os índices negativos, coletados pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística e pelo Serviço Nacional de Recenseamen- 
to, no tombo de 1940, falavam com uma eloqüência impressionan- 
te. A paisagem do Amapá, à hora da criação do Território, era a 
mais triste. Não possuia sequer perspectiva de, num futuro pró- 
ximo, alterar suas condições existênciais como parte integrante 
do Pará, cujas possibilidades financeiras eram de tal sorte min- 
guadas que não lhe seria possível realizar qualquer tarefa de en- 
vergadura visando o equipamento da região pela valorização de 
seus núcleos populacionais e pela vitalização de sua economia, 
sempre com as características da economia primitiva, de base 
coletora. 

À hora da integração definitiva da ampla região ao côrpo da 
soberania brasileira, decorrente do laudo de Berna, o espaço da 
antiga Capitania de Bento Maciel Parente encontrava-se sob a 
ação de fatores alienígenas perigosos à integridade nacional. Os 
índices culturais, por outro lado, não apresentavam característi- 
cas mais animadoras. Os índices eram negativos e, de certa ma- 
neira, alarmantes. Se o delegado que o Estado do Pará enviará à 
região revelava que não havia, em alguns trechos, uma consciên- 
cia de brasilidade! Se êsse mesmo delegado verificara até que o 
laudo fôra recebido com indiferença em Cunani, onde, se a sen- 
tença internacional tivesse beneficiado os interêsses franceses, 
outra teria sido à atitude! 

As faixas de fronteira dos países lindeiros com o Brasil cons- 
tituem territórios da administração do Poder Central, nacional, 
dessas Repúblicas. Representavam modêlos, exemplos impressio- 
nantes. A vitalização dessas faixas de fronteira era assegurada, 
naquelas democracias, justamente por intermédio da ação ime- 
diata e privativa do Poder Nacional. 

A simples assistência do Poder Federal aos Municípios ou aos 
Estados ou a interferência por meio dos órgãos técnicos dêsse 


— 123 — 


mesmo Poder Federal, mais de uma vez experimentados, não pro- 
duziram os resultados estimados. A intervenção mais ampla do 
Govêrno nacional, reclamada de quando em vez, era uma pers- 
pectiva que animava as populações daquêles trechos do espaço 
brasileiro. No caso do Amapá, essa assistência verificara-se quan- 
do do laudo de Berna e posteriormente através serviços iniciados 
e abandonados, tentativas malogradas por causas as mais comple- 
xas. A intervenção mais ampla já fôra requerida pelas populações 
de Macapá e Mazagão em 1859, como já vimos anteriormehte. 

O decreto-lei 5.812 decorreu do artigo 6 da Carta Constitucio- 
nal de 10 de novembro de 1937, que falava na existência de Terri- 
tórios desmembrados dos Estados “no interêsse da defesa nacio- 
nal”. A defesa nacional, é fácil de compreender-se, não implicava 
a existência de perigos de agressões à terra brasileira pela orla 
fronteiriça, mas a existência de perigos advindos do abandono 
em que se achavam aquelas regiões. Havia a necessidade de uma 
política que procedesse à recuperação humana, cultural e econô- 
mica da fronteira, vivificando-a, vitalizando-a. A expressão defe- 
sa nacional não podia nem pode deixar de ter êsse sentido. Fun- 
damentos geográficos, humanos, econômicos e culturais, recorda- 
dos nêste capítulo e indicados mais impressivamente nos prece- 
dentes, no caso do Amapá, de par com as raizes históricas que 
constituem, em ultima análise, o côrpo de todo êste ensaio, auto- 
rizando, justificando o decreto-lei 5.812, de 13 de setembro de 1943, 
não só o autorizavam e justificavam. Eram, de tal sorte, imperati- 
vas que não só o autorizavam e justificavam, porque o determi- 
navam. 


A AÇÃO CONSTRUTIVA DO GOVERNADOR JANARY NUNES 

O decreto-lei que desmembrou de vários Estados do Brasil os 
espaços necessários à constituição dos Territórios, não lhes deu a 
estruturação integral. Outros atos do Poder Federal vieram, por 
isso, completar-lhes o arcabouço, assegurando-lhes os elementos 
essenciais à sua melhor caracterização e ao seu funcionamento. 

A legislação, que lhes regulou a existência logo após a cria- 
ção, constou dos decretos-leis 5.839, de 21 de setembro de 1943, e 
5.950, de 29 de outubro do mesmo ano, ambos dispondo acerca da 
administração, e 6.269, de 14 de fevereiro de 1944, sôbre a ação 
fiscal do Govêrno. Êsses atos decorriam naturalmente das exigên- 
cias impostas pela situação que se criava nessas áreas, onde até 
então vigorava a legislação estadual. 

No caso do Território do Amapá, recordemos que as terras de 
que foi constituido eram parte integrante do Estado do Pará, que 
nelas exercia o seu império através o equipamento burocrático re- 
presentado nos funcionários de justiça ou da própria administra- 
ção estadual. 

Pela legislação territorial, êsses fimcionários podiam ser apro- 
veitados na nova máquina em montagem, como o equipamento 
material ficava incorporado ao equipamento de que se ia valer o 
Govêrno Federal para a vitalização das áreas territoriais. 

No Amapá, a paisagem, como já vimos, não permitia esperan- 
ças de uma contribuição material apreciável. Tudo estava por fa- 
zer. O que havia era uma realidade dolorosa. Para empreender a 
ofensiva, fazia-se mister homem de pulso, de visão, de ilimitados 
propósitos de trabalho, alguém que possuisse o espírito de serta- 
nista. Os Territórios iam ser uma experiência de alto teor cívico. 
Pela legislação vigente, a direção dos Territórios cabia a oficiais 
do Exército, com o que se imaginava realizar uma emprêsa colo- 
nial de envergadura que exigia o espírito de sacrifício, emprêsa 
como a que Liaütey e seus comandados haviam reálizado no Im- 
pério francês. O Exército vinha fornecendo à nação muitos de 
seus melhores nomes na tarefa da penetração da hinterlândia, da 
demarcação das fronteiras, na obra de conquista científica de re- 
giões que eram verdadeiras incógnitas geográficas. 


125 — 


Dois nomes foram sugeridos para o Govêmo de Amapá: ca- 
pitães Janary Gentil Nunes e Emanuel de Almeida Morais. Ambos 
paraenses. Ambos com uma brilhante fôlha de serviços à pátria. 
Êste dirigira a Municipalidade de Manaus por duas vezes e go- 
vernara interinamente o Estado do Amazonas. Aquêle adestrara-se 
na campanha de nacionalização dos núcleos estrangeiros no sul 
do país, obtivera ótimas classificações em cursos técnicos do Exér- 
cito, conhecia a fronteira do Oiapoque, onde servira. Escritor, sua 
obra fixava de preferência os temas cívicos. Era um dos elementos 
de projeção mais acentuada no movimento escoteiro do país. Or- 
ganizava em Belém, em face do estado de guerra a que tínhamos 
sido levados, a 1.^ Companhia Independente de Metralhadoras 
Anti-aéreas, sediada em Val-de-Cães. Estava no comando dessa 
unidade quando, a 27 de dezembro de 1943, foi nomeado Governa- 
dor do Amapá. Empossado a 29 de dezembro de 1943, no Ministé- 
rio da Justiça, de posse das instruções necessárias ao desempenho 
de sua missão, a 25 de janeiro de 1944 instalava em Macapá o Go- 
vêrno territorial. 

Para o funcionamento imediato dos serviços públicos, orga- 
nizou um Secretariado assim integrado: Secretario Geral, dr. Raul 
Montero Valdez; Diretor do Departamento de Segurança Públi- 
ca e Guarda Territorial, dr. Paulo Eleutério Cavalcanti de Albu- 
querque; Diretor da Saúde Pública, dr. Pedro Lago da Costa Bor- 
ges; Diretor de Educação e Cultura, dr. Otávio Mendonça; Dire- 
tor de Produção e Pesquisas, dr. Arthur de Miranda Bastos; Dire- 
tor de Viação e Obras Públicas, dr. Hildegardo Nunes; Diretor do 
Departamento de Administração, sr. Paulo Moacyr de Carvalho; 
Diretor do Departamento de Terras, Geografia e Estatística, sr. 
Oscar Leite Brasil. 

Compreendendo a necessidade imediata de tomar um contac- 
to direto com a realidade do Território, para o fim de poder en- 
frentar os problemas, programando soluções e inventariando suas 
possibilidades, o governador Janary, de logo, meses de fevereiro, 
março, maio e junho, viajou para o interior. Visitou todos nú- 
cleos urbanos. Impressionou-se com o estado de decadência, de 
abandono, que encontrou por toda parte. A capital, pelo decreto- 
lei 5.812, de 13 de setembro de 1943, devia ser a vila de Amapá, fa- 
mosa dos dias de “Cabralzinho”. Suas conchções, principalmente 
sua situação geográfica, eram forças negativas mostrando a im- 
possibilidade da capital do Território sediar alí. 

Em exposições documentadas ao Ministro da Justiça, o go- 
vernador Janary Nunes traçou o retrato do Território, assinalan- 
do, a côres fortes, impressionantes, as condições existenciais que 
experimentava. E em memóriais documentados, sugeriu a adoçao 
das medidas de necessidade imediata que autorizassem os funda- 
mentos de uma obra de verdadeira vitalização daquele pedaço da 


— 126 


pátria. A capital devia ser sediada em Macapá. Os limites do Ter- 
ritório precisavam retificação. A organização administrativa de- 
via atender aos imperativos locais, para permitir o rendimento 
que se almejava. 

O ano de 1944, como não podia deixar de ser, foi gasto no pla- 
nejamento de serviços, no exame das mil particularidades regio- 
nais, no assentamento e experimentação das providências de ca- 
ráter fundamental imediato. Resultou, dêsse esfôrço inicial, a 
transferência da capital para Macapá, a decretação do aparelha- 
mento administrativo, judiciário, fiscal, legislação de terras, di- 
visão territorial, melhor fixação de limites e tombamento porme- 
norizado do que o Território possibilitava. Sete decretos-leis foram 
baixados, no decorrer de 1944, e três em 1945, regulando os assun- 
tos em fóco; 6.550, de 31 de maio; 6.626, de 24 de junho; 6.887, 
de 21 de setembro; 7.470, de 17 de abril de 1945; 7.578, de 23 de 
maio de 1945 e 7.773, de 23 de julho de 1945; 7.192, de 23 de dezem- 
bro de 1944. Além do pronunciamento do governador Janary Nu- 
nes havia sido considerada a palavra do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística, que assinalava certas falhas da legislação 
inicial, que se chocava com a realidade geográfica ambiente. 

A tarefa de criar o Território do Amapá, dadas as circuns- 
tâncias negativas que caracterizavam o meio, exigia vontade de- 
cisiva e uma vitalidade patriótica sem hesitações. O governador 
Janary Nunes logo se apercebera da gravidade dos problemas que 
tinha pela frente e das responsabilidades que lhe pesavam aos 
hombros. E com a ajuda de uma equipe de homens novos, consci- 
entes da importância da tarefa e senhores do lastro cultural e cí- 
vico necessário, lançou-se à emprêsa. 

No campo da organização política, a administração ficou 
composta de uma Secretaria Geral, Divisões de Saúde, Produção, 
Obras, Educação, Segurança e Guarda Territorial, Terras e Colo- 
nização e Serviços de Administração Geral e Geografia e Esta- 
tística . 

No campo da Divisão Administrativa e Judiciária, o Territó- 
rio ficou constituído de três Comarcas, quatro Municípios e doze 
Distritos. As Comarcas, sediando em Macapá, Amapá e Mazagão; 
os Mimicípios, nêsses três núcleos, mais o de Oiapoque, todos gra- 
duados na condição de cidades. 

No campo da educação, o trabalho foi dos mais árduos, dada 
a falta de pessoal habilitado e de local apropriado ao funciona- 
mento das escolas. Embora, foram criadas novas escolas, localiza- 
das em ambientes mais apropriados. O professorado começou a 
ser recuperado através de elevação cultural que lhes foi sendo pro- 
porcionada. A criançada, por outro lado, passou a incorporar-se 
às associações de escoteiros. A graduação escolar foi padroniza- 
da, atendendo-se às circunstâncias locais. 


— 127 — 


No terreno da recuperação sanitária, a ofensiva contra os ma- 
les do corpo que, desde o ciclo colonial, vinham perturbando to- 
das as várias tentativas para a conquista colonial das áreas do 
Território, encontrou o campo assinalado pela presença do S E 
S.P. (Serviço Especial de Saúde Pública). A tarefa, porem, carac- 
terizava-se pelas dificuldades tremendas que apareciam. Foram 
montados hospital em Macapá e postos de saúde nos outros Mu- 
nicípios. O quadro patológico era impressionante. Todo um amplo 
programa de ação começou a ser executado, assistindo-se a popu- 
lação com os remédios, os conselhos sanitários e a assistência mé- 
dica constante. 

No tocante à valorização econômica, o governador Janary 
Nunes começou enfrentando os problemas do transporte e do 
abastecimento. O Território como que vivia distanciado da civi- 
lização, servido uma vez por mês por um navio do S.N.A.P.P. 
(Serviço de Navegação e Administração do Pôrto do Pará), e pe- 
las embarcações de um ou outro comerciante. Pasmava o estado 
de desnutrição de todos os habitantes. Foi adquirida uma peque- 
na frota de veleiros, que estão pondo em comimicação a cidade 
de Macapá com todos os outros núcleos urbanos e com a cidade de 
Belém. Os gêneros de alimentação começaram a ser facilitados, 
mediante acôrdo com a Comissão de Abastecimento do Território 
Federal do Amapá (C.A.T.F.A.) e pela lavoura de espécies mais 
utilizadas numa dieta capaz de renutrir a população, lavoura in- 
centivada em todos os Municípios. A exportação de gado passou a 
ser controlada para efeito de haver um abastecimento constante 
dos mercados do Território e, em conseqüência, carne verde para 
a alimentação dos habitantes. 

A economia do Território caracterizava-se pela indústria ex- 
trativa da borracha, da castanha, do pau-rosa, das madeiras, das 
sementes oleaginosas, pela exploração das minas de ouro e pela 
criação de gado. Tôda essa economia sofrendo as flutuações de 
preços, de desenvolvimento desassistido de qualquer técnica pro- 
gressiva ou em evidente ascenção. 

O governador Janary Nunes promoveu o estabelecimento de 
três campos agrícolas: em Macapá, Amapá e Mazagão; procedeu 
à distribuição de sementes e mudas de espécies vegetais de valor 
econômico imediato, pelos proprietários rurais. Pôs em funciona- 
mento uma Cooperativa Agrícola Escolar, com a finalidade de mi- 
nistrar um curso prático de agricultura à criançada de Macapá; 
iniciou a campanha para a transformação dos métodos de traba- 
lhos nos seringais, facilitando os elementos materiais necessários 
à obra de recuperação da produção. 

As áreas onde se fazia a exploração do ouro estavam ficando 
em abandono. O Serviço de Produção Mineral tombou e organ - 


— 128 


zou a exploração de outros produtos minerais: cassiterita, tanta- 
lita, columbita. 

No rio Vila-Nova, onde se fizera intensa exploração de ouro, 
o geólogo Fritz Ackermann encontrara, em 1939, depósitos de fer- 
ro. O governador Janary Nunes, contratando a cooperação da- 
quêle técnico ordenara melhor identificação das jazidas. Os resul- 
tados confirmaram as afirmativas iniciais do geólogo. 

A criação de gado bovino operava-se ao Deus-dará. O inven- 
tário dos rebanhos do Território revelou uma população de 49.974 
reses; 903 em Mazagão; 26.815 em Macapá; e 22.254 em Amapá. 
Para sua melhoria foram adquiridos, de início, trinta reproduto- 
res zebús, trazidos de Marajó. 

A recuperação econômica do Território não podia ser enfren- 
tada com os contingentes humanos que lá existiam. Havia neces- 
sidade de realizar a colonização intensiva aproveitando os gigan- 
tescos espaços, franqueados a quem tivesse coragem para a luta 
bravia. Se o coeficiente era apenas de % por quilômetro quadra- 
do. Organizado o Departamento de Terras e Colonização, estuda- 
da detalhadamente a situação das terras em face dos títulos de 
propriedade expedidos pelo Estado do Pará, portanto, terras que 
não podiam ser ocupadas senão mediante entendimento com seus 
proprietários, verificou-se seguramente a existência de enormes 
áreas desabitadas que o Govêmo territorial podia ir aproveitando 
para o povoamento. E com êssè objetivo, as facilidades assegu- 
radas inclusive pela criação de um clima de confiança e de traba- 
lho, começaram a chegar ao Território famílias que ali desejavam 
viver . 

No Jari e no Araguari, estudadas condições de certas áreas, 
o Govêrno territorial escolheu os sítios apropriados para a insta- 
lação de duas colônias que seriam núcleos-raizes para o início da 
reconquista humana, retomando-se, destarte, o velho propósito de 
Mendonça Furtado quando criou Macapá. 

A obra de recuperação do Território do Amapá devia esten- 
der-se à tarefa material da restauração dos núcleos urbanos, da 
abertura de caminhos, da construção dos edifícios que abrigassem 
os vários serviços da administração pública. 

O governador Janary Nunes, depois da inspeção realizada, 
convencera-se da necessidade de olhar logo êsse aspecto da em- 
prêsa que lhe daviam cometido. 

O Departamento de Viação e Obras Públicas tinha, assim, 
obrigações vultosas. Os serviços imediatamente realizados refle- 
tiram o acervo de atividades desenvolvidas: iluminação elétrica 
das quatro cidades, arruamento e terraplenagem dos mesmos 
centros urbanos, construção, em Macapá, da residência governa- 




í 







Uma das escolas construídas pelo Governo no interior do Território 


á 








Macapá moderno — Grupo residencial para funcionários, construído 
pelo Govérno territorial 



- 129 — 


mental, de um grupo escolar, hotel, hospital, cine-teatro, ola- 
ria, usina de fôrça e luz, conjunto de 35 casas para funcionários. 
Em Macapá, ainda foram reformados e restaurados os prédios ad- 
quiridos para serviços públicos como escolas. Divisão de Saúde 
Pública, Imprensa Oficial, Chefatura de Polícia, agência do Ban- 
co do Brasil, Prefeitura Municipal, Almoxarifado. 

A êsses serviços é preciso somar a limpesa completa do velho 
forte colonial de São José do Macapá; limpesa de rios para garan- 
tir a navegação, além da planificação de portos, a construção de 
edifícios públicos como grupo escolar, e postos de saúde, no inte- 
rior, bem como de todos os outras necessários à instalação com- 
pleta dos vários órgãos da administração territorial. 

Cometimento que exigia pulso, vontade bem orientada, cons- 
ciência cívica acima de qualquer dúvida, inteligência objetiva e 
uma vontade particular em relação ao ambiente, a criação polí- 
tica, social, econômica e material do Território do Amapá, como 
podemos avaliar pela síntese dos trabalhos executados no primei- 
ro ano de existência da nova unidade brasileira, está sendo pro- 
gramada e empreitada com decisão e rendimentos que autorizam 
confiança em seu futuro imediato. 

Aquela paisagem desoladora de 1934 começou a tomar novas 
còres. Assim, em Macapá, já se contavam, em fins de 1944, 2.512 
habitantes. Funcionavam associações de classe, como a Associa- 
ção Comercial de Macapá, o Instituto Histórico, centros desporti- 
vos, circulava um jornal, o “Amapá ", órgão oficial. A própria cons- 
ciência cívica da população retemperava-se, distribuindo-se pelos 
partidos políticos de âmbito nacional. Os objetivos geopolíticos do 
ato que criou os Territórios, evidentemente, pelos rendimentos tão 
prontamente observados, estão sendo alcançados. A experiência 
frutifica. ( 1 ) 


o censo procedido em Macapá em janeiro de 1948 acusou a existência, 
na cidade, de 4.192 habitantes. Para melhoramento dos rebanhos, foram 
adquiridos no Triângulo Mineiro e nq Estado do Rio cerca de 400 repro- 
dutores zebús. uma parte destinada aos criadores particulares a outra, 
à formação dos plantéis do Pôsto Agro-Pecuário de Macapa. instalado em 
uma grande área, próximo da capital, com p^tagens artificiais ® ’ 

lações necessárias. A produção de cassitenta passou de ® ^ ' 

achando-se em pleno funcionamento, em Macapa. um Jorno pa P . 
de estanho. Entre os outros muitos progressos registrados no Terrltó 
devem-se salientar a criação de novas escolas ora 
construção de novas residências para os diretores de serviços 
de cem outras construções menores, só na capital. 1948 > 


DOCUMENTÁRIO 


CORRESPONDÊNCIA DOS GOVERNADORES COM A 
METRÓPOLE 

Reinado de D. José I 
1763 — 1768 

Illm° e Exm° Snr. // A Planta q verá com esta no saco, infor- 
mará a V. Exa. do adiantamento q teve aobra da Fortificação da 
Va. de S. Joze do Macapa athe o dia nove de Fevereiro passado: 
delle em diante algum trabalho se conseguio/porem não é aquelle 
q deverá corresponder aquaze tres mezes, por adoecessem do Sa- 
rampo (queicha) q foy nessa Cap.nia, e por Mizericordia de Dios 
o Nosso Senhor principia a aplacar/ perto de quatro centos tra- 
balhadores q alli se ocupam. 

Para q a referida Praça se conclua embreve tempo, e não seja 
precizo devestir maior n. de índios da agricultura, da extração das 
Drogas do Certão, e de outros serviços igualmente interessantes, 
persuadi os Offesda Camara nesta cidade a comprar duzentos 
pretos na Administração da Comp^., como se effectuou, os quaes 
aplicados á Fortificação, não so ella se adiantara com o seu tra- 
balho. mas satisfeito o empenho pelos jornaes dos ditos escravos, 
terá depois o Senado operários p.^ as m.'** obras publicas q se ne- 
cessitam, e as não fazem a falta delles. 

Estabeleci o jornal de 140 rs. nos dias apontados aos trabalha- 
dores brancos, e pretos, de mil eduzentos reis pormez aos índios, 
sem comprihender o mantimento, sendo indispensável adiferença 
q fiz de jornal ajornal atinta e ainconstancia, e as repetidas fu- 
gas, q os índios chamão passeyos, e tem por abito, atanto exces- 
so, q huma terça parte nunca aparece no trabalho, por mais vi- 
gias, eacautellas q se ponhão. 

Examinando novamente a Planta da Praça com o Engenhei- 
ro Henrique Antonio Palazio, e mepareceo alguma couza expostos 
ofosso aquatico, eaquartina que ella repara pela dezigualdade q 
alli tem o terreno, e por isso inútil p.^ asua defença, ofogo dos flan- 
cos q lhes corresponde; pelo q ouvindo o Engenheiro, fiz deliar 


— 131 — 


huma tenalha, / oufalsa braga, como segunda defensa, ficando 
assim ofosso, e aquartina defendidos, suprido o defeito do terreno, 
etalvez deficil de atacar aquelle lado da Praça, como demonstrará 
a Planta q remeto a V. Ex.^ com os perfis das quartinas Baluar- 
tes, e Casas Mattas; ajuntando também a planta destes quartéis, 
e avista interior da Praças, para tudo ser presente a S. Mag. 

Deos G.“ a V.V Ex.^ Pará 22 de Abril de 1765 / Fern'°. da 
Costa de At/' Teive // Sr. Fran.‘° X.'"’ de Mend.'-“ Furtado. 

Mend.ç^ Furtado. 

Illm° e Exm° Snr. // Tendosse extinguido apedra no sitio emq 
setirava para aobra da Fortificação de Macapa; isto he aque po- 
dia avultar na muralha, e fazella solida, mandei examinar os su- 
búrbios daquella Villa, e asmargens do Rio Matapi, e não achan- 
do noticia, nem indicio depredeira q prometa o referido material, 
sou precisado e extraillo do Rio Uanarápecú, junto a sua cachoei- 
ra, antes de entraoveram, tempo emq não podem alli chegar ca- 
noas grandes, por baixar o Rio de sorte q’ athe os Igarités, ou pe- 
quenas canoas dão trabalho para lá hirem; Asua tortoridade, 
epouca largura assima da nova Villa, opoem innavegavel denou- 
te, e porisso se necessitam sette, e outo diaes para as canoas faze- 
rem aquella viagem, receber acarga, e voltar ao Porto de Macapá. 

Vendome nesta consternação tentei manufaturar tal porção 
de Tijollo q suprisse apedra, mas não sofrendo obarro aintenção do 
Sol, como V. Exa. sabe, serão infrutíferas todas as deligencias, digo 
experiencias q fiz; eainda q se construiram alguns Tejupares ou 
caxas depalha para lavrar, e enchugar o mesmo Tejollo, não poso 
esperarq’este método aqui praticado, seja util mais q’ às abobodas 
das obras interiores, como cazas mattas, e Armagens. 

Nos termos referidos ordeno acondução da pedra do Rio sobre- 
dito enquanto elle opremitir; e não chegando para trabalhar todo 
o verão, hirá alguma de Gurupá, não obstante adistancia, se aca- 
zo as deligencias q mande continuar no mesmo exame não produ- 
zirem / efeito. 

Participo a V. Exa. esta noticia q dezejo seja prexente a V. 
Mag.® 

Deos G.1® a V. Exa. Pará 4 de Julho de 1765 Fernando da 
Costa de At.® Teive // Sr. Fran.®° X.®® de Mend.'" Furtado. 

INSTRUÇÕENS 

Art. l.° O Governo da Provinda exige, que sobre a margem 
direita do Araguari, poucas legoas depois de sua fóz, e 
nhança do Cidadão João Manoel Ferreira, seja colocado o Desm- 
camento de vinte e cinco Praças cazadas. Comandadas pelo 
res de Comissão Joaquim Manoel Bahia de Menezes. 


— 132 — 


Art. 2P O local, que contenha as proporçoens devidas para o 
estabelecimento desse Destacamento e sua prosperidade, será es- 
colhido pelo Comandante do Bailique, pelo Capitão d’Engenheiros 
Parreiras, e pelo Cidadão João Manoel Ferreira. 

Art. 3.0 O Destacamento tem o nome de — Colonia Militar 
Pedro Segundo. 

Art. 4.0 O primeiro cuidado de seu Comandante deve consis- 
tir em a construção do edifício, que sirva de quartel à tropa, e bem 
assim da caza em que rezida, devendo preferir para sua moradia 
uma caza de sobrado, ou abarracada. 

Art. 5.0 De combinação com o referido Fazendeiro escolherá 
um quadro de terras proximo ao lugar do quartel, o qual destri- 
buirá por todos os Soldados para que cultivem, como proprieda- 
de sua, e como fundamento e baze de sua fortuna vindoura, que 
lhes oferecerá seguros meios de satisfazer às necessidades de sua 
família, e de providenciar sobre a sorte de seos filhos. 

Art. 6.° O Snr. Comandante da Colonia poderá também em- 
possar-se de qualquer espaço de terra, com tanto que seja con- 
tígua ás destribuidas pelo destacamento, e que não exceda á meia 
legoa . 

Art. 7.° O Snr. Comandante deverá dirigir com toda a ur- 
gericia ao Comandante do Bailique a relação dos instrumentos, que 
se fizerem necessários já para o corte de madeiras, e já para a 
cultura do terreno, afim de que, sendo o pedido transmitido ao 
Governo da Província, elle providenceie com a brevidade e inte- 
resse, que a importância do negocio exige. 

Art. 8.° Cada uma praça pode edificar uma caza para sua 
rezidencia, e o Governo da Província recomenda e dezeja, que isto 
se consiga e effectue, mas ordena, que em tal cazo sejão as cazas 
todas unidas, próximas ao quartel, e a rezidencias do Coman- 
dante. 

Art. 9.° De quinze em quinze dias o Snr. Commandante ex- 
pedirá uma das praças a Ilha de Bailique, ou, se isso não for pos- 
sível, mandará partecipaçoens, logo que possa, devendo ter na 
execução desta ordem o maior cuidado ao Comandante daquella 
liha, nas quaes refira o estado da Colonia, o trabalho, que se tem 
feito, o adiantamento do quartel, e cazas, o principio da cultura, 
o procedimento dos Colonos, as necessidades, que soffrem, e os 
meios de as remediar. 

Art. 10.° Deverá dirigir-se ao Fazendeiro Ferreira, pedir os 
seus auxílios, e insinuaçoens para o melhor passadio e commodi- 
dade da Colonia. Se o referido Ferreira com seus braços, ou com 
os de seus escravos concorrer para a construção do quartel, esses 
serviços lhe serão indennizados por esta Prezidencia, a que logo o 
Snr. Commandante os fará prezentes. 


— 133 — 


Art. 11.0 O Governo exige, que o Snr. Commandante seja 
um zelozo pai, e amigo da Colonia, que acaba de ser confiada aos 
seus cuidados, e que promova quanto possa a sua prosperidade no 
que mui revelante serviço fará ao Governo de S.M. o Imperador 
e à Provincia. Deverá excitar o amor ao trabalho, e declarar aos 
chefes das familias militares, a que vai prezidir, que, como briozos 
Soldados, e Cidadãos amigos do seu paiz devem aproveitar, e fa- 
zer-se dignos de tantos benefícios, que a summas bondade, e ini- 
mitável generozidade do Governo de S. M., lhes prodigalizão. Se 
algumas necessidades se mostrarem ao principio mais urgentes, 
espera o Prezidente da Provincia, que a reconhecida prudência do 
Snr. Comandante, e as suas boas e delicadas maneiras, as ado- 
cem, fazendo obstar á algum desanimo tão prejudicial ás grandes 
emprezas, em quanto a coragem do homem, e repetidos trabalhos 
não vencem as dificuldades, com que á principio se luta. 

Art. 12.® He mui provável, que á vista da generosidade e fran- 
queza, com que procede o Governo da Provincia, que só tem em 
mira o seo bem ser e prosperidade, e a povoação dos diferentes 
pontos que mais recursos offerecem à especulação, e industria do 
homem, algumas familias querão ir habitar junto a Colonia de 
Pedro Segundo, porque alem de encontrarem familias, que as au- 
xiliem, e com quem se comuniquem, também encontrarão aguer- 
ridos protetores, que as defendão. Não só o Governo da Provincia 
levará muito a bem tão louváveis inteçoens, mais ainda exige, 
que o Snr. Commandante Militar de Macapá, e os Commandantes 
do Bailique, e da Colonia Pedro Segundo empreguem todos os seos 
disvellos em angariarem familias, que para ali se dirijão. 

Art. 13.® O Governo garante á toda a familia, que se quizer 
transportar para as immediações da Colonia — Pedro 2.® — ou da 
Colonia — Araújo Lima — (para cujo estabelecimento na mar- 
gem do Rio Araguari, em um ponto perpendicular á Praça de 
Macapá vão partir em poucos dias as competentes familias mili- 
tares) . 

§ 1.® O seu transporte em Embarcaçoens do Estado, se as 
houver, do porto de que partirem, para o do seu destino. 

§ 2.® O transporte dos objectos de seu uzo. 

§ 3.® O beneficio mensal de 6S000 reis por espaço de um 
anno . 

§ 4.® A prestação dos instrumentos, de que necessitarem, 
cuja indenização fará cada uma familia em prazos dados, que não 
prejudique os seus meios de subsistência. 

Art. 14.® Convindo muito ao serviço da nossa Santa Religião, 
e aos interesses do Estado, que se chamem aos braços delia, e ao 
seios da nossa Sociedade os índios, nossos infelizes i 'mão.s, o Pre- 
zidente da Provincia mui especial, e instantemenvP re^ ummenda 


134 


ao Snr. Commandante da Colonia empregue todos os meios neces- 
sários e careativos para chamar á Povoação o maior numero deles. 

Art. 15.° O Governo garante. 

§ l.° O fornecimento de brindes, ferramentas e vestuário, 
como meios proprios para angariar a amizade e união dos índios. 
O Governo pagará ao Snr. Commandante aquellas que por si fizer, 
ou porá a sua dispozição as que pedir, 

§ 2.° A prestação de uma quantia igual ao soldo de trez me- 
zes á toda aquella praça, que angariar um índio, que o fizer habi- 
tar Colonia, e lhe ensinar a doutrina Christã necessária. 

§ 3.° A gratificação de cincoenta mil reis á qualquer que se 
cazar com uma índia, e que com ella habitar a Colonia, receben- 
do alem delia, uma porção de terras para cultivar como sua pro- 
priedade. Todas as despezas, de que tratão estes § . § . , serão feitas 
pelos Cofres Provinciais. 

Art. 16.° Todo aquelle Brazileiro dissidente, que esteja ao 
cazo de ser amnistiado, segundo acaba de ordenar o Governo de 
S. M. Imperial, por não pertencer ás excepçoens, que o Regente em 
Nome do Mesmo Augusto Snr. Houve por bem especificar, o que, 
andando fugitivo, e fora de nossa commünhão, se apresente a 
qualquer dos Commandantes, de que tratão estas instrucçoens, 
será immediatamente recebido, e tratado com todos os favores, 
que nesta vão concedidos á todos os mais individuos, sendo um 
delles a destribuição de terras, posto cazado não seja. 

Neste cazo os Senhores Commandantes (que devem ser soli- 
citos a chamar o maior numero desses dissidentes) immediata- 
mente farão constar ao Governo o nome do aprezentado, remet- 
tendo-lhe os documentos, que o mesmo tiver, e todas as mais in- 
formaçoens, por onde o mesmo Governo se possa bem orientar e 
decidir . 

Art. 17.° As participaçoens, de que trata o Artigo 9, também 
se estendem aos indivíduos, à que se referem os Artigos 13, 14 e 16. 

Art. 18.° O Prezidente da Província ordena, que se empre- 
guem todos os meios para que haja a mais facil comunicação en- 
tre os tres pontos — Macapá — Bailique — e Colonia Pedro 2.°, a 
fim de que também com facilidade cheguem ao seu conhecimen- 
tos por intermédio do Commandante de Macapá as partecipaçoens 
competentes. 

Art. 19.° Todos estes artigos serão lidos de 15 em 15 dias ao 
destacamento 

Palacio do Governo do Pará em o l.° de Março de 1840. 

João Antonio de Miranda. 


Pará 1840. Tipografia de Santos & menor, Rua d’Alfama, n.° 15. 


— 135 — 


DOM ROMUALDO DE SOUZA COELHO, POR MER- 
CE DE DEOS, E Da Santa Sé Apostólica, Bispo do Gram- 
Pará, no Conselho de S. M. I. Que Deos Guarde &, 

Aos Nossos Amados Filhos, que por funestos acontecimentos 
se achão dispersos pelas vizinhanças do Império Saúde, Paz. e 
Benção em Jezus Christo Nosso Divino Redeptor. 

He no fundo de huma cama, Amados Filhos, juncado de do- 
res ha tantos mezes, que o amor da Patria Nos inspira a ultima 
consolação de fallar-vos, e persuadir-vos, que de véras vos amemos 
em Jesus Christo Nosso Senhor. Não estranhamos, ó Filhos do 
meu coraçaõ, o arbitrio de segurar vossas subsistência fóra dos 
vossos Lares: o mesmo Deos consagrou positivamente este senti- 
m.ento natural, estabelecendo Cidades de refugio para desgraça- 
dos, e os homens mais ilustres em virtude e santidade tem segui- 
do esta importante veréda; mas he já tempo de dissipar-se essa 
nuvem pavorosa de incríveis caprichos, suspeitas, maledicências, 
aversoens ocultas, cabalas, odios, e vinganças, de que as imperio- 
sas circunstancias do tempo se servirão para alterar a paz e o so- 
cego, de que gozava a Heroica Familia Brasileira; basta de fumos, 
que o vento dissipa; appareça hum novo Ceo, mais sereno ainda, 
do que aquelle, que vos vio nascer; a Patria reclama os frutos da 
vossa industria, abrindo o seio para receber-vos, como se delia nun- 
ca tivesseis saido; Não duvidamos, que tereis gozado de algumas 
vantagens fóra dos vossos Parentes e Amigos, mas lembrai-vos, que 
desgraça seria, se os vossos Filhos errantes, tanto tempo fóra do 
sólo natal, chegassem a perder o amor á Patria com notável pre- 
juizo da Sociedade que tanto interessa na omnimoda reunião dos 
seus Filhos! Ah! deixai por óra o mesquinho e epidemico Oyapc^k; 
vinde quanto antes recrear-vos com as influencias do bello, vital, 
e espaçozo Amazonas, que até parece insultar com a riqueza das 
suas aguas a mesma extensão e profundidade do Oceano! 

Naõ he debalde. Amados Filhos, que a natureza separou por 
vastos mares a nossa Patria do resto dos Povos; esta só considera- 
ção bastaria, para convencer-vos, que he indispensável a reuniaõ 
das Familias, para conservar-se a integridade do Império, já res- 
peitado por todas as Naçoens, como azilo mais seguro da Liber- 
dade, Politica e Civil, de que gozamos: lembrai-vos. Amados Filhas, 
escutai a voz interior do coração, que vos inculca a cada momen- 
to, que o Attractivo da Patria tem huma força oculta e invencive . 
a que só podem resistir coraçoens barbaros, ou de bronze, vinde. 
Amados Filhos, consolar os vossos Parentes, Amigos, e Paríicios. 
vinde augmentar a gloria da Vossa Mai Patria, que tanto caiece 
braços, para fazer respeitar o seu comercio, mediante 
da vossa industria. Tudo em fim vos convida; a Heroica le-n uça 
de novecentos e oitenta Patricios, que no Alto Amazonas 




— 136 — 


pararaõ as brenhas, para reunir-se aos caros Parentes, e conso- 
lar-se em paz com as doçuras da vida social; a Amnistia dada 
pela generoza Grandeza do Illustrado Governo Central; a bonda- 
de, rectidaõ, justiça, e sabedoria do Governo Actual da Provincia, 
saõ garantes taõ seguros, que já mais podem soffrer alteração al- 
guma; Nós estamos por intante a comparecer diante do Supremo 
Juiz. Oh! que consolaçaõ seria para Nós se podessemos ainda dar- 
vos a beijar o Annel, como Simbolo do Affecto, com que vos ama- 
mos, e dezejamos vossa salvaçaÕ. 

Dai-nos, Amados Filhos, este ultimo signal do vosso amor, se- 
gurando-vos que daqui mesmo vos lançamos a Santa Bençaõ Pas- 
toral em nome do Padre, do Filho, e do Espirito Santo. Dada nesta 
Cidade de Santa Maria de Bellem do Gram-Pará sob Nossos sig- 
naes, e Sello Grande de S. Ex.^ Rm.^ aos 9 dias do mez de Maio de 
1840. Decimo nono dg, Independencia e do Império. 


Impossibilitados por necessidade da moléstia, que Nos oppri- 
m.e, para combinar a multiplicidade das ideas, < que se envolvem 
nos relevantes projectos, que a sabedoria do Governo Central in- 
tenta ultimar em beneficio e prosperidade desta Provincia, como 
Nos fez patente o Exm.° Sfir. Presidente por Officio ,de 7 de cor- 
rente, Encarregamos como Pessoas da Nossa Especial ' confiança 
aos Muito Reverente, Arcediago Manoel Evaristo de Brito Mendes, 
Chantre Raimundo Severino de Mattos, e Conego Cura Francis- 
co Pinto Moreira; para que conformando-se em tudo com as Ins- 
truçoens e Parecer do mesmo Exm.° Snr. Presidente, possaõ deli- I 

berar e promover quanto for conveniente ao socego e felicidade j 

da nossa Provincia; bem commum da Igreja e do Império; Assig- I 
naraõ em Nosso Nome, o seu espediente, com a mesma Authori- jf 
dade Episcopal, e sob o mesmo Sello Grande das Nossas Armas, , 
sendo todo referendado pelo muito Reverendo Conego Escrivão da 1^ 

Camara Eclesiástica. Pará 8 de Maio de 1840. Decimo nono da In- |! 

dependencia e do Império. l| 


Arcediago Manoel Evaristo de Brito Mendes. 
O Chantre Raimundo Severino de Mattos. 


L. S. 


O Conego Cura Francisco Pinto Moreira. 

O Conego Loureiro, Escrivão da Camara Eclesiástica. 


PORTARIA DE S. Ex.» Rm.'^ 


ROMUALDO, Bispo do Pará. 



Pará 1840. Tipografia de Santos & menor, Rua d'Alfama, n.° 15. 



No rio Amapari, afluente do Araguari, reservas de manganês grande 
extensão e elevado teor foram descobertas recentemente e estão sendo 
• estudadas e em inicio de aproveitamento 



Os depósitos de ferro do Amapá, hematita para exportação e canga 
para siderurgia local, elevam-se a muitos milhões de toneladas 







— 137 — 


“Acta da sessão que teve lugar no Amapá no dia 17 
de Dezembro de 1894, afim de tratar-se da nomeação d'um 
novo Capitão.” 

“Aos dezesete dias do mez de Dezembro de mil e oitocentos e 
noventa e quatro, achando-se reunidos na sala das sessões, os ha- 
bitantes abaxo declarados, foi eleito Presidente o Snr Desederio 
Antonio Coêlho, que deu começo aos serviços. Muitos cidadãos des- 
contentes com 0 procedimento do Senr Eugênio Voissiem, por que- 
rer prohibir a entrada dos rios para a exploração das Minas, pro- 
poseram a deposição do mesmo. Aceita unanimemente a proposta, 
tratou-se da eleição de um nôvo Captm., sendo aclamado por to- 
dos o nome do Senr. Desiderio Antonio Coelho. Este cidadão acei- 
tou o cargo provisoriamente prometendo exercel-o até que todo o 
povo se achasse reunido e manifestasse a sua opinião arespeito. Foi 
comunicado ao ex-capm. Eugênio a deliberação do Conselho, e este 
cidadão não quiz submeter-se. Ficou contudo exercendo o cargo 
de Capm. o cidadão Deziderio Antonio Coelho. — Amapá 17 de De- 
zembro de 1894 (assignado) Antonio Geraldo de Carvalho — 
Secro. adhoc. 

Cópia de Ms. existentes no arquivo do Instituto Histórico e 
Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 


“Acta da 1.^ sessão, que teve lugar na Salla da Capi- 
tania para tratar-se da nova forma de Governo que deve 
de hoje em diante dirigir os destinos do Território do 
Amapá. . . 

“Aos vinte e seis dias do mez de Dezembro do anno de mil e 
oitocentos e noventa e quatro, peias sete horas da nuite na salla 
da Capitania do Amapá, achando-se reunidos grande numero de 
habitantes e muitas familias o Senr Desiderio Antonio Coelho, 
que achava-se no govêrno d’este destricto, abrio a sessão e agra- 
decendo a nomeação do Capm. do lugar pedio a sua demissão: foi 
então por elle mesmo lembrado da creação de um novo Governo 
conforme o programa incluso a do Triumvirato e seus suplentes, 
sendo eleitos por unanimidade para Presidente o Revrendo Co- 
nego Maltêz, Francisco X. da Veiga Cabral e Desiderio Antonio 
Coelho. Suplentes: Os Senrs. Raimundo An tonio_ Gomes. João Lo- 
pes Pereira, Manoel Joaquim Ferreira. Foi então nomeada uma 
Comissão para commonicar esta decisão ao Rvdo. Co. Maltês e con- 
vidal-o a vir tomar posse de seu cargo. A entrada do Re. Co. Mjil- 
tês, foi saudada por todos os presentes. Aceito o cargo, depois, dos 
presentes terem prometido o seu apoio para que jxxirsse Govein .r 


138 — 


com segurança. O ex-Capitão Eugênio Voizên, declarou publica- 
mente acceitar a nova forma de Governo, tendo sido n esta oca- 
sião nomeado Capm. Honorário do Exercito Amapaense. Tomaram 
a palavra os Senrs. Francisco X. da V. Cabral, e Desiderio Antonio 
Coelho agradecendo aconfiança que o pôvo do Amapá n’elles de- 
positiva elegendo-os membro do Triumvirato prometeram envidar 
todos os esforços no exato comprimento de seus deveres. Também 
falou o Senr. Marcilio Bevilacqua que foi bastante applaudido. 
Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão de pois de te- 
rem assinado todos os presentes. 

— O 1.® Secretario adhoc — Marcilio Bevilacqua” 

“Nota — Encerrada a sessão o Senr. Dr. Tocantins que acha- 
va-se presente ao acto tomou apalavra e em um eloquente discur- 
so, felicitou o povo Amapaense por ter tido a feliz inspiração de 
querer entrar no caminho da ordem e progresso escolhendo trez 
cidadãos distinctos para governarem o Território Amapá e con- 
vidou a manter-se unido ao seu Triumvirato e dar-lhe todo o apoio 
a fim de que elle podesse trabalhar pelo progresso da localidade. 
Foram levantados vivas ao Triunvirato, ao Estado do Pará, ao Dr. 
Lauro Sodré, etc. — Ro. Co. Maltez Presidente — l.° Vice P. Fran- 
co. da V. Cabral — 2.® V. P. Deziderio A. Coelho. . — Os seguintes 
Senrs. e Senras. que estavão presentes — Raymundo Marcellino 
do Amaral — Antonio G. de Carvalho — Sabino da Penha Leite — 
Belarmino Joaqum. de Moura — Epiphanio Pedro da Luz — Ma- 
noel do N. Cardoso — José Alves Coutinho — Antonio da Sa. Cunha 

— Lucas Evangelista Pinheiro — Balbino Mendes dos Santos — 
Avelino Antonio da Silva — Bernardino de S. Vieira — Manoel G. 
Branco — Antonio Umbelino Magno — Bernardo Baptista da 
Silva — Manoel Agostinho Baptista — Antonio Carlos de Vascon- 
cellos — José Pedro Ferreira de Barros — José Domingos Montei- 
ro — José Alexandre de Sza. — Manoel Ferra, dos Stos. — Cle- 
mente Antonio de Freitas — João Marciano de Freitas — Joaquim 
Alves da Silva — Manoel Antonio da Conceição — Victorino An- 
tonio de Miranda — André Galdino de Brito — João Gomes do 
Amaral — Thedoro Barboza de Souza — João Martiniano da Sil- 
va — Esmeraldo Gomes de Moraes — Manoel Soares do Espto. Sto. 

— Heleodoro F. dos Santos — Mel. Anto. de Moraes — Quintino 
dos Santos Ferra. — Feliciano Alves da Costa — Estacio Maciel 
Ferra. — José Alves do Monte — Miguel Ignacio de Jesus — Am- 
brosio Rocha — Joaquim Antonio Rodrigues — Rimario da Costa 
Miranda — Raymundo da Cunha Monteiro — Primio Lucio Ma- 
chado — Cyriaco José Cândido — Faustino Branco — Estevão 
Antonio Alves — 'Damazio Antonio Pedro — Maximiano Telles — 
Antonio Geraldo d’Abreu Valjão — José dos Ramos Valjão — Pro- 
firo Coelho da Luz — Antonio Portugal da Luz — Fernando Go- 


— 139 — 


mes da Luz — Manoel Sebastião de Belem — Manoel Roiz. Pinhei- 
ro — Guilherme, Antonio Corrêa — Manoel Bernardino de Farias 
— José Antonio Farias Pires — Bernardino de Pinho — Manoel 
José Ferra, da Luz — Martinho Felizardo da Luz — Damazio Ama- 
dor da Silva — Joaqum. Lino de Souza — Eugênio Antonio da 
Silva — Feliciano Ramos dos Santos — Roberto Antonio de Miran- 
da — José Martinho de Brito — Basilio Accancio Ferra. — Manoel 
Victal Gomes — Maximiano Antonio Pereira — Antonio dos Reis 
Gomes — Antonio Belmiro — Angelo Ferra, dos Santos — Manoel 
Ferr. dos Santos — João G. Costa — Manoel José da Silva — João 
Chaves — Manoel Gonçalves — José França — Jorge Augto. de 
Oliveira — Celenira Maria Sampaio — Feliciana Vieira — Anto- 
nia Verbeleite — Indalescia Palmeirim Lopes — Jesuina das Neves 
Rodrigues — Maria Josephina — Maria Raymunda Cunha — Ro- 
mana M. Roiz. — Maria Floripe do Amaral — Luiza Antonio de 
Souza — Maria Bernardina de Oliveira Cavo. — Maria de Naza- 
reth Freitas — Leopoldina Roza de Carvalho — Margarida de Na- 
zareth Freitas — Izidra de Nazareth Freitas — Leocadia Cassiana 
Rola — Laurinda Henrique Baptista — Anacleta de Jesus Silva.” 


• GOVERNO DO AMAPA’ 

Art. I — Apartir da data da 1.^ sessão d’este Governo fica 
abolida a antiga systema de Capitania. 

Art. II O Territonio do Amapá será d’huje em diante gover- 
nado por treis cidadãos eleitos pelo pôvo oqual o governo terá o 
titulo de Triunvirato do Amapá. 

Art. III Para substituir a qualquer um dos membros do Tri- 
umvirato serão eleitos mais treis supplentes que os substituirão 
em todo por qualquer motivo de impedimento. 

Art. IV O Triumvirato exercerá amplo poder sôbre o Territó- 
rio do Amapá, tanto quanto aparte Policial Judiciaria como Muni- 
cipal e Admenistrativa. 

Art V O Triunvirato ficará obrigado a organizar as leis do 
Paiz, fazendo em todo para que sejam Leis de paz e promovam 
a tranquilidade das fam''^, segurança individual aos Cidadaos. au- 
gmento e progresso da localidade, servindo de base paia as nossas 
leis a constituição do Pará. 

Art. VI Para manutenção da ordem publica e fiel cum^i- 
mento das leis do Paiz, o Triumvirato exforçará para o mais cedo 

8) Cópia de Ms. existente no arquivo do Instituto Hi.stu:=-y e Geo- 
gráfico do Pará — Dezembro de 1944. 


— 140 — 

possível organizar trez ou quatro batalhões do Exercito Defensor 
do Amapá fazendo escolher para officiais de primeira e segunda 
ordem entre os Cidadãos m" prestantes da localidade. 

Art. VII — Todo o cidadão será obrigado aprestaro seu con- 
curso para manutenção da ordem todas as vezes que para este fim 
fôr chamado pelo Triumvirato. 

Art. VIII — Em consideração dos serviços prestados pelo ex- 
Capm Eugênio Voizên fica mesmo cidadão desde hoje nomeado 
Capm Honorário do Exercito Amapaense, podendo uzar do mesmo 
titulo sem nenhuma jurisdição do Paiz.” 


Cópia de Ms . existente no arquivo do Instituto Histórico e Geo- 
Jorge Hurley — Traços cabanos, Belém. 1936. ã 

“DEC. N. 1 — Exploração de Minas no Amapá 

Art. l.° Fica d’esde já franca a entrada dos Rios do Amapá a 
todo e qualquer brasileiro que organize qualquer expedição para 
a exploração de Minas n’este Território ficando sujeito ao regula- 
mento seguinte: 

1.® O chefe da expedição deve ém primeiro logar apresen- 
tar-se a povoação para tirar licença do Triumvirato e pagar a 
licença comf.e foi estipulado. 

Art. 2.® O chefe da expedição fica responsável por todo e 
qualquer desatino praticado por sua gente, quer na povoação quer 
nas minas. 

Art. 3.® E’ sagrado o direito do 1.® descobridor do lugar onde 
achar ouro. Isto é nenhuma expedição poderá trabalhar em lugar 
já ocupado por outros sem licenpa d’esta. A expedição prejudica- 
da apresentando testemunhas perante o Triumvirato terá o direi- 
to sobre todo quanto a expedição invasora tiver feito. 

Art. 4.® Todos os productos tirados serão apresentados ao 
Triumvirato para serem conferidos afim de pagar o competente 
direito . 

Nota — Todo aquelle que procurar lesar o Governo do Paiz 
fazendo passar os produtos sem appresentar perderá já o adquiri- 
do e lhe será prohibido para sempre o trabalho nas minas. 

Art. 5.® Será expressamente prohibido vender-se os produ- 
ctos tirados n’este Território em Cayenna ou qualquer paiz ex- 
trangeiro e os que infringirem o presente artigo soffrerão as pe- 
nas do art. precedente. 

Art. 6.® E’ expressamente prohibido a entrada, de todo e qual- 
quer extrangeiro que vier de Cayenna ou dos paizes do Norte do 
Cabo de Orange. 


Cópia literal do Ms. existente no arquivo do Instituto Histó- 
rico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 


— 141 — 


“TRIUMVIRATO DO AMAPÁ” 27 de Dezembro de 1894 
DECRETO N.o 2 

O Tiiunivirato do Amapá eleito pelo pôvo, Dicreta o seguinte: 
Art. 1.® Fica creado um Exercito de Infantaria Defensor do 
Amapá, composto de quatro Bm.s tendo cada Batalhão quatro 
companhias . 

Art. 2P E’ nomeado General comandante Geral do Exercito 
o Senr. Francisco X. da Veiga Cabral. 

Art. 3.° São nomeados para officiais.” 


(Documento incompleto) 


“DECRETO N.o 3 

O Triumvirato do Amapá, eleito pelo povo. Decreta: 

Art. l.° Em consideração dos relevantes serviços prestados 
a esta localidade pelo cidadão Eugênio Voizên, durante o tempo 
. que exerceu o cargo de Capm do Amapá, fica o mesmo cidadão 
nomeiado Capm Honorário da Guarda Nacional, podendo por con- 
seguinte uzar d’este titulo e trazer as competentes insignas. 

Art. 2.° Ficão revogadas todas as disposições em contrario”. 


“DECRETO N.° 4 

O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente pelo povo, De- 
creta: 

Art. l.° E’ livre o comercio aretalho no Território do Amapá 
sujeito ao pagamento dos Impostos de Industrias e Proffissões a 
todos os brasileiros. 

Art. 2.® E’ prohibido o commercio aretalho a todo e qualquer 
extrangeiro, especialmente commercio de regatão. 

Art. 3.® São respeitados os direitos adquiridos pelos commer- 
ciantes e extrangeiros que já residam no Amapá antes da data do 
primeiro decreto. 

Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrario.” 


Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944 

“EDITAES 

l.° Para conhecimento de todos os habitantes do Território 
do Amapá, faço publico que tomou huje posse do Governo o Tri- 
unvirato hontem eleito por unanimidade de votos, composto dos 


seguintes cidadãos: Presidente Revd.° Conego Maltez; 1.® Vice-Pre- 
sidente Francisco X. da Veiga Cabral; 2° Vice-Presidente Deside- 
rio Antonio Coelho. Supplentes — Raymundo Antonio Gomes — 
João Lopes Pereira — Manoel Joaquim Ferreira. 

Fica portanto abolida a antiga systema de Capitania. 

Amapá 27 de Dezembro de 1894. 

O Secretario adhoc BEVILACQUA.” 

2 0 — “Faço conhecimento das pessoas interessadas nos dois 
Artigos seguintes da Constituição do Amapá relativas a explora- 
ção de minas. 

Todo o produto tirado das minas será apresentado ao Trium- 
virato para ser conferido, afim de pagar o competente direito. 

Todo aquelle que procurar lesar ao Governo do Paiz fazendo 
passar qualquer producto sem appresental-o perderá o mesmo pro- 
ducto e será para sempre prohibido o trabalho nas minas. 

Será expressamente prohibido vender-se productos tirados 
n’este Território em Cayenna, ou outro qualquer paiz extrangeiro 
e os que infringirem este Artigo soffrerão as penas do artigo pre- 
cedente. 

E’ expressamente proibido a entrada de todo e qualquer ex- 
trangeiro vindo de Cayenna, ou dos paizes do Norte do Cabo Oran- 
ge. Todo o cidadão é obrigado a tomar armas para fazer respeitar 
o presente artigo, caso os crioullos de Cayenna queiram infrin- 
gil-o . ” 

3.® “Para conhecimento do publico faço saber, que por or- 
dem do Senr. Presidente do Triumvirato do Amapá acha-se desde 
já franca a entrada dos rios do mesmo Território para exploração 
de minas, por conseguinte as pessoas que tiverem alguma expedi- 
ção a fazer subir devem d’esde já apresentar-se a fim de obterem 
a competente permissão, sem a qual não poderão subir. 

Faço lembrar que só poderão gosar d’este privilegio, brasilei- 
los ou extrangeiros vindos do Pará. 

Amapá 27 de Dezembro de 1894. 

O Secretario adhoc BEVILACQUA.” 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico t Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

“Senr. Presidente do Triumvirato 

Participamos a V. Exa. que seguimos com uma expedição para 
as minas d’este Território e sendo como somos membros do Trium- 
virato e para os devidos fins fazemos esta participação. 

Saude e Fraternidade 

Amapá, 2 de Janeiro de 1895 

Francisco X. da V. Cabral, l.° Vice-Presidente do Triumvirato 


— 143 — 


Desiderio Antonio Coelho 2° Vice Presidie. 

(Despacho) Archi ve-se, depois de convidados a prestarem ju- 
ramento os dois supplentes. 

Conego Maltez, Presidente". 


“Participo a V. Exa. que tendo de retirar-me temporariamen- 
te para as Minas d’este Território, pesso-vos tomeis providencias 
no sentido de substituir-me visto como sou secretário do Triumvi- 
rato do Amapá. 

Saude e Fraternidade 

Amapá, 3 de Janeiro de 1895 

Marcilio Bevilacqua, Secretario do Triunvirato. 

(Despacho) Archive-se. Nomeio secretario o snr. João Lopes 
Pereira, 2P supplente do Triumvirato do Amapá. 

Conego Maltez, Presidente.” 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944, 


“EXERCITO DEFENSOR DO AMAPA’ 
Estado Maior 1.® B"’. 

Coronel Commandante — Antonio C. de Vasconcellos 
Tenente-Coronel — Bernardo Baptista da Silva 
Major Fiscal — Raymundo Marcellino do Amaral 
Capitão Ajudante — Antonio G. de Carvalho 
Alferes Quartel Mestre — Lucas Evangelista Pinheiro 
Alferes Secretario — Eliezer Leite 


1. ® Comp.^ 

Cap.'" Mel. do Nascimento Cardoso 
Tenente Avelino Antonio de Souza 
Tenente Balbino Mendes dos Santos 
Alferes Manoel Ignacio Salazar 
Alferes Franco. Roiz. 

Alferes Manoel Fernandes de Carv.® (Está sobreposto à linha onde 
se lê, embora riscado, o nome de Antonio Portugal da Luz;. 
Alferes Belarmino Joaq.™ de Moura. 

2. ^ Comp.^ 

Cap."' Pedro Alcantara de Macedo e Lima 
Tenente Clemente Antonio de Freitas 
Tenente José Alves do Monte 


— 144 


Alfredo Manoel Alves Lopes 
Alferes Profiro Coelho da Luz 
Alferes Manoel Ludgero da Luz , 

Alferes João Alves Lopes 

3. ^ Comp.^ 

Cap."' João Gualberto da Cta. 

Tenente Manoel Agustinho Bapta. 

Tenente Manoel Felix Xavier 
Alferes Brás Odorico Monteiro. 

Alferes Antonio ,da Cunha 
Alferes Manoel J“. Ferr^. da Luz 
Alferes Darnazio Antonio dos Stos. 

4. ^ Comp.^ 

Cap.'" Estevão Antonio Alves 
Tenente Daniel Procopio do Amaral 
Tenente Sabino da Penha Leite 
Alferes Fernandes Gomes da Luz 
Alferes Messias Conrado da Costa 
Alferes Pedro Paulo Bapt^. 

Alferes Hilário 

Estado Maior 2.® Batalhão 

Coronel Commandante — Joaquim Felix Belfort 
Tenente Coronel — José Alves Coutinho 
Major Fiscal — João de Souza Belfort . 

Cap'“ Ajudante — Marcilio Bevilacqua 
Alferes Secretario — Francisco Xavier Pereira da Silva 
Alferes Quartel Mestre — Antonio Portugal da Luz (está escrito 
sôbre o nome de Manoel Fernandes de Carv®., o qual se 
acha riscado). 


1. ^ Comp.^ 

Cap.’" Tertuliano Belfort 

Tenente Simplicio J". de Santanna Paixão 

Tenente Fabio Valente dos Santos 

Alferes Prodencio da Piedade (riscado: Fernandes Gomes da Luz) 
Alferes Manoel Ferreira da Rocha 
Alferes Cândido 

Alferes (em branco) 

2. ^ Comp.^ 

Capm. João Augusto da Silva (riscado: Thomé Vieira da Silva) 

Tenente Gualdino Ayres da Paixão 

Tenente (em branco) 

Alferes Thomaz Pantoja ' 




Grupo residencial para funcionários, de construção financiada pelo 
IPASE, na cidade de Macapá 

I 





Trecho da rodovia Macapá-Clevelândia, em construção pelo Governo 
territorial, e de que se achavam concluídos cèrca de 300 km em 31 de 
dezembro de 1948 



Tendo iniciado em 1945 a execução de um grande plano de desenvol- 
vimento da pecuária, o Governo do Amapá realiza todos os anos uma 
Exposição de Animais 


145 — 


Alferes Feliciano Alves da Costa 
Alferes Bento J“. de OlivT.^ Filho 
Alferes Bernardino de Senna Vieira. 

3. ^ Cí^mp.* 

Cap."‘ Feiippe Lopes de Sá 
Tenente Bernardino J«. de Pinho 
Tenente Cincero Vinagre 
Alferes Tito Antonio da Rocha 
Alferes Cyriaco Loreno da Costa 
Alferes Pedro d’01iveira Vinagre 
Alferes Raymd.® Roiz Pimenta. 

4. ^ Comp.^ 

Cap.‘“ Pedro Henriques de Noronha Filho 

Tenente Odorico Paes de Souza e Silva 

Tenente Manoel Joaquim 

Alferes Affonso Manoel Pantoja 

Alferes Francisco Ribeiro do Nascimento 

Alferes Augusto Guedes Botelho (riscado: João Xavier Filho) 

Alferes Roberto Antonio de Miranda 

Estado Maior 3.*^ B". 

Coronel Commandante — Antonio da Veiga Cabral 

Tenente Coronel Pedro Henrique de Noronha 

Major Fiscal — Epiphanio Pedro da Luz 

Cap-" Ajudante — Sérgio Antonio de Figueiredo Vasconcellos 

Alferes Secretario — Alfredo Henrique de Serra Aranha 

Alferes Quartel Mestre — Cândido Je. de Souza. 

1. ® Comp.^ 

Cap.'“ Cândido de Souza Telles (riscado: Guilherme Antonio Cor- 
rêa) 

Tenente João João Bernardino de Farias 
Tenente Manoel Gomes Branco 
Alferes Damazio Alves de Azevedo 
Alferes Antonio Crysostomo Dias 
Alferes J®. Gonçalves Cavalcante 
Alferes (em branco) 

Alferes Jovencio de Deus Neves (riscado: Francisco Lopes da Silva) 

2. ^ Comp.^ 

Cap.‘" Manoel Roiz de Oliveira 
Tenente Antonio G. d’ Abreu Valjão 
Tenente Joaquim Alves Mauricio 
Alferes Bernardino de Scenna Farias 
Alferes Manoel da Paixão Maciel 


— 146 — 


Alferes Gonçalo Miguel Braga 

Alferes Jovencio de Deus Neves (riscado: Francisco Lopes da 
Silva) 


3.“ Comp.*» 

Capm. Damazio Pedro de Miniêa 
Tenente Sebastião Menezes da Luz 

Tenentte Guilherme Antonio Corrêa (riscado: Antonio Felix dos 
Santos) 

Alferes Feleciano de Vasconcellos 
Alferes Olyntho Antonio Figueiredo 
Alferes Feliciano Ramos dos Santos 
Alferes Tito Antonio dos Santos 


4.® Comp.® 


Capm. João Florencio Lameira 
Tenente Antonio Linhares 
Tenente Henrique Je. Lopes 
Alferes Pedro Emilio Chaves 
Alferes Américo Conrado da Costa 
Alferes Segismundo da Silva Coelho 
Alferes André Farias Cabral 


Estado Maior 4.^ B". 

Coronel Commandante — Antonio Pinto d’ Almeida 
Tenente Coronel — Maximiano de Souza Telles 
Major Fiscal — Joaquim d’ Araújo 

Capm. Ajudante — Felix Antonio de Souza (riscado: Antonio 
Roiz d’01iveira Brasil) 

Alferes Secretario — Antonio Roiz d’01iveira Brasil (riscado: Ma- 
Alves do Monte). 

Alferes Quartel Mestre — Manoel Alves do Monte 

1.^ Comp.^ 

Capm. Bento de Azevedo 
Tenente Antonio Umbelino Magno 

Tenente Marcelino Jo. de Deus Valjão (riscado: Firmo Ramos 
Valjão). 

Alferes Manoel Sebastião de Belem 
Alferes Hypolito da Sa. Cametá 
Alferes Primio Lucio Machado 


2.^ Comp,^ 

Capm. José de Azevedo 

Tenente Tito Guedes Valjão Botelho (riscado: Marcelino de Deus 
Valjão) 

Tenente Joaquim Roiz Pinheiro 


— 147 


Alferes Miguel Ignacio de Jesus 
Alferes Cypriano José Cândido 
Alferes Raymundo Monteiro da Cunha 
Alferes João Cancio da Sa. Paraense. 

3. ^ Comp.® 

Capm. Idelfino d’01iveira Tavares 

Tenente Thomé Vianna (riscado: Felipe Lopes de Sá) 

Tenente Mel. Rydo. da Trindade (riscado: Liberato Lopes) * 
Alferes Firmino Rames Valjão (riscado: Guilherme de Morais 
Sarmento) 

Alferes Izidro Soares das Chagas 
Alferes Damazio Antonio de Mininéa 
Alferes Pedro Roiz Magava. 

4. » Comn» 

Capm. Agildo de Araújo Maltez 

Tenente Raymdo. Corrêa de Noronha Bastos 

Tenente Antonio Jo. dos Stos. Carvalho 

Alferes José Rolandes Rocha 

Alferes Urbano Campello dos Santos 

Alferes José Pedro Palheita 

Alferes Liberato Coelho”. 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

“Amapá, 27 de Dezembro de 1894 
Senr. Governador do Estado 

Temos a honra de levar ao conhecimento de V. Exa. que o 
pôvo do Amapá desejando estar sujeito a uma lei que regesse esco- 
lhemos por unanimidade de votos para Governarmos este Territó- 
rio à sombra do estandarte Brasileiro. O amôr a nossa cara pa- 
tria fez-nos um dever de acceitarmos este honroso e espinhoso 
cargo. 

Como Brasileiros e Paraenses promettemos fazer todo o pos- 
sível para que o pôvo Amapaense siga as leis do Estado do Pará. 

Sabendo quanto V. Exa. se esforça para unir este Terrióorío a 
nossa cara patria esperamos de V. Exa. toda a proteção, não só 
para que possamos deffender este Território contra a invasão de 
ambiciosos e especuladores estrangeiros, como também para ele- 
var este Território ao caminho do Progresso. 

Saude e Fraternidade 

Conego Domingos Maltez, Presidente do Triumvirato. — Fran- 
cisco Xavier da Veiga Cabral, Vice-Presidente do Triumvirato. — 
Desidério Antonio Coêlho”. 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto Hi^ 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 


— 148 


RELAÇAO DE GENERAIS PROTECTORES DO EXÉRCITO 
AMAPAENSE 

Dr. Manoel de Moraes Bittencourt 

Dr. Theotonio Raymundo de Brito 

Dr. José Paes de Carvalho 

Dr. Henrique Santa Rosa 

Dr. Felippe José de Lima 

Dr. Justo Leite Chermont 

Dr. Geraldo Barbosa de Lima 

Dr. Vicente Chermont de Miranda 

Cidadão Frederico Augusto da G. Costa 

Cidadão Antonio José de Lemos 

Cidadão José da Veiga Cabral 

Cidadão Camillo Henrique Salgado 

Cidadão Antonio Manoel Gonçalves Tocantins 

Cidadão Ricardo Dias da Sa. Henriques 

Cidadão Manoel Monteiro Baena 

Cidadão Egidio Leão de Salles 

Cidadão Alfredo Henrique da Serra Aranha 

Cidadão Antonio Pedro Borralho”. 

“TRIUMVIRATO DO AMAPA” 

Patente de general honorário protector do Exercito amapaen- 
se, conferido pelo Triumvirato ao dignissimo cidadão: 

F 

O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente pelo Pôvo re- 
solvêo conferir o Posto de General Honorário Protector do Exerci- 
to Amapaense ao Cidadão Dr. F. de Tal, pelos seus altos mereci- 
mentos patrióticos. 

Dada n’esta cidade do Amapá em 27 de Dezembro de 1894. 

Concgo Domingos Maltez, Presidente do Triumvirato. — Fran- 
co. X. da Veiga Cabral, Vice-Presidente do Triumvirato. — Desi- 
derio Antonio Coelho, 2.® V. P.” 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

“Ulmo. Senr. Presidente do Triumvirato do Amapá 

Guilherme Quirino de Souza, desejando colocar-se no lugar 
denominado Ponta do posso fundo (noganga) no mesmo Territó- 
rio do Amapá vem respeitosamente requerer a V. Sa. que se digne 
conceder-lhe essa posse ao commeçar da mencionada ponta até 
corresponder com os rriattos do cimbocca, com o competente fundo 
para lavouras de roças gosando todos os direitos que lhes coubér 


— 149 — 


se mais nenhum gosar do mesmo direito, e assim espero ser at- 
tendido. 

Saude e Fraternidade 

Amapá 8 de Janeiro de 1895 

Do requerente, Guilherme Quirino de Souza. 

(Despacho) Concedo — devendo o concessionário apresen- 
tar-se de novo ao Triumvirato quando se estiver organizando o 
serviço de terras para receber o seu título definitivo, e pagar a taxa 
que for estipulada. 

Dada na Secretaria do Triumvirato aos (ilegível) de Janeiro 
de 1895. 

Conego Domingos Martez, Presidente do T. 

Ao Secretario para registrar, C. Maltez. 

Fica archivado no livro competente 

o secretario do T., João Lopes Pereira”. 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

TRIUMVIRATO DO AMAPA’ 

Obrigações do Fiscal da Cidade do Amapá 

Emquanto o Triumvirato não organizar as leis sobre a fiscali- 
zação da Cidade, o Senr. Fiscal observará e fará observar o seguin- 
te regulamento: 

Art. l.° A principal obrigação do fiscal é de velar pelo asseio 
da Cidade. 

Art. 2.0 Ao menos de dois em dois mezes convidará o povo a 
fazer limpeza geral da cide. Devendo todo cidadão se prestar a 
este convite. 

Art. 3.0 A principal limpesa será na frente da Cidade sobre 
todo a do porto. 

Art. 4.0 o fiscal obrigará a todos os moradores da Cidade a 
terem a frente de suas casas limpas, fazendo-lhes capinar logo que 
seja preciso. Depois de dois aviso aquelles que se negarem a fazer 
a limpesa serão multados em 5.000 Rs com obrigação a fazer a 
limpesa ms. cedo possivel. 

Art. 5.0 O Fiscal velará pela limpesa dos poços de que o povo 
se serve afim de mantel-os sempre limpos. 

Em caso de necessidade de limpesa comvidará o povo a (a- 
zel-a. 

Art. 6.0 (ilegível) o Fiscal tem ainda a seu cargo a vigilância 
do porto. 

Art. 7.0 Toda a canôa que entrar ou estiver a subir sem ter-se 
o proprietário apresentado ao Triumvirato a fim de pagar os di- 


— 150 — 


neitos competentes o Senr. Fiscal fica com o direito de embargar a 
viagem até que o proprietário tenha obedecido as leis do paiz.” 

TRIUMVIRATO DO AMAPA’ 

Capitauiia do Pôrta 

No dia 11 de janeiro de 1895, sahiu do porto do Amapá a canôa 

Castello do Norte” com o carregamento de cabeças de gado 

vaccum pelo qual pagou de direito a quantia de 

Piloto Z. 

Tripolantes Tantas pessoas 

Passageiros Tantas pessoas 

Secretaria do Triumvirato do Amapá aos 10 dias do mez de Ja- 
neiro de 1895. 

O Secretario do Triumvirato, M. B.” 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 


TRIUMVIRATO DO AMAPA' 

Deixo em poder do Senr. Eustacio Ferreira Maciel seis riffles 
e cincoenta balas . 

Estes riffles são do governo do paiz e só podem servir em caso 
de urgentes necessidades. 

Por conseguinte só entregará em parte ou todos qdo. julgar 
necessário e neste caso só poderá a qualquer membro do Triumvi- 
rato que requeira officialmente. 

Os riffles devem ser restituídos ao Senr. Estacio logo que não 
haja mais necessidade. 

O Senr. Estacio não consentirá que se deem tiros inutilmente 
a fim de não gastar as balas. 

Passado na Secretaria do Triumvirato aos dez dias de Janei- 
ro de 1895 

Conego Domingos Maltez, Presidente do Triumvirato”. 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

“Amapá 29 de Dezembro de 1894 
Exmo. Senr. Dr. Felippe José de Lima 

O Triumvirato do Território do Amapá eleito unanimemente 
pelo povo achando de urgente necessidade ter na Capital do Pará 
um advogado inteligente e patriota que deffenda os interesses 
d’este Território, do povo e do Governo eleito por este, e que o rege, 
e achando em V. Exa. estas nobres qualidades vem respeitosamen- 
te pedir-vos que acceiteis o espinhoso cargo de nosso advogado. 


— 151 — 


Confiando no elevado patriotismo de V. Exa. esperamos que. 
acceitando o dito cargo, vos digneis de responder-nos para o nos- 
so melhor governo. 

Saude e Fraternidade 

Conego Domingos Maltez, Presidente. 

Francisco Xavier da Veiga Cabral, l.° Vice-Presidente.’ 

Desiderio Antonio Coelho, 2.® Vice-Presidente.” 

Cópia de manuscritos existentes no arquivo do Instituto His- 
tórico e Geogi-afico do Para, Dezembro de 1944. 

EDITAES 

Exportação 

Tabella provisória do Triumvirato do Amapá de imposto dos 
generos exportados do mesmo Território: 

Art. 1.® Pagará de imposto por cada cabeça de gado vaccum 
que sahir d’este Território para Gayenna e suas immediações dez 
mil réis (10.000). 

Art. 2.° Todo gado embarcado para o Brasil por cabeça treis 
mil réis (3.000) 

Art. 3.° Todo o pirarucú embarcado para Cayenna pagará 
por ko. duzentos réis. 

Art. 4.® Por cada alqueire de farinha embarcado para Cay- 
enna ou suas immediações pagará quinhentos réis (500) 

Art. 5.° Por cada alqueire de farinha embarcado para qual- 
quer ponto do Brasil é livre de direito. 

Art. 6.® Por cada kilo de pirarucú embarcado para qualquer 
ponto do Brasil pagará vinte réis (20) 

Art. 7.° Por cada killo de gurijuba pa. qualquer ponto do Bra- 
sil pagará dez réis (10) por killo e por cada killo de grude do mes- 
mo peixe vinte reis (20) 

Secretaria do Triumvirato do Amapá 16 de Janeiro de 1895. 

João Lopes Pereira, l.° Vice-Presidente em exercicio e secreta- 
rio do Triumvirato.” 

“Tabela provisória do Triumvirato do Amapá de Industria e 
Prof fissões sita os seguintes: 

Tabella comerciais na cidade, por simestre vinte e vinco mil 
réis, vendendo bebidas alcoólicas mais quinze mil reis por si- 
mestre. 

Casas comerciais fóra d’esta Cidade, trinta mil réis por simes- 
tre, vendendo bebidas alcoólicas mais quinze mil réis por simestre. 

Canôas de regatões de commerciantes d’este Território vinte 
e cinco mil reis por anno, o regatão que não fôr restabelecido n es- 
te Território pagará quarenta mil reis por simestre. 

Todo o regatão que não for morador n’este Território e aqui 
vier negociar pagará em primeiro lugar dez mil réis por anno de 


— 152 — 


matricula da Canôa e trinta mil réis por cada viagem que fizer, 
tendo por praso para negociar no destricto treis mezes passando 
d’este praso pagará novo direito”. 

Copiado de manuscritos existentes no arquivo do Instituto 
Histórico e Geográfico do Pará. Dezembro de 1944. 

“O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente pelo povo, 
vem dar ao conhecimento de todos que fica estipulado proviso- 
riamente os regulamentos seguintes: 

Art. l.° Toda a mercadoria que vier de Caj^enna ou de suas 
immediações pagará o imposto de 10% soubre o valor da factura. 

Art. 2.® E’ livre de direito de importação toda e qualquer 
mercadoria que vier do Brasil. 

Art. 3.® Revogam-se as disposições em contrario. 

Secretaria do Triumvirato do Amapá 16 de Janeiro de 1895. 

João Lopes Pereira, 1.® Vice-Presdte. em exercicio e secretario 
do Triumvirato.” 

“TRIUMVIRATO DO AMAPA’ 

Nomeiação 

Pela presente nomeio ao cidadão Major Raymundo Marcelli- 
no do Amaral, Fiscal da cidade e do Porto do Amapá — Cumprin- 
do em todo o regulamento de seu cargo. Mando a todos os mora- 
dores da cidade que a reconheção como tal e auxiliem quando ne- 
cessário para o fiel cumprimento de seus deveres. 

Dada na Secretaria do Triumvirato aos 11 dias de Janeiro de 
1895. 

Conego Domingos Maltez, Presidente 

Archive-se a presente nomeiação, e o Senr. Secretario convide 
ao nomeiado a apresentar-se a esta secretaria afim de prestar ju- 
ramento e entrar no exercicio do seu cargo. 

C. Maltez, Presidente 

Pelas nove horas da manhã do mesmo comparecêu e depois 
de prestar o juramento entrou em exercicio de seu cargo. E para 
constar assignou a presente, e por mim secretario que a fim. 

M. F. Raymdo. Marcilino do Amaral, João Lopes Pereira, Se- 
cretario do Triumvirato”. 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 

“Exmo. Sr. Presidente e mais membros do governo do Trium- 
virato do Território do Amapá em exercicio. 

Francisco Xavier da Veiga Cabral, cidadão brasileiro, desejan- 
do estabelecer uma fazenda de creação de gado vacum e cavallar, 
n’este Território do Amapá, vem requerer a V. Exa. que vos digneis 


— 153 — 


conceder-lhe uma légua e meia de frente de terreno de campinas, 
no lugar denominado Prainha contando da bocca do rio Maya-care 
correndo aguas acima frente para o oceano e dez léguas de fun- 
dos. O requerente sujeita-se ao pagamento do imposto que por vó.s 
for determinàdo. 

Amapá 10 de Janeiro de 1895. 

Francisco Xavier da Veiga Cabral. (Sóbre um sêlo de 300 réis) . 

(Despacho) — Concedemos — Devendo o peticionário, depois 
de pagos os direitos, receber do Senr. secretario o titulo definitivo 
de posse. 

Pagou cincoenta mil réis (50.000) de direitos e sello em 12 de 
Janeiro de 95. João Lopes Pereira, Secretario do Triumvirato.” 

“TRIUMVIRATO DO AMAPA’ 

Titulo Definitivo de Posse 

O Triumvirato do Amapá, eleito unanimemente pelo povo. 
concede ao Senr. Franco. Xavier da VeigaCabral um terreno n’este 
Território no lugar denominado Prainha, consistindo em uma lé- 
gua e meia de frente, contando, da bocca do Rio Maya-caré cor- 
rendo aguas acima, frente para o oceano e dez léguas de fundo. 
Ficando desde já o dito terreno em seu poder para fazer delle o uso 
que lhe convier, passar aos seus herdeiros ou a outros. Este titulo 
será de direito reconhecido por qualquer governo que venha ms. 
tarde apoderar-se d’este Território. 

Amapá 12 de Janeiro fle 1895. 

Conego Domingos Maltez, Presidente do Triumvirato. 

Pg cincoenta mil réis de direitos e sello em 12 de Janeiro de 
95. João Lopes Pereira, Secret.” 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


“EXPEDIÇÃO BAPTISTA 

lilmo. Senr. Presidente do Triumvirato do Amapá 
Bernardo Baptista da Silva e Filho, desejando de seguir no 
dia 2 de Janeiro em exploração de Minas no Território do Amapá, 
vem respeitosamente requerer a V. Sa. que se digne conceder-lhe 
licença para subirem em companhia de Lucas Evangelista Pi- 
nheiro . 

Manoel Ferreira dos Santos 
Victal Gomes 
José Pedro F. de Barros 
Antonio Sampaio 
O Francez Tencenn 


— 154 


Os requerentes se responsabilizarão por todo o seu pessoal e 
promettem sujeitar-se ao regulamento imposto pelo Triumvirato. 

Ds. Gde. a V. Sa, 

Amapá 31 de Dezembro de 1894. 

Pg. 4.000 rs. 

Conego Maltez” 

“EXPEDIÇÃO VEIGA CABRAL 

Com os seguintes companheiros: 

José Alves Coutinho, Epiphanio Pedro da Luz, Belarmino Joa- 
quim de Moura, Miguel Ignacio de Jesus, Cypriano Jo. Cândido, 
Balbino Mendes dos Santos, Raymdo. Monteiro da Cunha, Joa- 
quim Alves dos Santos, Cyriaco Lorena da Sa., Thomaz Antonio 
Pantoja, Caetano Antonio de Freitas, Desiderio Anto. Coelho, 
Quintino dos Santos Ferreira, Marcilio Bevilacqua, José Alves do 
Monte, Avelino Antonio da Silva, Antonio Umbelino Magno, Faus- 
tino Je. Branco, Primio Lucio Machado, Edmon Massa, Emile Jo- 
sephine Kabocól, Joaqm. Pedro Figueiredo Pantoja, Manoel Affon- 
so Pantoja, Eugênio Antonio da Sr. Vaz, Hylario Costa de Miranda 
Cabral . 

Amapá 2 de Janeiro de 1895 
Franco. X. da Veiga Cabral (chefe) 

Pg. 14.000 rs. 

Conego Maltez, Presidente.” 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


EDITAL 

Para conhecimento de todos os residentes do Amapá e de 
acordo com a resolução do Triumvirato publico o seguinte De- 
creto: 

Decreto n.° 5 

O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente decreta e 
manda publicar por edital desde já para os devidos fins o se- 
guinte ; 

Art. 1.® Fica desde já abolida a prisão de qualquer cidadão 
em ferros ou troncos. 

Art. 2.° Todo e qualquer individuo que faltar o respeito as 
familias com palavras obcenas será processado summariamente 
por este Triumvirato e será condenado a treis meses de prisão os 
quaes cumprirá na Cadêa de S. José do Pará para qual será reme- 
tido logo que encorra n’essa pena. 


— 155 


Art. 3.” Fica marcado a pena de cinco anos de cadéa no má- 
ximo treis no medio e dois no minimo a todo aquelle que encorra 
no crime de ferimentos leves, na de quinze anos no máximo, dez 
no medio, cinco, no minimo, por ferimentos graves, na de vinte e 
cinco ans. no máximo, quinze no medio, e dez no minimo no crime 
de morte. 

Art. 4.° Só este Triumvirato poderá cumutar a pena dos réos 
e incursos nos arts. 2.® e 3.® d’ste decreto, d’acordo com as atenu- 
antes que em sua defesa apresentarem no curso do processo. 

Art. 5.® Revogam-se as disposições em contrario. 

Dada na Secra. do Triumvirato do Amapá em 18 de Fevereiro 
de 1895. 

F.X.V. Cabral, 1.® V.P. 

R. Gomes, 2.® V.P. 

João L.P., Suplente e Secro.” 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


EDITAL 

Para conhecimento de todos os residentes do Amapá e de acor- • 
do com a resolução do Triumvirato publico o seguinte decreto; 

Decreto n.® 6 

O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente pelo povo de- 
creta e manda publicar por edital desde já para os devidos efei- 
tos o seguinte: 

Art. 1.® Todo e qualquer cidadão que abater gado vaccum 
para vender ao povo n’esta cidade pagará por cabeça mil reis ven- 
dendo a carne a 500 o k®gramma, se porem cobrar mais de qui- 
nheitos reis por k® pagará 5.000 réis por cabeça. 

Art. 2.® Os direitos serão pagos ao presidente do Triumvirato 
que estiver em exercicio passando este o recibo. 

Art. 3.® Revogam-se as disposições em contrario. 

Dada na Secretaria do T. em 18 de Fevereiro de 1895. 

F.X.V Cabral, 1.® V.P. em exercicio 

Ray mundo Ant® Gomes, 2.® V.P. em exercicio 

João Lopes Pereira, 3.® S. e secretario”. 

EDITAL 


Para conhecimento de todos os residente do Amapá e d acordo 
com a resolução do Triumvirato publico o seguinte Decreto: 

D0cr6to n ^ 7 j 

o Triumvirato do Amapá eleito unanimemente P*]® 
creta e manda publicar por edital d esde ja para os de 
tos o seguinte: 


— 156 — 


Art. l.° Todo o indivíduo que tentar perturbar a bôa marcha 
do governo d’este Triumvirato, aconcelhando o povo acometter 
faltas desrespeitando as leis sofrerá a pena de deportação para 
fora d’ste Território por treis anos. 

Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrario. 

Dada na Secretaria do Triumvirato do Amapá em 18 de Fe- 
vereiro de 1895. 

F.X.V. Cabral, 1.® V. P. em exercício 
R. A.. Gomes. 2.® V. P. em exercício 
J.L.P., 3.® Supplente e secretario”. 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


TRIUMVIRATO DO AMAPA’ 

DECRETO N.® 8 

O Triumvirato do Amapá eleito unanimemente pelo povo de- 
creta e manda que seja publicado por edital d’esde já o seguinte: 

Art. 1.® Fica creado um cartorio de registro civil. 

Art. 2.® São obrigados os moradores d’este Teritorio a parti- 
ciparem no cartorio civil o nascimento de creanças e o falleci- 
mento de qualquer pessôa que lhes pertença. 

Art. 3.® O praso estipulado para essa participação será, para 
os residentes n’sta cidade ms. próxima d’ella, tratando-se de nas- 
cimentos oito dias, e para os residentes no interior trinta dias, para 
obitos, no mesmo dia aos residentes n’sta cidade, e os do interior 
participarão aos Inspetores de Querteirão e estes em officio ao es- 
crivão civil. 

Art. 4.® Todos aquelles que deixarem de cumprir a determi- 
nação do art. precedente pagarão a multa de cinco mil reis ou pri- 
são por treis dias. 

Art. 5.® O escrivão do cartorio cobrará 1000 réis por cada re- 
gistro de nascimento, 500 reis por cada obito e mil reis por cada 
certidão que passar. 

Art. 6.® Nenhum obito poderá ser dado a sepultura sem pri- 
meiro os interessados fazerem as participações ao cartorio do re- 
gistro civil sob pena de multa de dez mil reis ou prisão por cin- 
co dias. 

Revogam-se as disposições em contrario. 

Dada na secretaria do Triumvirato do Amapá em 18 de Feve- 
reiro de 1895. 

F. X. V. Cabral, 1.® V. P. 

R. A. Gomes, 2.® V. P. 

J. L. Pereira. 2.® Supplente e secretario”. 


TRIUMVIRATO DO AMAPA' 


Em 19 de Fevereiro de 1895 

Senr. Inspetor do Cujubim. 

Por ordem d’ste Triumvirato intimo vinte moradores d’essa 
localidade comprihendendo também os do Lago novo e duas boc- 
cas, para que com maxima brevidade reunidos tratem da limpeza 
do rego do Macary sendo quinze homens trabalham na limpeza e 
cinco tratam dos mariscos para o sustenco dos mesmos durante os 
dias do trabalho. A limpeza consiste em abrir para cada lado do 
rego duas braças pondo bem retirado do canal o lôdo e capim que 
cortarem. Faço-os comprihender que trata-se da limpeza simples- 
mente em beneficio dos moradores d’esses lugares. 

Cumpra e faça-os cumprir sob pena de desobediencia e prisão 

F. X. V. Cabral, P. 

R. Ant° G., l.° V. P. 

João L. P., 2.® V. P. em exercício e secretario. 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


Salla do Juizado dos Casamentos Civis do Território do Amapa 
Aos trinta e um dias de Dezembro do anno de mil oitocentos 
e noventa e quatro, compareceram na saia d’esta audiência para 
receberem-se em casamento, Manoel Fernandes Carvalho, soltei- 
ro, Paraense de idade vinte e dois annos residente ao Bouievard 
“conego Maltez”, d’esta cidade. Depois de verificado não haver im- 
pedimento que obstasse o seu matrimonio com D. Maria Belmira 
Emiliana, solteira de vinte e quatro anos de idade, Paraense, resi- 
dente ao Bouievard “Conego Maltez”, casa sem numero, d’esta ci- 
dade. O nubento é filho do Capitão Antonio Geraldo de Carvalho 
e D. Leopoldina Rosa de Carvalho, e a nubente é filha legitima de 
Olympio José de Souza, já fallecido e D. Maria Luiza do Rosário, 
também fallecida. O Juiz aqui presente uniu os nubentes conf. 
manda a Lei do Casamento Civil. E para constar eu MarciUo Bevi- 
lacqua, escrivão lavrei este termo que vae assignado peloJuiz, Nu- 
bentes e Testemunhas d’este. 

O Juiz Franco. Xavier da Veiga Cabral 

Arrogo do meu filho Manoel Ferz. de Carvalho 
Antonio Geraldo de Carvalho 
Ten. Sabino da Penha Leite 

Testemunhas Bemardino de Scena Vieu-a. Syn. 
da Silva 


— 158 — 


E para constar eu Marcilio Bevilacqua o escrivão que escrivi 
e assigno. Marcilio Bevilacqua”. 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


Senrs. Presidente e membros do Triumvirato do Território 
Amapaense. 

O povo brasileiro residente no Counany leva ao conhecimento 
de V. Exas. que o ex-capitão Trajano (espaço em branco), tem 
continuado a içar aqui a bandeira franceza depois de ter por va- 
rias vezes rasgado e pisado o nosso pavilhão brasileiro e com im- 
propérios, tem sempre insultado a nossa Cara patria brasileira. 
Trajano exmos. senrs. é brasileiro e essa razão mais influe para o 
seu grande crime. Um dos expostos Trajano tem mettido em ferros 
e troncos cidadãos cem culpas nem crimes, cidadãos que aqui tem 
vindo por passeio ecomo não lhe davão sommas q exigia soffriam 
tudo quanto a martyrio Trajano e seus comps. intendiam. Pedi- 
mos a V. Exas. a deportação d’esses individuos d’esse nosso torrão 
pois que aqui só servem de estorvos ao progresso do brasileiro. 

Saúde e Fraternidade”. 

(Êste documento não traz assignaturas) 


Ulmos. Sens. Presidente e membros do Conselho Municipal 
de Counany. 

Este Governo attendendo as constantes queixas que tem re- 
cebido contra o infame procedimento que ahi tem tido o degene- 
rado brasileiro Trajano e seus Com parsas de desrepeito a nossa 
cara patria tendo tido o arrojo de rasgar e pizar o pavilhão brasi- 
leiro, e perseguido os nossos bons patricios e patriotas que não se 
tem querido sujeitar os procedimentos como os que acima ficão 
ditos. Attendendo que o fim de nosso governo é especialmente tra- 
tar do progresso d’este Território e mais, acabar de uma vez para 
sempre com os abusos até hoje pratido por (ilegível) brasileiros 
— Resolve este Governo expulsar d’este Território o infame e mi- 
sero brasileiro Trajano (espaço em branco) e seus companheiros 
deigual procedimento. Vão d’aqui encarregado d’este governo a 
capturar o individuo Trajano e de mais culpado, o Seiir. Major Fe- 
lix Antonio de Souza, que tem como seus auxiliares o Capm. Luiz 
Borralho Bentes, Ten. Sabino Leite, e outros patriotas que cum- 
prirão as ordens dos encarregados d’esta deligencia. Recomendo- 
mo-vos todo o vosso auxilio para o ms. breve possivel serem captu- 


— 159 — 


rados os criminosos e nos serem apresentados aqui para terem o 
destino que merecem. Cumpram e fação cumprir sub pena de de- 
sobediência a este governo. 

Cide. do Amapá 25 de Abril de 1895. 

Veiga Cabral, Antonio Gomes, Lopes Pereira”. 

Copiado de manuscrito existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


Senr. Presidente e membro do Triumvirato do Amapá. 

Daniel Ferreira dos Santos chefe da 2.^ expedição de ouro digo 
exploração de mina de ouro no rio Amapá-grande que d’esta ci- 
dade seguio a 18 de Março pp. vem perante vos conçultar se pode 
reagir armado contra a invasão dos criôllos francezes e outros am- 
biciozos estrangeiros, que segundo tem tido o suppte. informações 
querem tentar a expolsão das companhias brasileiras que pelo cen- 
tro do Amapá-grande achão-se bem perto das cabeceiras do rio 
Carçuenne . 

Pede deferimento. 

Daniel Ferra, dos Santos”. 

(Despacho) “Não podemos deixar de deferir o requerido na 
presente petição pois é bem clara a nota do Art. 6.° do De- 
creto n° 1 deste Triumvirato e o art. 3° do mesmo Decro. 
q diz: “E’ sagrado o direito do 1° descubridor do lugar 
onde achar ouro. Isto é nenhuma expedição poderá tra- 
balhar ja no ocupado por outro sem licença desta. Ar- 
mando-se pois o peticionário com sua compa. afim de re- 
pellir os bandidos, não faz mais do q cumprir o seu dever 
de cidadão. 

Franco. X. Veiga Cabral, presidente. 

João Lopes Pereira, 1.® V. P. 

Raymundo Gomes, 2® V. P. 

Cide. do Amapá 26 de Abril de 95”. 

Copiado de manusciúto existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Pará. Dezembro de 1944. 


Trecho da ata da sessão de 22 de dezembro de 1897. da Inten- 
dência Municipal de Amapá. 

Em seguida o Senr, Intendente apresentou o Protesto que abaixo 
transcrevo que lido e discutido foi aprovado. 

O Conselho Municipal da Villa do Amapá, reunido hoje em se- 
ção ordinaria, em nome do povo vem protestar energicamente 


V- 160 


contra a aprovação do tratado de 10 de Abril deste anno por vir 
ferir a posse e Senhorio (a nossa) nas margens do Amazonas que 
dizem ser Contestado. Este território é ocupado por brazileiros 
que n’elle tem suas propriedades lavoura e criação de gado e não 
me consta ser habitado por outra nacionalidade a não ser por cri- 
oulos franceses que só vem com a ambição aurifera, acontecendo 
isso unicamente no rio Calçoenne. E pelo dever que nos assiste e 
mais como paraenses não podemos deixar passar esse acto sem vir 
depositar em vossas mãos o nosso protesto. 

Nada mais havendo atratar levantou a secção. 

Salla da Intendência 22 de Dezembro de 1897. 

(Assignados) Augusto C. de Arias, Intendente. 

Daniel Ferreira dos Santos 
João Gualberto da Costa 
Feliciano Alves da Costa 
Ray mundo Antonio Gomes, Secretario”. 

João Gualberto da Costa 

Copiado de manuscri.co existente no arquivo do Instituto His- 
tórico do Para. Dezembro de 1944. 


INSTRUÇÕES DADAS Á COMISSÃO FRANCO-BRASILEIRO NO 
CONTESTADO ATE’ QUE SE RESOLVESSE O 

ARBITRAMENTO EM BERNA 
Instruções reservadas. 

A comissão mixta, nomeada pelos Governos do Brasil e da 
França em virtude do protocollo de 10 de abril de 1897, annexo às 
instrucções ostensivas, tem uma missão reservada, em cujo de- 
sempenho se guiará pelas regras seguintes: 

Essa missão tem por objeto a conservação da ordem e da tran- 
quillidade no território litigioso durante o processo do arbitramen- 
to e por isso se estipula nas instruções ostensivas que os Primei- 
ros Comissários se conservarão no logar onde se estabelecer a sede 
da Comissão. 

As administrações locaes, constituidas, em consequência do 
regimen de neutralidade do território litigioso,’ continuão a ser to- 
leradas, mas a comissão exercerá sobre ellas a sua influencia com 
0 concurso dos governos do Estado do Pará e da Guyana, os quaes, 
pela autoridade dos seus conselhos persuadirão sem duvida os seus 
nacionais a se conformarem com os da commissão. 

O uso dessa influencia não implica direito de jurisdição da 
parte da Comissão, a qual será de pacificação e vigilância e terá 
como regra abster-se de formas imperativas. Si, todavia, apesar 


— 161 — 


do seu cuidado em não exceder os limites que lhe são traçados 
ella encontrar resistência ou si verificar a existência de crimes ou 
delictos não reprimidos, os dous Primeiros Comissários se porão 
de accordo para se dirigirem ao Governador do Estado do Pará e 
ao da Guyana e com elles se entenderem sobre o que convenha 
fazer. 

Em virtude da. declaração de 28 de Junho de 1862, que con- 
tinua em vigor e cujo texto está annexo a estas instrucções, os 
Brasileiros e os Francezes accusados de crimes ou delictos e entre- 
gues uns á justiça do Pará e os outros à de Cayenna, ahi serão 
julgados sem que possão recusar a competência desses tribunais. 

Os accusados que pertencerem a outras nacionalidades serão 
entregues á Justiça do Pará ou á de Cayenna conforme o caso e 
quando o prejuizo tenha sido causado ao Brasil ou á França ou a 
algum dos seus nacionaes. 

A entrada do território litigioso continúa a ser livre para os 
Brasileiros e Francezes e para as pessoas de qualquer outra na- 
cionaliddae. Todavia os dous Primeiros Comissários se entenderão 
para levarem ao conhecimento dos Governadores do Pará e Guya- 
na os factos que lhes parecerem motivar, até á sentença arbitrai, a 
expulsão de todo perturbador da ordem publica, a qual será effec- 
tuada pelas administrações locaes ou por seu pedido. 

Fica entendido que, para manter a segurança dos seus mem- 
bros e garantir o cumprimento das suas funcções, a Comissão po- 
derá empregar as forças de que dispõe. Mas os dous Governos es- 
perão que isso não succederá, e tem por certo que a presença das 
escoltas e dos navios de guerra bastará para permittir á Comissão 
o desempenho do seu encargo. 

A mineração, causa principal dos conflictos que tem havido, 
merece particulár cuidado. Exige toda a atenção da commissão, 
a qual poderá exercer a sua influencia moral sobre às concess^s. 
Estas serão feitas, sempre provisoriamente, pelas administrações 
locaes mediante pedidos transmittidos pelos Governadores do 
Pará ou da Guyana. Esses pedidos, na ocasião em que forem en- 
viados ás administrações locaes serão communicados á commissão 
como informação e para o caso em que ella tenha de usai da sua 
influencia moral. 

As administrações locaes poderão cobrar sobre o ouro colhi- 
do uma contribuição de 10%, sendo uma metade destinada ás 
suas despesas administrativas e a outra confiada em deposito a 
commissão para ser entregue ao Governo da Republica a quem for 
adjudicado o território litigioso. 

Os dous Governos, ouvidos os Governadores do Pará c c.- 
Guyana, additarão a estas instrucções as regaras que d. ho •• i 
applicadas relativamente á mineração além do que ac’insi ín a 
estabelecido. 


— 162 


As duvidas ou divergências que sobrevierem entre os Commis- 
sarios serão levadas ao conhecimento dos seus Governos para que 
as decidão. 

Proferida a se tença arbitrai, procederá a Comissão á demar- 
cação da fronteira de conformidade com a decisão do arbitro e 
com as instrucções que lhe serão dadas dé commum accordo pelos 
dous Governos, cessando então a missão que lhe é confiada pelos 
presentes. 


PROTOCOLLO PARA DECISÃO POR ARBITRAMENTO DA 
QUESTÃO DE LIMITES 

Os Governos da República dos Estados Unidos do Brasil e da 
Republica Franceza, tendo resolvido submetter a arbitramento a 
questão dos limites do Brasil e da Guyana Franceza e desejando 
preparar com antecipação os elementos necessários para que, pro- 
ferida a sentença arbitrai, se proceda sem demora e de conformi- 
dade com essa sentença á demarcação da fronteira, conveem no 
seguinte: 

1. ° Cada um dos dous Governos nomeará uma commissão e 
as duas Commissões reunidas se constituirão em commissão mix- 
ta em virtude de accôrdo de 17 de maio de 1893. Os membros des- 
sa commissão, destinada a funcionar no território em litigio, rece- 
berão instruções communs que lhes serão dadas de accôrdo pelos 
dous Governos. 

2. ° Cada uma das duas commissões se comporá de um Com- 
missario do posto de Tenente Coronel ou Major, de um Commissa- 
rio substituta do posto de Capitão ou Tenente e de um dous aju- 
dantes com uma escolta de cincoenta homens e um navio de 
guerra. 

3. ° A commissão mixta entrará em exercicio logo depois que 
forem trocadas as ratificações do tratado de arbitramento. Ella se 
transformará em commissão de demarcação quando a sentença ar- 
bitrai for proferida e receberá para uso instrucções dadas de com- 
mum accordo pelos dous governos. 

Em fé do que os abaixo assignados, respectivamente Minis- 
tro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e Enviado Extra- 
ordinário e Ministro Plenipotenciário da Republica Franceza, devi- 
damente autorizados, firmam o presente protocollo e lhe poem os 
seus sellos. 

Feito no Rio de Janeiro aos 10 dias do mez de abril de 1897. 

(L.S.) Dionisio E. de Castro Cerqueira. 

(L.S.) S. Pichon. 


— 163 — 


Carta-officio do dr. Egidio Leão de Sales ao Governa- 
dor, após o laudo de Berna. Como se achava o ex-Con- 
testado. 

Estado do Pará, 31 de Dezembro de 1900. 

Exmo Sr. Dr. Governador 

De volta de minha viagem ao antigo território chamado “Con- 
testado” pela França, tenho por dever apresentar a V. Ex.’ alguns 
apontamentos relativos a minhas excursão, a primeira que reali- 
sei depois da justa sentença arbitrai proferida a favor da Repu- 
blica Brazileira pelo Governo da Suissa; e ao mesmo tempo mani- 
festar-vos com franqueza o que penso sobre a futura organização 
desse grande território. 

Tendo partido desta Capital no vapor “Cassiporé” da Com- 
panhia do Amazonas, Limited na noite de 9 do corrente mez, che- 
guei ao ancoradouro do rio Cunany, onde no dia 7 de Dezembro 
de 1898 foi installada e ainda se acha a Comissão mixta prepara- 
tória de Limites entre o Brasil e a Guyana Franceza, nomeada em 
virtude do tratado de 10 de Abril de 1897, encontrei-me, nesse dia, 
com o digno 1® Commissario da Commissão Brazileira, Sr. Capitão 
Tenente Augusto da Cunha Gomes e seos arrojados companheiros, 
aos quais dei a noticia esperada com anciedade. Da decisão dada 
no dia 1® pela Confederação Helvetica, na questão secular de limi- 
tes do Brasil com a Guyana franceza, o Sr. 1® Commissario fran- 
cez, que a recebeo de Cayenna no dia 3; ambos, porem guardaram 
reserva até o dia 13 em que o Commissario brazileiro recebeo com- 
municação official de V. Ex. communicação que foi transmittida 
ao 1® Commissario francez no dia 14. 

A noticia da decisão a favor do Brazil foi recebida com indife- 
rença pelos Cunanienses, em que notei muita frieza: alguém me 
disse que si a decisão fosse a favor da França, era muito possivel 
que a festejassem. 

Não duvido. 

Cunany que, como acima ficou dito, é a sede da Commissão 
mixta, com os seus bellos acampamentos das duas commissões. é 
uma povoação pequena de aspecto pitoresco, tem algumas cas^ 
regulares e um começo de commercio; possue um modesto trapi- 
che, que muito facilita o seo movimento maritimo e uma igreja 
regularmente asseiada, feita de pedra e cal e coberta de telhas. 

E’ sede de uma Intendência e de uma Prefeitura de Seg.:r^p- 
ça, cujo pessoal foi de aclamação de sua população. 

O povo dedica-se a lavoura de madeira e a pesca d<^ pi: aruca 
e gurijuba: a maior parte dos productos é exportado p a praça 
de Cayenna. 


— 164 — 


Tendo entrado em indagações a respeito dessa povoação e 
seos habitantes, pude conhecer parte de sua historia nacional; 
porisso disse acima que para mim não seria surpreza se ali fosse 
festejada a victoria da França, si a França fosse a vencedora nes- 
sa questão de paz. 

Cunany foi a principio simples mocambo de escravos fugidos, 
a maior parte da região de Salgado: alguns annos antes da aboli- 
ção da escravatura no Brasil, por lá aparece Mr. Chaton, e por 
conta própria dá carta de liberdade a todos os escravos e a todos 
promette a proteção da França; funda com elles a povoação de 
Cunany, estabelece o commercio e fornece mesmo a alguns di- 
nheiro para esse fim. 

Cayenna dava prémios em dinheiro aos lavradores de Cuna- 
ny, que maior quantidade de productos levassem aquella praça; 
esse prémio continuou a ser dado até a data da proclamação da li- 
berdade dos escravos no Brasil. 

Procurando evitar a communicação com o Pará os Cunani- 
enses mandavam os seus filhos para Cayena, onde muitos eram 
recebidos gratuitamente nos collegios. 

Em 1882 e 1883 ahi apparece Mr. H. Coudreau em Commissão 
cientifica por conta e ordem do governo Francez e em vez de 
ocupar-se de seus estudos só tratou de por meio da propaganda, 
captar ainda mais a sympatia dos cunanienses pela causa da 
P^rança: excitou o povo a enviar petições ao governo francez, pe- 
dindo authoridades francezas para governal-o; ainda em começo 
do anno de 1895, o negro Trajano, escravo fugido de Curuçá, era 
ali governo com o titulo de Capitão. 

Tendo H. Coudreau partido para a França, volta mais tarde, 
trazendo um grande carregamento de mercadorias para estabele- 
cer-se em Cunany; volta em companhia de sua senhora, Mme. O. 
Coudreau e de oito companheiros que deviam dedicar-se a diver- 
sos ramos de industria; já não vinha, segundo afirmava por or- 
dem de seo governo, porem não podia ocultar que era por elle 
abertamente protegido; puzera o governo de Cayenna a sua dispo- 
sição 0 vapor de guerra Bengali, surto no porto dessa cidade para 
transportar até Cunany o seo pessoal e mercadorias. 

Coudreau estabelece-se com effeito em Cunany com grande 
casa commercial até o começo do anno de 1895. 

Não é tudo. Cunany já foi Republica independente com o seo 
presidente Mr. Jules Gros; aqui em Belem, antes de eu prestar 
attençãò a essa região, tive occasião de ver um sello do correio des- 
sa Republica caricata. 

Tudo isso era feito para afastar os Cunanienses da Comunhão 
da patria brasileira. 


— 165 — 


A navegação a vapor de Belem a Cunany, que começou a ser 
feita em 1894, veio modificar a sympatia dos Cunanienses pela 
Guyana franceza. 

Em Calsoene a noticia do laudo foi conhecida no dia 15, sendo 
nos portadores d’ella; parece que o resultado causou surpreza a 
muitos súbditos francezes, que tinham como certa a decisão pelo 
Calsoense. 

Alguns não podendo occultar o seu descontentamento, 'inque- 
riam dos outros si a França se havia conformado com a decisão do 
arbitro . 

O rio Calsoene tem quatro povoações duas d’ellas por mim 
conhecidas, que ficam acima das duas primeiras cachoeiras e em 
frente a terceira. 

Na povoação da margem direita encontra-se casas bem regu- 
lares de valor de 10.000 a 20.000 francos; porém todas estão cons- 
truídas sem ordem: pode ter a povoação cerca de quarenta casas 
commerciais e tres padarias. 

Os habitantes de Calsoene são na sua maior parte inglezes. 
francezes e hollandezes (das Guyanas) : o elemento brazileiro é 
quasi nenhum. 

Nas minas podem presentemente estar trabalhando cerca de 
2 a 3 mil mineiros. 

Não raro encontrar-se nas ruas de Calsoene criminosos de 
morte: os crimes ahi commettidos estão impunes; a vida do cida- 
dão não é garantida. 

A margem esquerda do rio uma Companhia franceza de ca- 
minhos de ferro está assentando trilhos em uma estrada por ella 
aberta que vae 9s minas; segundo foi informado já está preparado 
um trecho maior de 50 kilometros; porem ainda não está em 
trafego. 

O Capital dessa Companhia, segundo fui informado, é de . ^ . 
1.200:000 francos: o ponto de partida da estrada ou da estação 
inicial deve ser ou na própria povoação da margem esquerda do 
rio, ou nas suas proximidades. 

A exportação de ouro feita por Calsoene não pode ser conhe- 
cida, porque não tornou-se exequivel a cobrança do que tratam as 
Instrucções reservadas, sobre o ouro colhido nas minas do territó- 
rio então em letigio. 

A produção de ouro tem diminuido consideravelmente. 

Em Dezembro de 1894, foram despachadas na Alfandega de 
Cayenna cerca de 2.500 kilog. e no 1® trimestre de 1898 250 kilog. 
544 — e no mesmo anno 226, kilog. 483. 

Com esse decrescimento de ptodução tem também diminuido 
o movimento commercial. 

E’ calculada apenas em 120 a 130 mil francos a importância 
das mercadorias entradas mensalmente em Calsoene: sendo Bar- 


166 — 


bados a praça mais aviadora, só ella exporta mercadorias no va- 
lor de 110 mil francos, transportadas em tres galeotas e um barco 
a vapor que fazem com muita regularidade suas viagens. 

Notei que alguns crioulos das Guyanas e alguns martinique- 
zes procuram fixar residência em Calsoene, dedicando-se a cultu- 
ra da mandioca, da canna de assucar, de milho, arros, batatas, ba- 
nanas, mesmo do cacáu e de café, indicando dessa forma que já 
vão se desenganando do ouro que está escasseando. 

Não podemos ir ao Amapá, por causa das marés, que já des- 
ciam muito e as aguas corriam muito. 

Devo dizer-vos, Sr. Dr. Governador, que a navegação da Guya- 
na brazileira, do rio Araguary para o norte obedece a epochas cer- 
tas da lua. 

Tenho a certeza que noticia official da decisão, sobre o anti- 
go território Contestado, seria recebido com vida e com muito en- 
thusiasmo pelos amapaenses em sua quasi totalidade brazileiros; 
por ter sido o Amapá o reducto brazileiro nesse território. 

A situação da povoação do Amapá é péssima; collocada em 
uma nesga de terra do rio Amapá-pequeno, que hoje na preamar 
mede cerca de 40m. de largura e reduz-se a fio d’agua lodosa de 
,uns 2m. no máximo na vasante, deixando exposto ao sol ardente 
a maior parte do dia as margens formadas de uma camada colos- 
sal de ti j uca (lama) pestilencial. 

Na baixa mar, pode-se dizer sem exagerar, o desembarque na 
povoação do Amapá é impossivel. 

São poucas as horas, durante as quaes a povoação é commu- 
nicavel com a costa e a região dos lagos, que sã(^ imensos. • 

Os habitantes do Amapá, assim como os de Cunany, queren- 
do viver vida própria, instituiram em 1895 a sua municipalidade e 
criaram a sua Prefeitura de segurança com pessoal todo brasilei- 
ro; essas instituições elles ainda mantem. 

Amapá como Cunany, já teve suas escolas primarias para es- 
tudos elementares: hoje não tem mais. 

Antes da hecatombe de 15 de Maio de 1895, a povoação do 
Amapá contava cerca de 40 casas, algumas em boas condições; 
hoje não conta a metade; tem a sua igreja de pedra e cal, porem 
quasi abandonada. 

Algumas horas de Amapá para a região dos lagos encontra-se 
um povoado chamado — Redondo — onde está o grosso da popu- 
lação amapaense, que é calculada em mil e tantas almas. 

O commercio pouco desenvolvido. 

O povo dedica-se em geral à pesca do pirarucú, a lavoura e a 
industria pastoril e extrativa: pode-se dizer que raro é o amapaen- 
se, quer morador na povoação, quer no interior que não tenha a 
sua roça de mandioca. 


— 167 


A criação do gado vaccum vae se estendendo no districto com 
grande progresso: pena é que os criadores não escrupulisem em 
vender grande quatidade de gado miudo. 

Os habitantes do interior occupam-se também em escala cres- 
cente, na extraçao da gomma elastica, que ha em abundancia nas 
regiões dos lagos, pouco exploradas. 

Nessas regiões ha também outros productos naturaes como 
sejam salsa, copahiba, andiroba. 


Ao sul da barra do Amapá fica a grande ilha de Maracá, 
onde está estabelecido um unico brasileiro com a sua fazendola de 
gado vaccum: é uma ilha ainda não explorada na sua maior par- 
te: boas pastagens j tem porem o grande defeito de não possuir 
abrigo, no inverno para o gado: tudo fica inundado. 

As communicações de Belem com as localidades mencionadas 
são feitas por pequenas embarcações a vela e por meio de. um dos 
vapores da Companhia do Amazonas, que faz duas viagens men- 
sais; uma dessas viagens é subvencionada pelos cofres da União, 
e do porto dê Belem ao rio Araguary até ao posto Militar “Pe- 
dro 2°”: outra subvencionada pelo Estado, é de Belem ao rio Cuna- 
ny; por esta paga o Thezouro 3:000$ rs, ouro por mez e pelo pro- 
longamento da linha do Araguary a Cunany, com escala por Cal- 
soene e Amapá paga o Estado 1:500$ rs. também ouro, por mez. 


Essas despezas correm pelo credito da verba destinada ao au- 
xilio da União. 


De Cunany para o Norte ficam os rios Cassiporé com uma 
pequena povoação e cerca de cento e tantos habitantes; e Uassà 
affluente do Oyapock e o Caripi. 

Do Oyapock não tenho informações. 


Nos termos do art. 3® da lei n° 226 de 6 de Julho de 1894 nesse 
grande território que vae da margem esquerda do rio Araguary a 
margem direita do rio Oyapock não pode ser creado um munici- 
pio, porque não reune uma população de dez mil habitantes; por- 
que não é conhecida a renda provável a arrecadar-se; porque não 
existe um núcleo ou uma população; digo, povoação que tenha 
pelo menos cento e cincoenta casas ou habitações para sede do 
municipio: mas nas condições excepcionaes em que recebe-o o Es- 
tado entendo que elle deve ser dividido em dous Municipios: o do 
sul a partir da margem esquerda do Araguary a margem dirí'*ta 
Calsoene; e do norte a partir da margem esquerda do Cai- o ne » 
margem direita do Oyapock, tendo como sede o primeiro u povoa- 
ção de Cunany, elevadas a cathegoria de villas. 


— 168 — 


O posto Militar “Pedro II” no rio Araguary não tem mais mo- 
tivo de ser, deve ser extinto e creado um outro com maiores ele- 
mentos no rio Oyapock. 

A navegação a vapor deste porto deve estender-se até o ulti- 
mo ponto navegavel no rio Oyapock para onde necessariamente 
tem de ser transferida a Comissão mixta de limites. 

A emigração nacional em grande escala especialmente para 
os rios Calsoene, Cassiporé e Oyapock julgo de. maxima utilidade. 

Logo que entregue ao Estado esse território deve o seo gover- 
no mandar para Calsoene um forte destacamento commandado 
convenientemente. 

Para a distribuição da justiça deve ser criado uma Comarca, 
com dous Distritos judiciários, e tantas circunscripções quantas 
o serviço publico reclamar: duas Prefeituras de Segurança com 
sede no Amapá e no Calsoene; a de Calsoene em jurisdição em am- 
bas as margens do rio: Subprefeituras nos rios Araguary, Amapá, 
Calsoene, Cunany, Cassiporé e Oyapock, 

Duas escolas elementares devem ser creadas no lugar denomi- 
nado “Redondo” circunscrição de Amapá, uma para cada sexo, e 
uma mixta na povoação, duas elementares em Calsoene, uma mix- 
ta em Cunany e outra no rio Cassiporé. 

O serviço da policia maritima deve ser curado com máximo 
cuidado para evitar o contrabando que é feito em grande escala. 

Estas são Sr. Dr. Governador, as primeiras medidas que julgo 
devem ser tomadas com relação ao território, cuja posse acaba de 
nos ser confirmada. 

Saudo-nos 

Egidio Leão de Salles, Diretor da Secretaria do Estado. 

PROJETO DE ORGANIZAÇÃO PROVISÓRIA DO 
EX-CONTESTADO 

O território adjudicado ao Brasil, pela sentença arbitrai pro- 
ferida em 1° de Dezembro de 1900, pelo Governo da Confederação 
Suissa e compreendido entre a margem esquerda do rio “Aragua- 
ry” e a direita do “Oyapock”, foi pelo Exm° Snr. Dr. Lauro Sodré, 
quando Governador do Pará, dividido em dois municípios; um es- 
tendendo-se desde o “Amapa” á margem direita do rio “Calsoene” 
e outro da margem esquerda d’este rio até a direita do “Oyapock”, 
sendo as sédes das suas respectivas intendências as villas do Ama- 
pá e Cunany. Esta divisão que pareceu ter somente obedecido a 
extensão do respectivo territoria, não tem razão de ser; primeiro 
por não estar de accordo com a Ligislação do Estado do Pará, se- 
gundo por não respeitar a divisão economica do território e final- 
mente por não ter comprehendido todo o antigo contestado que 


se estendendo até a margem direita do rio “Araguary”, e o mu- 
nicipio do Amapá, não passando da região d’este nome, ficava 
sem classificação o território compreendido entre os rios “Ama- 
pá” e “Araguary”. Alem d’isto, uma das sedes dos municipios, a de 
Cunany, ficava afastada do centro de maior população. Pondo, 
por conseguinte, de lado as divisões administrativas que tem sido 
íeitas no então contestado, vamos propôr uma outra que sem dei- 
xar de ter suas raizes históricas, satisfaz as necessidades da popu- 
lação. No fim do século 16° e durante o 17°, o território contestado 
era conhecido pela denominação de “Província de Aricari” a qual 
comprehendia tres senhorias denominadas: Arawary (Araguary 

Maycary (Mayacaré) Cocshbery (Cassiporé). A primeira era com- 
prehendida pelo rio “Araguary”, e o rio “Mayacaré”. A segunda li- 
mtiava-se ao norte com o rio “Cunany”, e a terceira estendia-se 
até os confins da Provinda. Esta divisão em senhorias que obede- 
cia aos interesses politicos das tribus indigenas e das que emigra- 
vam do rio “Orenica” acossadas pelas guerras travadas, não só com 
outros Índios, como também com os envasores europeus, satisfaz 
com pequenas modificações as necessidades da epoca actual, onde 
se precisa attender nos agrupamentos municipaes o ponto de vista 
economico, a homogeneidade da população e a outros interesses 
não menos importantes. Existem actualmente no ex-contestado 
dois centros populosos completamente dissimilhantes não só pela 
natureza de seus habitantes, como também e principalmente pelo 
genero de sua industria e commercio. Estes centros economica- 
mente tão distinctos são: o Amapá e o Calsoene. Por Amapá é co- 
nhecida a região que se estende do rio d’este nome para o sul até 
os rios “Tartarugal”, “Macarry” e seus affluentes; e o de Calsoene 
designa somente o rio d’este nome e a população esparsa pelas 
suas nascentes e as de “Cassiporé”, “Jeme”, “Tajanhy” e “Tapi- 
ry” onde estão situados os placers auriferos. Alem destes dois cen- 
tros a população se espalha pelos demais rios da região, mas sem 
nenhum agrupamento que reclame uma administração esp>ecial, 
excepto o rio “Oyapock” do qual nos ocuparemos separadamente. 
A população do Amapá, que é composta quasi que exclusivamente 
de brazileiros, poderá ser de quatro mil almas, dedica-se á indus- 
tria da pesca, a criação do gado vacum, á da extração da borracha 
e ao fabrico da farinha dagua. E’ portanto, um lugar de yida pró- 
pria, possuindo alem d’isto por meio de embarcações á vella comu- 
nicações com diversos pontos como sejam Cayenna, Belem e pe- 
quenas antilhas de sotavento com os quaes permuta os seus pro- 
ductos por outros que lhes são necessários. A de Calsoene ac a-se 
localisada em duas partes, na villa e nas mirias A T^imeira ^era 
ser de setecentas almas e a segunda talvez de tres mil e q 
tas e é composta principalmente de crioulos francezes e ’ 

sendo bem poucos os brazileiros lá existentes e vivem exclu 


mente da industria do ouro, nada produz e tudo recebe por meio 
de vapores e golêtas de Cayenna, Demerara e Barbadões. Sendo o 
Amapá um logar de vida própria, cuja população dedica-se a in- 
dustria que escapam aos effeitos das crises que periodicamente as- 
solam as industrias extrativas, é uma região que tende a progre- 
dir continuamente, ao passo que a de Calsoene, vivendo a mercê 
de uma industria cujos resultados não são certos, está fadado a 
desapparecer, ao menos a perder a sua importância actual logo 
que as minas fiquem exgotadas. Resulta do que vimos de dizer 
que as duas regiões “hurlent de se trouver ensemble”, não podem 
viver sob uma mesma administração municipal. Por isso propomos 
dividir o novo território em duas partes, tendo cada uma a sua 
administração municipal. Propositalmente deixamos de fallar em 
municipios porque pela Legislação vigente do Estado do Pará todo 
o ex-contestado poderá quando muito formar um só municipio; e 
já temos mostrado que os dois centros populosos, pelas razões aci- 
ma ditas, não podem ter uma unica administração. Cada uma das 
partes constituirá uma circunscrição municipal que poderá ser 
assimilada as administrações municipais vigentes excepto no que 
diz respeito a eleição de intendentes e vogaes a qual propomos ser 
substituída por nomeação por não haver em todo o território pes- 
soal apto para desempenhar taes funcções. Achamos que para a 
primeira é sufficiente a nomeação de um intendente com seos au- 
xiliares necessários, regendo-se pelas Leis de um dos Municipios 
da Região do Salgado por serem os habitantes na sua maior parte 
de lá procedentes, e explorarem quasi que a mesma industria. 
Cada divisão terá por centro as villas do Amapá e Calsoene. A se- 
gunda porem vivendo quasi que exclusivamente da exploração de 
ouro e sendo uma população fluctuante, poderá ser administrada 
como a do Amapá, regendo-se porem por leis especiais e feitas ad- 
hoc. A primeira divisão se estenderá desde a margem esquerda do 
rio Araguary até o rio Maycaré inclusive e a segunda d’este rio 
ao Oyapoc, sendo a sede da primeira a villa do Amapá, e a da se- 
gunda provisoriamente a de Calsoene. Dizemos provisoriamente 
porque entendemos que logo que cessem as explorações das minas, 
por seo esgotamento, esta villa desapparecerá e a sede do muni- 
cipio deverá ser transferida para os rios Cassiporé ou Oyapoc. 

Propomos que a primeira seja denominada “Amapá” por ser 
assim já conhecida e a segunda “Cassiporé” denominação da an- 
tiga senhoria. 

A villa de Cunany para cousa alguma pode servir, por causa 
do numero dos seos habitantes, que é reduzido^ da sua extrema 
pobreza, por não possuir os elementos necessários a vida, pois, que 
não tem agua potável e ser o seo clima o peior do território. Além 
das administrações o Amapá poderá ser policiado por um destaca- 
mento de 20 praças comandado por um official que accumulará 


— 171 — 


as funções de Prefeito, e a de Calsoene por um outro de 50 praças 
comandadas por official nas mesmas condições, tendo a disposi- 
ção um subalterno que desempenhará as funções de sub-prefeito, 
o qual commandando 20 praças tiradas do mesmo destacamento 
estacionará no Petit-degrad. Para os demais rios como o Cimany, 
Cassiporé e Uaçá, deverão ser nomeados sub-prefeitos subordina- 
dos ao Prefeito de Calsoene e os factos havidos levados ao seu co- 
nhecimento por meio das communicações ordinárias. 

Em relação a administração judiciaria pensando que temos 
cada uma um Juiz Substituto deverá ser de preferencia subordi- 
nado á Capital do Estado, attendendo á natureza especiahssima 
de sua organização e as delicadas questões que poderão surgir e 
das quaes deverá a autoridade superior do Estado, tomar imme- 
diatamente conhecimento. Achamos que duas escolas mixtas de- 
vem ser creadas, uma no Amapá e outra em Calsoene. As autori- 
dades nomeadas aconselharão porem a creação de outras nos luga- 
res mais apropriados. Sobre a arrecadação de impostos, aconse- 
lhamos a creação de uma colletoria em cada uma das duas divi- 
sões e de uma meza de rendas federal em Calsoene, a qual regula- 
rizando o commercio externo até hoje feito entre os portos de 
Cayenna, Demerara e Barbadões permitirá a entrada d’estas pro- 
cedências, que merecem ser conservadas. Quanto ao rio Oyapoc 
se bem, que comprehendido na divisão que denominamos Cassipo- 
ré entendemos que provisoriamente deverá ter uma administra- 
ção própria, exercida também por agentes especiais. Este rio hoje 
fronteira do Brazil é habitado quasi que exclusiyamente por fran- 
cezes, acostumados ao regimen da administração de Cayenna. A 
lingua que falam, e seo commercio, os seos habitantes, tudo é 
francez, e por isto- entendemos que sendo delicada a função de 
adaptal-os ao regimen das leis brazileiras, deverá ter administra- 
dores intelligentes, energicos e conciliadores afim de evitar os at- 
trictos provenientes do exercicio de suas funções, os quaes pode- 
rão degenerar em questões internacionais. 

Sobre as commimicações com a cidade de Belem, Capital do 
Estado do Pará, pensamos que as viagens que actualmente feitas 
pelos vapores da Companhia Amazonas Limitada, devein soffrer 
as seguintes alterações; Suppressão da escala do Cunany, e em seo 
lugar indo os vapores até o rio Oyapoc, logo que para la se 
fira a séde da Comissão de Limites com a Guyana Francera. Esta 
mudança deve ser definitiva, porque este rio é ^oje fronteira do 
Brazil e naturalmente para lá será transferida a Coloma Milit 
que se acha no Araguary, onde não terá mais razao de ser a sua 

permanência. 

Nada se perde com essa suppressão por não possuir 
cio aquella vila que exija taes meios de transporte e mesmo s^o 
pequena a distancia que separa o no Cunany de Calsoene, pode 


— 172 — 


por meio de canoas se comunicar o receber o que precisarem, na- 
vegação esta que já existe. Suppressão da viagem ao rio Araguary, 
porque durante quasi toda estação secca os vapores da Compa- 
nhia Amazonas Limitada, lá não entram por não encontrarem 
agua em sua embocadura, recebendo porem a sua subvenção por 
ser este contra-tempo independente de sua vontade. Alem d’isto 
sendo retirada d’este rio a Colonia Militar que alli foi fundada 
para formar o dominio do Brazil á sua margem esquerda, perde 
essa escala a maior causa que justificava semelhante viagem. 

Como compensação, podem os habitantes da Colonia Ferreira 
Gomes e os do alto Araguary manter o seo commercio com esta 
Capital, por meio de uma estrada que partindo d’esta Colonia vá 
terminar á margem esquerda do rio Matapy no lugar denominado 
Flechal até onde podem subir na viagem das ilhas os vapores d’es- 
ta Companhia, o que já foi feito a annos atraz, pois chegaram até 
alem do tal ponto. Ao terminar achamos que o território adjudi- 
cado ao Brasil deverá conservar o seo nome historico de “Aricari” 
evitando assim que continue a ser chamado contestado, unica de- 
nominação que abrangia toda a sua extensão, o que hoje não tem 
mais razão de ser. Eis esboçado o regimen administrativo que en- 
tendemos dever ser provisoriamente applicado a este território, 
até que sob o benefico influxo das leis brasileiras e dos nobres 
exemplos da alta administração, os bons costumes a ordem e a 
tranquilidade, substituam a anarchia infrene, devassa e assassina 
que forma o apanagio d’esta infeliz população. 


Exposição histórica feita pelo Secretario do Estado 
dr. Egídio Leão de Sales, sobre a incorporação do ex-Con- 
testado. 

“Belem, 14 de Março de 1905. 

Exm.® Sr. Dr. Governador. 

Em cumprimento e determinação de V. Ex. faço a exposição 
histórica da encorporação do território do Antigo Contestado- 
Franco-Brasileiro ao Estado do Pará; dos actos preparatórios para 
sua occupação; da occupação da circunscrição de Cassiporé e dos 
primeiros actos da administração provisória. 

O Diário Official do Estado de 23 de Janeiro de 1901 publicou 
o seguinte Decreto n.° 938 de 21 do mesmo mez, que declarou en- 
corporado ao Estado o Território do Antigo Contestado entre o 
Brasil e a França. 

O Governador do Estado, tendo em vista a deliberação 
pela qual o Governo Federal o autoriza a tomar posse 
do Território, que se achava em letigio entre o Brazil e 


— 173 


a França, de acordo com a solução dada pelo laudo do 
Conselho Federal Smsso, a cujo arbitramento havia sido 
submetida a questão, em virtude de commum acordo 
dos dous paizes, firmado no Tratado de 20 de Abril de 


Decreta: 

Art. 1.0 Fica incorporado ao Estado o território 
comprehendido entre a margem esquerda do rio Ara- 
guary e a direita do Oyapoc com os demais limites, que 
lhes foram determinados pelo laudo de Berne. 

Art. 2.0 Revogam-se as disposições em contrario. 

Palacio do Govêrno do Estado do Pará, 21 de Ja- 
neiro de 1901. 

“ Dr. José Paes de Carvalho 

“ Augusto Olympio de Araújo e Souza.” 

Por Dec. n.° 939 da mesma data anterior, ficou denominada 
“Aricari” a região compreendida entre os rios Araguary e Oyapoc, 
a qual foi dividida em duas circunscripções administrativas, deno- 
minando-se a segunda — Cassiporé” — e extendendo-se do rio 
Mayacaré ao Oyapoc, tendo por sede o povoado Calsoene, ficando 
cada uma d’ellas sob a direção de um delegado do Governo do Es- 
tado, administrando-a provisoriamente. 

Por Dec. da mesma data fui nomeado, em comissão para di- 
rigil-a . 

Ao ser empossado do cargo recebi do Exm° Sr. Dr. José Paes 
de Carvalho, então Governador do Estado, para fazer publicar na 
circunscripção que eu ia dirigir a seguinte: 


PROCLAMAÇÃO 

Ao povo do Aricary. 

Concidadãos! 

Em virtude do accôrdo commum entre o Govêrno do 
Brazil e da França foi submettida ao arbitramento do 
conselho Federal Suisso a solução da secular pendencia 
sobre os limites brazileiros com a Guana Franceza. 

Por sentença proferida a 1® de Dezembro ultimo, aquel- 
le sabio e illustre Tribunal reconhece os lègitimos di- 
reitos brazileiros ao território que habitaes, voltando 
este ao dominio do Brazil. 

O Accôrdo celebrado entre as duas nações amigas re- 
presenta um sublime exemplo de seo espirito adeanta- 


174 — 


do e de elevado grau de sua civilisação, sagrando o prin- 
cipio de arbitramento como uma das mas bellas aspira- 
ções de direito internacional. 

Por esta forma foi resolvida honrosa e pacificamente 
a difficil questão dos nossos limites, sem a menor que- 
bra dos estreitos laços de sympathia e estima que sem- 
pre ligaram o Brazil a gloriosa nação Franceza, e afas- 
tando quaesquer causas que podessem trazer estreme- 
cimento dessas boas e apreciáveis relações. 

No exaltamento de seo regosijo patriótico pela reivindi- 
cação do território nacional, o povo brazileiro confra- 
ternisa com a França na consagração dos mesmos ideaes 
politicos e sociaes, que inspiram o louvável e honroso 
accôrdo internacional. 

A sentença arbitrai foi acolhida em plena harmonia 
pelas duas nações e, estabelecidas entre os respectivos 
Governos as providencias para a effetividade do domi- 
nio brazileiro, o Governo da União acaba de fazer-me 
entrega do território que volta a constituir parte inte- 
grante do território paraense. 

Esse motivo de grande ufania para mim, faculta-me o 
ensejo feliz de dirigir-vos as minhas primeiras pala- 
vras como Governo do Estado, sob cujas leis protecto- 
ras vae ficar a garantia de vossos direitos de cidadãos. 
Com verdadeira satisfação vos annuncio que acabo de 
estabelecer nesse território uma organização adminis- 
trativa provisória, inaugurando ahi um regimen de le- 
galidade no sentido de manter a ordem e a tranquilida- 
de, até que o Congresso Legislativo do Estado estabele- 
ça definitivamente todos os orgãos da justiça e da ad- 
ministração publica. 

Posso desde já assegurar-vos que serão reconhecidos os 
direitos adqueridos e garantidos na ampla acepção da 
lei è dos tratados, os dheitos que decorrerem de vossa 
existência civil e politica. 

A sombra protetora das Constituições e das leis da União 
e do Estado, aos impulsos da civilização e dos sentimen- 
tos patrióticos do Brasil e em particular do povo para- 
ense, podereis viver socegadamente entregues aos vos- 
sos labores, na serteza de que os esforços do governo 
emergirão para favorecer a vossa felicidade pessoal e 
p?,ra desenvolver a prosperidade geral dessa grande e 
importante região. 

Convicto de que reconhecereis os benefícios que resul- 
tam da acção administrativa do Estado, regulando a 
vossa vida civil e mantendo a vossa tranquilidade pes- 


— 175 — 


soai, e a segurança de vossa propriedade, espero que 
acolhaes com patriotismo, e regosijo as deliberações to- 
madas por este Governo e as auctoridades que ahi vão 
miciar o regimen da ordem e da tranquilidade. 

‘‘ Palacio do Governo do Estado do Pará, 21 de Ja- 
neiro de 1901. 

Dr. José Paes de Carvalho”. 


Esta proclamação que foi publicada no Diário Official do Es- 
tado de 23 do mesmo mez, mandei distribuir pelo território da cir- 
cunscrição do Cassiporé, logo que cheguei a Calsoene; assim como 
no sentido de melhor desempenhar a missão de que fui incumbi- 
do pelo Governo do Estado, recommendando que no desempenho 
do meu cargo procedesse como elevado espirito de imparcialidade 
e de prudência, afim de não só conciliar os interesses dos habi- 
tantes da região, como para evitar quaesquer choques entre nacio- 
naes e extrangeiros fiz publico a seguinte proclamação, que foi 
distribuida em profusão pelos habitantes dos rios Calsoene, Cuna- 
ny e Cassiporé: 

“Egidio Leão de Salles, diretor da Secretaria do Estado 
do Pará e faço saber, para conhecimento de todos os 
habitantes do rio . . . que tendo sido por Dec. n® 938 de 
21 do corrente méz incorporado ao Estado do Pará o 
território do antigo Contestado entre o Brasil e a Fran- 
ça o qual tomou a denominação de “Aricary” fui por 
Dec. da mesma data nomeado Delegado do Governo do 
Estado na circunscrição de Cassiporé, com sede em Cal- 
soene, a qual abrange a região que vai do rio Mayacaré 
a margem esquerda do rio Oiapoc e neste posto e no 
desempenho das funções do meu cargo empregarei to- 
dos os esforços, afim de estabelecer na região sob mi- 
nha jurisdição, um regimen de ordem, de paz e de igual- 
dade, mantendo e fazendo manter a segurança indivi- 
dual e os direitos de propriedade com o espirito de rigo- 
rosa imparcialidade e prudência, conciliando os interes- 
ses de todos desta importante região, e confio que os 
meos jurisdicionados compenetrando-se de seos deveres 
de verdadeiros republicanos e dos que estão sob a pro- 
teção da grande Republica Brazileira, todos me auxi- 
liarão para que eu nunca tenha occasião de fazer va- 
ler a minha auctoridade material aplicando os rigores 
da lei. 

Em Editaes, que serão publicados oportunamen--e. darei 
conhecimento das deliberações que forem jornadas por 
esta Delegacia. 


— 176 — 


Delegacia do Governo do Estado do Pará, na circuns- 
cripção do Cassiporé com sede em Calsoene, 27 de Ja- 
neiro de 1901. 

Egidio Leão de Salles, Delegado”, 

A publicação dessa proclamação foi o unico acto meo prati- 
cado na primeira viagem que, no caracter de Delegado do Gover- 
no do Estado, fiz a Calsoene, onde demorei-me cerca de 36 horas 
somente; foi, porem, o bastante para ser conhecido pela colonia 
estrangeira como autoridade constituida ahi pelo governo do Bra- 
zil; e a prova que tive foi ver immediatamente arreadas as ban- 
deiras de nações estrangeiras que diariamente eram hasteadas em 
diversas casas da localidade. 

Na segunda viagem que fiz a Calsoene fui acompanhado de 
um destacamento do Regimento Militar do Estado, composto de 
20 praças de pret, sob o commando de um Tenente de um dos cor- 
pos do mesmo Regimento. 

Installado o destacamento, formou na manhã do dia 14 de Fe- 
vereiro em frente para fazer as honras militares devidas a ban- 
deira brazileira, que foi hasteada em minha presença, na presença 
das principaes pessoas do logar e da Directoria da Estrada de Fer- 
ro de Calsoene, composta do Dr. Albert Caillet, Conde de Ville de 
Bangé, Brothuer, J. Mourruan, Dr. Gossi, Megrait e Namon. 

Hasteada a bandeira nacional, dirigi, aos soldados, palavras 
de congratulação, consitando-os ao rigoroso cumprimento dos de- 
veres militares, para que no território ora entregue ao Estado do 
Pará, não fosse desmentida a disciplina do brioso regimento mili- 
tar do Estado. 

O Sr. Alphonse Eduard, então, leu a seguinte mensagem; 

“Monsieur le delégué du gouvernement de TEtat du 
Pará — Monsieur le delégué du gouvernement — Au 
moment d’y arborrer le drapeau de la Republique des 
Etats Unids du Bresil laissez nous vous souhaiter la 
bien venue sur cette terre démmais acquise a votre 
pays. 

Comme presque toute cette vaste region que fut pen- 
dant si longtemps disputée entre les deux grandes na- 
tions de la France et du Brésil, et qui, grace au caractè- 
re loyal èt conciliant de ces deux peuples, est échue a 
votre governement, cette terre de Carservene tout en 
étant généreuse et fertile à ceux qui ont- assez de cou - 
rage pour s’y attacher, est hérissée de difficultées de 
toutes sortes. 

Ce n’est pas sans peines et sans avoir douloureusement 
marqué chaque étape par la perte d’un des leurs que 
tous ceux qui forment ce petit peuple que vous trouvez 


— 177 


ici 6n C6 moni6nt sont arrivés à fairc cc qu’il vous esl 
donnè de voir. 

C’est peu, il est vrai, et comme tout ce que a été fait en 
hate dois-je le dire? aussi avec 1’idée que ne serait que 
provisoire — c’est imparfait et presque en totalité à re- 
faire. Mais pour ceux que doivent continuer, comme 
pour ceux qui doivent commencer ou recommencer, 
nous esperons que sous 1’egide du gouvemément du 
Brésil il nous será donné de le faire en paix et sans souci 
que notre tranquillité soit chaque jour troublée. D’ail- 
leurs les bonnes paroles prononcées par vous la premiè- 
re fois que vous êtes vennu officieusement nos annoncer 
que le létige était tranché en faveur de votre gouverne- 
ment, nous avaient dejá comprendre qu’il ny amait 
rien de changé sinon en bien dans l’etat de choses ayant 
existé jusqu’a ce jour. 

Personellement, monsieur le délégué du gouvenement, 
vous nous avez montré que vous ne pouvez êêtre qu un 
une occasion penible. Nous vous rappellons avec plaisir 
vous naus avez montré que vous ne pouvoir être qu’un 
Ami et un bom ami pour nous; c’est pour quoi nous vous 
laisserons tout le soin de faire connaitre au gouverne- 
ment de la grande respect et devouement qui animent 
la colonie étrangère de Carservene envers votre pays. 
Vous n’oublierez pas que cette colonie est encore bien 
faible; qu’elle demande des soins et des égards tout par- 
ticulièrs parce que moins riche en ressources diverses 
et immediates que ses voisines, cette region demande un 
labour plus considerable pour la mettre en valeur. 

, Mais nous le répétons, c’est avec la plus firme confiance 
que chaq’un, grand ou petit continuera 1’oeuvre commen- 
cée, persuadé qu’il nous será toujours donné de crier 
avec enthousiasme: — “Vive le Brésil”. 

Agradecendo a saudação feita ao Brazil, assegurei mais uma 
vez a Colonia estrangeira residente na 2.^ circunscripção do Ter- 
ritório do Aricary, que procuraria corresponder a confiança que 
em mim depositava e saberia sempre respeitar o direito, garan- 
tindo a mais ampla liberdade e assegurando a propriedade adqui- 
rida, esperando que, auxiliado por todos os meos jurisdicionados, 
que reputava homens sérios e bem intencionados, nunca teria 
occasião de usar dos meios energicos, facultados pelas leis da R- 
publica, accrescentando que, no dia em que tivesse de me desv r 
do caminho do dever, onde a confiança do Governo do Estado me 
collocara, nesse dia retirar-me-ia de Calsoene. 

Si durante a minha commissão, que foi até o fim do mez de 
abril, correspondi a confiança do meo Governo e dos meos jover- 


178 — 


nados; si todos os actos, que pratiquei, contra os quaes não houve 
uma só reclamação, mereceram aprovação dirá o Governo de V. Ex. 

Saude e Fraternidade — Egidio Leão de Salles”. 

Representação dirigida por habitantes do Amapá, em 
1920, ao Presidente da República. (Edições do Jornal de 
Belem A RAZÃO, de 16, 17, 19, 20 e 22 de abril de 1920). 

“Exmo. Sr. Presidente da Republica; 

Os abaixo assignados, fazendeiros, commerciantes, funcioná- 
rios civis, artistas, operários e representantes de todas as classes 
populares, com residência fixa no municipio de Montenegro, ex- 
Amapá, no Estado do Pará, cançados de supportar a incúria, o 
desleixo, o esquecimento e o abandono dos dirigentes públicos por 
este feracissimo trecho da Patria que o laudo de Berna em 1 de 
Dezembro de 1900 integrou no Território Nacional, vêm respeito- 
samente pedir a V. Ex. que, tomando a União o encargo de povoar 
e desenvolver as forças naturaes da região, faça uma administra- 
ção totalmente federal, a exemplo do que o governo do paiz pra- 
ticou no território do Acre. 

De facto, exmo. Sr., os peticionários baseiam as suas preten- 
ções nas seguintes circunstancias, que se permittem expor ao alto 
patriotismo e esclarecido discernimento do chefe da Nação; 

a) desde a data da sentença arbitrai até ao presente, o go- 
verno paraense limitou-se a crear, alli, dous municipios, para de- 
pois reduzil-os num só e installar a séde de uma comarca judicia- 
ria na villa do Amapá, onde mandou construir um pequeno edi- 
ficio, hoje em ruinas, para servir de cadeia e quartel, e fazer um 
trapiche no littoral, presentemente desmantelado e pôdre, sem 
utilidade alguma; 

b) o governo da União até a presente, não fez entrega regu- 
lar desse Território ao Estado do Pará, limitando-se o então mi- 
nistro do exterior dr. Carlos de Carvalho a communicar telegra- 
phicamente ao governador paraense dr. José Paes de Carvalho, em 
1900, o laudo suisso e auctorisar-lhe uma administração publica, 
não tendo havido as formalidades essenciais da transmissão da 
posse de um direito pleiteado pelo governo da União; 

c) de dia para dia acentua-se e vae mesmo a largos passos a 
decadência da Villa do Amapá, séde da comarca de Aricary, redu- 
zida na actualidade a trinta e poucos barracões de telha, sem con- 
forto e sem os mais elementares preceitos da hygiene. A ação do 
Governo Estadual faz-se sentir apenas para a cobrança de impos- 
tos vexatórios e draconianos e o Governo municipal, entregue ao 
descortino de um analfabeto, satisfaz-se plenamente em imitar o 


— 179 — 


do Estado. Não temos instrução publica, pois, num municipio mais 
vasto que os Estados de Sergipe e Espirito Santo, apenas uma es- 
cola existe. Não temos nenhuma assistência por insignificante que 
seja, quer do Estado, quer do municipio e estamos relegados ao 
mais cruel e completo abandono, como si estivessemos na mais 
recuada região do globo; 

d) Trata-se de um municipio de fronteira com a Guyana 
Franceza, cabendo ao Governo da União o dever de zelar pela in- 
tegridade nacional, de continuo ameaçada pela invasão clandesti- 
na da creoulada franceza, ouvindo-se até de altos funcionários da 
administração francesa frases como esta: “Cette région, que vous 
avez usurpé à la France, reviendra à nous par le droit du plus 
fort”; 

e) o Estado do Pará, assoberbado por uma tremenda crise 
economica e financeira, de que tão cedo se não poderá libertar, 
máo grado a bôa vontade do seu actual Governador, não pôde fo- 
mentar nem um progresso, nem mesmo iniciar qualquer trabalho 
na região do ex-contestado, sendo certo que se não vive de bôas 
intenções, nem os tropos mirabolantes da rethorica official têm 
poder miraculoso; 

f) o unico beneficio concedido ao Amapá é uma navegação 
fluvial, subvencionada pelos cofres da União e que, nas condições 
em que é feita nenhum proveito traz á região. 

, A Amazon River, contractante da navegação subvencionada, 
faz a sua linha pelo sul da ilha de Marajó, escalando em vários 
portos intermediários o que prolonga a navegação até a villa do 
Amapá por 5 ou 6 dias e tem estas tarifas: 

Passagem de 1.^ classe para o Amapá, 82S e para o Oyapock, 
120$; passagem de 3.^ classe para o Amapá, 28S e para o Oya- 
pock, 40$ . 

Frete de uma rez, 20$; de um cavallo, 428; morrendo 8 a 10' - 
a bordo; uma sacca de café, 5$; uma de sal, 285, uma caixa de ke- 
rozene, 5$; uma de sabão, 185 e assim successivamente. Ao passo 
que a navegação feita pelo lado norte da referida ilha (projecto 
Justo Chermont), isto é, da ponta do Maguari directo à ilha de 
Maracá e dahi á Villa do Amapá e Oyapock, pode ser feita regular- 
mente, em marcha normal, para referir que o vapor “Brasil” fez 
uma viagem de regressb do Amapá a Belem enl 18 horas. Isto re- 
dundaria numa enorme differença de fretes e passagens e serviria 
bem ao povo . 

Como está resulta que o navio da linha so leva as malas do 
correio e jornaes, de mez a mez, e um ou outro passageiro abas- 
tado, receioso da perigosa, mas até então necessária navegação em 
barcos a véla. Mesmo esta navegação é perseguida; para todos os 


— 180 — 


portos do Estado os barcos têm livre transito; para o Amapá pre- 
cisam de arqueação e despacho da alfandega e capitania do porto. 

O Amapá, exmo. sr. Presidente, tem uma superfície de 64.000 
kilometros quadrados e é a região mais rica do Pará, senão de todo 
o Brasil. Campos extensos navegáveis, montanhas, terras fertilis- 
simas e clima ameno, é extraordinariamente rico. Alli se encontra 
do ouro à platina, do carvão ao ferro, do cobre á prata, do enxofre 
ao antimonio, da pedra calcarea ao diamante preto. As suas mat- 
tas contêm as melhores e mais preciosas madeiras do mundo. Os 
seus lagos são inexgottaveis viveiros de peixes de todas as quali- 
dades, sendo opulentissima igualmente a sua fauna. 

. A’ falta de assistência publica nada se desenvolve, nada se 
faz. Entretanto, os creoulos francezes retiram annualmente tone- 
ladas do pau rosa e outras madeiras, além de ouro de alluvião. A 
pecuaria, em inicio, apresenta já uma cifra de 30.000 rezes, além 
de gado de outras especies, ò que demonstra um dos lados de abun- 
dancia do municipio. 

Nós, exmo. sr., precisamos de navegação rapida e commoda, 
de estradas de rodagem, de vias férreas, de telegrafo, de escolas, 
de fabricas, de colonias e patronatos agricolas, de administração, 
e só o Governo Federal será capaz de isso realizar. Temos carência 
de braços, pois, é irrisorio dizer-se que a população de todo o mu- 
nicipio, incluindo extrangeiros, não vae além de 3.500 pessôas! 
Temos, sobretudo, necessidade de organização politica e só ao in- 
fluxo do Governo Federal poderá este condor descerrar as azas 
manietadas e em surtos de progresso e em altos remigios ser uma 
das constellações mais fortes da nossa Patria. 

Assim exposta, em linhas geraes, a nossa e a situação desta 
zona feracissima, os peticionários, appellando para o patriotismo 
do exmo. sr. dr. Epitacio Pessôa, Presidente da República, aguar- 
dam confiantes a sua acção e E: E. Justiça”. 


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Público do Estado do Pará. 



Êst6 livro deve ser devolvido 
tima data carimbada 


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livro deve ser devolvido ne Cil' 


tima data carimbada 




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